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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
001
Angola
1602-04-22/1833
0027
ANGOLA, Cx. 27
1729-05-09/1730
02631
REQUERIMENTO de José Rebelo, ao rei [D. João V] solicitando a restituição dos papéis que enviara à secretaria do Conselho Ultramarino, juntamente com um requerimento que fizera a Sua Majestade e que não fora deferido.
1729-05-09/1729-05-09
02632
REQUERIMENTO dos capitães-mores [dos presídios] de Caconda e de Massangano, de Angola, [respectivamente, João de Sousa Cabral e João Baptista de Aragão], ao rei [D. João V] solicitando ajuda de custo idêntica à que fora concedida aos seus antecessores José da Nóbrega [e Vasconcelos], Luís Baptista e Francisco dos Santos.
1729-05-10/1729-05-10
02633
REQUERIMENTO do nomeado para ouvidor-geral de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] solicitando ordens para servir igualmente de provedor da Fazenda Real daquele reino, como fizera o seu antecessor, Francisco Pereira [da Costa; pedindo também ajuda de custo e ordens para sindicar o seu antecessor].
1729-05-14/1729-05-14
02634
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, a respeito da falta de meios dos moradores devido às perdas no comércio de escravos, à grande mortalidade deles no Brasil e à consequente descida do seu valor, explicando que não podiam contribuir para o donativo que Sua Majestade lhes ordenava, porque ainda contribuíam no donativo do casamento da rainha da Grã-Bretanha, [D. Catarina de Bragança], remetendo a carta dos moradores com os seus argumentos.
1729-05-16/1729-05-16
02635
PROVISÃO (cópia) do rei D. João V ordenando ao governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, para fazer guerra ao régulo que habitava entre os presídios de Ambaca e de Caconda, caso não fosse possível extrair de outro modo mais escravos para o Brasil, porque assim poderia suprimir-se a falta de escravos da Costa da Mina.
1729-05-19/1729-05-19
02636
REQUERIMENTO do ajudante de tenente de Angola, Lucas António de Puga Dantas e Vasconcelos, ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder apelar de uma sentença proferida contra ele naquele reino, e a favor de João Quaresma de Brito, alegando ser matéria de graça e sem prejuízo de terceiros.
1729-05-21/1729-05-21
02637
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] sobre o fim do seu governo e enumerando os problemas que enfrentara, nomeadamente a má administração da justiça, a carestia dos alimentos, a escassez de soldados, o mau estado das fortificações, da artilharia e dos armazéns, a falta de um hospital, os abusos dos capitães-mores dos presídios, a falta de cavalos e de um quartel para eles, a ausência de uma ponte sobre o rio Lucala e a falta de liquidez da Fazenda Real; referindo o que fizera para resolver cada um destes problemas, sem esquecer as ajudas do capitão-mor de Ambaca, José Carreira Tavira e do capitão da tropa de cavalos, Álvaro de Carvalho e Meneses, e os conflitos provocados pelo capitão-mor do presídio de Benguela, Francisco de Sousa da Fonseca.
1729-05-21/1729-05-21
02638
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] sobre ter sido advertido pelo secretário de estado, [Diogo de Mendonça Corte Real], da saída de navios de guerra da Holanda, para uma expedição fora da Europa, e os cuidados que deveria ter; informando que nomeara contra a sua vontade António da Fonseca Coutinho para tenente-general do Regimento, para que os soldados tivessem treino, mas que perante os roubos e as insolências ocorridas tivera de o substituir pelo capitão mais antigo do terço; referindo que já se queixara dos procedimentos daquele oficial pela secretaria de Estado e que agora o faria pelo Conselho Ultramarino.
1729-05-21/1729-05-21
02639
CARTA do ouvidor-geral [e provedor da Fazenda Real] de Angola, Francisco Pereira [da Costa], ao rei [D. João V] remetendo relações da receita e despesa da Fazenda Real, mencionando que ficavam despesas por pagar por ter liquidado dívidas antigas, e que as despesas poderiam ter sido maiores se não fosse a descida dos preços dos mantimentos e a diminuição da Infantaria.
1729-05-22/1729-05-22
02640
REQUERIMENTO do fidalgo da Casa de Sua Majestade, João José de Lima, ao rei [D. João V] solicitando provimento de um ano na serventia do ofício de secretário do governo de Angola, porque apesar da propriedade pertencer ao seu pai, João Coelho de Lima, surgira a dúvida se o suplicante seria capaz de se encartar no ofício.
1729-05-23/1729-05-23
02641
REQUERIMENTO de José da Nóbrega de Vasconcelos, ao rei [D. João V] solicitando o hábito de Cristo e tença, em satisfação dos serviços prestados em Angola, entre 1702 e 1724, como praça de soldado pago, alferes e capitão de Auxiliares, capitão-mor dos presídios de Muxima e de Caconda, e de presente do presídio das Pedras [Negras].
1729-05-23/1729-05-23
02642
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco Pereira [da Costa], ao rei [D. João V] remetendo os totais de navios e de escravos que saíram daquele reino no ano de 1728 e o rendimento do novo imposto, do marfim e mais direitos reais.
1729-05-23/1729-05-23
02643
REQUERIMENTO de Francisco Xavier, ao rei [D. João V] solicitando provisão para se recolher [a Portugal], na companhia da sua mãe, que estava viúva e doente, uma vez que já cumprira o tempo de serviço exigido a quem assentara praça voluntariamente em Angola, [conforme o estabelecido no alvará de 9 de Outubro de 1716], e porque não fora para lá cumprir nenhum degredo.
1729-05-24/1729-05-24
02644
CARTA do ouvidor-geral [e provedor da Fazenda Real] de Angola, Francisco Pereira [da Costa], ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 21 de Agosto de 1728, relativa à sua carta de 1 de Março de 1728, na qual dava conta que o atraso no pagamento das casas e dos juros aos filhos de Cristóvão Ferreira, [se devia mais às interferências do governador Paulo Caetano de Albuquerque nos pagamentos e remessas, do que à falta de rendimentos da Fazenda Real, razão que o levara a sugerir que os juros e os prejuízos dos órfãos saíssem do ordenado do governador]; na provisão, Sua Majestade ordenava isso mesmo caso houvesse verba na Fazenda Real e o governador impedisse o feitor de fazer o pagamento; o signatário informou que os órfãos já tinham sido pagos graças às suas diligências e à entrada de um novo feitor.
1729-05-24/1729-05-24
02645
CARTA do ouvidor-geral [e provedor da Fazenda Real] de Angola, Francisco Pereira [da Costa], ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 1 de Setembro de 1728, que lhe ordenava para informar do rendimento dos dízimos [dos dez anos], para se saber se cobriam a despesa e o que sobejava do rendimento; remetendo certidão.
1729-05-24/1729-05-24
02646
MAPA das munições necessárias à praça de Caconda, no reino de Angola.
1729-05-25/1729-05-25
02647
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor de Muxima, vago devido à desistência de Simeão Pereira Bravo, sendo único candidato António Pereira de Azevedo.
1729-05-30/1729-05-30
02648
INFORMAÇÃO [do Conselho Ultramarino], sobre os serviços prestados por António de Barros da Silva, entre 1709 e 1729, na província do Alentejo e em Angola, como praça de soldado voluntário, tenente de Infantaria, capitão da guarda do governador D. João Manuel de Noronha, coronel das ordenanças de Angola e do de Benguela.
1729-05-31/1729-05-31
02649
REQUERIMENTO do ajudante [supra do Regimento do terço volante dos moços solteiros, em Pernambuco], Francisco Rodrigues Cabral, ao rei [D. João V] solicitando que o escrivão da Matrícula lhe passasse certidão da fé de ofício, com menção ao tempo que servira nas praças de Pernambuco.
1729-06-01/1729-06-01
02650
CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 27 de Agosto de 1728, que lhe ordenava para retirar do Almoxarifado e enviar o dinheiro que fora remetido de Angola, pertencente à execução feita por precatório do provedor da Fazenda Real da capitania de Pernambuco dos bens de Manuel Sanches de Campos; informando que já procedera à dita remessa.
1729-06-25/1729-06-25
02651
CARTA do juiz de fora e dos órfãos da cidade de Luanda, João Rodrigues de Matos, ao rei [D. João V] sobre as controvérsias entre o ouvidor e o juiz de fora quanto à administração da justiça e o prejuízo que isso causava aos moradores, principalmente com o ouvidor Francisco Pereira da Costa que queria interferir em tudo e porque os oficiais da Justiça e da Ouvidoria eram os mesmos e não sabiam a quem obedecer; dando como exemplo o caso dos órfãos do falecido Domingos da Cruz Ribeiro, no qual o ouvidor dera provimento ao tutor deles, José Belém Baudium, em detrimento do interesse dos órfãos, por ser amigo do tutor; informando que o ouvidor não tomava as contas aos tutores, nem tirara a residência ao juiz dos órfãos Manuel Monteiro da Rocha, tendo ainda lesado José da Rocha Freire na cobrança do contrato real, a favor de outro amigo seu, Manuel Pinto da Costa, e prejudicado o órfão Bernardino Pinheiro Falcão.
1729-07-01/1729-07-01
02652
CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil, ao rei [D. João V] sobre o valor remetiudo pelo provedor da Fazenda Real de Angola, Francisco Pereira da Costa, relativo aos descontos feitos nos soldos do governador daquele reino, Paulo Caetano de Albuquerque, para satisfação do empréstimo que Sua Majestade lhe concedera.
1729-07-02/1729-07-02
02653
ESCRITO ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, sobre a informação do capitão-mor de Benguela, Francisco de Sousa [da Fonseca] e a sentença do capitão-mor de Caconda, José da Nóbrega [de Vasconcelos].
1729-07-11/1729-07-11
02654
CARTA do Bispo de Angola e Congo, frei Manuel [de Santa Catarina], ao rei [D. João V] sobre as descortesias que lhe fazia o governador daquele reino, Paulo Caetano de Albuquerque, nomeadamente negando-lhe honras militares.
1729-07-29/1729-07-29
02655
ESCRITO do [oficial da Junta dos Três Estados], Gaspar Salgado, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, sobre a necessidade de ordens do Conselho Ultramarino para validar a arrecadação do ofício de escrivão da câmara de São Paulo da Assunção de Angola, que fora desanexado do de escrivão da Ouvidoria e Almotaçaria daquele reino.
1729-09-24/1729-09-24
02656
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que o procurador da Fazenda analisasse [a carta do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque].
1729-09-26/1729-09-26
02657
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] remetendo a relação dos navios e o número de escravos que saíram daquele porto durante o triénio do seu governo, dando conta do grande rendimento dos contratos, não faltando escravos, e tendo Vasco Lourenço [Veloso] lucrado mais do que qualquer outro contratador.
1729-09-28/1729-09-28
02658
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] remetendo a cópia da carta que recebera do comandante do destacamento que foi castigar os sobas de Benguela, coronel Álvaro de Barros da Silva, informando que os sobas fugiram, o sertão ficou pacificado e o comércio desimpedido; referindo que enviara mantimentos, farinha e milho aos presídios, que mandara o novo capitão-mor de Benguela tirar devassa do que acorreu no destacamento e que procuraria descobrir quem fornecera armas e pólvora aos sobas.
1729-09-28/1729-09-28
02659
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 18 de Agosto de 1728, que lhe ordenava para dar informações da ilha de São João Baptista [de Cazanga], dos seus moradores e escravos e se a mesma tinha capitão de moradores, em virtude de João Dantas Monteiro ter solicitado confirmação desse posto; informando que a ilha se chamava São João Baptista de Cazanga, que os postos de capitão-mor, sargento-mor e capitão já estavam providos quando chegou a Angola e que substituiu o capitão Manuel Paulo [Correia] pelo suplicante, uma vez que aquele não sabia ler, nem tinha confirmação régia do posto.
1729-09-30/1729-09-30
02660
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 21 de Janeiro de 1729, que lhe ordenava para remeter a certidão da residência do ex-capitão-mor do presídio de Cambambe, Luís António de Andrade; informando que a falta de certidão se devia à incúria do suplicante, que não a pedira no cartório ou juízo, porque a sentença não ia para a secretaria do governo, nem era tarefa do secretario passar-lha, nem dele signatário fazer de procurador de ninguém; remetia a certidão, extrajudicialmente, porque era ordem régia.
1729-09-30/1729-09-30
02661
CARTA do Bispo de Angola, frei Manuel [de Santa Catarina], ao rei [D. João V] sobre as desatenções e provocações que tinha consigo o governador daquele reino, Paulo Caetano de Albuquerque, sendo grave a que ocorrera a 25 daquele mês, após a tomada de posse do bacharel Francisco da Rosa Coutinho como deão, quando o governador desrespeitara publicamente o signatário e mandara apedrejar o carro triunfante, faltando ao respeito às armas de Sua Majestade.
1729-09-30/1729-09-30
02662
REQUERIMENTO de Manuel da Costa da Fonseca, ao rei [D. João V] solicitando hábito de Cristo e tença para quem casasse com a sua filha, porque não tinha bens para lhe dar em dote, alegando os serviços que prestara em Angola, entre 1697 e 1710, como praça de soldado, alferes e capitão de uma companhia da guarnição do distrito do Quanza, capitão de Infantaria na Bahia.
1729-10-14/1729-10-14
02663
REQUERIMENTO do procurador da Fazenda Real e da Coroa de Angola, Diogo de Almeida e Silva, ao rei [D. João V] solicitando que o seu provimento naquele cargo – que recebera por provisão [do governador daquele reino, Paulo Caetano de Albuquerque] –, não tivesse limitação de tempo, alegando que o lugar costumava ser vitalício e não tinha ordenado.
1729-11-23/1729-11-23
02664
CARTA dos [oficiais da câmara] de São Paulo da Assunção de Angola, ao rei [D. João V] sobre terem reunido os principais homens da governação para decidir como sustentar aquele reino sem tanto empate da Fazenda Real e terem considerado que se desempenharia a Fazenda Real se o contrato real, o dos vinhos e das aguardentes não fossem arrematados e corressem por conta de Sua Majestade, e se de Angola fosse verba para a Corte para se empregar em fazendas e com elas se pagar aos soldados; alertando que era preferível abolir a proibição de negócio imposta aos governadores, militares e capitães-mores, porque isso e o consequente aumento de soldos não diminuíra os prejuízos dos moradores e até aumentara as despesas da Fazenda Real; sugerindo que os contratos que corressem pela Fazenda Real fossem trienais e que sendo o feitor o seu administrador, fosse aumentado e prestasse contas anualmente; pedindo que os governadores não fizessem despesas grandes sem ouvirem os oficiais da câmara e que o negócio nos sertões fosse livre.
1729-12-14/1729-12-14
02665
REQUERIMENTO de António Lopes Cobre, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que ele, sua mulher e família pudessem passar [a Portugal] para se tratarem, em virtude de estarem ali há dez anos sem conseguirem gerar sucessão, devido aos achaques constantes, alegando ainda que doente não teria capacidade para servir Sua Majestade.
1729-12-17/1729-12-17
02666
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 25 de Maio acerca da demora do pagamento das casas e juros às filhas menores de Cristóvão Ferreira, os consequentes prejuízos para a Fazenda Real e as menores, e a interferência do governador na administração e nas funções do provedor da Fazenda Real; informando que tudo fora pago apesar de não ter mais recursos do que os seus antecessores e que o atraso se deveu às representações do procurador dos herdeiros, o ouvidor-geral Francisco Pereira da Costa, que tinha interesse no caso por andar de concubinato com uma herdeira, D. Catarina de Naves, tendo ajudado na morte do marido dela, Clemente de Sousa Jácome; esclarecendo que a herdeira não era pobre e que o ouvidor cometia roubos e insolências, conseguindo até que ele signatário fosse arguido em factos onde deveria receber merecimentos.
1729-12-20/1729-12-20
02667
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 29 de Abril de 1729 sobre o aviso do vice-rei do Brasil, [Vasco Fernandes César de Meneses], acerca dos degredados terem ido para o Luango, onde uns morreram e outros embarcaram para o Brasil em navios ingleses, franceses e dos contratos, ordenando-lhe para vigiar os degredados e evitar os prejuízos resultantes e o incumprimento das penas de degredo; informando que as deserções de soldados eram comuns e que até as diminuíra, mas que não poderia travá-las porque a cidade e o porto eram abertos e que seria melhor se o vice-rei do Brasil tivesse mandado de volta os degredados e prendido o capitão Manuel Pereira, fazendo deles um exemplo.
1729-12-20/1729-12-20
02668
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 27 de Maio de 1729, relativa à sua carta de 21 de Junho [de 1728], sobre a mortalidade dos soldados devido às epidemias, a dúvida do governador de Pernambuco, [Duarte Sodré Pereira], em mandar-lhe levas de gente, a má remessa de cavalos da Bahia e a falta de soldados e de um mestre de campo e um sargento-mor, em virtude do primeiro ter ido [a Portugal] e o segundo ter falecido; a resolução da consulta à carta ordenara que Angola fosse socorrida com gente do Ceará e de Pernambuco, e a falta do mestre de campo e do sargento-mor supridas; em resposta o governador informava que as gentes de Pernambuco instigavam ao motim e à deserção, mas tentaria conservar quem viesse, pedindo que o mestre de campo viesse o quanto antes porque o sargento-mor provido era inútil.
1729-12-20/1729-12-20
02669
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 18 de Maio de 1729, relativa à carta dos oficiais do Senado da câmara, de 17 de Abril de 1728, sobre o prejuízo dos moradores e do povo com a demora dos navios vindos de Portugal e do Brasil, no presídio de Benguela, a fazer armações, onde os escravos ladinos pombeiros vendiam as presas que resgatavam nos sertões com as fazendas dos seus senhores, não dando conta disso aos mesmos e destruindo o seu negócio; alertando que não haveria dinheiro para a ajuda do dote de D. Catarina, rainha da Grã-Bretanha, se ali não fosse pago o imposto sobre cada escravo, como fizera o capitão José de Torres; acusando perplexidade porque as ordens do Conselho Ultramarino lhe ordenavam que os navios que fossem comerciar a Benguela passassem em Luanda, mas o de Vasco Lourenço [Veloso] estava em Benguela a carregar escravos e tinha ordens para seguir em direitura à Bahia.
1729-12-20/1729-12-20
02670
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 19 de Maio de 1729 que lhe ordenava para dar parecer sobre a carta dos oficiais do Senado da câmara, de 17 de Abril de 1728, sobre a insuficiência do valor angariado para as obras das ruas e calçadas daquele reino, a partir do imposto sobre os escravos embarcados, que fora lançado com o intuito de reverter para o dote de D. Catarina, rainha da Grã-Bretanha, mas que por provisão de 7 de Abril de 1701 ficara destinado às ditas obras por seis anos, pedindo que parte do imposto continuasse a reverter para as obras; informando que era contra o pedido dos oficiais porque a câmara tinha verbas para aquelas despesas, mas o depositário não as aplicava para o bem público, antes em interesses particulares.
1729-12-20/1729-12-20
02671
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 17 de Maio de 1729, relativa à sua carta de 16 de Abril de 1728, sobre aquela conquista não ter meios de subsistência, de soldados e de rendimento para satisfazer a remessa de moeda de cobre que provera a Infantaria; queixando-se que os documentos que mandara parecia não terem sido lidos, porque o Conselho Ultramarino dava mostras de não perceber que a falta de rendimento era real e isso devia-se ao acrescentamento de soldos e ao aumento de cavalos; notando que o secretário de estado o elogiava, mas os ministros o repreendiam.
1729-12-20/1729-12-20
02672
INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços prestados por Filipe de Sousa Meira, em Angola, entre 1702 e 1729, como praça de soldado, capitão de Infantaria do terço do Quanza, capitão dos forasteiros da cidade de Luanda e do presídio de Caconda, onde servira de sargento-mor.
1729/1729
02673
REQUERIMENTO do padre Tomé de Matos Moreira, ao rei [D. João V] solicitando alvará de mantimentos, em virtude de ter sido apresentado na conezia da Sé do Bispado de Angola, que vagara com o falecimento do padre Estevão Botelho de Paiva.
1730-01-07/1730-01-07
02674
REQUERIMENTO do provido no cargo de depositário da Fazenda Real de Angola, Roque Vieira Leitão, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que lhe levassem em conta o salário de um caixeiro a que tinha direito, que seria encarregue de fazer as contas e ir tomá-las a bordo dos navios, onde os mestres e capitães das embarcações costumavam pagar os direitos dos escravos que levavam ao Brasil.
1730-01-07/1730-01-07
02675
REQUERIMENTO do nomeado no posto de capitão-mor de Cambambe, Felisberto António da Nóbrega [e Vasconcelos], ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder vencer, como ajuda de custo, o soldo desde o dia do embarque, tal como fora concedido a outros capitães-mores.
1730-01-23/1730-01-23
02676
REQUERIMENTO de D. André Caboco, natural do presídio de Cambambe, ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, lhe desse posse do sobado de Caboco, em virtude de ter sido eleito pelos macutas para os governar, apesar do capitão-mor e de alguns moradores do presídio terem conseguido que o governador mandasse o suplicante para o Rio de Janeiro; informando que chegado à Bahia recorreu ao vice-rei do Brasil [Vasco Fernandes César de Meneses], mas este nada fizera por não ser assunto da sua jurisdição.
1730-01-24/1730-01-24
02677
REQUERIMENTO do provido no posto de capitão da fortaleza de São Paulo do Morro de Cassandama, José Gonçalves de Azevedo, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente passada pelo governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, aquando do falecimento de Manuel de Passos.
1730-01-24/1730-01-24
02678
REQUERIMENTO do capitão de cavalos de Angola, Álvaro de Carvalho e Meneses, ao rei [D. João V] solicitando para irem dois alveitares [de Portugal] para Angola para curarem os cavalos, em virtude do prejuízo que as enfermidades causavam aos animais, não havendo quem os tratasse.
1730-01-25/1730-01-25
02679
REQUERIMENTO do capitão de cavalos de Angola, Álvaro de Carvalho e Meneses, ao rei [D. João V] solicitando para lhe levarem em conta o tempo de serviço desde o dia em que assentara praça, pagando-lhe meio soldo desse dia em diante, uma vez que já cumprira parte da condição do seu assentamento, trazendo do Brasil metade da quantidade de cavalos acordada.
1730-01-25/1730-01-25
02680
REQUERIMENTO do cavaleiro fidalgo, José Rodrigues Barbosa, ao rei [D. João V] solicitando carta de confirmação do posto de tenente-general do campo do reino de Benguela, em que fora provido pelo governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, em virtude do seu antecessor [Manuel Dias Soares] ter passado a servir os cargos de ouvidor e provedor da Fazenda Real.
1730-01-27/1730-01-27
02681
REQUERIMENTO do coronel Francisco Matoso de Andrade, ao rei [D. João V] solicitando licença de dois anos para levar as suas duas filhas [a Portugal] para que lá se recolhessem como religiosas, uma vez que em Angola não havia mosteiro de religiosas.
1730-01-27/1730-01-27
02682
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do terço pago da praça de São Paulo da Assunção de Angola, José Pereira Travaços, ao rei [D. João V] solicitando licença de dois anos para ir buscar a esposa e os filhos [a Portugal], e assim evitar despesas com duas casas, levando consigo o filho que servia em Angola como praça de soldado, uma vez que era muito jovem e não o queria deixar sozinho, alegando que o mesmo já fora concedido ao seu antecessor Francisco de Sousa da Fonseca.
1730-01-27/1730-01-27
02683
REQUERIMENTO do cirurgião-mor António Henriques, ao rei [D. João V] solicitando provisão do lugar de cirurgião-mor de Angola, por seis anos, uma vez que já servia na cidade de Luanda há seis anos, assistindo no hospital devido ao impedimento do cirurgião-mor e físico-mor, tendo sido provido no lugar pelo governador Paulo Caetano de Albuquerque, alegando que o cirurgião-mor se retirara para Lisboa e já terminara o seu tempo de provimento.
1730-02-14/1730-02-14
02684
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do terço pago de Angola, Roque Vieira Leitão, ao rei [D. João V] solicitando passar da Infantaria à Cavalaria e ser opositor à Companhia de Cavalaria que vagara, alegando que estando de guarnição ao presídio de Benguela não pudera chegar com o seu requerimento a tempo de juntar à proposta.
1730-02-18/1730-02-18
02685
REQUERIMENTO de Alexandre de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando provisão para regressar [a Portugal] ou ir para um dos portos do Brasil, com a sua mãe, alegando já ter cumprido os dez anos de degredo a que fora sentenciado, ter servido com bom procedimento e correr risco de vida, tal como sua mãe, devido ao clima.
1730-03-21/1730-03-21
02686
CARTA do Bispo de Angola e Congo, frei Manuel [de Santa Catarina], ao rei [D. João V] sobre as interferências do governador Paulo Caetano de Albuquerque em matérias espirituais, como fora a desobediência dos cónegos Gaspar Borges Cardoso e Feliciano [de Prates] David, prejudicando o cabido.
1730-03-22/1730-03-22
02687
REQUERIMENTO do feitor da Fazenda Real, Lourenço da Costa Alvarenga, ao reverendo visitador […] Freitas, solicitando que mandasse dar vista à notificação que lhe fora enviada para pagar pela Fazenda Real à sacristia da matriz [de Luanda], porque não o podia fazer sem mandado do provedor.
1730-03-28/1730-03-28
02688
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga da Fonseca, declarando que o mestre e piloto do navio Nossa Senhora da Encarnação e Santo António, Bento Ramos Teles, assinara o conhecimento do que levava para o reino de Angola, da parte do Conselho Ultramarino.
1730-03-28/1730-03-28
02689
CARTA do [governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque], ao rei [D. João V] sobre a fartura de mantimentos e a expectativa de redução dos seus preços, a quietude dos vassalos, o bom estado e distribuição das tropas apesar de não terem vindo recrutas, a competência do capitão de Benguela, [Francisco de Sousa da Fonseca], o castigo dos sobas rebeldes, a fuga do soba Quiombela ao destacamento do coronel Álvaro de Barros da Silva, sem obter refúgio nas terras de outros sobas, e o sossego no sertão; remetendo relação dos escravos e do marfim embarcados e da despesa da Fazenda Real com as obras de defesa e bem público daquele reino; dando conta da constituição da tropa de cavalos, da sua falta de armamento e da conveniência em formar com eles duas companhias, do livramento de soldados ciganos através das provisões do Conselho Ultramarino.
1730-04-13/1730-04-13
02690
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga da Fonseca, declarando que o mestre do patacho Santo António de Lisboa, António Rodrigues Lisboa, não levava nada da parte do Conselho Ultramarino para o reino de Angola.
1730-04-27/1730-04-27
02691
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre o litígio entre o governador [Paulo Caetano de Albuquerque] e o Bispo [frei Manuel de Santa Catarina], acerca da promoção do padre João Teixeira de Carvalho à dignidade de mestre-escola, e do agravo dos cónegos Feliciano de Prates da Vide e Gaspar Borges Cardoso contra o Bispo; informando que o governador mandara prender e enviar o padre para o Rio de Janeiro, sem publicar a ordem, e impedira a comunicação com a casa do Bispo, para evitar censuras; dando conta que o governador mandara entrar na casa do preso e encontrara várias atestações de particulares contra si, pelo que mandara autuar o tenente-general António da Fonseca Coutinho; afirmando que a paz entre o Bispo e o governador fora restaurada e os cónegos tinham desistido do agravo.
1730-04-29/1730-04-29
02692
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre o fim do provimento de José Barbosa Machado como escrivão das execuções, e de como o governador [Paulo Caetano de Albuquerque] ignorou o bom desempenho e o requerimento do mesmo ao cargo, escolhendo para o lugar António Gonçalves de Azevedo, apesar das advertências do suplicante, em virtude daquele provimento caber ao corregedor e não ao governador.
1730-04-30/1730-04-30
02693
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] remetendo certidão do provimento de Eusébio de Queirós Coutinho como alferes do terço que guarnecia a cidade [de Luanda], por ordem do governador [Paulo Caetano de Albuquerque], apesar de não ter os anos de serviço exigidos para o posto de alferes e de o signatário ter advertido disso o governador.
1730-05-01/1730-05-01
02694
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] remetendo certidão do provimento de António José de Lima como alferes do terço que guarnecia a cidade [de Luanda], por ordem do governador [Paulo Caetano de Albuquerque], apesar de não ter os anos de serviço exigidos para o posto e de o signatário ter advertido disso o governador.
1730-05-01/1730-05-01
02695
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da provisão de 10 de Maio de 1727, relativa aos soldos dobrados dos capitães [de Infantaria e do sargento-mor] da cidade de Luanda, em virtude da informação pedida acerca do requerimento de farda dobrada do capitão Pedro Barbosa de Sá e de outros do terço da cidade; explicando porque era contra o pedido e informando que o ajudante do tenente-general, Lucas António de Puga [Dantas e Vasconcelos] requerera ao governador para suprimir a farinha dobrada dos capitães e evitar a farda dobrada; dando conta que lhe parecia que a provisão fora mal entendida pelo seu antecessor.
1730-05-01/1730-05-01
02696
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre a falta de selas e de armas para os soldados da tropa de cavalos, o recurso a degredados nessa tropa, o pagamento dos cavalos vindos do Brasil e a entrega deles a que se comprometera o capitão da tropa, Álvaro de Carvalho e Meneses; informando que o preço do milho subira e era excessivo o que se gastava para a alimentação dos animais, podendo faltar para os negros a embarcar e os moradores.
1730-05-03/1730-05-03
02697
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre as dúvidas da aplicação do capítulo treze do regimento dos ouvidores, quanto à passagem de cartas de seguro, uma vez que o governador [Paulo Caetano de Albuquerque] exigia rubricá-las e se não o fizesse os réus ficariam sem recurso.
1730-05-24/1730-05-24
02698
CARTA do sindicante e ouvidor-geral de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre a residência e devassa que tirara ao seu antecessor, Francisco Pereira da Costa, nomeadamente as querelas com o juiz de fora [João Rodrigues de Matos], as queixas do capitão António Neto quanto à falta de despacho para os escravos que levava no seu navio, o comércio e as praças vendidas, alguns feitos por despachar, as desatenções que tinha com o Bispo por este ter favorecido o padre João Teixeira de Carvalho, a disputa com o mestre de campo e governador [interino], José de Carvalho da Costa, por causa da prisão do [sargento-mor] António Vieira Guimarães, as arqueações dos navios, as crias que embarcavam e a amizade com o falecido Clemente de Sousa.
1730-05-25/1730-05-25
02699
INFORMAÇÃO [do Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Caetano Teixeira de Macedo, em Angola, entre 1713 e 1725, como praça de soldado, furriel-mor do terço, alferes, capitão de Infantaria do distrito do Quanza e capitão da fortaleza de Santo Amaro.
1730-06-09/1730-06-09
02700
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] sobre os religiosos do Carmo ignorarem as ordens régias e refugiarem delinquentes no convento, como fizeram ao tenente-general, António da Fonseca Coutinho, e não pregando na Quaresma e no Advento; informando que ordenara ao provedor-mor da Fazenda para não lhes pagar a côngrua, tal como Sua Majestade fizera no tempo do governador Henrique de Figueiredo e Alarcão.
1730-06-15/1730-06-15
02701
REQUERIMENTO do [ex-capitão-mor do presídio de Benguela], Francisco de Sousa da Fonseca, ao rei [D. João V] solicitando provisão para se livrar das culpas que lhe imputara o governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, no governo da capitania-mor de Benguela.
1730-06-22/1730-06-22
02702
REQUERIMENTO do soldado João dos Santos Viana, da companhia do capitão Vitoriano de Faria e Melo [Varejão Castelo Branco] do terço da cidade de São Paulo da Assunção de Angola, ao rei [D. João V] solicitando o posto de capitão da fortaleza de São Paulo de Cassandama, que vagara pela baixa que o governador Paulo Caetano de Albuquerque dera a Manuel de Passos de Carvalho, pela incapacidade de servir; alegando os serviços prestados naquele reino, nomeadamente como tenente daquela fortaleza.
1730-07-06/1730-07-06
02703
REQUERIMENTO do nomeado para juiz de fora de Angola, Matias da Fonseca Tavares, ao rei [D. João V] solicitando [alvará de mantimento] e ajuda de custo como era habitual conceder aos ministros que iam para o Ultramar.
1730-07-18/1730-07-18
02704
REQUERIMENTO do nomeado para juiz de fora de Angola, Matias da Fonseca Tavares, ao rei [D. João V] solicitando nomeação de sindicante para que fosse tirada a residência ao seu antecessor [João Rodrigues de Matos].
1730-07-19/1730-07-19
02705
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga da Fonseca, declarando que o mestre do navio Rainha dos Anjos, Santo António e Almas, Manuel Vicente Franco, não levava nada do Conselho Ultramarino para o reino de Angola.
1730-07-20/1730-07-20
02706
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre os ciganos que foram servir de soldados naquele reino pedirem certidões de serviço e com elas solicitarem baixas e até licenças para sair do reino; desconhecendo se devia impedi-los de sair, em virtude de faltarem recrutas, facto que obrigara o governador a assentar praça a muitos filhos da terra, apesar de serem violentos e prejudicarem o comércio.
1730-07-22/1730-07-22
02707
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre os obstáculos que os governadores tinham criado para não darem a côngrua que deviam cobrar para as obras pias da Misericórdia, estando a mesma em falta desde o ano de 1724.
1730-07-22/1730-07-22
02708
LISTA das cartas que o ouvidor e provedor da Fazenda Real de Angola, [Manuel Gomes de Avelar], escreveu a Sua Majestade.
1730-07-22/1730-07-22
02709
REQUERIMENTO de Manuel de Ornelas de Vasconcelos, ao rei [D. João V] solicitando o hábito de Cristo com tença, em satisfação dos serviços prestados em Angola, [entre 1705 e 1729], como praça de soldado pago, alferes de ordenança, capitão de moradores e sargento-mor da ilha de São João de Cazanga, sargento-mor do Regimento do distrito de Quanza e cabo das companhias do distrito de Golungo.
1730-08-06/1730-08-06
02710
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que o procurador da Coroa analisasse [a carta do governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque, de 28 de Setembro de 1729, sobre os religiosos do Carmo terem atacado um ajudante de Artilharia dentro do convento, instigados pelo religioso frei José do Rosário].
1730-08-22/1730-08-22
02711
REQUERIMENTO do sargento do número da companhia do mestre de campo do terço pago da cidade de Luanda, Angola, João Gomes Sampaio, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da nomeação no posto de alferes da companhia do capitão João Correia, apesar do governador de então, Paulo Caetano de Albuquerque, não lhe ter feito assentamento de praça com o argumenro de o deixar para o novo governador, tendo depois rasgado o numeramento de capitão e a aprovação dada pelo sargento-mor da companhia e exigido que fosse nomeado Eusébio de Queiróz Coutinho, apesar de lhe faltarem anos de serviço.
1730-08-27/1730-08-27
02712
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas do Bispo de Angola, frei Manuel de Santa Catarina e outras queixas contra o governador [Paulo Caetano de Albuquerque], para que Sua Majestade deferira a consulta [de 1 de Março de 1729], em virtude de não haver conciliação entre o Bispo e o governador e ser necessário dar pronta providência a esta matéria e evitar mais queixas.
1730-09-01/1730-09-01
02713
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Paulo Caetano de Albuquerque, ao rei [D. João V] sobre o ataque que o morador João de Paiva Correia mandou fazer ao ex-capitão-mor de Benguela, Francisco de Sousa da Fonseca, a prisão e devassa ao morador e ao negro que ferira o ex-capitão-mor e ao degredado António Luís Rebelo de Vasconcelos; informando que os ministros julgaram o caso sem justiça e condenaram ambas as partes e que o morador fugiu de Caconda e foi convidado a refugiar-se no convento dos Carmelitas, apesar de não ser caso de imunidade, porque a pena não era de morte; acusando os ditos frades de desordens e escândalos contra a religião e dando conta que Francisco de Sousa da Fonseca fora para a Corte e apelaria ao Tribunal da Relação, por não aceitar a pena que lhe fora imposta.
1730-09-13/1730-09-13
02714
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre os requerimentos que os capitães-mores de Massangano e Caconda fizeram ao governador, pedindo um mês de soldo adiantado; dando conta que tinha ordem para descontar nos soldos dos suplicantes o valor para o sustento das suas famílias, na Corte, fazendo o desconto pro rata [em proporção], em virtude da provisão não indicar se fora dada fiança em caso de morte; explicando que o vencimento de soldos por ajuda de custo, fora dos dias de embarque, dava prejuízo à Fazenda Real.
1730-09-28/1730-09-28
02715
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre o capitão dos auxiliares, ex-feitor da Fazenda Real, José Belém Baudium, ser testamenteiro de Domingos da Cruz Ribeiro e do padre Cristóvão Martins e demorar a fechar os inventários; informando do julgamento do caso, dos agravos dos herdeiros, dos embargos do testamenteiro e da interferência do governador; dando conta que o testamenteiro fora preso, mas o ajudante de tenente, Lucas António de Puga [Dantas e Vasconcelos], o cunhado deste, capitão-mor Manuel de Ornelas, e o ajudante Francisco Cordeiro, criado do governador, o libertaram com o argumento de ser militar privilegiado, prendendo depois o meirinho dos ausentes.
1730-09-30/1730-09-30
02716
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre a chegada do navio inglês Aurora, que vinha de Bristol para Cabinda e Luango, referindo que o administrador do contrato fora conhecer as fazendas do navio e transportara algumas para terra – peças de lenços e zuartes lisos – em troca da farinha, da massa e da lenha de que necessitavam a bordo; indicando que fizera termo das trocas.
1730-10-01/1730-10-01
02717
REQUERIMENTO do mestre de campo do terço da cidade de São Paulo da Assunção de Angola, José de Carvalho da Costa, ao rei [D. João V] solicitando a reformação daquele posto, com ou sem soldo, em virtude de não poder embarcar de volta para a Angola, conforme o requerimento anterior.
1730-10-26/1730-10-26
02718
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Manuel Gomes de Avelar, ao rei [D. João V] sobre o provimento de feitor da Fazenda Real a partir dos nomes sugeridos pela câmara ao governador; referindo as obrigações do feitor e do caixeiro a que este tinha direito no caso dos direitos correrem por conta de Sua Majestade, mas podendo ser dispensado porque os direitos eram arrendados desde 1724 e cobrados pelo administrador; alertando para que o meirinho da Ouvidoria só recebia emolumentos, não tendo salário.
1730-10-29/1730-10-29
02719
REQUERIMENTO do provido no posto de capitão-mor da ilha de São João de Cazanga, Manuel de Ornelas de Vasconcelos, ao rei [D. João V] solicitando confirmação daquele posto em que fora provido pelo governador e capitão-general de Angola, Paulo Caetano de Albuquerque.
1730-11-22/1730-11-22
02720
INFORMAÇÃO [do Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Miguel de Melo, entre 1708 e 1728, [em Portugal] e em Angola, como alferes da companhia do terço auxiliar da comarca de Santarém, capitão-mor do presídio de Caconda e servindo ocasionalmente de provedor da Fazenda Real, juiz dos órfãos e dos defuntos e ausentes de Angola.
1730/1730
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ANGOLA, Cx. 27
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Reference code
PT/AHU/CU/001/0027
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Atribuído
Date range
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to
1730
Dimension and support
1 caixa com 90 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_ANGOLA, Cx. 27
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:50:00
Last modification
03/07/2018 12:40:02
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