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Nagar Aveli

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/AHU/NA
Title type
Formal
Date range
1653 Date is uncertain to 1959 Date is uncertain
Dimension and support
73 cx. metálicas; 24 cx. cartão; 36 liv.; papel.
Biography or history
O Centro de Estudos Históricos Ultramarinos (CEHU) foi criado em 24 de fevereiro de 1955 pelo Decreto–Lei nº. 40070, dependendo diretamente do Ministério do Ultramar até ao final de 1973. Composto por um número ilimitado de vogais nomeados pelo Ministério do Ultramar, tinha uma Comissão Executiva de três vogais, um dos quais era o diretor do Arquivo Histórico Ultramarino, outro o secretário, presidindo o terceiro o qual foi, até à aposentação, o Prof. António da Silva Rego.

O CEHU funcionou no AHU, conforme definido neste decreto que também determinou a incorporação no AHU dos “documentos e outras fontes recolhidos” pelo CEHU.

As funções do CEHU centravam-se na investigação histórica e no levantamento e na divulgação de fontes históricas relativas “à ação ultramarina portuguesa”. Uma intensa atividade, na qual o investigador do CEHU Alexandre Lobato teve papel de destaque, foi a pesquisa histórica, seleção e transcrição paleográfica de documentação relacionada com Dadrá e Nagar-Aveli na Índia, no âmbito da fundamentação da Defesa do Direito de Passagem sobre Território Indiano pelo Estado Português no Tribunal Internacional de Haia, após a ocupação destes enclaves pela União Indiana em 1954. É no contexto desta atividade que se constituiu a presente coleção.

Pelo Decreto-Lei nº. 583, de 6 de novembro de 1973, o CEHU foi integrado na Junta de Investigações Científicas do Ultramar (JICU), que dependia do Ministério do Ultramar, e integrou as atividades do Centro de Estudos Missionários.

Na sequência do golpe militar de 25 de Abril de 1974, da independência das colónias e da extinção do Ministério do Ultramar, a tutela, a missão e a organização da JICU foram sendo alteradas e o CEHU também. O Decreto-Lei nº. 160/83 de 19 de Abril que estabeleceu a orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT, sucessor do Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical criado em 1979, na sequência da extinção da JICU) já não refere o CEHU. A continuidade de algumas funções e atividades, reformuladas, passaram a ser asseguradas pelo então criado Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga e mais tarde pelo Centro de História, que funcionou entre 2009 e julho de 2015 até à extinção do IICT pelo Decreto-Lei nº. 141/2015 de 31 de julho (por fusão com a Universidade de Lisboa e, quanto ao AHU, com a Direção Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas).
Acquisition information
Incorporação e reintegração dos documentos do Arquivo Histórico Ultramarino em várias datas, entre as quais: 2001, transferidos do Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga do Instituto de Investigação Científica Tropical, 2008 e 2010, transferidos do Palácio Burnay em Lisboa, sede da presidência do mesmo instituto.
Scope and content
Estando por identificar devidamente, pode afirmar-se que inclui documentação que se encontrava em vários serviços públicos e foi produzida sobretudo por organismos da administração colonial portuguesa central e no Estado da Índia portuguesa, relacionada com Dadrá e Nagar Aveli e com outros espaços por ele administrados, caso dos livros das monções. Datará entre o séc. XVII e meados do séc. XX.
Arrangement
Esta coleção tem indícios de uma organização original, pelo produtor. Os Livros das Monções, que aqui formam uma série, mantêm-se organizados cronologicamente. Cada livro foi descrito ao nível da unidade de instalação ainda que, estritamente, esta não seja um unidade arquivística.
Access restrictions
As imagens dos Livros das Monções estão acessíveis nesta base de dados, pelo que a comunicação dos originais carece de autorização prévia sob pedido fundamentado e condicionada pelo estado de conservação que coloque em risco o seu manuseamento.

A outra documentação não se encontra comunicável, por ausência de tratamento e de instrumento de acesso.
Other finding aid
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Em atualização permanente.
Related material
Provavelmente em: Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Centro de Estudos Históricos Ultramarinos. Sem instrumento de acesso.
Publication notes
JANEIRO, Maria Gisela, org. comentários e notas - Cartas de Damão: uma visão do quotidiano na antiga Índia Portuguesa nos finais de 1951-1961. Lisboa: Cidade Branca, 2017. “Centro de Estudos Históricos Ultramarinos” In Da Comissão de Cartografia (1883) ao Instituto de Investigação Científica Tropical (1983): 100 anos de história. Lisboa: Instituto de Investigação Científica Tropical, 1983, p. 399-402.
Notes
Nota às Datas de Produção: Estando a coleção por tratar são datas aproximadas: a data inicial a partir dos Livros das Monções e a data final a partir da guia de remessa da documentação do Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, relativa nomeadamente a Nagar Aveli, transferida do Palácio Burnay em Lisboa, sede da presidência do Instituto de Investigação Científica Tropical, para o Arquivo Histórico Ultramarino, em 6 de Outubro de 2008.
Creation date
22/02/2018 17:09:07
Last modification
14/01/2022 16:08:49
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