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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
023
São Paulo
1644/1830
0029
SÃO PAULO, Cx. 29
1806-12-02/1807-05-30
01277
CARTA do Diretor geral das Minas da cidade de São Paulo, Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta ter negado permissão a ele viajar à vila de Santos, onde chefiaria uma Comissão incumbida de coletar sementes de plantas bravas e cuidaria de sua saúde junto a seus familiares que ali residem, e solicitando a suspensão desta proibição.
1806-12-02/1806-12-02
01278
CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à reforma de Manuel Martins dos Santos Rego do posto de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo.
1806-12-02/1806-12-02
01279
REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do alferes Inácio Caetano Leme, Rafael de Oliveira Cardoso e Maria Teresa do Rosário, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de sesmaria relativas a terras na vila de São Carlos.
1806-12-05/1806-12-05
01280
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a cobrança ilícita de côngruas anuais de escritura pública que o vigário da vila de Jacaraí, Fabiano Martins de Serqueira, faz aos moradores desta vila.
1806-12-15/1806-12-15
01281
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a conta que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá fizeram contra a medida tomada de seu governo que os obriga a conduzir suas mercadorias somente ao porto de Santos para dali terem saída.
1806-12-15/1806-12-15
01282
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], solicitando providência contra o procurador da Coroa, Inácio José de Morais e Brito, que o insultou por causa da ordem que emitiu às Câmaras da capitania de São Paulo concernentes as conhecenças paroquiais.
1806-12-15/1806-12-15
01283
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba a José Manuel Pereira.
1806-12-18/1806-12-18
01284
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a António Gaspar Teixeira dos reis para receber uma pensão anual correspondente ao soldo, por ser genro do falecido sargento-mor desta capitania, Torcato Teixeira de Carvalho.
1806-12-19/1806-12-19
01285
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o envio do mapa da população da capitania de São Paulo, com a sua divisão militar.
1806-12-20/1806-12-20
01286
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de capitão dos Homens Pardos Forros da vila de São Vicente, Manuel de Alvarenga Braga, pertencente ao Regimento dos Úteis.
1806-12-22/1806-12-22
01287
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, a Francisco Gonçalves da Rocha.
1806-12-23/1806-12-23
01288
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio do mapa da carga do navio bergantim São José Deligente.
1806-12-23/1806-12-23
01289
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] comunicando que sua interpretação a Carta Régia de 9 de Novembro de 1802, acerca da deserção de soldados desta capitania, foi observada pelo Conselho de Guerra.
1806-12-24/1806-12-24
01290
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão das ordenanças da vila de Mogi Mirim, a José Araújo Ferraz e declarando que seu antecessor, Manuel Joaquim de Almeida, foi reformado como sargento-mor da mesma Ordenança pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena.
1806-12-29/1806-12-29
01291
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento da provisão de 28 de Maio de 1795, a qual estipula a pena de dar baixa aos oficiais de Milícias e ordenanças que não apresentassem suas patentes confirmadas no prazo estipulado.
1806-12-30/1806-12-30
01292
CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo à confirmação de patente de tenente da Companhia de Mogi Guasú do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, a Manuel Ferreira da Silva.
1806-12-30/1806-12-30
01293
REQUERIMENTO de Baltazar de São Mamede, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Ângelo Leite de Sequeira, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1807-01-07/1807-01-07
01294
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre a insubordinação do juiz de fora da vila de Santos, António Carlos Ribeiro de Andrade e Silva Machado, e de seu irmão Martim Francisco, com seu governo. Solicita providências contra tais insultos.
1807-01-15/1807-01-15
01295
CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre os 13 artigos, acerca da residência do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta.
1807-01-26/1807-01-26
01296
OFÍCIO do ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior] sobre o envio das devassas da comarca de São Paulo e de Paranaguá relativas aos anos de 1804, 1805 e 1806.
1807-01-31/1807-01-31
01297
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, nomeado secretário de governo da capitania de São Paulo, pelo qual solicitou dois oficiais e um porteiro para a dita secretaria, além de que todas as despesas fossem pagas pela Fazenda Real.
1807-02-05/1807-02-05
01298
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino, visconde da Lapa, José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que o governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, confirme as patentes de nomeação de Rafael de Oliveira Rosa, no posto de sargento-mor das ordenanças da vila de Apiai; e outra de José António do Amaral, capitão das ordenanças da vila de São Carlos.
1807-02-12/1807-02-12
01299
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior, sobre o envio dos mapas dos corpos militares, do estado em que se encontram as Tropas de Linha, Legião de Voluntários, Reais do Regimento de Infantaria desta cidade.
1807-02-12/1807-02-12
01300
OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo António José da Franca e Horta, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde de Anadia, [João Rodrigues de Sá e Melo Souto Maior], comunicando o contágio de sarampo pelas tropas desta capitania e da sua substituição pelas tropas milicianas, sendo pagos por meio soldo; trata também do pagamento e exercício do Auditor geral da Legião de Voluntários Reais à esta capitania.
1807-02-15/1807-02-15
01301
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao príncipe regente [D. João], esclarecendo, como lhe for a solicitado pelo príncipe, os fatos que haviam provocado a queixa dos oficiais da câmara de Curitiba, contra o comportamento e as atividades do vigário colado daquela vila, José Barbosa de Brito.
1807-02-16/1807-02-16
01302
CARTA do diretor geral das Minas de Ferro, Francisco Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], comunicando as atitudes arbitrárias do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António José da Franca e Horta, tomadas contra o soldado Inácio Gomes Midões, quando anulou o concurso, para o qual fora aprovado na função de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais desta capitania.
1807-03-07/1807-03-07
01303
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], visconde Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino], visconde da Lapa, [José de Almeida e Vasconcelos de Soveral e Carvalho], ordenando que se consulte o que parecer do requerimento de António Moreira de Sampaio, que solicitou a confirmação do posto de Voluntários Reais da cidade e capitania de São Paulo.
1807-03-12/1807-03-12
01304
REQUERIMENTO de José Matias Ferreira de Abreu ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão da provisão da confirmação de José Fernandes Quintela, e Manuel Freire Mariz nos lugares de oficiais da Secretaria da capitania de São Paulo.
1807-03-13/1807-03-13
01305
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do ajudante da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, António Moreira Sampaio, solicitando confirmação de carta patente.
1807-03-17/1807-03-17
01306
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a queixa dos oficiais da Câmara da vila de Parnaíba, contra os arrematadores do contrato dos dízimos, em não receberem os dízimos na mesma espécie, e forma como praticado nas demais vilas desta capitania
1807-03-17/1807-03-17
01307
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Bispo da cidade de São Paulo, Mateus de Abreu Pereira, solicitando que o príncipe regente avaliasse a Ordem Régia expedida ao governador e capitão general da capitania de São Paulo relativa a queixa que os oficiais da Câmara de São Paulo fizeram ao dito bispo, por este obrigar os naturais do país e os escravos a pagarem para obter provisão de licença para se casar.
1807-03-20/1807-03-20
01308
CARTA do juiz de fora da vila de Santos e Auditor geral da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, António Carlos Ribeiro de Andrada e Machado e Silva, ao Príncipe Regente [D. João] sobre o atraso no pagamento de seus soldos pela Junta da Fazenda Real desta capitania e da sua suspensão como Auditor, sendo substituído pelo ouvidor de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, para o lugar de Auditor da dita Legião.
1807-03-23/1807-03-23
01309
CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], solicitando providências contra os abusos do atual governador em determinar, por suas portarias, as eleições da Câmara da vila de São Sebastião.
1807-03-31/1807-03-31
01310
REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Sette, como procurador da Irmandade do Senhor dos Passos ao Príncipe Regente [D. João] solicitando confirmação do Compromisso que fizeram em quatorze artigos no intuito de se governarem a si próprios.
1807-04-16/1807-04-16
01311
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do alferes da Infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo José Joaquim César de Cerqueira Leme, solicitando confirmação de carta patente.
1807-05-04/1807-05-04
01312
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao Príncipe Regente D. João sobre o requerimento de Manuel Martins dos Santos Rego, cirurgião reformado da Legião dos Voluntários Reais, solicitando a confirmação de sua reforma com vencimento de seu soldo desde, o dia que fora reformado pelo ex-governador e capitão general, António Manuel de Melo Castro e Mendonça.
1807-05-04/1807-05-04
01313
REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador de José António Mendes Vieira, ao príncipe regente [D. João], solicitado confirmação de carta patente do posto de capitão da 2ª Companhia da Ordenança da vila de Curitiba, de que é capitão-mor António Ribeiro de Andrade.
1807-05-09/1807-05-09
01314
REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 3ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Paranaguá, Joaquim António Guimarães, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação carta patente.
1807-05-12/1807-05-12
01315
REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 6ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Curitiba, Francisco de Paula Xavier Bueno, ao príncipe regente [D. João], solicitando confirmação de carta patente.
1807-05-14/1807-05-14
01316
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre a permanência do João de Castro do Canto Melo no posto de sargento-mor de Cavalaria de Milícias de São Paulo com vencimento de trinta e dois mil réis.
1807-05-14/1807-05-14
01317
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do bacharel formado em Matemática e Filosofia e capitão de Artilharia a Cavalo da Brigada de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim de Oliveira Alvares, solicitando o emprego de Lente do Corpo de Artilharia da capitania de São Paulo e o respectivo soldo.
1807-05-22/1807-05-22
01318
REQUERIMENTO do Fidalgo Cavalheiro da Casa Real, coronel de Milícias e secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho Sousa Chichorro, ao príncipe regente [D. João], solicitando passaporte para poder levar em sua companhia o secretário do seu governo, José Matias Ferreira de Abreu, em viagem à cidade da Bahia
1807-05-27/1807-05-27
01319
REQUERIMENTO de Alexandre Pereira Diniz, como procurador do capitão da 5ª Companhia de Fuzileiros de Infantaria Miliciana de Sertanejos, João José da Silva, ao Príncipe Regente [D. João], solicitando confirmação carta patente.
1807-05-30/1807-05-30
Available services
Reproduction request
Early consultation
SÃO PAULO, Cx. 29
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/023/0029
Title type
Atribuído
Date range
1806-12-02
to
1807-05-30
Dimension and support
1 caixa com 43 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO, Cx. 29
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 16:04:23
Last modification
04/03/2019 14:25:44
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