"Alvarás, Leis e Patentes" - Arquivo Histórico Ultramarino

Description level

Series

Reference code

PT/AHU/CU/184

Title type

Formal

Date range

1754

to 1834

Dimension and support

3 livros; papel

Producer

Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos

Scope and content

São livros de leis e outras ordens régias expedidas em Lisboa e no Rio de Janeiro. São ordens sobre e para o ultramar, Madeira, Açores e Mazagão, acerca de contratos, tabaco, entrada das Minas, liberdade dos índios do Maranhão, Casa de Bragança, navegação para os portos de Angola e Moçambique, descaminhos e contrabandos, Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica, estabelecimento de Lazareto, Comércio dos Estabelecimentos Portugueses da Costa do Malabar, e dos outros portos da Ásia, etc.

Livros com numeração original 1 e sem número.

Documental tradition

Registo

Documental typology

Alvarás com força de lei, alvarás, cartas de título, cartas patentes, cartas régias, portarias

Arrangement

Tipológica e cronológica

Physical location

AHU_CU_ALVARÁS, LEIS E PATENTES

Original numbering

Alvarás, Leis e Patentes Livro 1

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Encadernação inteira de pergaminho e carneira. O título, número e datas escritos a tinta sobre o pergaminho.

Other finding aid

FITZLER, M. A. Hedwig, ENNES, Ernesto, A secção ultramarina da Biblioteca Nacional, inventários: I - Códices do Extinto Conselho Ultramarino, est. not. M. A. Hedwig Fitzler, II - Códices vindos de Moçambique por iniciativa de António Ennes, III - Códices do Arquivo da Marinha, publ., anot. e pref. Ernesto Ennes, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1928; MARTINHEIRA, José Sintra, Catálogo dos códices do fundo do Conselho Ultramarino relativos ao Brasil existentes no Arquivo Histórico Ultramarino, Rio de Janeiro, Real Gabinete Português de Leitura; Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

Location of originals

AHU

Alternative form available

Cópia microfilmada, mfs. 263, no âmbito do Projeto Resgate, Biblioteca Nacional do Brasil, não digitalizada nem disponível no respetivo site.

Creation date

23/05/2016 16:30:19

Last modification

10/04/2023 10:07:11