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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
003
Brasil-Geral
1610/1832
0001
BRASIL-GERAL, Cx. 1
1610/1692-06-21
00001
REQUERIMENTO ao rei [D. Filipe II], solicitando confirmação do pagamento régio, citando os privilégios e doações em dinheiro e açúcar recebidos pelos colégios dos Jesuítas de Pernambuco e Bahia.
1610/1610
00002
INFORMAÇÃO do [Conselho da Fazenda] sobre a carta do provedor-mor da Fazenda do Estado do Brasil, Sebastião Borges, acerca dos navios que iam daquele Estado comerciar no Rios da Prata sem pagar a dízima ou qualquer direito na saída, levando escravos de Angola e outros gêneros.
1615/1615
00003
OFÍCIO do [governador-geral do Estado do Brasil], D. Luís de Sousa, ao secretário do Conselho da Fazenda, Diogo Soares, sobre as 40 pessoas que o acompanham em sua viagem ao Brasil.
1616-07-09/1616-07-09
00004
CARTA de Jerónimo Pimenta de Abreu ao rei [D. Filipe II], sobre a aposentadoria que pede o governador-geral do Brasil, [D. Luís de Sousa], baseado no que já havia sido concedido a D. Diogo de Meneses e a Alexandre de Moura.
1618-12-31/1618-12-31
00005
PARECER (minuta) do [Conselho da Fazenda], sobre a transferência da administração do contrato de transporte de escravos para o Maranhão feito ao falecido Jorge de Lemos Bettencourt, para o seu irmão e único herdeiro Francisco de Bettencourt Vasconcelos, o qual pretende realizar o transporte de mil peças para a conquista do Maranhão e Pará.
1629-05-23/1629-05-23
00006
REQUERIMENTO do soldado Alonso Varela ao rei [D. Filipe III], solicitando ajuda de custo em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco, por ter sido ferido e pretender retornar ao serviço real naquela guerra.
1634-10-27/1634-10-27
00007
REQUERIMENTO de Margarida Vareira ao rei [D. Filipe III], solicitando a devolução de seu navio Bom Jesus, embargado para ir a capitania de Pernambuco, por se achar pronto para transportar vinho ao Rio de Janeiro.
1634-11-29/1634-11-29
00008
REQUERIMENTO do ajudante Francisco de Vila Gomes ao rei [D. Filipe III], solicitando pagamento de ordenados atrasados, em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco contra os holandeses.
1634-12-07/1634-12-07
00009
PARECER do Conselho da Fazenda à princesa regente, [duquesa de Mântua, D. Margarida [de Sabóia], sobre se aprontar os galeões e a forma como deve ser feito; referindo a armada que vai ao Brasil render a gente de guerra que lá está.
1634-12-23/1634-12-23
00010
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do mosqueteiro italiano, Francisco Paxanaro, solicitando pagamento dos serviços na guerra de Pernambuco.
1635-01-19/1635-01-19
00011
REQUERIMENTO do capitão Paulo Botelho ao rei [D. Filipe III], solicitando receber os direitos do açúcar, dados como prêmio de guerra, pelos serviços prestados na guerra de Pernambuco e que se acham guardados na Alfândega.
1635-01-25/1635-01-25
00012
REQUERIMENTO do sargento Agostinho Serentino e do soldado Francisco António Palmeiro, à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando pagamento de soldos vencidos em remuneração dos serviços prestados no Brasil, visto estarem de licença [no Reino] para tratar de seus papéis, findo os quais pretendem retornar a Pernambuco para combater na guerra contra os holandeses.
1635-03-16/1635-03-16
00013
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando que Baltazar de Queiroz de Siqueira, filho de João de Queiroz, natural da vila de Anciães, receba a mercê para poder servir em algum posto na capitania de Sergipe.
1635-05-31/1635-05-31
00014
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Francisco Duarte, solicitando pagamento dos serviços que prestou como capitão de Infantaria no arraial de Pernambuco e para onde torna a servir nesta armada.
1635-07-03/1635-07-03
00015
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando o pagamento dos soldos e meia anata ao alferes Gonçalo Cardoso, em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco e Sergipe.
1635-08-06/1635-08-06
00016
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III], ordenando ao Conselho da Fazenda que desembargue o navio Jesus Maria José, que sairia acompanhando a frota, para que possa transportar Jesuítas ao Rio da Prata.
1635-08-31/1635-08-31
00017
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Sebastião de Lucena de Azevedo, solicitando pagamento dos soldos atrasados e dos socorros que prestou a vários portos de Pernambuco, enquanto capitão da caravela São Francisco Xavier.
1635-12-06/1635-12-06
00018
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Pedro Ferreira de Barros, solicitando pagamento dos soldos atrasados pelos serviços na guerra de Pernambuco.
1636-01-26/1636-01-26
00019
REQUERIMENTO do capitão Gaspar Ferreira ao rei [D. Filipe III], solicitando pagamento de metade do seu soldo pelos serviços prestados na guerra contra os holandeses em Pernambuco.
1636-08-22/1636-08-22
00020
REQUERIMENTO do alferes Bartolomeu Fernandes Pinto ao rei [D. Filipe III], solicitando que declarem sua praça e autorizem o pagamento dos seus soldos correspondentes ao tempo em que serviu na guerra de Pernambuco.
1637-01-24/1637-01-24
00021
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da Armada Real espanhola, António de Madureira, ao rei [D. Filipe III], solicitando o pagamento dos soldos que lhe são devidos, quer do posto que atualmente exerce, quer pelos serviços prestados como sargento-mor da praça de Pernambuco e no governo da Fortaleza daquela capitania, a pedido de Matias de Albuquerque.
1637-05-07/1637-05-07
00022
INFORMAÇÃO sobre o pedido de Tomás de Ibio Calderon, nomeado capitão de mar e terra relatando seus gastos e obrigações nas jornadas que faz [na guerra contra os holandeses].
1637/1637
00023
REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo da casa real e moço da Câmara, Sebastião Diniz ao rei [D. Filipe III], solicitando a Companhia da qual é alferes e na qual está servindo na Bahia, da mesma forma como foi concedido a Cosmo do Couto Barbosa.
1638-01-18/1638-01-18
00024
INFORMAÇÃO dos serviços de António da Silva de Meneses, que serviu como alferes e capitão de Infantaria nas guerras das capitanias de Pernambuco e da Bahia contra os holandeses.
1638-04-16/1638-04-16
00025
REQUERIMENTO do capitão D. António de Souto Maior à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando isenção de impostos para retirar da Alfândega arrobas de tabaco, recebidas como pagamento dos serviços prestados na guerra contra os holandeses em Pernambuco.
1638-05-26/1638-05-26
00026
REQUERIMENTO de Jorge Lopes de Negreiros, ao rei [D. Filipe III], solicitando ordens para que a Alfândega do Reino lhe pague as quantias correspondentes às quantidades de ferro disponibilizadas pelo suplicante para armar as embarcações que iriam sair para socorro de Pernambuco, uma vez não ter recebido qualquer escrito do Conselho da Fazenda relativo a essa dívida da Fazenda Real.
1638-07-15/1638-07-15
00027
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] nomeando o religioso da Ordem de São Francisco, padre frei Belchior dos Reis, como capelão-mor do Terço do mestre-de-campo Luís Barbalho Bezerra na capitania de Pernambuco, em reconhecimento dos serviços prestados como capelão-mor na Armada Real em Cádiz e na guerra de Pernambuco, conforme a certidão passada pelo escrivão das meias anatas Manuel Rodrigues.
1638-08-30/1638-08-30
00028
REQUERIMENTO do condestável e mestre de Artilharia, Manuel de Plus Ultra à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando patente do posto de capitão de Artilharia, em remuneração dos serviços prestados na guerra de Pernambuco.
1638-09-11/1638-09-11
00029
REQUERIMENTO do alferes Diogo de Azevedo Barreto à regente [duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia], solicitando reforma da consulta relativa ao pagamento dos soldos atrasados dos serviços prestados pelo suplicante na guerra de Pernambuco.
1638-11-24/1638-11-24
00030
INFORMAÇÃO sobre o socorro a ser enviado para o Brasil.
1638/1638
00031
LISTA das informações de serviços dos militares que serviram nas guerras contra os holandeses em Pernambuco, na Bahia e em outras capitanias do Brasil.
1638-12-31/1638-12-31
00032
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do alferes João Rodrigues de Lima, solicitando uma ajuda de custo para se sustentar, ou um perdão régio do crime de deserção da Companhia a que pertence, uma vez que obteve licença para se retirar da guerra do Brasil por algum tempo para tratar de assuntos particulares no Reino.
1639-02-15/1639-02-15
00033
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão e sargento-mor Manuel de Sousa de Abreu, solicitando o pagamento dos soldos vencidos pelos serviços por este prestados na guerra de Pernambuco.
1639-05-25/1639-05-25
00034
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III], sobre o requerimento do capitão Afonso de Albuquerque, natural de Pernambuco, solicitando o pagamento dos soldos que lhe são devidos pelos serviços prestados na defesa do Brasil contra os holandeses, a fim de regressar à sua terra, em consequência da perda de todos os seus engenhos durante os confrontos naquele Estado.
1640-03-31/1640-03-31
00035
OFÍCIO de Afonso de Andrade Leitão ao [escrivão do Conselho da Fazenda], Afonso de Barros Caminha, comunicando que os papéis relativos a guerra de Pernambuco estão inventariados e que já informou ao procurador da Fazenda, Francisco Lopes de Barros, para os mandar buscar.
1640-05-15/1640-05-15
00036
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV, sobre o requerimento do capelão-mor da Armada, frei Mateus de São Francisco, solicitando o pagamento dos soldos atrasados correspondentes a serviços prestados na guerra de Pernambuco.
1641-09-07/1641-09-07
00037
REQUERIMENTO de Leonardo de Oliveira ao rei [D. João IV], solicitando o pagamento de pipas de vinho, gado e mantimentos que fornecera às Tropas de Pernambuco.
1641-11-20/1641-11-20
00038
CONTRATO (minuta) do vinho, do mel e de aguardente [para o Brasil], explicando as condições de arrematação.
1641/1641
00039
RELAÇÃO (minuta) de extratos de pareceres referentes ao contrato do pau-brasil.
1642-04-29/1642-04-29
00040
REQUERIMENTO do contratador do direito do Consulado, Fernão Lopez, ao rei [D. João IV], solicitando que se considere seus embargos contra a sentença do Conselho da Fazenda a favor dos herdeiros do contratador do pau-brasil André Lopes Pinto, e contra o requerimento do embargante.
1643-01-01/1643-01-01
00041
CERTIDÃO passada por Gregório de Barros sobre o pau-brasil que o capitão Felipe Bandeira de Melo vendeu aos padres da Companhia de Jesus, tendo o pagamento da venda ter sido recebido em dinheiro e em letras.
1643-05-31/1643-05-31
00042
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a fundição de moedas para o Brasil e Ilhas atlânticas.
1643-10-17/1643-10-17
00043
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento do capitão Manuel Pita da Veiga, solicitando o foro de moço fidalgo e o hábito de Cristo com comenda, em reconhecimento pelos serviços prestados na guerra de Pernambuco.
1644-05-21/1644-05-21
00044
CARTA de Manuel Garcia Franco ao rei [D. João IV], propondo o contrato do vinho para o Estado do Brasil, e expondo as vinte e três condições para a arrematação do mesmo.
1645-01-27/1645-01-27
00045
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o envio de dinheiro e de armas para o Estado do Brasil.
1645-09-16/1645-09-16
00046
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a falta de navios para fazer o transporte dos sacos com a correspondência régia dirigida ao Estado do Brasil e a outras partes ultramarinas portuguesas.
1645-09-23/1645-09-23
00047
PROVISÃO (cópia) do rei [D. João IV] ordenando aos oficiais da Câmara da cidade da Bahia e demais câmaras [do Estado do Brasil], que passem a cobrar as propinas que antes eram destinadas ao escrivão do Desembargo do Paço, devendo as mesmas ser entregues ao secretário do Conselho Ultramarino, Afonso de Barros Caminha.
1645-11-15/1645-11-15
00048
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento do mestre-de-campo Gaspar Pinheiro Lobo, solicitando uma comenda vitalícia com tença equivalente à qualidade de sua pessoa e dos serviços por si prestados no Estado do Brasil, e a faculdade de o suplicante poder passar essa recompensa no fim de sua vida na pessoa que o próprio escolher.
1646-06-01/1646-06-01
00049
PARECER do Conselho Ultramarino acerca da nomeação de outra pessoa para ocupar o posto de feitor do pau-brasil, em substituição ao capitão Paulo Barbosa.
1647-10-02/1647-10-02
00050
CONSULTA do Conselho do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento do sargento-mor da capitania de Pernambuco, Paulo de Araújo de Azevedo, solicitando a mercê de uma pensão em dinheiro e o hábito de Cristo, assim como uma tença da Alfândega de Viana ou dos dízimos de Pernambuco, como pagamento das despesas que o suplicante custeou sozinho durante os serviços prestados na defesa daquela capitania contra as investidas dos holandeses, nomeadamente o apoio que deu na conquista das vilas de Recife e de Olinda.
1647-12-24/1647-12-24
00051
REQUERIMENTO do capitão António Fernandes da Costa, ao rei [D. João IV], solicitando o hábito de Cristo com tença paga pelo Almoxarifado de Leiria, donde é natural, incluindo nela alguns moios de trigo para sustento de seu pai e irmãos, e três escudos sobre qualquer soldo que venha a vencer, em satisfação de seus serviços nas guerras do Brasil nos anos de 1631 a 1648.
1648-11-17/1648-11-17
00052
CONSULTA do Conselho do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de Bento Soares da Cunha, solicitando pagamento dos serviços prestados na guerra de Pernambuco; recomendando o Conselho que se conceda ao suplicante uma tença paga através de uma obra pia, um alvará de lembrança e um ofício de justiça ou fazenda.
1649-05-07/1649-05-07
00053
CERTIDÃO passada pelo governador-geral do Brasil António Teles da Silva declarando que ordenou a João Aranha Malheiro, morador na cidade da Bahia, que partisse para Sergipe, e ali, dos currais dos moradores daquela capitania, retirasse cerca de mil cabeças de bois e vacas para o sustento das Tropas de Infantaria e restante gente de guerra em Pernambuco.
1650-06-04/1650-06-04
00054
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV, sobre o requerimento de D. Giraldo Giraldino, solicitando uma ajuda de custo para regressar à capitania do Maranhão, onde residia com sua mulher antes de ser destacado para servir nas fronteiras, durante as lutas com os holandeses naquela região.
1652-06-01/1652-06-01
00055
CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV], ordenando ao governador-geral do Brasil, conde de Castelo Melhor, [João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa], que informe os serviços de Gaspar de Barros Calheiros, que solicita o governo da capitania de Sergipe por nove anos, bem como de quem serve atualmente na mesma capitania e a todos os que parecerem aptos para ocupar o lugar, a fim de poder dar resolução a esta matéria.
1652-07-30/1652-07-30
00056
CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João IV] ao governador–geral do [Estado do Brasil], conde [de Atouguia, D. Jerónimo de Ataíde], ordenando que se junte à devassa de Jerónimo de Burgos as novas culpas apontadas pelo ouvidor-geral do Crime, desembargador Francisco de Figueiredo.
1654-10-29/1654-10-29
00057
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João IV] sobre a ordem para que os ministros e governadores do Estado do Brasil não levassem propinas de contrato ou arrendamento dos dízimos e as cartas dos ministros no Brasil queixando-se da dita ordem, visto a terra ser cara e os salários tênues.
1655-05-19/1655-05-19
00058
INFORMAÇÃO sobre os serviços e as pensões de Manuel Bernar Ferreira, e de seu filho André Borges que serviu até falecer como capitão numa das Companhias do Regimento do governador-geral do Estado do Brasil, conde de Atouguia, [D. Jerónimo de Ataíde].
1655-06-26/1655-06-26
00059
MANDADO do juiz do Crime de Lisboa, desembargador João Correia Cardoso, ordenando que os escrivães da Corte averigúem nos livros do tribunal do Conselho quanto à veracidade das culpas imputadas ao tenente-general [da Bahia] Manuel de Madureira.
1655-10-21/1655-10-21
00060
REQUERIMENTO do capitão António Jorge de Góis ao rei [D. Afonso VI], solicitando um hábito de Cristo com tença paga pela Alfândega de São Miguel, assim como um hábito de Santiago ou de Avis para dote de casamento de uma irmã, com tença paga pela mesma Alfândega, e um alvará de lembrança do primeiro ofício de Justiça, Fazenda ou Guerra que vagar, o qual deverá ser concedido a quem casar com uma sobrinha, em satisfação dos muitos serviços prestados pelo suplicante nas guerras contra os holandeses nas capitanias da Bahia e de Pernambuco, desde Dezembro de 1637.
1661-05-19/1661-05-19
00061
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI, sobre o requerimento de Manuel Fagundes, natural de Pernambuco, em que solicita a mercê de alguma praça na Bahia ou em Pernambuco, em remuneração dos serviços militares prestados em Portugal, visto estar incapacitado para continuar servindo como militar.
1662-08-23/1662-08-23
00062
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o levantamento de novos engenhos no Estado do Brasil, recomendando que o vice-rei daquele Estado, conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas] faça todas as diligências possíveis para informar a respeito da viabilidade da criação desses novos engenhos sem prejuízo dos que ali já existem, atendendo aos gastos que tal representaria com as despesas em terras, escravos, gados, canaviais e lenha.
1663-03-17/1663-03-17
00063
AVISO do [secretário de estado], António de Sousa de Macedo, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto Sampaio, ordenando que o Conselho satisfaça a dúvida sobre se conceder ajuda de custo aos governadores, quando passam ao Brasil.
1663-03-29/1663-03-29
00064
BILHETE do secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Barreto de Sampaio, mandando passar carta patente do posto de capitão do forte da barra de Sergipe do Conde a Francisco de Vasconcelos.
1663-04-04/1663-04-04
00065
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o atraso da frota no Brasil, e o procedimento do almirante Rodrigo Moniz não obedecendo ao seu regimento; e recomendando que e se mandassem tirar devassas aos descaminhos de pau-brasil naquele Estado.
1663-07-19/1663-07-19
00066
CARTA dos oficiais da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], solicitando que os eclesiásticos pagassem os donativos e contribuições relativos aos bens não patrimoniais, como os demais moradores do Estado do Brasil.
1663-08-23/1663-08-23
00067
PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma máquina para moer a cana-de-açúcar no Brasil; concordando o Conselho que o inventor deve ter alguns privilégios, mas não todos aqueles que pede.
1663-08-29/1663-08-29
00068
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Francisco Lobo, nas guerras do Brasil, de 1639 a 1663; mencionando-se que o mesmo Francisco Lobo serviu ainda na armada do conde da Torre, [D. Fernando Mascarenhas], que prestou auxílio nas lutas contra os holandeses no litoral de Pernambuco.
1663-12-31/1663-12-31
00069
REQUERIMENTO do alferes Manuel Marques ao rei [D. Afonso VI], solicitando o seu provimento como [bengala] de ajudante da capitania do Espírito Santo, em remuneração dos serviços prestados na guerra contra os holandeses.
1664-03-01/1664-03-01
00070
CARTA do senado da Câmara do Recife ao rei [D. Afonso VI], informando a pretensão dos eclesiásticos em ficarem isentos de contribuir com o imposto para o pagamento da Infantaria, não seguindo o exemplo dos cavaleiros das Ordens Militares que pagavam a parte que lhes toca; e referindo que de entre os eclesiásticos o que mais contestava o imposto era o Cónego da Bahia, António Velho da Gama, que servia de clérigo geral em Pernambuco.
1664-09-06/1664-09-06
00071
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as propinas que seus ministros recebiam, oriundas do Estado do Brasil, e a ampliação deste privilégio para outros domínios ultramarinos.
1664-09-17/1664-09-17
00072
PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde [de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que informe da conveniência para se nomear mais dois tabeliães do Judicial e Notas, um escrivão das Execuções Cíveis e Crimes, um Inquiridor, um meirinho-do-campo com seus escrivães, como requereu o senado da Câmara da Bahia.
1664-10-09/1664-10-09
00073
CARTA do senado da Câmara da Bahia ao rei [D. Afonso VI], sobre a resistência dos religiosos da Companhia do Carmo e São Bento em contribuírem com donativos para o dote da sereníssima rainha da Inglaterra e negociações de paz com a Holanda.
1665-07-20/1665-07-20
00074
PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI], ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de [Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ordenando que organize os Terços de Infantaria e Cavalaria da capitania de Pernambuco, criados pelo ex-governador Francisco de Brito Freire.
1665-07-21/1665-07-21
00075
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do fidalgo Matias de Albuquerque Maranhão, que serviu nas capitanias do Maranhão, de Itamaracá, nas guerras de Pernambuco, e, por último, como capitão-mor da Paraíba, na qual deu seu contributo para o aumento do número de engenhos de açúcar e para o melhoramento das fortificações paraibanas.
1665/1665
00076
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o licenciado João de Góis de Araújo ir ao Brasil pôr em boa arrecadação e execução as dívidas e os descaminhos da Fazenda Real, aplicando esse dinheiro para o pagamento das folhas eclesiásticas e secular, as despesas ordinárias, a farda da Infantaria, e as sobras serem remetidas para o Rio de Janeiro e São Vicente para a fábrica das fragatas.
1666-11-08/1666-11-08
00077
CARTA do [vice-rei do Brasil, conde de Óbidos, D. Vasco Mascarenhas], ao rei [D. Afonso VI], sobre as instruções para não nomear ninguém para os cargos de guerra, a não ser que concorressem com os serviços e requisitos requeridos nos capítulos do Regimento das Fronteiras.
1666/1666
00078
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre o cumprimento das novas ordens por parte dos governadores do Brasil a fim de se evitarem as queixas contra os soldados da armada da Companhia Geral do Brasil.
1668-03-09/1668-03-09
00079
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Manuel Ribeiro Cirne, e sua mulher Ana de Miranda de Lucena, referente à causa contra António de Brito Correia, que não tinha sido informado pelo [ex-governador e vice-rei do Estado do Brasil], conde de Óbidos, [D. Vasco de Mascarenhas], e que, agora, devia ser informado, com brevidade, pelo atual governador do Brasil, Alexandre de Sousa [Freire], a fim de executar as dívidas do António de Brito.
1668-03-13/1668-03-13
00080
DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. Pedro], ordenando que fosse visto no Conselho Ultramarino um capítulo, da autoria do procurador do Estado do Brasil, referente às ordens para se dar preferência no preenchimento de postos militares e de cargos civis e eclesiásticos, a pessoas que, por elas, ou por seus pais e avós, tivessem servido na guerra [contra os holandeses], com a qual tinham perdido tantas vidas e fazendas.
1668-07-03/1668-07-03
00081
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre as naus que fazem viagem para os territórios da Índia, de Angola e do Brasil, sugerindo que fosse modificado o sistema das naus que chegavam da Índia e Angola, para que, enquanto aguardavam suas frotas, acompanhassem a do Brasil, ajudando desta forma na defesa daquele Estado.
1668-10-12/1668-10-12
00082
AVISO do [secretário de estado], Pedro Sanches Farinha ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, sobre a consulta referente à proposição de engenheiros para o Estado do Brasil.
1668-10-25/1668-10-25
00083
INFORMAÇÃO (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, Salvador Correia de Sá e Benevides sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda Real de Pernambuco.
1671-06-09/1671-06-09
00084
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as viagens entre Angola e Brasil; aludindo ao transporte de escravos, e referindo ainda à administração do ex-governador-geral do Brasil, D. Francisco de Sousa.
1672-09-06/1672-09-06
00085
PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma carta do governador-geral do Estado do Brasil, [visconde de Barbacena, Afonso Furtado de Castro do Rio de Mendonça], na qual solicitava instruções a serem cumpridas antes do término do seu tempo de governo.
1672-09-24/1672-09-24
00086
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os navios que faziam o transporte do açúcar e as duas frotas estabelecidas para promover o comércio entre o Reino e o Brasil; referindo a inibição da circulação dos navios estrangeiros naquela costa.
1673-02-10/1673-02-10
00087
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as culpas atribuídas ao capitão da fortaleza do Gurupá, Estevão de Aguiar da Costa.
1673-04-18/1673-04-18
00088
CARTA DE CONFIRMAÇÃO passada pelo príncipe regente D. Pedro, concedendo a sucessão da mercê da Ilha de São João [de Fernando de Noronha] a João Pereira Pestana.
1674-02-19/1674-02-19
00089
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de se acudir às capitanias [de Pernambuco e Paraíba] com apetrechos e reparos nas fortalezas como informa a carta do superintendente das fortificações, João Fernandes Vieira.
1674-07-21/1674-07-21
00090
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento de Salvador Correia de Sá [e Benevides], como tutor de seu neto, donatário da capitania da Paraíba do sul, solicitando que aos governadores do Estado do Brasil e mais praças dele, não lhes fosse permitido o provimento dos ofícios respeitantes aos donatários.
1675-02-12/1675-02-12
00091
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. Pedro], sobre os cuidados a ter no provimento dos lugares de procuradores da Coroa e Fazenda para o Estado do Brasil.
1677-01-19/1677-01-19
00092
EXTRATO (minuta) dos requerimentos de oficiais que servem ou serviram em Pernambuco e Bahia, de entre os quais constam os de André Vidal, António [Correia] de Carvalho, Paulo da Cunha, Gaspar de Ochoa, pedindo o foro de fidalgo e outros privilégios em satisfação dos serviços prestados.
1680/1680
00093
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços do mestre-de-campo António de Figueiredo de Vasconcelos, descrevendo os serviços por este prestados nas províncias de Trás-os-Montes, Beira e Alentejo, e nas campanhas do Brasil, desde 5 de Março de 1641 até 2 de Outubro de 1681, e apresentando o seu pedido de nomeação para o posto de mestre-de-campo da praça de Pernambuco.
1681-10-02/1681-10-02
00094
ALVARÁ do príncipe regente [D. Pedro], proibindo a partir daquele momento a construção de novos engenhos de açúcar no Brasil, sem licença dos governadores das capitanias.
1682-11-06/1682-11-06
00095
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do capitão-mor do Rio Grande [do Norte], Valentim Tavares Cabral, solicitando o pagamento dos soldos devidos pelos serviços prestados na guerra dos Guararapes em defesa da capitania de Pernambuco contra os holandeses, assim como nas conquistas do Ceará e Rio Grande do Norte, e a licença para se apresentar como opositor nas vagas de governo que existirem no Brasil para neles ser reconduzido, à semelhança do praticado nos casos de António Vaz no governo do Rio Grande [do Norte], de Inácio Coelho no governo do Maranhão, e de António Botelho da Silva como capitão do Gurupá.
1682-12-09/1682-12-09
00096
REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra, Domingos de Araújo, ao rei [D. Pedro II], solicitando traslado da sua patente, passada em 7 de Janeiro de 1675.
1684-11-06/1684-11-06
00097
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Francisco de Sá e Meneses, ao rei [D. Pedro II], justificando a passagem de António de Albuquerque Coelho para as capitanias de Tapuitapera e do Maranhão, em sua substituição, com o objetivo de averiguar a capacidade de defesa das mesmas.
1685-01-18/1685-01-18
00098
CARTA do [capitão-mor de São Vicente] Pedro Taques de Almeida ao rei [D. Pedro II], sobre os danos que um navio pirata fez na costa de Santos e as muitas embarcações que foram capturadas, incluindo um patacho dos padres da Companhia de Jesus; enumerando as medidas que tem tomado para prevenir novos ataques.
1685-04-28/1685-04-28
00099
CARTA do capitão-mor [do Pará], António de Albuquerque Coelho, ao rei [D. Pedro II], informando a respeito das movimentações de Franceses, entrando pela boca do rio Amazonas, vindas de Caiena; referindo que ao inquirir os ditos Franceses quem lhes havia permitido a entrada naqueles domínios portugueses, os mesmos responderam que o passaporte do governador francês permitia entrar nestas terras por considerá-las como sendo suas.
1685-11-21/1685-11-21
00100
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Gomes Freire de Andrade, acerca da conveniência da construção de uma fortaleza ou povoação no Cabo do Norte, de modo a evitar as entradas dos Franceses de Caiena naqueles sertões, e procurando o contato com o gentio ali estabelecido.
1686-02-12/1686-02-12
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Reproduction request
Early consultation
BRASIL-GERAL, Cx. 1
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/003/0001
Title type
Atribuído
Date range
1610
to
1692-06-21
Dimension and support
1 caixa com 110 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_BRASIL-GERAL, Cx. 1
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 15:53:35
Last modification
01/02/2024 15:31:26
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