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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
035
Ultramar
1581-10-01/1834-09-03
0014
ULTRAMAR, Cx. 14
1803-01-07/1804
01121
ESCRITO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior de sua secretaria], João Filipe da Fonseca, ordenando que escreva ao arcebispo Lorenzo de Nisibi informando que foi concedida licença ao missionário frei Casimiro de Taggiá para ir como capelão no navio Europa até o Rio de Janeiro, com permissão para lá se demorar o tempo necessário até partir para sua missão no Tibet, sendo obrigatório para receber tal mercê que preste juramento de estilo nesta secretaria de estado.
1803-01-07/1803-01-07
01122
OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre não ter despachado embarcações com degredados para Índia e Moçambique por causa do mau tempo, questionando porque os ladrões e malfeitores das diversas comarcas não são sentenciados a degredos no ultramar.
1803-01-25/1803-01-25
01123
OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo a lista dos réus condenados ao degredo que estão prontos para partir para Índia e Moçambique.
1803-02-11/1803-02-11
01124
ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior de sua secretaria], João Filipe da Fonseca, sobre as modificações a serem feitas no alvará de 15 de Fevereiro do dito ano que regula o comércio entre Moçambique, portos da Ásia e Rio de Janeiro.
1803-02-16/1803-02-16
01125
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre o cumprimento das ordens para que os oficiais que vão para o ultramar se apresentem na secretaria de estado da Marinha e Ultramar para receberem as últimas determinações.
1803-03-10/1803-03-10
01126
REQUERIMENTO do mestre do navio Bom Despacho Vianeza, Custódio Ferreira Pinto, ao príncipe regente [D. João], solicitando licença para seguir viagem ao Rio de Janeiro, visto ter saído do Porto em Março e se encontrar retido em Belém à espera de despacho, bem como por ter 6 degredados a bordo e cargas que precisam ser entregues dentro do prazo.
1803-03-20/1803-03-20
01127
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando os processos verbais e sentenças de diversos soldados dos Regimentos da Corte e províncias da Estremadura e Minho, para serem analisados, uma vez que se encontram nas circunstâncias de poderem ser condenados ao degredo para Índia e Moçambique.
1803-03-23/1803-03-23
01128
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando os conselhos de guerra feito aos soldados do Regimento de Artilharia do Porto, António José da Costa Neves, Pedro António Vieira, José António e Manuel António, para serem analisados, uma vez que se encontram nas circunstâncias de poderem ir cumprir seus degredos para Índia e Moçambique.
1803-03-28/1803-03-28
01129
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], enviando os processos verbais dos soldados do Regimento de Artilharia de Infantaria de Lagos, José Francisco, João António Cardoso e Valentim Rodrigues, para serem analisados, uma vez que se encontram nas circunstâncias de poderem ir cumprir seus degredos para Índia e Moçambique.
1803-03-29/1803-03-29
01130
OFÍCIO do [desembargador da Relação do Porto], Pedro de Melo Breyner ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo 23 soldados condenados ao degredo nos estados da Índia e Moçambique, no iate Nossa Senhora da Piedade, do qual é mestre Fernando António Pinto, referindo que para tão grande número de réus, mandou uma escolta de 5 soldados e 1 cabo, e pagou-os pelo cofre das despesas da Relação [do Porto].
1803-03-31/1803-03-31
01131
RELAÇÃO dos presos e voluntários que se acham fardados e pagos no presídio da Trafaria para embarcarem na nau Nossa Senhora da Conceição e Santo António para os estados da Índia, Moçambique, Reino de Angola e suas conquistas.
1803-04-11/1803-04-11
01132
DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis que constam na relação inclusa para os lugares de letras de Angola, Ilhéus, Piauí, Porto Seguro e Rio de Janeiro.
1803-05-13/1803-05-13
01133
REQUERIMENTO do [capitão do 2º Regimento de Milícias de Cavalaria do Rio de Janeiro], João Pereira de Lemos e Faria, por seu procurador José d'Espie ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução dos documentos que se acham anexos a uma consulta [referente ao seu pedido de um hábito de Cristo e o posto de coronel de Milícias agregado a um dos regimentos da mesma cidade, por ter concorrido para o empréstimo público com uma quantia em dinheiro].
1803-05-23/1803-05-23
01134
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [D. João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [D. José de Almeida Vasconcelos Soveral de Carvalho da Maia Soares e Albergaria], remetendo os ofícios dos governadores ultramarinos para serem consultados, [referentes ao comércio entre a Índia e a África].
1803-06-07/1803-06-07
01135
REQUERIMENTO de João Manuel de Meneses, por seu procurador Francisco de Paula Abreu, ao príncipe regente [D. João], solicitando ser posto na folha do Conselho Ultramarino para receber os padrões de juros, de que foi legatário Cristóvão Cre da Gama.
1803-06-25/1803-06-25
01136
LISTAS das cartas entregues na administração geral do correio marítimo para os governadores das capitanias do Brasil, para o governador de Cabo Verde, de Angola, São Tomé e Príncipe e de São José de Bissau.
1803-09-01/1803-09-01
01137
LISTA das consultas que sobem ao príncipe regente [D. João] pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.
1803-09-13/1803-09-13
01138
REQUERIMENTO de José Carneiro de Carvalho da Cunha Brenguel e Andrade, por seu procurador José Carlos Pereira de Burgos, ao príncipe regente [D. João], solicitando a devolução dos seus documentos anexo a consulta [de um requerimento em que pedia um hábito da Ordem de Cristo].
1803-09-28/1803-09-28
01139
AVISO (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal, determinando que não se passe licenças a oficiais de tropa paga para passarem ao Reino para tratar de seus interesses particulares.
1803-10-08/1803-10-08
01140
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], propondo outro ministro para a diligência de Cachéu [tirar a devassa do comandante Joaquim de Sousa Trovão] e informando que o ouvidor das Ilhas de São Tomé e Príncipe [Luís Mourão Cordeiro do Vale] é falecido, necessitando os dois casos de resolução.
1803-11-16/1803-11-16
01141
REQUERIMENTO de Manuel Cardoso de Abreu, por seu procurador Félix Alves Dias, ao príncipe regente [D. João], solicitando que se junte todos os seus papéis de serviços e os decrete, a fim de receber um hábito de Cristo com tença, para sustento de suas duas filhas donzelas, em remuneração dos serviços prestados no ultramar.
1803-11-26/1803-11-26
01142
OFÍCIO de Teotónio Manuel [Pereira] ao [oficial maior do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, sobre as folhas de juros do Conselho Ultramarino e as adições pagas à Santa Casa da Misericórdia, solicitando esclarecimento sobre as adições de 1797, 1798 e 1799.
1803-12-29/1803-12-29
01143
LEMBRETES sobre a consulta e requerimento do bacharel Francisco Vieira Goulart, nomeado para tratar da botica e comprar as drogas necessárias [para um laboratório farmacêutico em São Paulo].
1803/1803
01144
RELAÇÕES do Conselho Ultramarino das cartas patentes com soldo e sem soldo passada aos militares do ultramar, nomeados para Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará, Rio Grande [de São Pedro], Ceará, Maranhão, Cametá, Goiás, Paraíba, São Tomé e Príncipe, Angola, Goa, Damão, Moçambique, Caconda; assinadas pelo secretário do dito conselho Francisco de Borja Garção Stockler.
1803/1803
01145
ESCRITO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [oficial maior da mesma secretaria], João Filipe da Fonseca, determinando que se mande lavrar dois decretos de nomeação para os governos de Benguela a favor de Luís de Castro Lobo de Medeiros e da capitania do Espírito Santo a favor do capitão Francisco de Paula Vieira.
1804-02-06/1804-02-06
01146
OFÍCIO do capitão tenente comandante do bergantim Boa Ventura, António Ramos de Queirós ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], relatando sua viagem da Ilha de São Tomé até a de São Tiago e a Cachéu onde foi deixar degredados.
1804-03-03/1804-03-03
01147
OFÍCIO do [provedor da Casa da Índia e Guiné], D. José Joaquim Lobo da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o cumprimento das ordens para a expedição dos voluntários e presos para os estados da Índia e Moçambique, solicitando que a dita secretaria trepasse o dinheiro das ajudas de custo comumente dadas aos embarcados para que o tesoureiro da Casa da Índia, Francisco Xavier de Montes possa satisfazer esta despesa da forma mais apropriada.
1804-03-09/1804-03-09
01148
OFÍCIO dos [lentes] da Academia Real das Fortificações ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando seu parecer sobre a conduta do sargento da Companhia de Caçadores do Regimento de Infantaria da praça de Almeida, José Teixeira de Almeida, [nomeado para tenente do Regimento de Artilharia da capitania do Pará].
1804-03-23/1804-03-23
01149
OFÍCIO do [oficial] da Intendência dos Arsenais Reais do Exército, José Botelho Moniz da Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre os conhecimentos de todos os géneros remetidos do Arsenal para Moçambique e Índia.
1804-04-13/1804-04-13
01150
LISTA dos registros das ordens que foram remetidas ao ultramar em Abril de 1804.
1804-04/1804-04
01151
LISTAS dos voluntários e presos que se acham prontos para embarcar para os estados da Índia e Moçambique, Angola e suas conquistas no navio Ceilão.
1804-05-01/1804-05-01
01152
LISTA (minuta) das consultas feitas às cartas dos ministros do ultramar.
1804-05-05/1804-05-05
01153
OFÍCIO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], José Egídio Álvares de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior], informando as mercês que deverão ser concedidas aos militares Francisco José Lisboa de Velasco e Molina, Domingos Luís Ferreira Pacheco de Melo, Manuel Fernandes da Costa, José Bernardo da Silveira, e aos religiosos, padre António Carlos de Alvarenga Abreu de Lima e padre Bento José Tavares, que prestam serviço no ultramar.
1804-06-07/1804-06-07
01154
OFÍCIO do 1º tenente e comandante [da charrua Príncipe da Beira], Henrique José de Carvalho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando sua viagem de Lisboa até a baía de São Marcos no Maranhão onde foi entregar degredados.
1804-06-08/1804-06-08
01155
ESCRITO (minuta) do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], tecendo comentários sobre o alvará que será expedido pela Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, referente a jurisdição das Juntas da Fazenda do ultramar, a fim de ser melhor analisado pelo secretário, uma vez que o alvará aumenta a jurisdição do Conselho Ultramarino sobre as ditas juntas, passando a existir um confronto com esta secretaria.
1804-06-12/1804-06-12
01156
LISTA das patentes dos militares André de Melo de Castro Jordão, Luís José Pinto Coelho, Serafim Cardoso, Felisberto Caldeira Brant, Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, Francisco Pinto Moreira e sesmaria [Eusébio Rodrigues Montelo] do Brasil que subiram ao selo.
1804-06-15/1804-06-15
01157
OFÍCIO do 1º tenente e comandante da charrua Príncipe da Beira, Henrique José de Carvalho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], informando sua viagem de Lisboa até a baía de São Marcos no Maranhão onde foi entregar degredados; e o estado em que se encontra o carregamento dos navios que estão sob sua responsabilidade, informando já ter quase todas as madeiras prontas para equilibrar sua embarcação.
1804-06-23/1804-06-23
01158
REQUERIMENTO do [oficial da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], José Vicente de Noronha Torrezão, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando licença com emolumentos a fim de tratar de sua saúde.
1804-08-01/1804-08-01
01159
PROVISÃO do príncipe regente [D. João], ordenando às Justiças que analisem o requerimento de Francisco Gomes de Sousa e que este, ou o seu procurador, tenham 3 dias para prestar esclarecimentos sobre a matéria [referente aos crimes de que é acusado, resultante da devassa tirada pelo chanceler da cidade da Bahia, sobre o extravio de dinheiro dos reais cofres da Junta da Fazenda].
1804-08-03/1804-08-03
01160
INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, [Francisco de Borja Garção Stockler], sobre se arbitrar o acréscimo que deve receber o guarda-livros do Conselho Ultramarino, José Maria de Sousa Duarte Coutinho.
1804-08-15/1804-08-15
01161
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], remetendo os papéis do comandante da praça de Cachéu, José Joaquim de Sousa Trovão, do sargento-mor de Infantaria da Ilha do Príncipe, Gil José Duarte Dias e do capitão de Ordenanças do Recife, José Alemão de Sisneiros [que solicita ser nomeado como capitão-mor], para serem consultados pelo Conselho Ultramarino.
1804-10-08/1804-10-08
01162
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra] António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo lista de militares e solicitando todas as informações que estiverem na dita secretaria acerca dos oficiais que servem em diferentes capitanias do ultramar e que presentemente se acham com assente o de praças avulsas na Tesouraria Geral das Tropas da Corte e Província da Estremadura, a fim de analisar se merecem contemplação em seus requerimentos e se podem ser empregados nos diversos corpos do exército.
1804-10-24/1804-10-24
01163
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], barão de Moçâmedes, [José de Almeida Vasconcelos Soveral de Albergaria], ordenando que o Conselho Ultramarino deixe de passar licenças para os militares pagos das colônias e conquistas.
1804-10-30/1804-10-30
01164
LEMBRETE do oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, [João Filipe da Fonseca], referente aos serviços do sargento-mor Cristóvão José da Serra Souto Maior, em nome de Bárbara de Almeida Souto Maior, sua irmã, Maria Angélica de Almeida Souto Maior e seu marido, José Pedro de Avelar Salgado, respectivamente filhas e genro do mencionado sargento-mor.
1804-10-30/1804-10-30
01165
ESCRITO (minuta) do [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, João Filipe da Fonseca] ao [secretário de estado da mesma secretaria, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], sobre a consulta acerca do oficial Francisco de Assis Tavares [condenado ao degredo para Angola, e que conseguiu a comutação da pena para o serviço a bordo de um dos correios marítimos como capitão de fragata].
1804-11-19/1804-11-19
01166
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo os papéis do tenente António Joaquim Monteiro de Queiroz para que os serviços que prestou no ultramar sejam analisados e se decida se o suplicante merece ou não a graça que implora.
1804-11-20/1804-11-20
01167
OFÍCIO do desembargador juiz relator do Conselho de Justiça, Alexandre José Freire Castelo ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo 4 processos despachados [de militares para o ultramar].
1804-11-28/1804-11-28
01168
LISTAS dos emolumentos que o oficial da secretaria do Conselho Ultramarino, Miguel José Granati, recebeu de Maio a Novembro, na expedição dos papéis da secretaria.
1804-11-30/1804-11-30
01169
LISTA das ajudas de custo que receberam os governadores recentemente nomeados para as capitanias do Brasil e Angola.
1804-12-17/1804-12-17
01170
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], remetendo os papéis do tenente coronel do Real Corpo dos Engenheiros, Luís Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, a fim de serem analisados os serviços prestados no ultramar e ter seu pedido deferido ou não pelo dito secretário.
1804-12-19/1804-12-19
01171
OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], indagando se o sargento-mor engenheiro José Joaquim Talaya requereu ou requer algum emprego no ultramar.
1804-12-29/1804-12-29
01172
LISTA dos emolumentos da secretaria [do Conselho Ultramarino] dos meses de Outubro a Dezembro.
1804-12/1804-12
01173
LEMBRETES de cartas e requerimentos, de Janeiro a Dezembro, feitos pelo [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses] e/ou pelo seu oficial maior João Filipe da Fonseca, sobre as cartas do Bispo de Pernambuco, de Manuel António Leitão Bandeira, padre António Nogueira Duarte, António Joaquim Coelho Coutinho, José Soares da Silveira, Pedro Mascarenhas, Martim Francisco Ribeiro.
1804/1804
01174
LISTA do valor das assinaturas dos conselheiros do Conselho Ultramarino nos bilhetes.
1804/1804
01175
LISTA do valor das patentes dos militares com soldo passadas pelo Conselho Ultramarino no ano de 1804.
1804/1804
01176
REQUERIMENTO da viúva Francisca Rosa ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando uma esmola para poder subsistir com suas filhas, visto o seu marido Silvestre de Araújo ter sido correio da secretaria de estado [da Marinha e Ultramar].
1804/1804
01177
LISTA das pessoas que pedem licença para embarcar armas para o ultramar.
1804/1804
01178
REQUERIMENTO do oficial da secretaria [de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Cavalcanti de Albuquerque Lins, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Meneses], solicitando receber os mesmos emolumentos que os outros oficiais recebem, apesar de não estar servindo na dita secretaria em razão de suas moléstias.
1804/1804
Available services
Reproduction request
Early consultation
ULTRAMAR, Cx. 14
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/035/0014
Title type
Atribuído
Date range
1803-01-07
to
1804
Dimension and support
1 caixa com 58 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_ULTRAMAR, Cx. 14
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
07/03/2018 16:04:16
Last modification
09/03/2018 14:05:15
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