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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
050
Contratos do Sal
1700/1801
0001
CONTRATOS DO SAL, Cx. 1
1700-06-02/1776-07-20
00001
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a consulta da Junta do Comércio acerca dos inconvenientes em se arrematar o contrato do sal do estado do Brasil nas condições desejadas pelo arrematador José Fernandes de Araújo.
1700-06-02/1700-06-02
00002
REQUERIMENTO do mestre do navio Bom Jesus de Bouças, Miguel de Sousa Pinto, ao rei [D. Pedro II] solicitando que o patrão-mor designe a lotação do sal que o dito navio pode levar ao Brasil, bem como fique o suplicante isento de ser contestado caso não leve o exigido pelo contratador do sal do estado do Brasil.
1703-03-12/1703-03-12
00003
REQUERIMENTO dos contratadores do sal do Brasil, Manuel Velho da Costa e António Teixeira de Almeida, ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o ouvidor-geral da Paraíba faça executar a dívida do administrador Gonçalo Soares correspondente às partidas de sal enviadas para aquele porto.
1713-01-28/1713-01-28
00004
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do contratador do sal do estado do Brasil, António Teixeira de Almeida, solicitando que se notificasse o mestre do navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Maria, Martinho Francisco, da obrigação de levar a lotação de sal para os portos do Brasil.
1718-01-21/1718-01-21
00005
REQUERIMENTO do mestre da lancha Nossa Senhora do Rosário, Alexandre Rodrigues, solicitando autorização para que possa carregar sal para a vila de Paratí.
1729-02-26/1729-02-26
00006
REQUERIMENTO do administrador do contrato do sal do Rio de Janeiro, José Valentim Viegas, ao rei [D. João V] solicitando que fosse isento de pagar à Fazenda Real quantias mais altas que as devidas, correspondentes às sobras do sal do Rio de Janeiro, reclamando das injunções da Câmara e do governador do Rio de Janeiro.
1729-12-22/1729-12-22
00007
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] solicitando que se dê vista ao suplicante, para mostrar a sua justiça, dos requerimentos que em nome de Francisco Mendes, contratador actual do sal, e em nome de José Valentim Viegas, seu administrador, se estão fazendo no Conselho Ultramarino.
1730-01-25/1730-01-25
00008
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] solicitando que se modifique o princípio da condição segunda do contrato que arrematara a fim de que posteriormente não resultem dúvidas.
1730-03-22/1730-03-22
00009
REQUERIMENTO dos deputados da Mesa do Comércio da cidade do Porto ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, tenha pronto, no Porto, o sal para carregar os navios preparados para partirem para a Bahia.
1730-09-19/1730-09-19
00010
REQUERIMENTO do administrador do estanco do sal do Rio de Janeiro, arrematado por Francisco Mendes, ao rei D. João V] solicitando que ficasse à conta da Fazenda Real do Rio de Janeiro, o dito sal e de seu rendimento lhe pagassem os custos, fretes e demais despesas que tem feito mediante o contrato que arrematara.
1730-11-10/1730-11-10
00011
CARTA de Eusébio Peres da Silva ao rei [D. João V] sobre a necessidade de enviar aos provedores das Fazenda Real das capitanias da Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco as normas legais de como devem proceder à venda do sal.
1736-03-01/1736-03-01
00012
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as queixas apresentadas pelo vice-rei do Brasil, oficiais das câmaras e do governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, acerca da escassez do sal e dos problemas advindos dos altos preços cobrados para a obtenção daquele género.
1737-11-08/1737-11-08
00013
RELATO sobre a extracção, características, repartição e comercialização do sal das vilas de Setúbal e Alcácer.
1737-12-31/1737-12-31
00014
REQUERIMENTO do ex-contratador do sal do estado do Brasil, Bento da Cunha Lima, ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o governador e provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro lhe passasse conhecimento ou certidão sobre o rendimento do contrato do sal.
1739-04-23/1739-04-23
00015
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do contratador do sal do estado do Brasil, Manuel de Bastos Viana, solicitando para ser compensado pelo prejuízo que vem tendo, devido à proibição da navegação dos navios soltos.
1739-08-25/1739-08-25
00016
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Manuel de Bastos Viana, ao rei [D. João V] solicitando que sejam notificados os capitães das galeras Nossa Senhora do Pilar e Santo António, Pascoal Gomes de Ornelas; Nossa Senhora do Rosário e Santa Ana e Almas, Francisco Correia Graça, para que não se dirijam a porto algum do Brasil sem levarem o sal da sua lotação.
1739-10-17/1739-10-17
00017
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Manuel de Bastos Viana, ao rei [D. João V] solicitando provisão para o desembargador Manuel Gomes de Carvalho servir de conservador do contrato do sal do estado do Brasil.
1740-12-09/1740-12-09
00018
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o valor da arrematação do contrato do estanco real do sal do Brasil.
1743-06-10/1743-06-10
00019
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que a nau Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Paraíso, de que é mestre Francisco Martins Rosado, que vai para o Rio de Janeiro, pode receber o seu despacho.
1745-04-24/1745-04-24
00020
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Monte do Carmo e Santa Ana, de que é mestre António da Silva Cardoso, que vai para o Rio de Janeiro, pode receber o seu despacho.
1746-04-30/1746-04-30
00021
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Bom Jesus da Trindade e Santa Ana, de que é mestre João Cardoso de Paiva, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
1746-12-20/1746-12-20
00022
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Lourenço, de que é mestre Manuel Gonçalves de Abreu, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
1746-12-21/1746-12-21
00023
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Rosário e São Domingos, de que é mestre José dos Santos do Vale, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
1746-12-23/1746-12-23
00024
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Boa Viagem e São José, de que é mestre António Antunes, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
1746-12-29/1746-12-29
00025
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Carmo e Santa Teresa, de que é mestre Pedro Coutinho Ferreira, que vai para Pernambuco, pode receber o seu despacho.
1746-12-29/1746-12-29
00026
INFORMAÇÃO do [contratador do sal do estado do Brasil] Estêvão Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Penha de França, Santa Ana e Almas, de que é mestre João Gomes Lisboa, que vai para a Paraíba, pode receber o seu despacho.
1747-01-04/1747-01-04
00027
REQUERIMENTO do contratador do sal do estado do Brasil, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. João V] solicitando provisão para o desembargador João Barroso Pereira servir de conservador, na cidade do Porto, do dito contrato do sal do estado do Brasil.
1750-01-07/1750-01-07
00028
BILHETE do [secretário do Conselho Ultramarino] Joaquim Miguel Lopes do Lavre para se passar provisão ao contratador do contrato do sal do estado do Brasil, Baltazar Simões Viana, para que o bacharel João Rodrigues Colaço, juiz de fora da cidade de Olinda, servir de conservador do dito contrato por três anos, com ordenado pago pelo dito contrato, de que pagará os novos direitos.
1751-12-20/1751-12-20
00029
REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ex-contratador do estanco do sal do estado do Brasil, ao rei [D. José I] solicitando que se fizesse cumprir a condição 4ª do contrato, segundo a qual os fretes deveriam ser pagos no Brasil e não no porto de Lisboa, o que lhe era exigido pelo mestre do navio Nossa Senhora da Bonança, Gaspar Rodrigues Lima, relativamente aos anos de 1744 e 1745.
1753-03-20/1753-03-20
00030
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José I sobre o requerimento do contratador geral do contrato do tabaco, José Machado Pinto, solicitando que, sem embargo do contratador do sal do estado do Brasil, autorize a viagem da nau Nossa Senhora das Neves e Santa Ana, de que é capitão Pedro de Araújo dos Santos, uma vez que o contratador do sal negara o devido bilhete que permitiria a sua viagem.
1754-10-16/1754-10-16
00031
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino] José Miguel Licete, declarando que o navio Santo António e Santa Quitéria, de que é mestre António Correia de Oliveira, pode partir para a Bahia, tendo sido liberado pela tesouraria do Conselho Ultramarino no tocante ao contrato do sal.
1755-01-31/1755-01-31
00032
INFORMAÇÃO do [contratador do contrato do sal do estado do Brasil] António Martins Torres, declarando o navio São José e Almas, de que é mestre João Álvares Correia, que vai para a Bahia, pode receber o seu despacho.
1755-02-04/1755-02-04
00033
REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva e administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José I] solicitando que seja arrematado o contrato do estanco do sal do estado do Brasil no nome de seu filho Manuel Barbosa Torres.
1755-12-31/1755-12-31
00034
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do estado do Brasil, José Álvares de Sá, ao rei [D. José I] solicitando ordens para que as Mesas do Sal da vila de Alcochete e da cidade de Lisboa, lhe fornecessem os barcos, carretas e cavalgaduras necessárias ao transporte do sal para os navios da frota de Pernambuco e destinados à Paraíba.
1756-12-06/1756-12-06
00035
DECRETO do rei D. José I declarando findo, no último dia de Dezembro de 1757, o contrato do estanco do sal , em razão das repetidas petições de seus detentores, Maria Teresa de Abreu e seus filhos, Manuel Barbosa Torres e António Martins Torres.
1758-01-16/1758-01-16
00036
RELAÇÃO das quantidades de sal entregues pela viúva de Estêvão Martins Torres e seus filhos aos procuradores do contrato do sal no Brasil, Pernambuco, Paraíba, Santos, Rio de Janeiro e Bahia.
1758-01-31/1758-01-31
00037
DECRETO do rei D. José I ordenando a modificação do contrato do sal do estado do Brasil, arrematado a Domingos Gomes da Costa e seus sócios, no que respeita à parte de pagamentos e prazos destes.
1758-02-04/1758-02-04
00038
PAPÉIS que serviram de aparato às novas condições estabelecidas para o arrendamento do contrato, e as ordens que determinaram os procedimentos que se tiveram com os contratadores excluídos depois do decreto de 18 de Novembro de 1757.
1758-12-31/1758-12-31
00039
REQUERIMENTO dos contratadores do contrato do estanco do sal do estado do Brasil, Domingos Gomes da Costa, José Ferreira da Veiga e João Henriques Martins, ao rei [D. José I] solicitando provisão para que ficassem ratificadas as condições 8ª e 9ª do contrato referentes à proibição de se extrair e embarcar para outras capitanias, o sal obtido nas capitanias de Pernambuco, Cabo Frio e Rio Grande.
1759-01-23/1759-01-23
00040
CARTA do [tesoureiro do Conselho Ultramarino] José Miguel Licete, ao rei [D. José I] sobre a sua falta de conhecimento acerca das condições como fora arrematado o novo contrato do sal do estado do Brasil e solicitando que a Secretaria [de Estado da Marinha e Ultramar] lhe enviasse as ditas condições a fim de que se pudesse cobrar os devidos rendimentos atrasados.
1759-03-12/1759-03-12
00041
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Tomé Joaquim da Costa Corte Real, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, ordenando que se ordene a um dos ministros da Relação da Bahia para assim que chegar o novo procurador e administrador do estanco do sal do estado do Brasil, enviado por Domingos Gomes da Costa e outros, seja retirado do poder de Manuel Dantas Barbosa os livros, cadernos, diários, cartas, avisos e demais papéis e objectos acerca da administração do dito contrato, bem como feche os armazéns e pôr neles nova chave, entregando-se tudo ao novo administrador.
1759-06-18/1759-06-18
00042
REQUERIMENTO do padre Pedro José de Sousa, do capitão José Alves Pargana e do capitão-mor Manuel Monteiro da Cruz e outros moradores da capitania de Pernambuco ao rei [D. José I] solicitando liberdade para os senhorios de salinas venderem livremente todo o sal produzido naquela capitania de acordo com a cláusula do contrato que rezava que os habitantes das capitanias de Pernambuco, Cabo Frio e Rio Grande poderiam extrair sal de suas regiões, contanto que não os fossem vender nas capitanias da Bahia, Rio de Janeiro e em Santos.
1759-09-25/1759-09-25
00043
REQUERIMENTO de Maria Teresa de Abreu, viúva e administradora dos bens de seu falecido marido, Estêvão Martins Torres, ao rei [D. José I] solicitando despacho para que possa prestar contas do contrato do sal do estado do Brasil referentes aos anos de 1744 a 1749, em que fora contratador Luís de Abreu Barbosa e cessionário seu marido.
1761-10-23/1761-10-23
00044
REQUERIMENTO dos contratadores do sal do estado do Brasil, Domingos Gomes da Costa, José Ferreira da Veiga e João Henriques Martins, ao rei [D. José I] solicitando esclarecimentos sobre algumas condições que pareciam confusas no contrato, sobretudo a 2ª, concernente ao preço a ser pago pelo sal que se achasse nos armazéns do Brasil.
1759-01-13/1759-01-13
00045
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o lance da arrematação do contrato do sal do estado do Brasil, feitos por Inácio Pedro Quintela, João Henriques Martins, Paulo Jorge e João Rodrigues Caldas, tendo sido sobrepujado pelo lance feito por José Álvares de Mira.
1763-06-16/1763-06-16
00046
REQUERIMENTO do contratador do contrato da pesca das baleias nas costas do Brasil, Inácio Pedro Quintela e companhia, ao rei [D. José I] solicitando que possa arrematar o contrato do estanco do sal do estado do Brasil, por tempo de 6 anos a partir de 1770, devido à importância do sal para conservação das baleias.
1768-06-17/1768-06-17
00047
REQUERIMENTO de Bento José de Faria ao rei [D. José I] solicitando provisão para exercitar a ocupação de procurador do real contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, em nome de João Ribeiro Viana.
1771-02-26/1771-02-26
00048
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do estado do Brasil, Inácio Pedro Quintela, ao rei [D. José I] pedindo que fosse nomeado o desembargador João José de Lima para o lugar de conservador do sal na cidade do Porto, de acordo com a condição 7ª do contrato, que lhe dá direito de escolher.
1771-04-16/1771-04-16
00049
REQUERIMENTO de Joaquim José da Costa Seabra ao rei [D. José I] solicitando provisão para servir de feitor do real contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto.
1771-06-15/1771-06-15
00050
REQUERIMENTO de António José Lopes ao rei [D. José I] solicitando provisão para servir de feitor do real contrato do sal, por indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana.
1771-07-12/1771-07-12
00051
REQUERIMENTO dos administradores da casa do falecido contratador do estanco do sal do Brasil, José Álvares de Mira, ao rei [D. José I] solicitando provisão para que, em razão da morte do contratador, pudessem cobrar dívidas relativas ao contrato.
1771-12-05/1771-12-05
00052
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela, ao rei [D. José I] solicitando provisão para João José Marques Guimarães servir de procurador da arrecadação do dito contrato na cidade do Porto.
1771-12-23/1771-12-23
00053
DECRETO do rei D. José I ordenando a arrematação do contrato do estanco do sal do estado do Brasil a Inácio Pedro Quintela e sócios, principiando o contrato em 1 de Janeiro de 1776 e finalizando em 31 de Dezembro de 1781.
1774-05-02/1774-05-02
00054
REQUERIMENTO do contratador do estanco do sal do estado do Brasil, Inácio Pedro Quintela, ao rei [D. José I] solicitando que se repetissem as condições e alvará relativos ao contrato do sal do estado do Brasil, pois desejaria arrematá-lo por mais seis meses, a partir de 1 de Janeiro de 1776.
1775-04-26/1775-04-26
00055
REQUERIMENTO de João Ribeiro Viana ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela, para ser o administrador do contrato do sal na cidade do Porto.
1776-03-04/1776-03-04
00056
REQUERIMENTO de Manuel António Cardoso ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para tomar conta do armazém do sal naquela cidade.
1776-03-18/1776-03-18
00057
REQUERIMENTO de António Teixeira da Rocha ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
1776-03-18/1776-03-18
00058
REQUERIMENTO de Manuel Ribeiro de Faria ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
1776-03-27/1776-03-27
00059
REQUERIMENTO de João da Silva Coelho ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-04-16/1776-04-16
00060
REQUERIMENTO de Domingos Rodrigues de Almeida ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-04-16/1776-04-16
00061
REQUERIMENTO de Bento José de Faria ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-04-29/1776-04-29
00062
REQUERIMENTO de João Pereira Soares ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-05-06/1776-05-06
00063
REQUERIMENTO de Domingos Leonardo Farinha ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-05-09/1776-05-09
00064
REQUERIMENTO de João da Fonseca Basto ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-05-17/1776-05-17
00065
REQUERIMENTO de Domingos Martins da Costa ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-05-20/1776-05-20
00066
REQUERIMENTO de José Carlos Teixeira ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser procurador do contrato do sal naquela cidade.
1776-06-10/1776-06-10
00067
REQUERIMENTO de José Francisco de Pinho ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser feitor do contrato do sal naquela cidade.
1776-06-25/1776-06-25
00068
REQUERIMENTO de António Ferreira da Costa ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do estado do Brasil, Inácio Pedro Quintela, para ser o feitor das marinas da vila de Alcochete, arrendadas por aquele contratador a Leonardo de Melo.
1776-06-25/1776-06-25
00069
REQUERIMENTO de Alexandre José de Lemos ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo contratador do estanco do sal do Brasil, Inácio Pedro Quintela, para ser o procurador e administrador daquele género na cidade do Porto.
1776-07-15/1776-07-15
00070
REQUERIMENTO de José António Rocha ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser o comprador do sal na vila da Figueira, de onde despachará o produto, em iates, para a cidade do Porto.
1776-07-19/1776-07-19
00071
REQUERIMENTO de Domingos do Espírito Santo Ribeiro ao rei [D. José I] solicitando provisão relativa à indicação feita pelo administrador do contrato do sal do estado do Brasil na cidade do Porto, João Ribeiro Viana, para ser o feitor daquele contrato na cidade do Porto.
1776-07-20/1776-07-20
Available services
Reproduction request
Early consultation
CONTRATOS DO SAL, Cx. 1
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/050/0001
Title type
Atribuído
Date range
1700-06-02
to
1776-07-20
Dimension and support
1 caixa com 71 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_CONTRATOS DO SAL, Cx. 1
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
3/5/2018 3:11:48 PM
Last modification
3/5/2018 3:17:55 PM
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