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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
001
Angola
1602-04-22/1833
0031
ANGOLA, Cx. 31
1735-01-24/1736-05-23
02974
REQUERIMENTO do capitão do navio Nossa Senhora de França, Santa Ana e Almas, Marçal Domingues, ao rei [D. João V] solicitando a arqueação do dito navio para constar os escravos que poderia carregar em Angola, [pedindo de seguida provisão onde constasse a dita arqueação].
1735-01-24/1735-01-24
02975
REQUERIMENTO do capitão-mor da ilha de São João de Cazanga, Manuel de Ornelas de Vasconcelos, por seu procurador, ao rei [D. João V] solicitando mais uma via da carta patente de confirmação naquele posto, em virtude de ainda nenhuma lhe ter chegado.
1735-01-26/1735-01-26
02976
REQUERIMENTO do capitão de cavalos da tropa de Angola, Álvaro de Carvalho e Meneses, ao rei [D. João V] solicitando mais duas vias das ordens enviadas ao governador [Rodrigo César de Meneses], para que ele ficasse a par que o suplicante recebera patente de coronel de Cavalaria comandante daquele reino, com soldo, e exercício de capitão de cavalos, uma vez que as ordens pareciam ter-se extraviado.
1735-01-27/1735-01-27
02977
REQUERIMENTO do capitão do navio Nossa Senhora de França, Santa [Ana] e Almas, Marçal Domingues, ao rei [D. João V] solicitando provisão para demorar o tempo que precisasse no presídio de Benguela, para entregar as várias fazendas que levava para lá, resgatar escravos e abreviar a viagem a Luanda.
1735-01-27/1735-01-27
02978
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, de 12 de Junho 1734, sobre a expansão da fé católica nos reinados de D. João II, D. Manuel e D. João III, entre a gentilidade da Ásia, África e América, e o desamparo de Angola devido à falta de missionários para combater os ritos gentílicos e supersticiosos, pedindo o envio de carmelitas descalços e de barbadinhos, porque existiam poucos naquele reino.
1735-03-05/1735-03-05
02979
REQUERIMENTO do contratador dos direitos novos e velhos de Angola, Congo, Luango, Benguela e mais conquistas daquele reino, João da Costa Lima, ao rei [D. João V] solicitando as ordens necessárias para as condições e obrigações dos contratos terem início a 5 de Janeiro de 1736.
1735-03-18/1735-03-18
02980
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 31 de Maio de 1735 sobre a sua carta de 20 de Junho de 1733, acerca do número de cavalos essenciais à tropa, e do seu impacto na Fazenda Real; a provisão inquiria se haveria interessados na compra dos cavalos excedentes e do risco destes irem para o sertão; informando da morte de alguns animais devido ao mau estado das selas e pedindo armas e selas novas para que não se ferissem, dando conta que haveria compradores para os cavalos excedentes desde que o preço fosse inferior, não havendo perigo de irem para o sertão, porque morreriam devido à falta de condições.
1735-03-20/1735-03-20
02981
CARTA do secretário do governo de Angola, João José de Lima, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 24 de Maio de 1734 que lhe ordenava para continuar a remeter as listas das cartas de serviço enviadas ao governador daquele reino; informando que cumprira a ordem e remetia a lista relativa às cartas enviadas no ano de 1734, ao governador Rodrigo César de Meneses.
1735-03-20/1735-03-20
02982
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a precaridade do seu estado de saúde o levarem a pedir o envio de sucessor e até que este chegasse pudesse entregar o governo ao oficial de guerra com maior patente e partir para um porto onde o clima e a assistência lhe permitissem recuperar.
1735-03-20/1735-03-20
02983
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre o corpo da guarda estar numa casa de um morador e pagar-se aluguer dela e a pólvora estar armazenada na arruinada casa do corpo da guarda, correndo risco de incêndio, motivo que o levou a mandar recuperar a antiga casa para servir de armazém dos mantimentos e a transferir a pólvora para a fortaleza da Guia, onde ficava bem acondicionada e livre de incêndios.
1735-03-20/1735-03-20
02984
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] atestando o registo e a divulgação da ordem régia e referindo a utilidade das esposas dos ministros nomeados para aquele reino virem com eles e ali assistirem em sua companhia.
1735-03-20/1735-03-20
02985
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a falta de mantimentos em 1734 e início de 1735, devido à ausência de chuva e ao consequente aumento de preços, tendo pedido aos governadores dos portos do Brasil para que os navios que viessem ali carregar escravos trouxessem mantimentos suficientes para as suas arqueações; dando conta que mandara três patachos à ilha de São Tomé para trazer farinha.
1735-03-20/1735-03-20
02986
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a ruína em que estavam as fortificações de Santo Amaro, São Miguel e Nossa Senhora da Guia, a recuperação desta última, não tendo oficiais, materiais e efeitos aplicados às obras de todas elas, porque se tivesse teria reedificado os presídios mais expostos aos inimigos, como o de Muxima, Cambambe e Caconda, tendo apenas conseguido beneficiar o de Benguela.
1735-03-20/1735-03-20
02987
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a mortalidade que atingira os soldados que trouxera da ilha da Madeira e os degredados vindos do Reino, devido ao clima quente a que resistiam melhor os de Pernambuco, Bahia e Alentejo; informando que para suprir a falta de soldados da guarnição, os moradores ofereceram os seus filhos para servirem voluntariamente e sub-posto, pelo que ele signatário colocou os menores em guardas de menor importância e risco, e os veteranos em postos de maior responsabilidade e perigo.
1735-03-20/1735-03-20
02988
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] remetendo as relações do marfim e de escravos [despachados pelo contratador dos direitos reais, Manuel de Almeida Ribeiro para São Tomé, Rio de Janeiro e Bahia], e o respectivo rendimento da Fazenda Real, explicando que este teria sido maior não fosse a falta de mantimentos que chegara a impedir a saída dos navios que ali tinham ido carregar escravos.
1735-03-20/1735-03-20
02989
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 28 de Julho de 1733 sobre a carta do ex-ouvidor-geral, [Manuel Gomes de Avelar], de 6 de Abril de 1732, acerca da sentença de Bartolomeu Duarte de Sequeira por ter negociado com estrangeiros no porto de Benguela, cuja sentença não fora apelada, faltando à Fazenda Real receber o quarto da fazenda sequestrada e decidir se o réu apelava à sentença; informando que fizera apelação à justiça e sequestrara todos os bens que o réu tinha na cidade [de Luanda], ficando de fora os que tinha no presídio de Caconda, onde era capitão-mor.
1735-03-25/1735-03-25
02990
CARTA do ouvidor-geral e provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] sobre os pretos muxiluandas terem sido condenados à escravidão perpétua por terem apoiado a ocupação holandesa e poderem ser usados no serviço da casa do governador e no seu escaler, sendo o sustento deles pago pela Fazenda Real, enquanto o signatário não tinha tal benefício apesar do seu salário ser inferior ao do governador, não lhe permitindo comprar escravos; declarando que pedira ao governador para recorrer aos serviços dos muxiluandas.
1735-03-27/1735-03-27
02991
CARTA do ouvidor-geral e provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] sobre os ouvidores e provedores daquele reino não vencerem nada para a aposentadoria das casas onde viviam, ao contrário dos juízes de fora, pedindo um ordenando competente para a aposentadoria, que fosse compatível com a hierarquia dos cargos, e que o ordenado fosse pago desde o tempo que tomara posse daquele lugar.
1735-03-27/1735-03-27
02992
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] sobre o rendimento dos contratos reais em 1734, o direito do marfim e os direitos dos escravos embarcados para o Brasil, sem indicar detalhes quanto aos direitos do marfim e dos escravos que saíram do porto de Benguela; dando conta que os dados fornecidos pelo contratador estavam abaixo da realidade, e que a diferença daria para construir uma fortaleza para defender os portos de Cabinda e do Luango, onde proliferavam navios estrangeiros que atacavam os portugueses; aconselhando a proibir o comércio de navios do Brasil para a Costa da Mina.
1735-03-28/1735-03-28
02993
REQUERIMENTO do provido no posto de capitão-mor do terço da guarnição do distrito do Quanza, João de Paiva Correia Castelo Branco, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da patente passada pelo governador [Rodrigo César de Meneses], devido ao falecimento de Manuel Pinto da Costa.
1735-03-29/1735-03-29
02994
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do presídio de Muxima, sendo único candidato Francisco de Almeida.
1735-03-29/1735-03-29
02995
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do presídio de Pedras [Negras], sendo candidatos Pedro Borges Madureira e Francisco Cordeiro da Silva, não propondo o alferes de cavalos reformado na companhia e Regimento do conde dos Arcos, Gaspar Ferreira Lima.
1735-04-05/1735-04-05
02996
PRAGMÁTICA (cópia) do rei D. João V restringindo o uso de ouro e prata revestida, bem como de seda e baixela de prata, nas campanhas, praças e quartéis, no tocante às fardas, às selas, às tendas e mais ornamentos.
1735-04-18/1735-04-18
02997
CARTA do cabido de Luanda ao rei [D. João V] sobre a falsificação que o bacharel Matias da Fonseca Tavares fizera de uma atestação do cabido relativa ao tempo em que servira de juiz de fora, tendo o governador [Rodrigo César de Meneses] mandado prender o bacharel e João Paulo [da Costa]; dando conta que o ouvidor-geral e sindicante do caso [Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha] era amigo do bacharel e fora parcial quando lhe tirara residência; declarando que o cónego Feliciano David assinara a atestação em causa, quando já não tinha voto no cabido há tempo.
1735-04-23/1735-04-23
02998
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a deterioração do seu estado de saúde, implorando sucessor e permissão para entregar o governo ao oficial de guerra de maior patente.
1735-04-26/1735-04-26
02999
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a falta de mantimentos devido à seca, e a consequente mortalidade no sertão e na cidade, tendo solicitado aos governadores do Brasil o envio de socorro nos navios que de lá viessem carregar escravos a Angola.
1735-04-26/1735-04-26
03000
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a falta de soldados na guarnição do terço da praça e das fortalezas, devido à mortalidade causada pelo clima e pelas doenças, e às deserções para o Luango, onde os soldados acabavam por naufragar e morrer; pedindo levas de soldados que não fossem oriundos da ilha [da Madeira], pelas razões que já apresentara antes.
1735-04-26/1735-04-26
03001
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a residência que o ouvidor-geral daquele reino, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, tirara ao juiz de fora Matias da Fonseca Tavares, e a acusação do cabido quanto à falsificação de uma atestação levada a cabo pelo juiz de fora; dando conta que mandara prender os suspeitos pela falsificação, o degredado João Paulo da Costa, o tabelião António Pereira de Matos e o escrivão das execuções Jerónimo da Silva; explicando que chamara o ouvidor e que este entrara em conflito com o juiz sub-rogado nomeado pelo cabido, padre Luís Baynes, cura da Igreja de Nossa Senhora do Remédio, por considerar a sua jurisdição usurpada, tendo mesmo mandado prender o único advogado da cidade, António Nunes.
1735-05-25/1735-05-25
03002
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a inadaptação dos soldados oriundos da Madeira ao serviço militar e ao clima daquele reino, tendo falecido e ou adoecido gravemente a maior parte dos que vieram consigo, ficando o terço e os presídios com falta de guarnição, sendo necessário levas vindas do reino, de Pernambuco e do sertão da Bahia.
1735-06-02/1735-06-02
03003
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre as acusações que no tempo do antigo governador, Paulo Caetano de Albuquerque, se fizeram contra os oficiais militares, Lucas António de Puga [Dantas e Vasconcelos] e o ajudante do terço da guarnição Francisco Cordeiro, por terem libertado um homem mandado prender pelo juiz de fora João Rodrigues de Matos; explicando que após a intervenção do ouvidor-geral de então, Manuel Gomes de Avelar, e da devassa tirada pelo ouvidor-geral Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, os oficiais tinham sido ilibados e queriam que a nota àquele caso fosse retirada dos seus assentos, pedindo ainda os soldos correspondentes ao seu tempo de prisão.
1735-06-02/1735-06-02
03004
CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre as contas que se deviam tirar aos feitores da Fazenda Real e aos almoxarifes dos presídios, razão pela qual o alvará de 11 de Maio de 1723 determinava que as perdas de arrecadação da Fazenda Real, sofridas devido à omissão dos ministros, recairia sobre os bens destes, facto que o signatário recordara ao provedor Lourenço de Freitas Ferraz [e Noronha], sem que o mesmo tirasse as contas dos ex-feitores Francisco Lobo Barreto e Inácio Prates da Vide, usando o produto para os seus negócios.
1735-07-28/1735-07-28
03005
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, [de 30 de Janeiro de 1734], e das representações do cabido Sé vacante, [acerca da falta de ornamentos na Sé para a celebração dos ofícios do culto divino], aconselhando a nomeação de um Bispo para evitar as desordens que adivinham da sua inexistência].
1735-08-26/1735-08-26
03006
REQUERIMENTO do catequizador das liberdades dos pretos, padre Manuel da Costa Rodrigues, ao rei [D. João V] solicitando as ordens necessárias para fazer as diligências habituais para averiguação do que devia, e desobrigar o seu fiador, em virtude de ter recebido a respectiva carta e ter dado fiança.
1735-08-26/1735-08-26
03007
REQUERIMENTO do comendador da comenda de São Domingos de Mareco e Santa Maria Madalena da Aldeia Rica, da ordem de Santiago, tenente-general António de Sequeira Varejão Castelo Branco, ao rei [D. João V] solicitando continuação da comenda, em mais uma vida, para [um dos seus filhos] António, Luís ou Asenso, de Sequeira Varejão Castelo Branco, em satisfação pelos serviços prestados no reino de Angola ao longo de vinte e sete anos.
1735-09-02/1735-09-02
03008
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 28 de Janeiro de 1735 sobre o requerimento de Álvaro de Carvalho e Meneses, solicitando patente de coronel de Cavalaria comandante de Angola, com soldo e exercício de capitão de cavalos; informando que já dera parecer sobre este requerimento, julgando o suplicante merecedor.
1735-09-03/1735-09-03
03009
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, [de 20 de Março 1735, acerca do mau estado e escassez de armas no armazém daquela cidade, tendo mandado consertá-las à Bahia], pedindo o envio de arcabuzes e espingardas.
1735-09-13/1735-09-13
03010
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, de 20 de Março 1735, acerca de procurar cumprir todas as determinações régias, pelo que no exame dos mucanos recorria a um clérigo de letras, por ser versado na língua da terra e intérprete, declarando que o mesmo merecia um salário anual por esse serviço.
1735-09-22/1735-09-22
03011
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento do nomeado para capitão-mor do presídio de Ambaca, Francisco Xavier, solicitando ajuda de custo igual ao seu merecimento, tal como fora concedido aos outros capitães-mores que foram para semelhantes presídios, alegando ser pobre e estar para embarcar.
1735-09-24/1735-09-24
03012
REQUERIMENTO do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] solicitando que lhe fosse tirada residência, em virtude de já ter sido nomeado para o suceder João Jacques de Magalhães.
1735-09-25/1735-09-25
03013
REQUERIMENTO do nomeado para ouvidor-geral de Angola, José de Miranda e Vasconcelos, ao rei [D. João V] solicitando ajuda de custo para o transporte para aquele reino, tal como fora dado ao seu antecessor, Manuel Gomes de Avelar.
1735-09-26/1735-09-26
03014
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, de 20 de Março de 1735, acerca da falta de missionários no hospício dos [carmelitas] descalços de Santa Teresa e no dos [barbadinhos] italianos, prejudicando as missões no sertão, a evangelização do gentio e dos escravos dos moradores, mencionando ainda que os religiosos do convento da Terceira Ordem da província dos Cardais só queriam fazer negócios, precisando-se ali de religiosos arrábidos ou antoninhos.
1735-09-26/1735-09-26
03015
REQUERIMENTO do proprietário do ofício de escrivão da Fazenda Real, Vedoria e Matrícula de Angola, Manuel Antunes de Almeida, ao rei [D. João V] solicitando provimento da serventia daquele ofício, em virtude [da provisão de 27 de Setembro de 1732] lhe ter permitido nomear José de Barros Rego como serventuário, e perante a desistência deste pretendia nomear para o mesmo lugar António da Costa Lisboa.
1735-10-06/1735-10-06
03016
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 30 de Agosto de 1734 sobre a carta do ex-ouvidor-geral daquele reino, Manuel Gomes de Avelar, de 23 de Junho de 1732, acerca das violências praticadas pelo cigano João da Costa Rocha e os benefícios do mesmo ter sido desalojado; informando que o cigano fora preso, sentenciado e degredado para a ilha de São Tomé e que o afastamento dele e de outros semelhantes permitia que os pombeiros viessem livremente à cidade negociar escravos e outros géneros.
1735-10-15/1735-10-15
03017
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 18 de Março de 1735 sobre a deterioração da pólvora naquele reino e o decreto de 19 de Outubro de 1681 ordenar que os navios que navegassem para as conquistas permutassem dois barris de pólvora por outros dois que estivessem nos armazéns daquela praça; informando que os navios que vinham do Brasil raramente traziam artilharia, pelo que quase não faziam permutas.
1735-10-15/1735-10-15
03018
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 24 de Março de 1735 sobre a carta do cabido da cidade [de Luanda], de 23 de Março de 1732, queixando-se que o ex-governador Paulo Caetano de Albuquerque não lhes cedera soldados para prenderem o capitão Francisco Teixeira Sardinha, por injúrias publicas contra o cabido, [impedindo a jurisdição eclesiástica de actuar, tal como fizera quando mandou desarvorar o capitão Bernardino Pinheiro que o juiz de fora Matias da Fonseca Tavares mandara prender]; afirmando que o seu antecessor tivera dúvidas em ceder soldados, mas mandara logo prender o dito capitão Sardinha.
1735-10-15/1735-10-15
03019
CARTA do [cabido] de Luanda, ao rei [D. João V] sobre os ministros daquele reino não cumprirem a provisão de 5 de Abril de 1688, ao libertarem da cadeia os presos enviados pela justiça eclesiástica e falsificarem o selo do cabido, alegando que a cadeia de Sua Majestade não era aljube de eclesiásticos.
1735-10-15/1735-10-15
03020
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 5 de Abril de 1735 relativa à sua carta de 30 de Janeiro de 1734, sobre ter limpo os sertões dos malfeitores que afugentavam os sobas e impediam o trânsito dos géneros e dos escravos dos pombeiros, referindo as insolências do soba de Ambuíla, que acolhia escravos fugidos e os vendia aos estrangeiros, a troco de armas, fazendas e pólvora, no porto de Cabinda e no Luango; sugerindo a utilização de um penedo como presídio, porque a estrutura era inexpugnável, impediria a extracção de escravos, marfim e de outros géneros, atalharia o negócio com os estrangeiros e a fuga de escravos, e facilitaria o comércio do sertão e a cobrança dos direitos reais; informando que não poderia remeter as explicações acerca da planta do penedo, conforme lhe exigia a resolução à consulta de 10 de Fevereiro de 1735, porque um dos exploradores estava no sertão e outro em Benguela, afirmando que a despesa seria pouca e apenas com a guarnição.
1735-10-15/1735-10-15
03021
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 4 de Abril de 1735 que lhe ordenava para remeter uma relação exacta da artilharia, armas, munições, pólvora e mais apetrechos de guerra que existissem nas fortalezas e armazéns, e sobre o estado das fortificações; remetendo uma relação; dando conta que as restantes necessidades já enumerara anteriormente.
1735-10-15/1735-10-15
03022
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se tornasse a ver a [carta do sindicante e ouvidor-geral de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, sobre as conclusões da residência que tirara ao ex-juiz de fora daquele reino, Matias da Fonseca Tavares, e a queixa que os moradores, os oficiais de guerra – como o mestre de campo ad honorem António da Fonseca Coutinho, o capitão António Lopes Cobre e o ajudante de tenente general Lucas António de Puga Dantas e Vasconcelos – e o mestre-escola da Sé de Luanda, João Teixeira de Carvalho, fizeram contra o dito sindicante, pela parcialidade e irregularidades efectuadas na dita residência].
1735-10-20/1735-10-20
03023
REQUERIMENTO do capitão da galera Nossa Senhora da Lampadosa, São José e Almas, António Moreira, ao rei [D. João V] solicitando licença para fazer viagem a Benguela, [para resgatar escravos], e dali seguir para a cidade do Rio de Janeiro.
1735-11-05/1735-11-05
03024
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] sobre as suspeitas do capitão e senhorio do navio São João Baptista, José da Costa, ter ido à feitoria holandesa no Cabo da Boa Esperança, segundo dissera o capitão-mor de Benguela, Álvaro de Barros da Silva, apesar de se dizer que obtivera as fazendas na nau Europa de Vasco Lourenço; afirmando que averiguara o caso com o juiz de fora Manuel dos Reis Pereira, pronunciara devassa, prendera e sequestrara os bens do dito capitão, do contramestre Roque Pereira Pardal e do piloto José dos Santos Pereira, tendo pedido aos governadores do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade e José da Silva Pais, para averiguar a pertença de algumas fazendas, e enviado o traslado da devassa ao provedor da Fazenda Real e o precatório ao juiz da Índia e Mina; explicando que não informara o governador e capitão-general de Angola porque o capitão frequentava a sua casa e era amigo do seu secretário Luís de Almeida, e porque o tenente de Artilharia, José Correia Leitão, e o cabo de companhia Domingos Coelho da Silva, ouviram de José Pinheiro da Silveira, que estivera para ir na viagem, que o governador combinara à feitoria.
1735-11-10/1735-11-10
03025
CARTA do ouvidor-geral de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] sobre a queixa do cabido ao governador Rodrigo César de Meneses, pelo facto do ex-juiz de fora, Matias da Fonseca Tavares, ter falsificado uma atestação do cabido com a cumplicidade de João Paulo da Costa, do tabelião e escrivão do judicial António Pereira de Matos, e do escrivão das execuções Jerónimo da Silva; referindo que fizera auto crime e concluíra que a atestação era autêntica e os presos deviam ser soltos, mas tal não sucedera, porque o governador permitira que o mestre-escola João Teixeira de Carvalho, inimigo do juiz de fora, interrogasse e mandasse prender os envolvidos, e o cabido nomeara um juiz comissário clérigo, ficando o caso sob juízo eclesiástico, dirigido pelo advogado e procurador da Coroa, António Nunes da Costa, a quem o signatário mandara prender por má conduta, sendo quase excomungado por isso.
1735-11-10/1735-11-10
03026
REQUERIMENTO de José Luís da Costa, ao rei [D. João V] solicitando o hábito de Cristo e tença efectiva, em satisfação dos serviços prestados na Infantaria do Reino e no Regimento de Angola, entre 1711 e 1732.
1735-11-20/1735-11-20
03027
REQUERIMENTO de D. Maria de Noronha, viúva de Manuel de Sousa Tavares, e Francisco Roberto da Silva, filho do ex-ouvidor de Angola, Gaspar da Silva Reis, ao rei [D. João V] solicitando que se enviasse ao actual ouvidor de Angola as ordens para a execução do sequestro dos bens do ex-governador daquele reino, Bernardino de Távora, sogro da suplicante, para satisfação do valor das perdas e danos que causara ao prender o antigo ouvidor, verba essa que estava na posse do coronel Francisco Matoso de Andrade e que convinha arrecadar antes que ocorresse algum descaminho.
1735-11-27/1735-11-27
03028
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para uma das companhias de Infantaria do terço pago de Angola, que vagara com o falecimento do capitão Pascoal Rodrigues Alfama, tendo o governador Rodrigo César de Meneses, em carta [de 30 de Agosto de 1734], proposto para o lugar Domingos da Fonseca Negrão em primeiro lugar, Manuel de Sousa em segundo lugar e, por último, Caetano Teixeira de Macedo; responderam aos editais António Machado Homem, Roque Ferreira de Vasconcelos e Domingos da Fonseca Negrão
1735-12-05/1735-12-05
03029
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que o procurador da Fazenda analisasse a devassa remetida pelo provedor da Fazenda Real de Angola, [Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha], acerca das falsidades de que fora acusado [o escrivão da Fazenda, Vedoria e Matrícula, José de Barros Rego].
1735-12-08/1735-12-08
03030
REQUERIMENTO de D. Teresa de Jesus, viúva do capitão Aires Nunes Monteiro, ao rei [D. João V] solicitando os soldos que o seu marido vencera desde o dia do embarque até ao do seu falecimento, e perdão do empréstimo que ele recebera para a viagem, em virtude da suplicante e da sua filha terem ficado desamparadas e sujeitas a vexações.
1735-12-09/1735-12-09
03031
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [conselheiro] José de Carvalho Abreu, para que o Conselho Ultramarino desse parecer sobre as nove cartas do governador e capitão-general de Angola [Rodrigo César de Meneses] e uma do cabido Sé vacante de Luanda.
1735-12-21/1735-12-21
03032
MEMÓRIA (cópia) acerca do procedimento de um juiz eclesiástico contra os ministros do tribunal [do Conselho Ultramarino]; mencionando João Paulo da Costa, Jerónimo da Silva e António Pereira de Matos, presos por ordem do juiz do cabido nomeado, padre Luís Bauny.
1736-01-08/1736-01-08
03033
CARTA do ouvidor-geral e provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferrão e Noronha, ao rei [D. João V] em resposta à provisão de 4 de Abril de 1735, remetendo o mapa dos soldados e oficiais, passado pelo escrivão da vedoria e matrícula Francisco Lobo Barreto, no qual constava o número de todos os que militares que fizeram mostra em 2 de Janeiro de 1736.
1736-01-12/1736-01-12
03034
ESCRITO do [secretário do rei D. João V] beneficiado António Batista, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre remetendo dois maços [de cartas] do governador e capitão-general de Angola para que fossem vistas no tribunal do Conselho Ultramarino.
1736-01-20/1736-01-20
03035
REQUERIMENTO do mestre da corveta São Pedro e São Paulo, Manuel da Silva ao rei [D. João V] solicitando provisão de licença para ir a benguela carregar a embarcação com escravos e retornar para o Rio de Janeiro sem passar pelo porto de Luanda, uma vez que estava disposto a pagar a quantia acordada por cada escravo segundo as predisposições do contratador de Angola.
1736-01-21/1736-01-21
03036
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a conduta do ouvidor e provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferrão e Noronha, que tinha deixado de exercer o cargo de ouvidor ficando apenas com a vara de provedor da Fazenda Real e se retirara com a sua mulher para uma ilha longe de Luanda; referindo o procedimento do ouvidor no caso do tenente general e mestre de campo honorário, António da Fonseca Coutinho, [acusado de ter ordenado assassinar o escravo Batista por este ter tido uma relação com uma escrava concubina do tenente general].
1736-01-23/1736-01-23
03037
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, informando da má relação que tinha com o ouvidor-geral de Angola que também servia de provedor da Fazenda Real, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, e da necessidade de nomeação de um novo governador para lhe suceder e de um ministro para suceder ao dito ouvidor, referindo ainda a saída de José da Costa, do Rio de Janeiro para a ilha de Santa Helena ou Aguada de Saldanha e feitorias estrangeiras, em prejuízo da Fazenda Real e do comércio de Angola.
1736-01-27/1736-01-27
03038
PARECER do Conselho Ultramarino propondo Aires de Saldanha e Albuquerque, D. Filipe de Alarcão e José de Saldanha de Meneses, para o governo [de Angola], [em atenção carta do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, de 30 de Agosto de 1734, solicitando nomeação de um governador para lhe suceder, devido a problemas de saúde resultantes do clima de Angola].
1736-02-07/1736-02-07
03039
CERTIDÃO passada pelo escrivão das fazendas dos defuntos e ausentes, capelas e resíduos da cidade de São Paulo, Manuel Leitão Ribeiro, atestando que por aquele juízo se vinham fazendo todas as diligências para a elaboração do inventário dos bens do defunto João Lobo da Gama, havendo algumas livranças e sentenças.
1736-02-27/1736-02-27
03040
PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao juiz de fora de Angola para informar acerca dos termos da cobrança dos subsídios pertencentes ao dote de casamento de D. Catarina de Bragança [com D. Carlos II de Inglaterra].
1736-02-16/1736-02-16
03041
CARTA do governador e capitão-general de Angola, Rodrigo César de Meneses, ao rei [D. João V] dando conta do requerimento do feitor Bernardo Gomes de Almeida da Cruz, solicitando que fosse enviado um administrador do contrato de Angola, que tinha sido arrematado por João da Costa Lima, e cobre suficiente para fazer os pagamentos e cobrir as demais despesas das predisposições na forma do contrato.
1736-02-27/1736-02-27
03042
ESCRITO de frei Marcos Pinheiro ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, remetendo uma proposta para consulta naquele conselho.
1736-02-29/1736-02-29
03043
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor de Massangano, sendo candidatos Lourenço de Matos Coutinho e Pedro Fragoso de Freitas.
1736-03-02/1736-03-02
03044
CARTA do ouvidor de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha, ao rei [D. João V] em resposta à provisão de 3 de Agosto de 1735, remetendo o seu parecer sobre uma carta do seu antecessor, Manuel Gomes de Avelar, dando conta do requerimento de Joana da Fonseca, viúva de Crispim da Costa Barros para que se averiguassem as circunstâncias da morte do seu marido.
1736-03-12/1736-03-12
03045
REQUERIMENTO de Luís Fernandes, cigano, natural da cidade do Rio de Janeiro e morador em Angola, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que ele e o seu irmão Manuel Rodrigues pudessem assistir e viver no reino de Angola o tempo que fosse necessário, mas sem obrigação de servirem no posto de soldado.
1736-03-13/1736-03-13
03046
CARTA do juiz de fora de Angola, Manuel dos Reis Pereira, que servia também de ouvidor-geral, ao rei [D. João V] dando conta que o cabido da Sé de Luanda negou ter assinado o atestado a favor do antigo juiz de fora, Matias da Fonseca Tavares, que este tinha levado para Portugal, sendo apurado que o dito atestado havia sido feito por um João Paulo da Costa que vinha advogando com provisão do governador [Rodrigo de César Meneses] com a participação do tabelião António Pereira de Matos, sob indicação do escrivão da execução Jerónimo da Silva; os três foram chamados à presença do governador, o tabelião António Pereira de Matos ficou suspenso dos seus serviços, João Paulo da Costa foi preso na cadeia pública da cidade e o escrivão Jerónimo da Silva preso no forte do Penedo, dada a falsificação das assinaturas.
1736-04-15/1736-04-15
03047
CARTA do provedor da Fazenda Real de Angola, Lourenço de Freitas Ferraz e Noronha ao rei [D. João V] informando que dada à falta de moedas de cobre em Angola o juiz de fora daquele reino, Manuel dos Reis Pereira, na qualidade de presidente da câmara, lançou o pagamento de uma pensão sobre os moradores que tinham moedas de cobre para que o feitor da Fazenda Real pudesse fazer o pagamento da Infantaria, dando em troca uma letra com a mesma quantia; advertindo o que o atual feitor da Fazenda Real, Bernardo Gomes de Almeida Cruz, não recorreu ao dinheiro dos moradores, como era de costume, para fazer face à falta de moedas, criando uma série de constrangimentos.
1736-04-29/1736-04-29
03048
CARTA do [corretor da Fazenda Real], Eusébio Pires da Silva, ao rei [D. João V] sobre a pretensão do contratador cessionário de Angola, Manuel Monteiro da Rocha, em não pagar a quantia para as obras pias que o tesoureiro da dita obra requeria do preço do dito contrato.
1736-05-23/1736-05-23
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Early consultation
ANGOLA, Cx. 31
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/001/0031
Title type
Atribuído
Date range
1735-01-24
to
1736-05-23
Dimension and support
1 caixa com 75 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_ANGOLA, Cx. 31
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:50:01
Last modification
03/07/2018 12:40:02
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