ALVARÁ (minuta) da rainha [D. Maria I] regulamentando a entrada do sal estancado para as capitanias do Pará e Maranhão e, que delas partem, para as do Rio Negro, Mato Grosso e Piauí, já que, a regulamentação anterior, só se referia às capitanias de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.