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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
001
Angola
1602-04-22/1833
0011
ANGOLA, Cx. 11
1672-03-14/1674-12-31
01264
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação pedida [ao conselheiro] Pedro Álvares Seco de Macedo, acerca da residência que o desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio tirara do tempo em que Tristão da Cunha fora governador e capitão-general de Angola.
1672-03-14/1672-03-14
01265
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as cartas do desembargador e sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, acerca das contas e da devassa que tirara aos oficiais da câmara pela administração dos direitos novos, das fardas e dos socorros dos soldados, durante o tempo que governaram Angola.
1672-03-14/1672-03-14
01266
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as armas que o governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, pedira para armar convenientemente a Companhia de cavalos que formara.
1672-04-09/1672-04-09
01267
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento dos capitães de Infantaria, alferes e mais oficiais da milícia da cidade de São Paulo de Angola, solicitando provisão para que os seus soldos fossem pagos por inteiro, como se fazia no tempo de [D. João IV] porque não se conseguiam sustentar com o meio soldo estabelecido numa provisão de 1666.
1672-05-05/1672-05-05
01268
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre António Zuzarte de Almeida, morador no Rio de Janeiro, ter conduzido a Angola uma Companhia de Infantaria que formara à sua custa, aguardando indicações de como agir quanto à carta patente da companhia e aos soldos dos que a compunham.
1672-05-31/1672-05-31
01269
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação e parecer solicitados [ao juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda], João Lampreia de Vargas, na resolução da consulta [de 24 de Março de 1672], acerca da residência que o desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio tirara ao provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Andrade Colaço.
1672-06-14/1672-06-14
01270
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do contratador de Angola, Jerónimo Teixeira da Fonseca, consultado no Conselho da Fazenda, solicitando abatimento no seu contrato, em virtude do surgimento da guerra dos negros, reivindicando também ter sido removido do dito contrato devido à paz estabelecida com Castela.
1672-06-14/1672-06-14
01271
CARTA [do desembargador, sindicante em Angola], Sebastião Cardoso de Sampaio, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a devassa que tirara do levantamento ocorrido em Massangano, no governo de Bartolomeu de Vasconcelos [da Cunha], tendo pronunciado André Caldeira como principal responsável pelo motim.
1672-07-15/1672-07-15
01272
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, de 31 de Maio de 1672, acerca da vitória alcançada contra o rei do Dongo e a forma de proceder com D. Filipe, filho menor e herdeiro daquele rei, com D. Diogo, irmão do monarca defunto e seu general, e com os demais parentes, remetidos ao Brasil.
1672-08-21/1672-08-21
01273
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, acerca da prontidão com que o novo governador da Bahia, Afonso Furtado de Mendonça, lhe enviara o socorro que pedira há muito.
1672-08-23/1672-08-23
01274
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os governadores de Angola terem ou não direito a ficar com os quintos das presas que fizessem, por terra e por mar, ou se tiravam jóia antes da divisão das presas, como fizera o governador Tristão da Cunha; o conselho analisou as consultas de 28 de Março de 1672, de 19 de Agosto e de 7 de Julho de 1670, as cartas e os autos dos provedores da Fazenda, Domingos de Azevedo Coelho e Lourenço de Andrade Coelho e as cartas do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, entre outros.
1672-08-29/1672-08-29
01275
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o cargo de governador e capitão-general de Angola, em virtude da resolução da consulta de 23 de Agosto de 1672, [acerca do pedido de sucessor feito pelo governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora em carta de 31 de Maio de 1672], sendo candidatos Pedro César de Meneses, visconde da Asseca, Martim Correia de Sá, e Gonçalo da Costa Meneses.
1672-09-01/1672-09-01
01276
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a oferta do mestre do navio Nossa Senhora do Alecrim e Santo António, Luís Jorge das Figueiras, para levar socorro de munições a Angola, sem frete, e dali seguir para o Brasil e de lá regressar fora da frota, caso não a encontrasse.
1672-09-07/1672-09-07
01277
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão de Infantaria de Angola, António Pinto Coelho, solicitando licença para ir [a Portugal] para tratar da sua saúde, deixando o seu alferes a governar a sua companhia.
1672-10-27/1672-10-27
01278
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, informando que para continuar com as fortificações daquele reino provera o posto de ajudante e apontador das obras [em Manuel de Almeida], com o soldo que o posto tivera antes de ser reformado pelo governador Tristão da Cunha; explicando que não encontrara nada que atestasse que o cargo tivesse sido reformado por ordem régia, pelo que aguardava decisão de Sua Alteza, alegando que o provimento era útil à Fazenda Real e à manutenção das fortificações.
1672-11-09/1672-11-09
01279
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o provimento dos postos de mestre de campo, capitão-mor de campo, tenente de mestre de campo general, ajudante de tenente e sargento-mor de Angola e a conveniência de os manter lá, porque haviam sido providos para servir no governo de Francisco de Távora e a experiência que tinham era vital à guerra e à conservação da Infantaria.
1672-11-19/1672-11-19
01280
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre outras de [29 de Outubro e de] 26 de Novembro de 1672, acerca do requerimento do escrivão [proprietário e supranumerário da Mesa Grande] dos Armazéns, Filipe Botelho de Almeida, solicitando licença para renunciar o ofício em pessoa capaz, para com a renúncia pagar algumas dívidas, alegando que ia com o governador Pedro César de Meneses servir de secretário do governo de Angola.
1673-01-11/1673-01-11
01281
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do proprietário do ofício de meirinho de mar e patrão-mor de Angola, José Pimenta, solicitando prorrogação da licença para continuar a ser substituído no dito ofício por Francisco Rodrigues Pereira ou por Francisco Barroso, enquanto estivesse ocupado com a receita e despesa da nova contribuição anual do povo e com a caixa dos assentos do provimento dos presídios do Alentejo.
1673-01-21/1673-01-21
01282
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo [do Congo] e de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando ajuda de custo, paga pelos direitos e pelo contrato, para embarcar para aquele reino, uma vez que era pobre.
1673-01-23/1673-01-23
01283
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre de campo de Angola, sendo candidatos Martim Correia Vasqueanes, Manuel da Costa de Oliveira, Jorge Lopes Alonso e Gaspar Amorim de Bettencourt.
1673-01-30/1673-01-30
01284
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para Bispo do Congo e de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando que o feitor daquele reino mandasse reparar, por conta da Fazenda Real, as casas em que ele iria viver, em virtude de terem sido arruinadas pelos holandeses durante a ocupação, e que enquanto isso lhe arranjassem outras e o aluguer fosse pago pela Fazenda Real.
1673-02-06/1673-02-06
01285
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para Bispo [do Congo e] de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando provisão para que o governador continuasse as obras na igreja matriz Nossa Senhora da Conceição, em Luanda, à semelhança da provisão que o rei [D. Filipe III dera ao Bispo D. Frei Francisco de Soveral, a 31 de Março de 1628], uma vez que fora danificada durante a ocupação holandesa.
1673-02-06/1673-02-06
01286
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para Bispo [do Congo e] de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando provisão para que continuassem as obras na Sé de Luanda, com verba anual paga pela Fazenda Real a partir dos dízimos de Luanda, conforme a provisão de 5 de Fevereiro de 1628, dada ao Bispo [D. Francisco de Soveral].
1673-02-06/1673-02-06
01287
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para Bispo [do Congo e] de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando que se ordenasse ao feitor da Fazenda de Angola para mandar fazer ornamentos, alvas e toalhas para a igreja matriz de Luanda, pagos pelo rendimento dos dízimos daquele reino, conforme a provisão de 15 de Abril de 1628.
1673-02-07/1673-02-07
01288
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para Bispo [do Congo e] de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando provisão para uma verba anual paga pela Fazenda Real, para dividir em esmolas, conforme provisão de 27 de Julho de 1622, dada pelo rei [D. Filipe III].
1673-02-08/1673-02-08
01289
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão da fortaleza de Santo Amaro de Angola, Domingos Ferreira, solicitando licença para renunciar a fortaleza em pessoa capaz para ele ir [a Portugal] tratar da sua saúde.
1673-02-20/1673-02-20
01290
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor de Angola, sendo candidatos Amaro Velho Cerqueira, António de Gusmão, Francisco Lucas de Melo e António de Barros de Almeida.
1673-02-27/1673-02-27
01291
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do reino de Benguela, sendo candidatos Jorge Soares de Macedo, João da Lomba, Manuel de Bivar Mascarenhas, Leonardo Ferreira de Moura, Domingos de Almeida Cabral, Luís da Silva Mota, Domingos de Mesquita, Jorge Lopes Alonso, Francisco Rangel de Macedo, António Correia, Francisco de Azevedo Mendonça, António de Sequeira Ferrão, João Álvares de Oliveira e Constantino Telo.
1673-02-27/1673-02-27
01292
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as letras dos Bispados ultramarino serem pagas pelos efeitos das conquistas e o Bispo [do Congo] e Angola, D. Frei António do Espírito Santo, ter solicitado que as suas fossem entregues ao procurador-geral da Ordem dos Carmelitas Descalços, frei Rodrigo da Encarnação.
1673-03-04/1673-03-04
01293
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo [do Congo] e de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, solicitando um alvará semelhante ao que fora passado ao Bispo da Bahia, para que o tesoureiro, almoxarife ou recebedor dos dízimos da Bahia pagasse, antes de qualquer outra despesa, o ordenado do signatário, desde o dia em que fora nomeado.
1673-03-09/1673-03-09
01294
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os recursos humanos e materiais que o governador nomeado para o reino de Angola, Pedro César de Meneses, necessitava para o socorro daquele reino, bem como as obras e fortificações que considerava vitais à defesa e segurança do território.
1673-03-27/1673-03-27
01295
REGIMENTO (minuta) dos governadores de Angola, [dado pelo príncipe regente D. Pedro ao governador nomeado para aquele reino, Pedro César de Meneses], estipulando a forma de governar e as relações a ter com os sobas, reis e potentados de Angola, proibindo a concessão de hábitos de ordens militares aos sobas e a entrada de brancos ao sertão, dando instruções, nomeadamente, quando ao descobrimento e exploração das minas de sal, prata, cobre, ferro, aço, chumbo e breu, a repartição de terras, postos, ofícios e serventias, a entrada de navios estrangeiros no porto de Luanda, o resgate de escravos, os soldos dos soldados, as guerras e a defesa do reino.
1673-03-27/1673-03-27
01296
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor de campo de Angola, sendo candidatos Luís Lopes de Sequeira, Jorge Lopes Alonso, Jorge Soares de Macedo, Amaro Velho Cerqueira, Gaspar de Amorim de Bettencourt, Manuel de Bivar Mascarenhas, Leonardo Ferreira, Francisco Rangel de Macedo, e Francisco de Azevedo de Mendonça.
1673-04-10/1673-04-10
01297
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do ajudante Jorge Correia de Sá, solicitando a serventia dos ofícios de escrivão das causas do mar, alcaide e carcereiro de São Paulo de Angola, vagos devido ao falecimento de Tomás Barreto e de Miguel de Pascoa de Leão, de quem não ficaram filhos, alegando que pedia a serventia enquanto não chegasse informação para deferir o seu pedido para a propriedade dos mesmos ofícios.
1673-04-13/1673-04-13
01298
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o pedido do governador nomeado para o reino de Angola, Pedro César de Meneses, para se limitar o tempo de serviço obrigatório dos soldados que fossem para aquele reino, para que passado esse prazo ficassem desobrigados e pudessem optar por assentar praça.
1673-04-15/1673-04-15
01299
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a dúvida na entrega de mantimentos dos armazéns aos soldados que iam para Angola com o governador Pedro César de Meneses, porque ao Conselho Ultramarino só cabia a compra de munições e os soldos dos soldados, não lhe cabendo o provimento de mantimentos e agasalhos.
1673-04-15/1673-04-15
01300
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do contratador de Angola, Jerónimo Teixeira da Fonseca, solicitando ordens para que o governador Pedro César de Meneses aceitasse que ele nomeasse pessoa capaz para servir de capitão da fortaleza de Massangano, porque apesar de ter carta patente do lugar estava doente e impossibilitado de ocupar o cargo, alegando a seu favor os serviços prestados por ele, por seu pai, Diogo Teixeira da Fonseca, e pelos de seus irmãos, António Henriques e António Teixeira da Fonseca, nomeadamente nas guerras de Angola.
1673-04-19/1673-04-19
01301
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão da capitania de Cambambe, sendo candidatos António Simões, Gaspar de Sousa de Andrade, Leonardo Ferreira, Diogo Nunes Rosa, João Alves de Oliveira, António da Cunha e Sebastião de Macedo.
1673-04-28/1673-04-28
01302
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do cirurgião, António Martins Manso, solicitando provisão do cargo de cirurgião-mor de Angola, no qual fora nomeado pelo governador Pedro César de Meneses, indo exercer no presídio e no hospital daquele reino, devendo também curar os feridos e os doentes durante a viagem.
1673-05-02/1673-05-02
01303
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de uma Companhia de Infantaria da guarnição da cidade de São Paulo da Assunção, de Angola, sendo candidatos António Simões, Gaspar de Sousa de Andrade, Manuel Gonçalves, Alexandre do Amaral, João Luís Silvestre, Bartolomeu Francisco de Almeida, António Cabral da Cunha, Nicolau Ribeiro de Magalhães, Francisco Dias Cordeiro, Manuel Correia Freire, Manuel Pereira de Miranda, João Correia de Sá, Vicente Borges Pinheiro e Francisco de Bivar Mascarenhas.
1673-05-06/1673-05-06
01304
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as armas e munições que se podiam comprar para que o nomeado para governador e capitão-general de Angola, Pedro César de Meneses, as levasse no socorro daquele reino, referindo que era necessário decreto para que o valor delas fosse levado em conta pelo tesoureiro-mor do Reino e fosse entregue ao tesoureiro-mor dos Três Estados.
1673-05-10/1673-05-10
01305
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão da nau Nossa Senhora da Conceição e Santo António, André Correia, solicitando provisão para viajar dos portos do Brasil [para Portugal], quando quisesse, fora do corpo da frota, em virtude de ir a Angola, em companhia do governador Pedro César de Meneses, e levar munições e Infantaria, com despesa de sua fazenda.
1673-05-12/1673-05-12
01306
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro] Feliciano Dourado, acerca dos autos de apelação de uma sentença que o desembargador, sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, dera contra o capitão José Ferreira da Maia, devido aos furtos e descaminhos da fazenda.
1673-05-12/1673-05-12
01307
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o decreto que ordenava ao Conselho para indicar alguém para levar o filho do rei do Dongo, D. Filipe, ao Mosteiro de Alcobaça, entregando-o ao geral do mosteiro, tudo por conta da Fazenda Real.
1673-05-15/1673-05-15
01308
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para sargento-mor de Angola, Amaro Velho de Cerqueira, solicitando pagamento de soldo, porque fora roubado e cativo dos turcos, não tendo como se preparar para a viagem que faria em companhia do governador nomeado, Pedro César de Meneses.
1673-05-20/1673-05-20
01309
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro], Feliciano Dourado, acerca da devassa que o desembargador, sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, tirara aos procedimentos das capitulações que se fizeram com o rei do Congo e do que devia [à Fazenda Real].
1673-05-26/1673-05-26
01310
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do serventuário do ofício de meirinho de mar e patrão de Angola, Francisco Rodrigues Pereira, solicitando uma provisão semelhante à que fora dada ao escrivão da Feitoria, Pantaleão Rebelo de Vasconcelos, para que mantivesse a posse do ofício e recebesse os emolumentos que recebia antes de o governador Francisco de Távora lhe dar um novo regimento.
1673-05-26/1673-05-26
01311
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro], Feliciano Dourado, acerca dos autos de uma causa crime, processada pelo desembargador, sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, contra o capitão Francisco Sidrales Souto Maior, pela culpa que tivera na expulsão do governador Tristão da Cunha, segundo a devassa tirada.
1673-05-26/1673-05-26
01312
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre outra, de 29 de Julho de 1672, acerca da carta dos juízes e vereadores da câmara de Luanda, em nome dos moradores da cidade, sobre a devassa que o desembargador, Sebastião Cardoso de Sampaio, tirou da expulsão do governador e capitão-general de Angola, Tristão da Cunha, solicitando perdão para as culpas que tiveram no caso e pedindo que a devassa fosse remetida a um corregedor da Crime da Corte para libertar os que tinham sido presos.
1673-05-26/1673-05-26
01313
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro], Feliciano Dourado, acerca dos autos de uma causa crime, processada pelo desembargador, sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, contra o provedor da Fazenda Real, capitão Domingos de Mesquita, e os oficiais da câmara e governadores em 1667, Roque Vieira de Lima, Paulo Valente, Diogo Vaz Camelo, António Pinto de Carvalho e sua mulher D. Antónia do Couto, como herdeiros de Paulo Rebelo da Cunha, já falecido, devido aos descaminhos na administração dos direitos novos.
1673-05-27/1673-05-27
01314
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o cargo de capitão da capitania de Cambambe, sendo candidatos António Simões, Gaspar de Sousa de Andrade, Leonardo Ferreira, Diogo Nunes Rosa, João Álvares de Oliveira, António da Cunha e Sebastião de Macedo.
1673-05-29/1673-05-29
01315
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o cargo de capitão da] capitania de Muxima, sendo candidatos João Correia de Sá e João Luís Silvestre.
1673-06-02/1673-06-02
01316
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro], Pedro Álvares Seco de Macedo, acerca das devassas, autos e processos que o desembargador, sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, tirara da expulsão do governador Tristão da Cunha, da fuga e sequestro dos bens do estrangeiro André Crave, das cartas e papéis do motim popular contra os capitães de Ambaca e de Massangano, da devassa à eleição de Bartolomeu de Vasconcelos [da Cunha] para governador, das contas dos feitores daquele reino, entre outros.
1673-06-05/1673-06-05
01317
RELAÇÃO de pessoas que receberam cartas patentes de capitão-de-mar-e-guerra.
1673-06-07/1673-06-07
01318
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a ajuda de custo concedida a Fernão de Barros de Vasconcelos, para se embarcar para Angola com o governador nomeado, Pedro César de Meneses.
1673-06-19/1673-06-19
01319
DECRETO do príncipe regente D. Pedro ordenando ao Conselho Ultramarino para remeter aos ouvidores do Crime, corregedores da Corte e juízes da Coroa e Fazenda os autos e papéis que acompanhavam a memória.
1673-06-23/1673-06-23
01320
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o tesoureiro-mor do reino necessitar de um decreto que transferisse verbas da repartição do reino para a repartição das conquistas, a fim de dar execução ao decreto de 12 de Junho e à resolução da consulta de 16 de Junho de 1673, e pagar as ajudas de custo a André Marcante e [ao nomeado para o posto de capitão de Infantaria de Angola], capitão Bartolomeu Francisco de Andrade.
1673-06-26/1673-06-26
01321
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro] Feliciano Dourado, acerca dos autos que o desembargador, sindicante em Angola, Sebastião Cardoso de Sampaio, tirara ao modo como os oficiais da câmara haviam cobrado as rendas e baculamentos daquele reino.
1673-07-01/1673-07-01
01322
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento Balthasar van Dunen, solicitando provisão para embarcar para o Brasil com a família, para tratar da sua saúde, alegando viver há mais de trinta anos em Angola, estar idoso e doente, não havendo ali remédios ou médicos e a terra ser doentia.
1673-07-06/1673-07-06
01323
ROL de cartas, papéis e regimento, que o secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Barreto de Sampaio, entregou ao novo governador e capitão-general de Angola, Pedro César de Meneses.
1673-07-11/1673-07-11
01324
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as cartas do governador e capitão-general de Angola, [Francisco de Távora], de 31 de Agosto e de 17 de Setembro de 1672, e do provedor da Fazenda Real, Lourenço de Andrade Colaço, acerca do pagamento da ordinária aos padres da Companhia de Jesus, residentes naquele reino, questão que fora levantada, em 1665, pelo feitor da Fazenda Real de Angola, Simão Vandernes; o conselho analisou as consultas de 27 de Janeiro de 1672, de 8 de Fevereiro de 1671 e de 28 de Abril de 1670, por serem todas relativas ao mesmo processo.
1673-07-15/1673-07-15
01325
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do escrivão da Feitoria [e marcador dos escravos] de Angola, Pantaleão Rebelo de Vasconcelos, solicitando provisão para receber, como os seus antecessores, um tostão por cada assento de oficiais e soldados do presídio daquele reino, pagos em letras pelos direitos dos escravos, uma vez que feitor da Fazenda queria alterar o pagamento, fazendo-o em fardas, alegando a seu favor que o seu pedido era igual ao do seu antecessor, António de Castro de Sousa, que tivera diferimento [na consulta de 12 de Fevereiro de 1669].
1674-02-20/1674-02-20
01326
CARTA de António de Castro de Sousa [ao secretário do Conselho Ultramarino], Manuel de Barreto de Sampaio, sobre os [príncipes] negros [trazidos de Angola por ordem régia], dando indicações de como deviam ser vestidos e entregues à casa dos catecúmenos par serem distribuídos pelos conventos do Reino, podendo os mais velhos irem servir na Índia, ficando D. Maria em Carnide e D. Joana a servir a rainha [D. Maria Francisca].
1673-08-07/1673-08-07
01327
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o posto de capitão da] capitania de Massangano, sendo candidatos João Luís Silvestre, Gaspar de Sousa de Andrade, António de Sequeira Ferrão, António da Cunha, Manuel Pereira de Azevedo, sendo nomeado António Simões.
1673-08-24/1673-08-24
01328
REQUERIMENTO do capitão reformado, António de Azevedo Cerqueira, solicitando o posto de capitão de Infantaria de Angola, que vagara com o falecimento de D. João Manuel, ou o posto de pagador-geral da conquista daquele reino, vago por impedimento de Francisco Sidrales Souto Maior, e ainda um alvará de lembrança de ofício de justiça ou fazenda para quem casasse com uma filha sua.
1673-09-09/1673-09-09
01329
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para o posto de capitão da fortaleza de Massangano, António Simões, solicitando o adiantamento de soldos porque era pobre e precisava deles para preparar a viagem.
1673-09-26/1673-09-26
01330
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Tomás Borges de Madureira, estante em Angola, solicitando licença para levar a sua mulher para [Portugal], devido a problemas de saúde, e que pudesse renunciar a capitania de Ambaca em que estava provido, em virtude de servir ali há mais de quarenta anos.
1673-11-06/1673-11-06
01331
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda de Angola, em virtude de estar no fim o triénio de Domingos de Azevedo Coelho, sendo candidatos Manuel de Bivar Mascarenhas, Pantaleão Rebelo de Vasconcelos, Filipe Botelho de Almeida, João Luís Silvestre, João Álvares de Oliveira e João Marques de Almeida.
1673-11-08/1673-11-08
01332
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de António da Gama Nunes, estante em Angola, solicitando provisão para poder levar carga de Angola à Bahia, sem que outro navio tivesse preferência ou o impedisse, para assim se recompor dos gastos no arranjo da fragata São Jorge e na viagem que fizera a Angola no tempo da guerra com o conde do Sonho, tendo levado o desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio e os seus oficiais à Bahia, e emprestado parte do dinheiro da venda dos escravos ao governador Afonso Furtado de Mendonça para se aprestar o galeão São Pedro de Rates que ia para a Índia.
1673-11-27/1673-11-27
01333
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre outra [de 27 de Outubro de 1673], acerca do requerimento do clérigo do hábito de São Pedro, nomeado para uma conezia da Sé do Congo, padre António da Costa da Cruz, natural do Brasil, solicitando o hábito de Cristo em satisfação dos seus serviços no Brasil, por saber a língua do gentio, ser das pessoas nobres do Congo e por [Angola] ser do mestrado da mesma ordem.
1673-11-29/1673-11-29
01334
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão entretenido, em virtude do falecimento de Fernão Pinto, sendo candidatos João Luís Silvestre, capitão Valentim Ribeiro e Inácio Rebelo de Vasconcelos.
1673-12-09/1673-12-09
01335
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do provincial dos religiosos carmelitas descalços, solicitando uma ordinária fixa, como a que era dada aos religiosos que assistiam nas conquistas, uma vez que a provisão de 1665, que lhes deveria ter concedido o valor que até então era dado ao pregador do Bispado, nunca tivera efeito devido à intervenção do deão Manuel Fernandes Curado.
1674-03-06/1674-03-06
01336
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre as razões porque provera Francisco de Bivar, filho de Manuel de Bivar Mascarenhas, na Companhia de Infantaria que vagara com o falecimento do pai.
1674-03-07/1674-03-07
01337
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre os levantamentos do soba Caconda e de alguns dos seus vizinhos, no reino de Benguela, e a necessidade de lhe fazer guerra; queixando-se que o capitão-mor Manuel Rodrigues do Couto, os oficiais e os moradores de Benguela saíram em campanha sem ordem sua, e que o capitão-mor adoecera e morrera na jornada, facto que a gente da guerra preta aproveitou para fugir e os cabos tiveram muita dificuldade em regressar; informando que em conselho se decidiu que era preferível tranquilizar o reino, até porque poder-se-iam perder os exércitos de Benguela; comprometendo-se a dar notícias sobre a devassa acerca de quem fora cúmplice do soba Caconda.
1674-03-07/1674-03-07
01338
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o conflito que surgiu após a morte do Bispo de Angola, D. Frei António do Espírito Santo, entre o deão Manuel Fernandes Curado e o chante Manuel Pereira Flores, de um lado e de outro, o mestre-escola Francisco Pinheiro e o arcediago da Sé do Congo, Manuel Gouveia Leite, acerca da jurisdição eclesiástica e a mudança da residência da Sé do Congo para a cidade [de Luanda]; mencionando as irregularidades e as desobediências que daí advieram, ficando a aguardar instruções e considerando que se deveria negociar a possível mudança da Sé com o rei do Congo, para que não ficasse queixoso.
1674-03-07/1674-03-07
01339
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre [o falecimento] do novo governador, Pedro César de Meneses, [num naufrágio], onde se perdeu a Infantaria e as munições, pelo que solicitava socorro imediato dos mesmos recursos.
1674-03-07/1674-03-07
01340
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão-mor do campo de Angola, Luís Lopes de Sequeira, solicitando patente do posto de capitão-mor com o título de mestre de campo, tal como tinham recebido os seus antecessores, João Soares de Almeida e Francisco de Ledesma Torres.
1674-04-12/1674-04-12
01341
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o ofício de alcaide e carcereiro de Angola, em virtude de Tomás Barreto ter falecido sem filhos, sendo candidatos João Luís Silvestre e Leonardo Ferreira de Moura, pedindo que o ofício ficasse para a pessoa que casasse com a filha deste.
1674-06-15/1674-06-15
01342
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta dos oficiais da câmara de Angola, dando conta do naufrágio da nau capitânia e da morte do governador Pedro César de Meneses, afirmando que entre os sobreviventes estava o sargento-mor Amaro Velho [Cerqueira] e o Bispo D. António do Espírito Santo, que veio a falecer no seu convento, pedindo que a mitra fosse provida com brevidade.
1674-07-12/1674-07-12
01343
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o ofício de feitor da Fazenda de Angola, em virtude da renúncia de José Correia, sendo candidatos Afonso Lopes de Figueiredo, José Carneiro de Carvalho e António da Cunha.
1674-07-17/1674-07-17
01344
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o vice núncio dos Países Baixos, Carlos Francisco Airoldo, ter sido mal informado pelo embaixador do Sonho e ter enviado para o Congo quatro religiosos da província de Brabante e de como o conde do Sonho expulsara os capuchos que lá residiam; declarando que os capuchos expulsos e alguns brabantes tinham vindo para [Luanda], pelo que aguardava instruções sobre como agir com estes últimos porque não tinham licença; dando conta que apesar de não ter Infantaria que chegasse, o conde do Sonho deveria ser castigado.
1674-07-30/1674-07-30
01345
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Vasco de Melo da Cunha, assistente em Angola, solicitando patente de capitão da Companhia de cavalos, em que fora provido pelo governador Francisco de Távora, e que pertencera a Domingos de Mesquita, alegando a seu favor os serviços prestados como soldado e capitão há mais de catorze anos
1674-08-03/1674-08-03
01346
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o Bispado de Angola, em virtude do falecimento do Bispo D. Frei António do Espírito Santo, sendo propostos frei Pedro de Noronha da ordem de Santo Agostinho, o deão da Ilha Terceira, António Rocha Torres, e o provincial da província da Arrábida, padre frei Domingos Moreira.
1674-08-08/1674-08-08
01347
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do mestre e senhorio da fragata São Jorge, Sebastião Correia Pimenta, e dos restantes senhorios dela, solicitando provisão para que o governador e o provedor da Fazenda Real de Angola os ajudassem a ser o primeiro navio a carregar armação e seguir para um porto do Brasil, em virtude de levarem munições àquele reino, pagando parte delas, sem receber frete, sendo ressarcidos, em Angola, do valor pelos direitos de escravos embarcados para o Brasil.
1674-08-18/1674-08-18
01348
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada [ao conselheiro] Pedro Álvares Seco de Macedo, acerca dos autos de residência que o governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, mandara tirar a Pedro Furtado de Mendonça, do tempo em que servira de capitão-mor do reino de Benguela.
1674-08-21/1674-08-21
01349
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do proprietário dos ofícios de alcaide e carcereiro da cidade de São Paulo da Assunção de Angola, Leonardo Ferreira de Moura, solicitando que os ditos ofícios ficassem para o casamento da sua filha, tal como os requerera, porque não os podia assumir por ter sido provido como capitão da fortaleza de Cambambe.
1674-08-22/1674-08-22
01350
CARTA de Tomé de Sousa Correia ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, sobre a data em que poderia partir para Angola a fim de levar parte dos cavalos que levaria durante quatro anos, em troca de um hábito, uma comenda, ou uma tença.
1674-08-23/1674-08-23
01351
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o posto de capitão da] Companhia de Infantaria de Angola que o governador, Francisco de Távora, provera em Francisco de Bivar Mascarenhas, [devido ao falecimento do capitão Manuel de Bivar Mascarenhas], sendo candidatos Francisco de Bivar Mascarenhas, Amaro de Sousa, Gaspar de Sousa de Andrade, Constantino Soares, Francisco Rangel de Macedo, Gaspar da Mota de Brito e Gonçalo Pereira de Lacerda; o conselho anexou a consulta de 7 de Agosto de 1674, acerca do pedido de Francisco de Bivar Mascarenhas, relativamente à patente da companhia que vagara com o falecimento de seu pai.
1674-08-29/1674-08-29
01352
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o posto de capitão da] Companhia de Infantaria de Angola que o governador, Francisco de Távora, provera em Constantino Soares, devido à saída de Manuel Luís da Silva, sendo candidatos Constantino Soares, Francisco Rangel de Macedo, Gaspar da Mota de Brito, Francisco de Bivar Mascarenhas, Amaro de Sousa e Gaspar de Sousa de Andrade.
1674-08-29/1674-08-29
01353
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de D. Mariana Teresa da Silveira, viúva do proprietário do ofício de escrivão da Feitoria e marcador dos escravos de Angola, Pantaleão Rebelo de Vasconcelos, e do seu filho mais velho, ainda menor, Francisco Rebelo de Lemos, solicitando a propriedade do ofício para o filho e enquanto não tivesse idade para o servir continuasse a ser ocupado por Inácio Rebelo de Vasconcelos, irmão do falecido, para os acudir com sustento.
1674-09-11/1674-09-11
01354
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do tenente-general de Angola, Francisco Marinho de Eça, solicitando, em satisfação dos seus serviços, licença para renunciar os ofícios de escrivão das execuções de Angola e de contador, inquiridor e distribuidor do mesmo reino, que lhe foram concedidos em dois alvarás, para quem casasse com a sua sobrinha, para com o procedido deles a poder casar, uma vez que ela era muito pobre e ele não a podia ajudar estando longe.
1674-09-19/1674-09-19
01355
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a resolução da consulta de 31 de Agosto, acerca das dificuldades financeiras em socorrer as conquistas com munições, e de se ter ordenado ao Conselho da Fazenda para consignar os efeitos aplicados às naus da Índia para suprir essa escassez de meios, uma vez que essa ordem ia contra as atribuições do Conselho da Fazenda, porque a administração das fazendas das conquistas e o provimento daquelas praças era jurisdição do Conselho Ultramarino.
1674-09-19/1674-09-19
01356
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do vassalo do rei do Congo, D. Simão Correia de Sá, solicitando passagem na primeira embarcação que partisse para Angola, para não morrer de fome, e andar sem o que vestir, uma vez que aquando da guerra do Congo fora desterrado pelo ex-governador André Vidal de Negreiros, para o Brasil, sendo depois enviado para [Portugal], onde lutara contra os mouros, ficando ferido e pobre, alegando que apenas fora secretário do rei do Congo e casado com D. Catarina Miguel da mesma Corte; o conselho decidiu pedir o parecer de André Vidal de Negreiros.
1674-09-24/1674-09-24
01357
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de António da Cunha, estante em Angola, solicitando a serventia dos ofícios de tabelião e escrivão da Auditoria-geral, durante o impedimento do proprietário, capitão Inácio Rebelo de Vasconcelos, alegando que fora provido nesses ofícios pelo governador Francisco de Távora, por ter servindo com satisfação como alferes numa Companhia de Auxiliares, como capitão do forte de Santo António da barra de Luanda, como escrivão dos órfãos, tendo ainda tirado residência a Francisco da Silveira Souto Maior.
1674-09-28/1674-09-28
01358
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do provedor da Fazenda Real de Angola, Domingos de Azevedo Coelho, acerca da necessidade de aumentar os soldos dos almoxarifes dos presídios das conquistas, porque as despesas do cargo eram muitas e não havia quem quisesse servi-lo, sugerindo que nas despesas com a pólvora só se levasse em conta a que gastassem na defesa dos presídios; referindo a redução de custos na condução das fazendas realizada pelo pagador geral.
1674-10-06/1674-10-06
01359
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta dos oficiais da câmara de Angola, acerca da impossibilidade dos moradores em reparar o pelourinho e a casa da cadeia, a não ser que usassem os efeitos do subsídio lançado sobre cada escravo.
1674-10-06/1674-10-06
01360
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, acerca de ter construído igreja e fortaleza no presídio de Benguela, com poucos custos para a Fazenda Real, e ter ter consignado os dízimos dali para fazer o hospital que tanta falta fazia aos soldados.
1674-10-06/1674-10-06
01361
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão da capitania de Muxima, que vagara, sendo único candidato Manuel Pereira de Azevedo.
1674-10-11/1674-10-11
01362
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, acerca do falecimento do seu substituto, Pedro César de Meneses, e da perda de gente, munições e pólvora, bem como sobre a consulta e réplica ao despendido nas embarcações da Índia que arribaram na Bahia e as verbas necessárias para levar munições e formar companhias para socorrer Angola.
1674-10-22/1674-10-22
01363
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o governo de Angola, sendo candidatos o visconde da Asseca [Martim Correia de Sá e Benevides Velasco], Aires de Saldanha de Meneses [e Sousa], Gonçalo de Alcáçova Carneiro Carvalho da Costa, Bartolomeu de Azevedo Coutinho, Alexandre de Moura e Luís Nunes de Carvalho.
1674-11-13/1674-11-13
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ANGOLA, Cx. 11
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Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/001/0011
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Atribuído
Date range
1672-03-14
to
1674-12-31
Dimension and support
1 caixa com 103 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_ANGOLA, Cx. 11
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:49:57
Last modification
03/07/2018 12:40:02
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