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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
001
Angola
1602-04-22/1833
0012
ANGOLA, Cx. 12
1675-02-20/1681-06-09
01367
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do contratador de Angola, Diogo da Fonseca Henriques, solicitando a admissão dos seus companheiros Manuel Pereira de Carvalho e José Hardovicus, no contrato de Angola, [Congo, Luango e Benguela], em virtude de não ter experiência, nem cabedal e crédito para fornecer o contrato e pagar com pontualidade.
1675-02-20/1675-02-20
01368
RECIBO passado pelo mestre e capitão do patacho Nossa Senhora dos Remédios, José Ribeiro, ao secretário do Conselho Ultramarino, Manuel Barreto de Sampaio, relativo a uma ordem régia que recebera para abrir na viagem para Angola.
1675-04-04/1675-04-04
01369
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do nomeado para governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, solicitando soldados e degredados para os presídios de Muxima, Massangano, Cambambe, Ambaca, Pedras, Benguela e Luanda, assim como pólvora, balas, morrão, peças de artilharia, espingardas, enxadas, alcatrão, breu, enxofre, salitre, entre outros, tudo para a conservação daquele reino, tão importante ao Brasil e aos interesses da Fazenda Real e dos vassalos.
1675-04-23/1675-04-23
01370
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do contratador de Angola, Diogo da Fonseca Henriques, solicitando para não ser obrigado a pagar donativo aos ministros daquele conselho, como o queria obrigar João Rebelo do Campo, uma vez que o contrato de Angola estava isento dos mesmos.
1675-05-08/1675-05-08
01371
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre uma memória do aumento desejável de Angola, a falta de gente e de povoações à beira mar, e as vantagens de enviar moradores e soldados para se conservar o reino e evitar a diminuição da sua cristandade, mas também para manter e aumentar as lavouras do Brasil e do Maranhão, sugerindo ainda as condições de envio e de permanência dos degredados e das pessoas que iam à sua custa.
1675-05-17/1675-05-17
01372
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a réplica de João de Mesquita Arroio, solicitando a propriedade do ofício de juiz dos órfãos e causas do mar de Angola, que havia sido de seu tio [Tomás Fernandes de Mesquita], mais o hábito de Cristo e tença, em satisfação dos serviços de seu pai [Gaspar Dias de Mesquita] e do seu tio, aos quais tinha direito por sentença de justificação.
1675-05-28/1675-05-28
01373
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do nomeado para governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses [e Sousa], solicitando ajuda de custo ou adiantamento de soldos para o condestável João Nunes Machado ir servir com ele em Angola, alegando que o condestável servira mais de vinte e quatro anos nas armadas do reino, nas fronteiras, no Brasil, sabendo manejar as peças de panela enviadas àquele reino.
1675-05-28/1675-05-28
01374
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do nomeado para governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, acerca da falta de gente e de degredados do Reino e da ilha da Madeira, para completar os total de infantes que solicitara para levar consigo para Angola.
1675-06-07/1675-06-07
01375
CARTA do castelão Gaspar de Sousa de Lacerda, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre ter informado o vice-rei [do estado da Índia], Luís de Mendonça Furtado, acerca dos meios direitos da Alfândega do Congo e de ter sido enviado à Pérsia pelo dito vice-rei, tendo escrito uma carta ao rei da Pérsia sobre o desrespeito que os seus vassalos provocavam no porto do Congo, causando muitos inconvenientes à Fazenda Real; solicitando que a memória do padre mestre frei João da Trindade, sobre si, fosse considerada para poder esperar uma mercê.
1675-06-13/1675-06-13
01376
REQUERIMENTO [do contratador] do contrato de Angola, Diogo da Fonseca Henriques, ao príncipe regente [D. Pedro] solicitando que se lançasse no livro do registo que ele trespassara três quartos do contrato a José Hardovicus, ficando com apenas um quarto, porque com a morte do pai ficara sem cabedal para o fornecimento do contrato que tinha com Manuel Pereira de Carvalho e José Hardovicus, ficando este a ser o administrador e procurador do contrato, e explicando que não trespassara os três quartos a Manuel Pereira de Carvalho por ele ser tesoureiro dos armazéns, conforme a certidão junta.
1675-06-18/1675-06-18
01377
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de mestre de campo de Angola, sendo candidatos António de Castro de Sousa, João de Velouy, Amaro Velho Cerqueira e João Marques de Almeida.
1675-06-21/1675-06-21
01378
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do nomeado para governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, acerca das vantagens de o navio inglês, São Jorge, ir a Angola, na sua companhia, levar gente, munições e restante socorro, em virtude de ser um navio grande e com várias peças de artilharia de bom calibre, com as quais se poderia defender, a si e aos restantes navios, dos corsários de Argel, podendo depois de ir a Angola partir para o Brasil e de lá sair fora do corpo da frota, poupando nas despesas da Fazenda Real.
1675-06-25/1675-06-25
01379
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor de Benguela, sendo candidatos João Martins de Távora, Inácio de [Larsano?], José Varela, Gaspar de Sousa de Andrade, António Pinto Coelho e João Alves de Oliveira.
1675-07-01/1675-07-01
01380
EDITAL assinado pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Barreto de Sampaio, para que quem quisesse servir em Angola, no prazo de seis anos, à sua custa ou com soldo, entregasse os papéis de serviço para ser deferido conforme o seu merecimento.
1675-07-04/1675-07-04
01381
CARTA do nomeado para governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a necessidade que tinha de gente de guerra para levar consigo a Angola, para servirem na praça de Luanda e nos presídios daquele reino, aceitando degredados e vadios, oriundos do reino e da ilha da Madeira, para perfazer o número de soldados que precisava.
1675-07-16/1675-07-16
01382
RASCUNHO dos trabalhos [do Conselho Ultramarino].
1675-07-27/1675-07-27
01383
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento dos moradores da vila da Vitória de Massangano, solicitando provisão de confirmação do hospital, erigido de novo, juntamente com uma igreja com invocação de Misericórdia, para que tivesse os mesmos privilégios concedidos à Misericórdia de Luanda.
1675-07-29/1675-07-29
01384
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do físico-mor de Angola, João Cerqueira da Silva, solicitando que lhe fosse levantada a fiança que o procurador daquele reino o obrigara a pagar com o argumento que recebera soldos maiores do que os estipulados, facto que o impedia de regressar a sua casa na Bahia, não tendo responsabilidade no caso e sendo o valor uma pequena compensação pelo clima doentio e pela dificuldade de encontrar médico que aceitasse aquele lugar.
1675-08-17/1675-08-17
01385
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Leonardo Ferreira de Moura, solicitando alvará para nomear alguém nos ofícios de alcaide e carcereiro da cidade de São Paulo da Assunção, que vagara com o falecimento de Tomás Barreto, enquanto a sua filha não casasse, uma vez que lhe fora concedida a propriedade dos ditos ofícios para quem casasse com ela.
1675-08-19/1675-08-19
01386
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os inconvenientes de enviar no Inverno o socorro para Angola, porque faltavam navios portugueses para fazer a viagem, uma vez que se recusara a oferta do navio inglês São Jorge, e porque seria impossível aportar na ilha da Madeira para recolher os infantes necessários ao governador e capitão-general de Angola, sendo preferível que o socorro fosse em Março com as embarcações da Índia, indo mais seguros, levando já o Bispo e chegando todos ao destino numa altura de menos moléstia, dando também tempo para tratar das sentenças de muitos presos ainda sem sentença para que também pudessem ir.
1675-10-23/1675-10-23
01387
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Manuel Manso Velês, solicitando provimento em qualquer ofício que vagasse em Angola, com excepção do de provedor da Fazenda, por ter promessa dele, alegando os serviços que prestara e os do seu pai, António Manso Velês, em Tângere, pelo que recebera um alvará de lembrança para ofício de justiça, fazenda ou guerra.
1675-10-30/1675-10-30
01388
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do provincial e religiosos da província de Santo António dos Capuchos, solicitando ordem para que o contratador do contrato de Angola, Diogo da Fonseca Henriques, pagasse a ordinária devida às obras no convento de Santo António do Pinheiro, porque o contratador se pretendia escusar, por não haver expressa menção a elas no último contrato.
1675-11-16/1675-11-16
01389
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo eleito de Angola, D. Frei Manuel da Natividade, solicitando provisão para receber os seus ordenados desde o dia do falecimento do seu antecessor, tal como fora concedido ao seu predecessor, D. António do Espírito Santo.
1676-01-08/1676-01-08
01390
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do provedor da Fazenda de Angola, Domingos de Azevedo Coelho, acerca da chegada da fragata Nossa Senhora da Conceição, do governador do Rio de Janeiro, trazendo fazendas e drogas de Moçambique, algumas que costumavam vir da Índia, e das dúvidas que surgiram sobre o pagamento dos direitos, em virtude da provisão que concedera licença de comércio livre aos vassalos, nos portos e ilhas da costa de Africa até ao Cabo de Guardafui, tendo-se envolvido na questão o feitor da Fazenda de Angola [João Álvares de Oliveira] e o procurador da Casa da Índia [Rui Fernandes de Almada].
1676-01-17/1676-01-17
01391
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador nomeado para o reino de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, acerca de ter acordado com o capitão Jácome Miguel, da fragata Nossa Senhora da Encarnação e Santo António, com o capitão António Dias Rego, da fragata São José, e com o capitão João Martins de São Mamede, da fragata Nossa Senhora da Conceição e Santa Catarina, para levarem o socorro de gente, munições e artilharia a Angola, podendo carregar com preferência os navios que estivessem no porto de Luanda, partindo do Brasil fora do corpo da frota; o governador pedia ainda os despachos e as patentes para os ditos capitães.
1676-02-29/1676-02-29
01392
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do nomeado para governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, dando conta da distribuição das pessoas, dos soldados e dos materiais entre a fragata Nossa Senhora da Encarnação e Santo António, do capitão Jácome Miguel, a nau Santa Catarina, do capitão Manuel Fernandes de Carvalho, o navio São José, do capitão António Dias Rego, e o navio Santo António e Almas, do capitão João Martins de São Mamede, informando que faltava passar patente de capitão de Infantaria a Gaspar de Sousa de Andrade, bem como nomear dois alferes e dois sargentos para disciplinarem os soldados.
1676-02-29/1676-02-29
01393
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o cargo de provedor da Fazenda de Angola, sendo candidatos Manuel de Vasconcelos, Domingos de Azevedo Coelho, João Marques de Almeida, Diogo de Novais Falcão, Vicente Borges Pinheiro, Francisco Fernandes Machado e o capitão Manuel Correia de Cadornega.
1676-03-04/1676-03-04
01394
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do proprietário do ofício de meirinho do mar e patrão-mor de Angola, José Pimenta, solicitando nova provisão para poder nomear João Martins para servir aquele ofício, uma vez que nem Francisco Rodrigues Pereira, nem Francisco Barroso, poderiam servi-lo, conforme previa a provisão de 27 de Agosto de 1674.
1676-03-05/1676-03-05
01395
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do serventuário dos ofícios de tabelião e escrivão da Ouvidoria e Auditoria-geral de Angola, Inácio Rebelo de Vasconcelos, solicitando prorrogação da serventia por seis anos.
1676-03-06/1676-03-06
01396
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os custos finais do apresto e do socorro de Angola, que seguira em quatro embarcações a cargo do governador nomeado para aquele reino, Aires de Saldanha de Meneses [e Sousa], para que se pudesse dar conta das despesas ao tesoureiro-mor do reino.
1676-04-25/1676-04-25
01397
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as cartas dos governadores de Angola e da ilha do Funchal, Aires de Saldanha [de Meneses e Sousa] e João de Saldanha [de Albuquerque], respectivamente, acerca de Aires de Saldanha ter parado naquela ilha para recolher os 200 homens que iriam no socorro de Angola e de como obrigara um navio que estava naquele porto a levar aqueles homens a Angola, em troca de precedência na saída para o Brasil, uma vez que no reino tinham-se conseguido mais de trezentos homens e os navios não tinham cómodo, nem mantimentos para todos.
1676-06-17/1676-06-17
01398
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão João de Velório Pinto, assistente em Angola, solicitando provisão para não ser obrigado a servir nas guerras do sertão, uma vez que tinha contraído muitos problemas de saúde desde que fora cativo em Argel.
1676-09-09/1676-09-09
01399
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de António Pegado de Lima, solicitando a dispensa do capítulo sétimo do regimento, uma vez que não existiam papéis de serviço de seu tio, Afonso Ribeiro Pegado, que falecera num naufrágio junto à ilha do Faial, pedindo um alvará para requerer a satisfação dos serviços de seu pai, o alferes António Lopes de Lima, de seus tios paternos, Agosto Ribeiro Pegado e João Gomes Pegado, do tio de sua mãe, Manuel de Paiva Botelho, e do seu tio Afonso.
1676-09-11/1676-09-11
01400
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao [príncipe regente D. Pedro] sobre o estado da cristandade e da conveniência de irem para aquele reino mais capuchinhos italianos, a fim de sedimentar a evangelização, devendo levar verbas para construir um novo convento, porque o que lá existia era limitado e corria o risco de ruir.
1676-10-28/1676-10-28
01401
CARTA dos oficiais da câmara de Angola, ao [príncipe regente D. Pedro] confirmando que, tal como procurara saber o governador Aires de Saldanha de Meneses [e Sousa] através de editais e bandos, não havia queixas contra o ex-governador Francisco de Távora, considerando-se que sempre agira em conformidade.
1676-11-11/1676-11-11
01402
REQUERIMENTO de Lopo da Fonseca Henriques, morador em Angola, ao [príncipe regente D. Pedro] solicitando alvará para ir [a Portugal], com toda a sua família, para tratar da sua saúde, sem que ninguém lhe pudesse impor impedimento, apesar de ter vários devedores.
1677-01-01/1677-01-01
01403
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre ter achado vaga a Companhia de Infantaria do presidio de Benguela, devido ao falecimento de D. João Manuel, tendo-a provido em Gaspar de Sousa de Andrade, mas que vagando uma em Angola, por partir o capitão António Pinto Coelho, proveu nela o dito Gaspar de Sousa de Andrade e no lugar que este tinha em Benguela colocou Francisco Machado da Silveira; solicitando as cartas patentes para os providos.
1677-01-15/1677-01-15
01404
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre as vantagens de os governadores continuarem a chamar os sobas, potentados e vassalos locais, e a receber os presentes que alguns traziam, porque a obediência e o respeito adquiridos sem o uso da força eram as melhores formas de conservar o reino; explicando que os oficiais da câmara lhe tinham feito um requerimento sobre a entrega desses presentes ao feitor da Fazenda ser prejudicial à Fazenda Real; acrescentando que os presentes dados aos capitães dos presídios compensavam os seus poucos recursos e garantiam o bom tratamento dos negros.
1677-01-21/1677-01-21
01405
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de António da Cunha, solicitando a prorrogação da serventia dos ofícios de tabelião e escrivão da Auditoria-geral de Angola, que lhe fora concedido devido ao impedimento de Inácio Rebelo de Vasconcelos, alegando que servira os primeiros três anos com satisfação, tendo ainda servido como escrivão da câmara da cidade de Luanda entre 1674 e 1676.
1677-02-18/1677-02-18
01406
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Tomé de Sousa Correia, através do seu procurador, solicitando ordens para que o governador do Rio de Janeiro, [Matias da Cunha], procurasse os parceiros do capitão João Rodrigues Viana, senhorio de parte da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Francisco, para que embarcassem para Angola alguns dos cavalos e mantimentos que ele oferecera para aquele reino, devendo o governador passar ao mestre e senhorio do navio carta patente de capitão-de-mar-e-guerra.
1677-03-17/1677-03-17
01407
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento dos missionários em Angola, padres capuchinhos italianos, solicitando que os navios que os levassem fossem preferidos na carga, porque dificultar-lhes as viagens prejudicava o serviço católico dos moradores daquele reino, alegando a seu favor os serviços prestados em Angola desde a restauração.
1677-03-29/1677-03-29
01408
CARTA PATENTE do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, nomeando António Rodrigues de Sousa no posto de sargento-mor da vila da Vitória de Massangano e sua comarca.
1677-06-09/1677-06-09
01409
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a entrada no porto [de Luanda] do navio castelhano do capitão Martinho de Albis, explicando porque este pagara mais direitos do que outros navios castelhanos.
1677-07-12/1677-07-12
01410
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a chegada ao porto de Benguela de um patacho holandês, com a desculpa de procurar duas naus vindas da Holanda, quando na verdade andava a sondar as enseadas da costa, tentando comerciar com os negros, o que seria muito difícil impedir e prejudicaria Benguela, tal como a prejudicavam os navios que iam comerciar a Pinda.
1677-07-12/1677-07-12
01411
CARTA [do provedor da Fazenda Real de Angola], Domingos de Azevedo Coelho, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a chegada da nau castelhana, vinda de Sevilha, capitaneada por Martinho de Albis, carregada de prata e outras fazendas, e do conselho que se fez para o governador Aires de Saldanha de Meneses e Sousa decidir se a nau entrava no porto; acusando o governador de o ter ameaçado por ser contra a entrada do navio, solicitando que fosse tirada devassa do caso para se provar a violência do governador.
1677-08-15/1677-08-15
01412
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA (traslado), requerido pelo provedor da Fazenda Real, capitão Domingos de Azevedo Coelho, com teor de uma injúria que lhe fizera o capitão-de-mar-e-guerra, André da Silva, da nau Bom Jesus de São Domingos, a 3 de Julho de 1677.
1677-08-16/1677-08-16
01413
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o posto de capitão de] uma Companhia de Infantaria de Angola, devido à renúncia do capitão António Zuzarte de Almeida, sendo candidatos António de Caldas Velho, Manuel da Costa de Carvalho e Luís Lopes.
1677-10-26/1677-10-26
01414
REQUERIMENTO do ex-governador e capitão-general de Angola, Tristão da Cunha, ao príncipe regente [D. Pedro] solicitando as ordens necessárias para que o contratador de Angola lhe pagasse os soldos do tempo que governara aquele reino.
1677-11-18/1677-11-18
01415
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do padre perfeito da missão dos capuchinhos em Angola, solicitando as ordens necessária para que o governador [Aires de Saldanha de Meneses e Sousa] e o provedor da Fazenda Real, [Domingos de Azevedo Coelho], mandassem fazer um dormitório no hospício de Angola, porque o que existira estava destruído e apesar de os capuchinhos o terem tentado reconstruir, não tinham recursos.
1677-12-20/1677-12-20
01416
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do ex-governador e capitão-general de Angola, Tristão da Cunha, solicitando o pagamento das diligências da residência e da devassa que lhe fizera o desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, uma vez que a Relação o considerou sem culpas.
1678-01-12/1678-01-12
01417
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, acerca das dúvidas que tivera em aceitar o pedido do soba Manicondo, vassalo do rei Ginga, para se tornar vassalo de Sua Alteza, tendo realizado uma junta que considerou perigoso aceitar o pedido, pelo que o mesmo foi negado; solicitando instruções acerca da decisão tomada.
1678-02-12/1678-02-12
01418
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do cavaleiro fidalgo da casa de Sua Alteza, Jorge de Barros Leite, solicitando alvará de suprimento do tempo de serviço de soldado para assentar praça de alferes, que servia com satisfação desde Setembro de 1676, em Angola, para onde fora em companhia do governador Aires de Saldanha de Meneses e Sousa.
1678-02-15/1678-02-15
01419
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, informando que mandara pagar o soldo do capitão do fogo, João Nunes Machado, em dinheiro de letras, por considerar que a conversão do soldo em fazendas, não daria o sustento necessário a um homem tão inteligente e hábil no manejo da artilharia.
1678-02-26/1678-02-26
01420
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] remetendo cópia das ordens régias enviadas aos governadores, oficiais da câmara e provedores da Fazenda naquele reino, a fim de serem reformuladas, tal como os regimentos, para melhor se adaptarem à realidade; juntando informações sobre os inconvenientes de algumas delas e de alguns capítulos do regimento do governo, nomeadamente quanto à evangelização do gentio, à proibição de receberem presentes dos sobas e aos benefícios de fazer um presídio e uma fortaleza na província de Quiçama, para dominar as minas de sal e evitar danos contra os moradores de Angola e de Massangano; mencionando ainda a questão do comércio com navios vindos das Índias, a tomada de terras, o acesso a água potável, a importância de acrescentar a população de Benguela, a administração dos direitos novos e a necessidade de virem éguas do Brasil para procriarem em Angola, evitando a morte de muitos animais por inadaptação ao clima.
1678-03-26/1678-03-26
01421
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o pedido do ex-governador e capitão-general de Angola, Francisco de Távora, solicitando que lhe fosse tirada residência do tempo que governou aquele reino; o conselho anexou informações do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, e dos oficiais da câmara [de Luanda] acerca dos procedimentos do ex-governador.
1678-03-28/1678-03-28
01422
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da capitania do reino de Benguela, sendo candidatos José da Fonseca de Vilhena, Lopo de Carvalho Fogaça, António Fernandes de Carvalho, Pedro de Almeida, João Luís Silvestre, Domingos Monteiro e Constantino Telo.
1678-03-31/1678-03-31
01423
CARTA (cópia de capítulo) [do enviado português em Espanha], Duarte Ribeiro de Macedo, sobre Castela ter feito um acordo semelhante ao que fizera [em 1670] com uns mercadores chamados Grilos, para que estes levassem negros às Índias [de Castela]; explicando que desta vez o negócio passava pela contratação de Sevilha e que mercadores genoveses, ajustados com holandeses e ingleses, levavam negros à ilha do Barlavento para os castelhanos os recolherem, no entanto a ganância dos governadores levou a que o assento fosse retirado aos genoveses e que a contratação deixasse de proibir escravos oriundos das conquistas portuguesas; alertando que as nossas conquistas se prejudicavam ao trocar negros por fazendas, em vez de prata, sendo aconselhável que só recebessem fazendas de Portugal e que se estabelecesse um contrato com Espanha.
1678-04-07/1678-04-07
01424
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do proprietário do ofício de escrivão das execuções, contador inquiridor e distribuidor de Angola para dote de uma sobrinha, Francisco Marinho de Eça, solicitando provisão para arrendar os ditos ofícios em pessoa capaz, que satisfizesse o governador e capitão-general de Angola, enquanto a sua sobrinha não tivesse idade para casar.
1678-04-29/1678-04-29
01425
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o posto de capitão da] Companhia de Infantaria do presídio de Benguela, devido ao falecimento de D. João Manuel, sendo candidatos Francisco Machado da Silveira, António Pacheco, Domingos Fuzeiro Leote e Luís Lopes.
1678-05-16/1678-05-16
01426
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para [o posto de capitão da] capitania de Massangano, por findar o triénio de António Simões, sendo candidatos João Luís Silvestre, Gaspar de Amorim Casado e Diogo de Novais Falcão.
1678-06-08/1678-06-08
01427
CARTA [do governador e capitão-general de Angola], Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre os malefícios causados pela aguardente do Brasil, devendo ser proibida.
1678-06-10/1678-06-10
01428
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do mestre-escola da Sé do Congo, padre Francisco Pinheiro, solicitando provisão para que o provedor da Fazenda Real de Angola lhe pagasse a pensão em vida que lhe fora concedida na provisão de 1666.
1678-08-18/1678-08-18
01429
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão da capitania de Ambaca, sendo candidatos José da Fonseca de Vilhena, Manuel Barreto Valejo, Pascoal Rodrigues Pontes, Lopo de Carvalho Fogaça, Carlos de Lacerda, João Luís Silvestre, e Francisco Gomes Sampaio.
1678-08-27/1678-08-27
01430
AUTO de papéis de serviço do [escrivão da mesa grande do despacho dos armazéns, ex-vedor da fazenda da repartição dos armazéns e armadas e ex-capitão de companhia em Angola], Manuel Aique.
1678-09-01/1678-09-01
01431
CERTIDÃO passada pelo governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, atestando que José Barbosa Leal servia de capitão da fortaleza de São Miguel do Morro da cidade [de Luanda], com carta patente passada por ele, assistindo com seus os escravos, ferramentas e fazenda as obras de fortificação da dita fortaleza.
1678-09-23/1678-09-23
01432
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento dos contratadores do contrato de Angola, Diogo da Fonseca Henriques e José Hardovicus, solicitando que o contrato ficasse apenas no nome de José Hardovicus e se lançasse verbas disso no livro do registo, passando a ser o único administrador, uma vez que Diogo da Fonseca Henriques já lhe trespassara a totalidade do contrato, por receber dele mesadas e empréstimos para se sustentar, e porque tinham diferentes visões da administração do contrato.
1678-09-26/1678-09-26
01433
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do senhorio do navio Nossa Senhora da Boa Nova, também chamado de Pelicano, Manuel Pereira de Carvalho, solicitando provisão ou carta para quem fosse governador e capitão-general de Angola, para deixar o mestre do dito navio fazer carga e lhe desse licença para seguir viagem para [Lisboa] ou para um dos portos das conquistas para onde se costumavam despachar aqueles navios.
1678-10-19/1678-10-19
01434
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as cartas do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, sobre a chegada de um navio castelhano, vindo de Sevilha, com patacas, prata lavrada, jóias, vinho e azeitonas, e das dúvidas que tivera em deixá-lo entrar, acabando por consentir devido à importância em abrir e continuar o comércio do Rio da Prata e Buenos Aires; explicando as condições do negócio que estabelecera para que estes castelhanos dessem entrada a alguns navios portugueses naquele comércio, vendendo escravos dos moradores [de Luanda], podendo estes cobrar as eventuais perdas ao capitão castelhano Martinho de Albis, ao capitão português Estevão Rafael, e a alguns mercadores de Cádis; remetendo um documento dos oficiais da câmara [de Luanda] acerca das vantagens para a conservação do reino em deixar entrar navios castelhanos naquele porto, o que ajudaria a reduzir o contacto dos negros com outras nações e, consequentemente, diminuiria os riscos de guerra, como era o caso do conde do Sonho.
1678-11-04/1678-11-04
01435
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as cartas do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, acerca dos inconvenientes de irem naus castelhanas resgatar escravos àquela costa, dando como exemplo duas embarcações da contratação de Sevilha que tinham ido a todos os portos do sotavento, fazendo escassear os escravos disponíveis.
1678-12-12/1678-12-12
01436
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para a serventia do ofício de feitor da Fazenda Real de Angola, sendo candidatos o capitão Estevão Dias Porto e Luís Nunes Santarém.
1678-12-14/1678-12-14
01437
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para capitão de Infantaria da guarnição do presídio de Benguela, Domingos Fuzeiro Leote, solicitando provisão para receber os seus soldos desde o dia do embarque para Angola.
1679-01-07/1679-01-07
01438
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre as cartas do governador e capitão-general de Angola, Aires de Saldanha de Meneses [e Sousa], acerca dos rendimentos dos direitos do navio castelhano, capitaneado por Martinho de Albis, e do que remetera desses direitos ao provedor da Fazenda de Pernambuco e ao provedor-mor da Bahia, tendo retido nova remessa porque lhe faltavam verbas para os filhos da folha e as obras nas fortificações, na igreja matriz, nos fortes de São Miguel e Nossa Senhora da Guia e no armazém, remetendo ainda uma relação do rendimento da Fazenda Real em Angola.
1679-01-10/1679-01-10
01439
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do senhorio do navio Nossa Senhora do Rosário e Almas, Filipe Peixoto da Silva, solicitando provisão de preferência para ser o primeiro navio a carregar escravos para levar ao Brasil, em virtude de comprar e levar a Angola os piques e as partasanas pedidas pelo governador daquele reino, [Aires de Saldanha de Meneses e Sousa], levando ainda um aviso de Sua Alteza à ilha de São Tomé.
1679-01-30/1679-01-30
01440
REQUERIMENTO do capitão da fortaleza de São Miguel do Morro da cidade [de Luanda], José Barbosa Leal, ao ouvidor-geral de Angola e presidente do Senado da Câmara, Matias de Almeida, solicitando certidão da ordem, carta ou provisão com que o rei D. Filipe [II] declarou o serviço naquele reino com igual validade e merecimento que o serviço nas armadas, na Índia e mais lugares de África.
1679-03-09/1679-03-09
01441
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do soba D. Francisco Gonga Muiza, solicitando provisão ou carta dirigida ao governador e capitão-general de Angola, para lhe restituir uma morinda chamada Gonga Muiza, que tivera até lhe mover um litígio D. Baptista Cambambe, sendo expulso por sentença do governador Francisco da Távora.
1679-03-16/1679-03-16
01442
REQUERIMENTO do capitão da fortaleza de São Miguel do Morro da cidade [de Luanda], José Barbosa Leal, ao ouvidor-geral de Angola e presidente do Senado da Câmara, Matias de Almeida, solicitando que mandasse o escrivão da câmara passar certidão do livro de registo para que se visse que não fora degredado para aquele reino.
1679-03-24/1679-03-24
01443
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o governo de Angola, em virtude de estar prestes a terminar o triénio do governador Aires de Saldanha de Meneses e Sousa, sendo candidato João da Silva de Sousa.
1679-04-12/1679-04-12
01444
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor do terço de Angola, em virtude de estar a terminar o tempo de Amaro Velho Cerqueira, sendo candidatos Miguel Nunes Craveiro, António Pinto Coelho, João Marques de Almeida, Pascoal Rodrigues Pontes, António da Costa de Brito, Miguel Belo da Costa e Diogo Freire da Fonseca.
1679-05-20/1679-05-20
01445
REQUERIMENTO de Manuel Fróis de Azevedo, ao príncipe regente [D. Pedro] solicitando o hábito de Cristo e uma tença, em remuneração pelos serviços prestados por si, pelo irmão de seu avô, António Teixeira Pestana, e pelos seus tios, Manuel Fróis Peixoto e Pedro Fernandes Brandão, serviços que o pai do suplicante, Miguel da Silva de Abreu, renunciara nele.
1679-06-12/1679-06-12
01446
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o decreto dos serviços que Rodrigo de Resende [de Nogueira] de Novais usara para requerer a capitania das trinta e cinco léguas de terra na costa de Angola, concedida a Paulo Dias Novais, apresentando uma portaria e uma sentença do juiz das justificações, provando que era filho legítimo e único herdeiro de Gaspar de Carvalho de Resende e neto paterno de Rodrigo de Resende Nogueira, de quem pedira satisfação dos serviços.
1679-07-03/1679-07-03
01447
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de António Fernandes Casado, solicitando carta patente de capitão-de-mar-e-guerra da sua nau Bom Jesus de Além, para ficar mais autorizado, alegando que embarcara para Angola em 1648, com o general Salvador Correia de Sá [e Benevides], tendo acudido aos que iam na nau São Luís, lutado na restauração daquele reino, servido na Bahia e sido nomeado capitão-de-mar-e-guerra da sua nau pelo mestre de campo geral do Brasil.
1679-09-01/1679-09-01
01448
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a relação solicitada ao [conselheiro] Carlos Cardoso Godinho, acerca da residência que o ouvidor-geral de Angola, bacharel João Teixeira Leitão, tirara do tempo que Francisco de Távora servira como governador.
1679-11-04/1679-11-04
01449
CARTA do provedor da Fazenda Real de [Angola], Domingos de Azevedo Coelho, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre a arrecadação dos quintos das presas de guerra na província de Libolo, contra os potentados Cunzambambe, Quitete e Benguela; mencionando as ordens tomadas para que todos os que tivessem feito presas as manifestassem; informando que remetera aos provedores do estado do Brasil os efeitos da nau castelhana e o donativo do direito novo sobre os escravos embarcados em Angola.
1679-11-08/1679-11-08
01450
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o contrato de Angola, os lanços feitos pelo contratador vigente, José Hardovicus, e o antigo contratador, Diogo da Fonseca [Henriques], e a credibilidade de cada um deles.
1679-12-08/1679-12-08
01451
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a arrematação do contrato de Angola por Diogo da Fonseca Henriques, como procurador de Jerónimo Teixeira da Fonseca, seu tio.
1679-12-23/1679-12-23
01452
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Domingos de Azevedo Coelho, ao príncipe regente [D. Pedro] sobre o estado da Fazenda daquele reino, das despesas com a tropa dos oficiais e os cavalos; aconselhando a repartir os cavalos pelos moradores, a fim de serem estes a sustentá-los, devendo entregá-los quando fosse necessário; podendo os soldados que os montavam entrar nas companhias de Infantaria em vez de andarem ociosos; tudo isso garantiria uma cavalaria sem custos, até porque os mestres de navios que conduziam os cavalos ao reino, só o faziam pela preferência na saída do porto.
1679-12-28/1679-12-28
01453
OFÍCIO do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ao [secretário de estado], Francisco Correia de Saldanha, remetendo todos os papéis respeitantes à criação do posto de mestre de campo de Angola e sobre o que dispunha o regimento dos governadores sobre esta matéria.
1680-02-01/1680-02-01
01454
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento de António da Cunha solicitando a prorrogação por três anos da serventia dos ofícios de tabelião e escrivão da ouvidoria geral de Angola.
1680-02-06/1680-02-06
01455
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento de João Luís Silvestre, solicitando ajuda de custo ou pagamento dos seus soldos desde do dia que fora nomeado para o cargo de capitão da fortaleza de Ambaca.
1680-02-20/1680-02-20
01456
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre o socorro de gente para Angola, que deveria ir na companhia do novo governador João da Silva e Sousa.
1680-02-22/1680-02-22
01457
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento do capitão de Companhia de Angola, Gonçalo Pereira de Lacerda, solicitando licença para ir a Portugal a fim de levar a sua mulher para Angola.
1680-02-23/1680-02-23
01458
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre o governador e capitão-general de Angola, João da Silva e Sousa ter escolhido para transportar o socorro de Angola os navios Nossa Senhora da Conceição e Santa Catarina, de que era capitão Domingos da Veiga Chaves, o Corpo Santo e Almas, de que era capitão Manuel Guedes de Sá e o São Jorge, de que era capitão Sebastião Correia Pimenta.
1680-03-09/1680-03-09
01459
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento do proprietário do ofício de meirinho do mar e patrão-mor de Angola, José Pimenta, solicitando a prorrogação do alvará de licença que foi dado para que João Martins pudesse servir em seu lugar no dito ofício, por tempo de três anos, uma vez que findo este tempo ele continuava impossibilitado de assistir no ofício por estar ocupado com a receita e despesa de uma quantia imposta nos usuais e com a caixa do assento do provimento dos presídios do Além Tejo.
1680-03-11/1680-03-11
01460
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento do capitão da fragata São Jorge, Sebastião Correia Pimenta, solicitando provisão para passar com preferência para o segundo lugar na lista que o governador João da Silva e Sousa propôs para levar o socorro de Angola, uma vez que estava melhor preparado do que a embarcação que ocupava o segundo lugar na dita lista.
1680-03-14/1680-03-14
01461
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento do governador e capitão-general de Angola, João da Silva e Sousa, solicitando que se fizesse consulta para o cargo de mestre de campo daquele reino de Angola, ou para o cargo de tenente de mestre; [em virtude de se ter extinguido os postos de tenente de mestre de campo e o de ajudante de tenente, apenas se conservando o de mestre de campo, que comandava 750 infantes pagos de Angola].
1680-03-22/1680-03-22
01462
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento de Luís de Abreu, morador em Angola, solicitando levantamento do sequestro dos bens do falecido André Clave que tinham sido sequestrados em Portugal pelo sindicante e desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio.
1680-05-04/1680-05-04
01463
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre requerimento do contratador de Angola, Diogo da Fonseca Henriques, solicitando provisão para que o navio que levasse o feitor do contrato e as fazendas para o pagamento dos soldados do contrato tivesse preferência, em relação às demais embarcações que estivessem em Angola para regressar a Portugal.
1680-05-27/1680-05-27
01464
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre as informações do desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio e do juiz da moeda Nicolau de Oliveira acerca da introdução da nova moeda de cobre no reino de Angola.
1680-07-15/1680-07-15
01465
REQUERIMENTO do capitão da fortaleza de São Miguel do Morro, José Barbosa Leal, ao [príncipe regente D. Pedro] solicitando certidão do capítulo da ordem régia sobre a preferências das pessoas para ocupar os postos de capitão das fortalezas de Angola.
1680-08-06/1680-08-06
01466
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao [príncipe regente D. Pedro] sobre a nomeação de pessoas para a Companhia de Infantaria de Angola uma vez que António Pinto Coelho deixara o cargo, sendo candidatos o capitão Gregório Rodrigues e Manuel Fernandes.
1680-08-17/1680-08-17
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Reproduction request
Early consultation
ANGOLA, Cx. 12
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/001/0012
Title type
Atribuído
Date range
1675-02-20
to
1681-06-09
Dimension and support
1 caixa com 115 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_ANGOLA, Cx. 12
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:49:57
Last modification
03/07/2018 12:40:02
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