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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
024
Cabo Verde
1602-11-28/1834-12-17
0008
CABO VERDE, Cx. 8
1692-01-23/1698-12-17
00672
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do governador nomeado para Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, solicitando provisão para receber os seus soldos a partir do dia do seu embarque para aquelas ilhas, como se fez com os seus antecessores.
1692-01-23/1692-01-23
00673
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre proposta de nomeação de pessoas para o posto de capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Cabo Verde, por terminar o tempo de provimento do capitão Manuel de Madureira, de que é pretendente o sargento-mor, das ilhas, Brás Osório Galvão, onde serviu como capitão de uma das companhias de infantaria da ordenança da cidade de Ribeira Grande, tendo servido também de soldado infante, alferes e ajudante de ordenança.
1692-03-06/1692-03-06
00674
CONTRATO (cópia) com a Companhia de Cabo Verde e Cacheu, pela compra de cento e quarenta e cinco escravos machos e fêmeas postos no estado do Maranhão e Pará, [Brasil], por preço unitário de cinquenta e cinco mil réis. De entre as condições do contrato: A Companhia obriga-se em caso de naufrágio a mandar o mesmo número de escravos perdidos para os portos de Maranhão e Pará; obrigação dos contratadores ou feitores a colocar, no prazo de um ano, estes escravos no Maranhão, sob pena de pagamento de juros; gozar de privilégios e preferência que se dão no Maranhão, desde que estivessem de posse de um alvará ou provisão, passados pelo Rei, que permitissem os navios levarem os negros.
1692-12-02/1692-12-02
00675
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta dos oficiais da câmara da ilha de [Santiago] de Cabo Verde, com base nas informações colhidas pelo governador, Manuel António Pinheiro da Câmara, pedindo que lhes fosse concedido um subsídio nos vinhos, aguardentes e peças de escravos que entravam e saíam daquela ilha como se concedeu aos oficiais da câmara do Rio de Janeiro [Brasil] atendendo ao pouco rendimento que tinha aquele senado para as suas despesas.
1693-01-31/1693-01-31
00676
CARTA RÉGIA (cópia) de [D. Pedro II] ao [governador de Cabo Verde], Manuel António Pinheiro da Câmara, requerendo informações sobre os direitos dos ofícios daquela ilha [de Santiago], sua jurisdição e da praça de Cacheu.
1693-02-16/1693-02-16
00677
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro, pedindo a mesma ajuda de custo que se deu ao antigo ouvidor geral daquelas ilhas, Francisco Pereira.
1693-02-20/1693-02-20
00678
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro, ao rei D. Pedro II satisfazendo com informações à ordem régia para proceder nas avaliações e novos direitos do rendimento dos ofícios que ali existem e nas mais jurisdição do seu governo e praça de Cacheu; e sobre as declarações e avaliações dos rendimentos destes ofícios que remete.
1693-07-27/1693-07-27
00679
REQUERIMENTO do sargento-mor das ilhas de Cabo Verde, João de Spínola Veiga ao rei [D. Pedro II] solicitando carta de confirmação do dito posto, no qual vinha servindo.
1693-07-31/1693-07-31
00680
PARECER do Conselho Ultramarino, com informações do sindicante de [Cabo Verde e Cacheu], Manuel Lopes de Barros, sobre as queixas que fazem o governador Manuel António Pinheiro da Câmara, o feitor da Fazenda Real de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, os moradores dessa povoação e a Companhia [de Cabo Verde e Cacheu] contra os procedimentos do capitão-mor daquela praça, José Pinheiro.
1693-11-07/1693-11-07
00681
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do provedor Manuel Borges da Costa e dos irmãos da Casa da Misericórdia da ilha de Santiago, Cabo Verde, pedindo uma esmola para a despesa da compra dos ornamentos que necessitavam para a celebração dos cultos divinos, dado o miserável estado e pobreza em que se acha aquela igreja; e sobre o requerimento do procurador daquela irmandade, cónego Manuel da Silva Cardoso, insistindo nas mesmas faltas e necessidades da Misericórdia agravadas pelo falecimento, no mar, do moleque Domingos, incluído na remessa que faziam ao Reino.
1693-11-10/1693-11-10
00682
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeações de pessoas para o posto de sargento-mor da ilha de [Santiago] de Cabo Verde, vago, por falecimento de Miguel Barbosa que estava servindo no cargo. São opositores João Cardoso Pissarro, que serviu na ilha de Santiago em praça de soldado, alferes e capitão de infantaria, da ordenança e guarnição, João de Spínola da Veiga, que serviu na mesma ilha de soldado, alferes, capitão de infantaria e ordenança, vereador da vila da Praia e cidade da Ribeira Grande, tesoureiro e provedor do senado da câmara e que vinha servindo, como suplente, no posto a que concorre por patente do governador Manuel António Pinheiro [da Câmara], desde Dezembro de 1692, Próspero da Veiga Albernas que também serviu naquela como praça de soldado, alferes, ajudante e capitão de infantaria de ordenança, tendo servido o posto de sargento-mor por impedimento de Miguel Barbosa, e Paulo Gomes de Abreu e Lima que consta ter servido de soldado, tenente e capitão na vila da Praia, alferes de uma companhia de ordenança na cidade da Ribeira Grande.
1693-11-13/1693-11-13
00683
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre cartas do governador de Cabo Verde, [Manuel António Pinheiro da Câmara] e do bispo, frei D. Vitoriano Portuense, com informações acerca da conquista de Bissau e forma como se deve intentar esta acção.
1693-11-16/1693-11-16
00684
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeação de pessoas para a serventia do ofício de juiz dos Órfãos da ilha de [Santiago] de Cabo Verde, de que é oponente Diogo Ramos que serviu naquela ilha de praça de soldado, alferes, ajudante, capitão de infantaria de ordenança, servindo também de vereador e juiz ordinário, estando a actualmente a exercer na serventia do cargo a que concorre, por provimento do governador Manuel António Pinheiro da Câmara.
1693-11-23/1693-11-23
00685
CONTRATO (cópia) com Gaspar de Andrade como caixa e administrador geral da Companhia de Cabo Verde e Cacheu pela compra de cento e quarenta e cinco escravos machos e fêmeas, postos no estado do Maranhão e Pará, [Brasil], por preço unitário de cinquenta e cinco mil réis. [De entre as condições propostas constam: de Gaspar de Andrade, como administrador geral da Companhia se obrigar a dar o número de escravos constante do contrato, por conta e risco daquela instituição, em duas levas, não carregando nessas embarcações escravos velhos, que tinham de ser postos no Maranhão e Pará; isenção de direitos de exportação na ilha de Santiago].
1693-12-19/1693-12-19
00686
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeação de pessoas que não tinham foro de fidalgo da Casa Real, como mandavam os regimentos, para o governo de Cabo Verde. São opositores António Gomes Mena e Francisco de Abreu Pereira.
1694-01-13/1694-01-13
00687
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre resolução de outra de 16 de Dezembro de 1693, acerca do cumprimento das diligências que foram cometidas ao sindicante de Cabo Verde e Cacheu, Manuel Lopes de Barros.
1694-01-27/1694-01-27
00688
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II satisfazendo a ordem régia de interpor seu parecer sobre a consulta da Junta das Missões na causa que opôs o governador de Cabo Verde, [Manuel António Pinheiro da Câmara] e os religiosos capuchos pela retenção dos ingleses que fugiram dos navios que chegaram ao porto da ilha de Santiago em escala para a Índia. O Conselho sugere neste contencioso, a averiguação do acontecimento, ordenando o bispo, [frei D. Vitoriano Portuense], informar das circunstâncias que procederam neste caso, e declarando as razões nas quais se fundamentaram para não obedecerem o governador na entrega daqueles ingleses; e em relação a Cacheu, que se providenciasse o provimento dos géneros que ali faltavam em benefício dos seus moradores.
1694-01-28/1694-01-28
00689
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da vila da Praia, de que é opositor o sargento-mor da ilha de Santiago, João de Spínola da Veiga, que serviu naquela ilha como soldado, alferes, capitão de infantaria da ordenança, constando ter servido também de vereador, adjunto do governo, tesoureiro e procurador do senado da câmara.
1694-01-30/1694-01-30
00690
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, satisfazendo com informações à ordem régia para proceder nas avaliações e novos direitos do rendimento dos ofícios ali existentes e nas mais jurisdição do seu governo e praça de Cacheu; e remetendo as relações dos rendimentos que lhe foram solicitadas daqueles ofícios.
1694-02-08/1694-02-08
00691
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do cirurgião-mor Alexandre Dias Barbosa, nomeado para as ilhas de Cabo Verde, solicitando ajuda de custo para poder comprar a sua botica e os instrumentos necessários para levar, bem como a sua família.
1694-02-24/1694-02-24
00692
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a ordem que pedia a Junta do Comércio para isentar do pagamento de direitos em Cabo Verde e Cacheu, trinta negros carpinteiros que compravam para a fabrica das naus da cidade da Baía, [Brasil]. O Conselho sugeria a inconveniência da expedição de tal ordem uma vez que deixando de pagar os direitos desses escravos, seria faltar à aplicação dos rendimentos que dela auferia a Fazenda Real.
1694-03-20/1694-03-20
00693
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, ao rei [D. Pedro II] informando que o sucesso da guerra com Bissau só se conseguiria por meio da missionação; queixando-se de não lhe chegarem ordens deste Conselho sobre o que havia de fazer em relação à costa de Cacheu e particularmente no rio Nuno; dando informações acerca da actividade que propunha sobre a continuidade dos contratadores para o empreendimento da Companhia [de Cabo Verde e Cacheu]; e sobre as suas relações com os missionários e com o bispo de Cabo Verde [frei D. Vitoriano Portuense], e dos serviços religiosos que estes desenvolviam na ilha de Bissau.
1694-04-25/1694-04-25
00694
CARTA do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, ao rei [D. Pedro II] dando conta do resultado da sua visitação ao bispado; do estado da justiça que encontrou na Guiné e ilhas de Cabo Verde e das mortes atrozes perpetradas aos escravos, dos crimes e homicídios que se praticavam, sem serem os infractores punidos e castigados; acerca do comportamento do governador, [Manuel António Pinheiro da Câmara], e da parcialidade com que exercia sua administração; comunicando sobre as queixas que tinha da fazenda da Companhia de [Cabo Verde e Cacheu], e da actividade desta naquela povoação, transgredindo as formalidades do contrato; informando sobre os procedimentos do feitor da Fazenda Real de Cacheu, provido no cargo de capitão-mor, [Santos] Vidigal Castanho, e que se ordenasse, no seu regimento, que procurasse os homens casados das ilhas de Santiago e Fogo que passavam àquela praça à procura de outras mulheres e os remetesse para as suas esposas, nas ilhas, por abundar a sua presença na Guiné, vivendo excomungados e à margem da lei.
1694-07-29/1694-07-29
00695
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre carta do governador de Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, datada de 3 de Agosto, informando acerca da população de Cacheu desejar o regresso do antigo capitão-mor, José Pinheiro, reclamando contra o seu sucessor, Santos Vidigal Castanho.
1694-10-09/1694-10-09
00696
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre a ordem dada ao governador de Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, para cuidar do reparo das fortificações da vila da Praia, necessária para a sua defesa e conservação mas também dos seus moradores.
1694-10-09/1694-10-09
00697
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino acerca da ordem dada, pela Mesa de Consciência e [Ordens], ao ouvidor geral de Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro, spara informar sobre a divisão da freguesias das ilhas.
1694-10-09/1694-10-09
00698
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta datada de 4 de Agosto, do governador de Cabo Verde, Manuel António Pinheiro da Câmara, queixando-se do bispo frei D. Vitoriano Portuense não o deixar sentar na cadeira destinada aos governadores por ocasião dos actos públicos e religiosos e festas nas igrejas, ferindo-o na sua honra e dignidade, e de se intrometer na sua jurisdição, mormente a advertência que se lhe fizera para com ele manter amizade e boa correspondência.
1694-10-22/1694-10-22
00699
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do ex-capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Manuel de Madureira, solicitando uma ajuda de custo ou pagamento dos seus soldos devidos durante o tempo em que exerceu naquela ilha.
1694-11-20/1694-11-20
00700
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do antigo provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, João Freire de Andrade, com base nas informações do desembargador sindicante, Manuel Lopes de Barros, por ordem de quem foi preso na fortaleza da cidade [da Ribeira Grande] de Santiago, solicitando alvará de fiéis carcereiros sob cuja obrigação pudesse ser solto para tratar de sua saúde e liberdade.
1694-11-23/1694-11-23
00701
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II, com base nas informações dos juízes do Ofício de Serralheiro, sobre requerimento do oficial de serralheiro e ferreiro, Manuel Ramos, preto forro, casado na cidade de Lisboa, pedindo ferramentas e ajuda de custo para sua passagem a Cabo Verde, aonde vai, voluntariamente, exercer seu ofício.
1694-11-26/1694-11-26
00702
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do bispo de Cabo Verde, frei [D. Vitoriano Portuense], solicitando que lhe fosse feito seu pagamento na Corte através da Junta das Missões, ou por qualquer outra parte, o dinheiro que gastou na visitação à Guiné.
1695-03-05/1695-03-05
00703
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do antigo ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel da Costa Delgarte, solicitando deferimento a um pedido de empréstimo para ir servir o lugar de desembargador da Relação do Estado da Índia, restituindo-os, depois, com o pagamento dos seus ordenados devidos do tempo em que exerceu naquelas ilhas.
1695-03-09/1695-03-09
00704
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do bispo de Cabo Verde, [frei D. Vitoriano Portuense] por seu procurador, Francisco Cordeiro Santos, solicitando que o tesoureiro deste Conselho lhe entregasse a ajuda de custo da visita que fez a Cacheu, por ter dado fiança segura e abonada enquanto enviava a procuração para o efeito da cobrança.
1695-07-09/1695-07-09
00705
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro, informando estar no fim do seu provimento, e pedindo um sucessor para lhe tirar residência.
1695-09-03/1695-09-03
00706
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta dos oficiais da câmara da [ilha de Santiago] de Cabo Verde, datada de 3 de Agosto, pedindo a prorrogação do cargo do ouvidor geral, João de Coimbra Soeiro.
1695-10-19/1695-10-19
00707
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas do governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, do ouvidor geral, João de Coimbra Soeiro e dos oficiais da câmara da ilha de Santiago, informando terem remetido para a cadeia do Limoeiro da cidade de Lisboa, Belchior Monteiro de Queirós, seu irmão Gaspar Francisco Tavares, Luís de Barros e Rui Gomes de Abreu e Lima como culpados pela morte do capitão Domingos de Barros Carneiro; e sobre o requerimento destes presos, recorrendo da sua prisão.
1695-10-26/1695-10-26
00708
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre resolução de outra sobre se mandar por capitão engenheiro, José Coutinho, ajudante de engenheiro das fortificações da província do Alentejo e filho de João Coutinho que foi capitão engenheiro na capitania de Pernambuco, que se oferecia ir voluntariamente para as ilhas de Cabo Verde para as obras de reedificação das suas fortificações e desenho do que se devia fazer na vila da Praia e Cacheu, na fortaleza de Bolol (sic) [Bolor], desde que vencesse os seus soldos na forma como os recebiam os engenheiros de Pernambuco e Baía, e lhe ser dado uma ajuda de custo.
1695-11-11/1695-11-11
00709
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das ilhas de Cabo Verde por ter terminado o tempo de provimento de João Cardoso Pissarro. São opositores, Rodrigo de Oliveira da Fonseca que embarcou voluntariamente para aquelas ilhas e que serviu no posto de alferes e tenente na praça de Cacheu e também de capitão-mor, capitão de infantaria de ordenança e o capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Brás Osório Galvão que serviu na ilha de Santiago como soldado, alferes, ajudante, capitão de ordenança e também de sargento-mor.
1695-12-05/1695-12-05
00710
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o regimento que fez o sindicante das ilhas de Cabo Verde e [Cacheu], Manuel Lopes de Barros, para a arrecadação da Fazenda Real de que resultou, a sua aplicação, em grande prejuízo dos privilégios e forais dos moradores daquelas ilhas; sobre se proceder à reforma daquele regimento, tendo em conta as informações dos procuradores da Coroa e Fazenda.
1695-12-14/1695-12-14
00711
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Mesa de Consciência e Ordens sobre se pagar, em Cabo Verde, ao cónego da sé de [Santiago], Francisco Rodrigues de Castelo Branco, a côngrua que tinha vencido com a dignidade daquele cargo desde o tempo em que nele foi provido até o dia da sua confirmação.
1695-12-19/1695-12-19
00712
CARTA RÉGIA (minuta) do rei D. Pedro II ordenando ao governador de Cabo Verde, [António Gomes Mena], dar continuidade à construção da fortaleza de Bissau; evitar a incursão do comércio estrangeiro; garantir a defesa das ilhas de Cabo Verde e Cacheu e promover a conversão dos gentios; ordenava mais o envio de quarenta homens das companhias de infantarias das ilhas para a guarnição daquela fortaleza e os melhores carpinteiros e pedreiros que existissem fazendo correr todas os gastos e despesas pelos administradores da Companhia de Cabo Verde e Cacheu sob quem ficava a administração daquelas obras.
1696-01-22/1696-01-22
00713
CARTA RÉGIA (minuta) do rei D. Pedro II ordenando ao governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, que no torna-viagem de Cacheu dos navios da Companhia de Cabo Verde e Cacheu para os portos da ilha [de Santiago], e, dali em direitura para o Reino, no caso em que houvesse perigo eminente na demora dessas embarcações, os não obrigasse a descarregar na Alfândega e que se despachassem por certidões de carga, passadas, naquela povoação, pelos oficiais da Fazenda Real.
1696-01-26/1696-01-26
00714
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento dos capitães Rui Gomes de Abreu e Lima e Belchior Monteiro de Queirós, presos na cadeia do Limoeiro da cidade de Lisboa por ordem do governador de Cabo Verde, [António Gomes Mena], solicitando termo de fiança, pelo qual, o capitão e mestre de navio, João Gomes Cardoso, se obrigava a entregá-los, à sua guarda, na ilha de [Santiago], de onde eram moradores, podendo, antes do seu embarque, curar das doenças que os afligia.
1696-02-21/1696-02-21
00715
ESCRITO do administrador geral da Companhia de [Cabo Verde e Cacheu], Gaspar de Andrade ao secretário do Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, acerca das condições e obrigações propostas para o contrato da Companhia; e da forma como os interessados na Companhia pretendem fazer o assento do mesmo.
1696-02-27/1696-02-27
00716
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Mesa de Consciência e Ordens acerca da criação do novo pároco na igreja de Nossa Senhora do Rosário, com a divisão, em freguesias, da sé da cidade da Ribeira Grande de Santiago pelo bispo [frei Vitoriano Portuense].
1696-02-29/1696-02-29
00717
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a resolução de outra sobre se considerar os meios que possam existir para pagar os dinheiros devidos ao bispo de Cabo Verde, [frei D. Vitoriano Portuense].
1696-03-16/1696-03-16
00718
ASSENTO (cópia) das condições estipuladas pelo rei [D. Pedro II] para a Companhia da Guiné: De entre estas condições constam: a Companhia obrigar-se à construção e preservação da fortaleza [de Nossa Senhora da Conceição] na ilha de Bissau, também as da ilha de Santiago, Cabo Verde, e Cacheu; ter parecer no provimento do posto de capitão-mor da ilha de Bissau; o privilégio das suas embarcações poderem fazer o comércio livremente com qualquer porto e conquista do Reino; não serem obrigados a despachar escravos nos portos de Cabo Verde; obrigar-se ao pagamento das folhas dos oficiais da Fazenda Real, Guerra e presídio da ilha de Bissau.
1696-03-17/1696-03-17
00719
CARTA do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense ao rei [D. Pedro II] acerca do pagamento que se mandou fazer da sua côngrua pelos rendimentos da ilha da Madeira e informando dos prejuízos que tinha por o pagamento ser feito em realetes castelhanos; e queixando-se dos oficiais e do provedor da Alfandega Real, dos seus exageros na aplicação dos direitos sobre os géneros, em particular sobre as barras de ferro que levava a Bissau.
1696-06-04/1696-06-04
00720
CARTA do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense ao rei [D. Pedro II] acerca da proibição que fez ao caixa da Companhia [de Cabo Verde e Cacheu], [Gaspar de Andrade], de embarcar escravos da Guiné sem serem primeiro baptizados, dando assim cumprimento à lei que versava sobre a matéria.
1696-06-04/1696-06-04
00721
CARTA do governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, ao rei [D. Pedro II] sobre se ordenar a mudança da casa da Alfandega para as casas do porto da cidade da Ribeira Grande pertencentes à capela administrada por Lourenço Correia, trocando-as com as casas aforadas à Casa da Misericórdia passando o foro e a vinculação destas, para aquela capela.
1696-07-21/1696-07-21
00722
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Junta das Missões acerca da carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, sobre se mandar proteger Torocó, irmão do falecido rei [católico], [D. Pedro], na sucessão ao reino de Bissau pretendida também por seu tio, Inzinhá e sobre a carta do capitão-mor de Bissau, José Pinheiro sobre o mesmo particular.
1696-11-05/1696-11-05
00723
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas do governador António Gomes Mena, do provedor da Fazenda Real, João de Coimbra de Soeiro e dos oficiais da câmara de Cabo Verde, acerca das causas porque ninguém queria servir de almoxarife e feitor naquelas ilhas e Cacheu; sobre a proposta do governador nomear naqueles cargos alguém, do Reino, para melhor arrecadação da Fazenda Real e que as suas contas fossem tomadas na cidade de Lisboa.
1696-11-15/1696-11-15
00724
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, dando conta da conversão e morte de D. Pedro, primeiro rei católico da ilha de Bissau.
1696-11-16/1696-11-16
00725
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta dos oficiais da câmara da ilha de [Santiago] de Cabo Verde, datada de 31 de Julho, queixando-se dos interessados da Companhia de [Cabo Verde] e Cacheu não mandarem, contrariamente à ordem dada, embarcação com capacidade para embarcar os géneros dos moradores daquela ilha para o Reino, privando-os do pouco comércio que ainda se fazia, com o agravante de se sujeitarem, nas transacções comerciais, a comprar à mesma Companhia tudo aquilo que necessitassem por preço mais elevado; sobre a carta do feitor da Fazenda Real de Cacheu, [Santos Vidigal Castanho] informando do estado em que se achava aquela instituição, com pouco rendimento para pagar os soldos dos soldados e filhos da folha por serem de pouca importância os direitos sobre as fazendas introduzidas por aquela Companhia.
1696-11-16/1696-11-16
00726
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Junta das Missões acerca da carta do governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, sobre se expulsar da ilha de [Santiago], uma mulher com quem o capitão de cavalos, Nicolau de Araújo, homem casado, e dos principais, mantém uma amizade ilícita e escandalosa.
1696-11-20/1696-11-20
00727
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, pedindo um buzio para retirar a artilharia de um navio que ali se perdera uma vez que fazia falta à sua guarnição.
1696-11-21/1696-11-21
00728
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta dos oficiais da câmara da ilha de [Santiago] de Cabo Verde, datada de 31 de Julho, informando do término do provimento do ouvidor geral de Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro, e solicitando a sua recondução por mais três anos.
1696-11-22/1696-11-22
00729
PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II ordenando o ouvidor geral de Cabo Verde, [João de Coimbra Soeiro] estudar e seguir a opinião mais provável sobre as dúvidas que lhe suscitaram do procedimento a ter no inventário dos bens dos eclesiásticos que instituíam as suas almas por herdeiras e que o vigário geral reclamava para si, e observar, em relação à prisão dos leigos, que esta não pudesse ser feita pelos seus membros, senão depois da sentença que passasse em coisa julgada, e em casos que fossem do seu foro; outrossim recomendava-se-lhe que não deixasse que a jurisdição real fosse usurpada e que pusesse em prática o juízo da Coroa mandada instituir nas ilhas.
1696-11-27/1696-11-27
00730
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra, de 10 de Novembro, da Junta das Missões sobre carta do governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, acerca do pagamento da lutuosa ao bispo daquelas ilhas, frei D. Vitoriano Portuense.
1696-12-19/1696-12-19
00731
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Junta das Missões sobre carta do governador de Cabo Verde, António Gomes Mena, informando sobre os excessos dos crimes e pouca segurança dos presos naquelas ilhas.
1697-01-07/1697-01-07
00732
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre os valores a pagar das penas.
1697-03-05/1697-03-05
00733
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre nomeação de pessoas para o governo das ilhas de Cabo Verde por estar no fim o mandato do governador, António Gomes Mena, de que é opositor D. António Salgado.
1697-08-30/1697-08-30
00734
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, dando conta como o administrador da Companhia [de Cabo Verde e Cacheu], António Moniz da Silva, casado no Reino e assistente naquelas ilhas havia treze anos, levava uma vida escandalosa, estando publicamente amancebado com uma mulher também casada, na cidade [Ribeira Grande], recusando-se a regressar para a Corte, sob pretexto de estar servindo aquela Companhia, contrariando as muitas admoestações feitas por aquele prelado; e sobre se ordenar que a Companhia lhe enviasse um sucessor.
1697-11-09/1697-11-09
00735
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, informando da morte do governador, António Gomes Mena, ficando no governo das ilhas, os oficiais da câmara [da ilha de Santiago]; da notícia que recebera dos padres da ilha do Maio acerca da invasão de que a ilha da Boavista fora alvo por parte de um navio estrangeiro sob o pretexto do mau acolhimento dado na vila da Praia pelo seu capitão-mor João Spínola da Veiga; e queixando-se de não ter recebido resposta sobre a informação que dera em abono de um concorrente a capitão-mor de Cacheu.
1697-11-09/1697-11-09
00736
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta dos oficiais da câmara da ilha de Santiago de Cabo Verde, informando acerca do falecimento do governador, António Gomes Mena, a onze de Novembro do ano passado, e de terem assumido, por substituição, o governo das ilhas; e sobre a conveniência de se nomear um novo governador.
1697-11-09/1697-11-09
00737
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre resolução de outra sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, acerca do que de novo se ordena sobre instrução e baptismo de escravos boçais que saem dos portos da Guiné nos navios da Companhia de Cabo Verde e Cacheu e em escala nas ilhas de Cabo Verde conforme a carta régia de 5 de Março.
1697-11-12/1697-11-12
00738
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta dos oficiais da câmara da ilha de [Santiago] de cabo Verde, respondendo à ordem régia sobre se ordenar à Companhia de [Cabo Verde] e Cacheu que mandasse, não só para os moradores daquelas ilhas, embarcações suficientes para a exportação dos seus géneros como também para a condução de todas as fazendas que necessitassem os moradores de Cacheu.
1697-11-21/1697-11-21
00739
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, solicitando ser-lhe consignada a renda das ilhas de Barlavento, São Nicolau, ilha da Boavista ou S. Vicente, para fundar um seminário na cidade da [Ribeira Grande de Santiago], e que servirá também para o sustento dos colegiais e pagamento dos seus mestres.
1697-11-28/1697-11-28
00740
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense e do fabriqueiro da sé [de Santiago], cónego José da Mota, solicitando ordens para o pagamento da importância devida à fabrica daquela igreja pelos sobejos da ilha da Madeira ou pelo rateamento dos rendimentos do seu Almoxarifado com certidão em como não houve pagamento em Cabo Verde, da consignação feita nos rendimentos da Fazenda Real.
1697-12-07/1697-12-07
00741
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre requerimento do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, solicitando ajuda de custo para fazer os pontificais e mais paramentos substituindo os que se queimaram no incêndio ocorrido no hospício de Bissau; se ressarcir dos danos provocados e poder, assim, continuar as suas obrigações pastorais.
1697-12-09/1697-12-09
00742
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a queixa dos oficiais da Câmara de Cabo Verde contra a Companhia de Cacheu devido à falta de embarcações para condução dos géneros para o Reino e fazendas necessárias aos moradores daquelas partes.
1697-12-23/1697-12-23
00743
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nova queixa dos oficiais da Câmara da ilha de Santiago de Cabo Verde contra a Companhia de Cacheu por esta não mandar embarcações que levassem ao Reino os géneros dos moradores e lhes trouxessem as fazendas que necessitavam.
1697-12-23/1697-12-23
00744
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas do ouvidor geral de Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro e dos oficiais da câmara da ilha de [Santiago], dando conta dos motivos por que tiveram de aumentar o valor da moeda naquela ilha.
1698-01-24/1698-01-24
00745
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre se nomear, com base nas informações do sargento-mor Francisco Pimentel, por capitão engenheiro para as ilhas de Cabo Verde e mais praças subordinadas ao seu governo, José Soares da Rocha, por falecimento do capitão engenheiro, José Coutinho, que tinha sido o encarregado das obras das fortificações da ilha de Santiago e Bissau.
1698-02-01/1698-02-01
00746
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra da Junta das Missões sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, dando conta do incêndio ocorrido no hospício dos religiosos capuchos de Bissau, solicitando que o provincial da Província de Soledade dos [Capuchos Descalços do Reino] mandasse missionários para as missões ali existentes, apontando a forma como estas, deviam ser providas e administradas; pedindo, pela sua desconsolação, licença para renunciar ao bispado e recolher à sua religião; e sobre a devassa que remete.
1698-02-04/1698-02-04
00747
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, informando do incêndio que ocorreu no hospício de Bissau; acerca da sua intenção de renunciar ao bispado e apontando as razões em que se fundamentou para justificar a sua pretensão à mitra da Casa da Misericórdia; sobre os papéis dos irmãos da Casa da Misericórdia e dos oficiais da câmara acerca da questão e sobre as discórdias e contendas havidas com o bispo sobre o direito de posse daquela Casa e Hospital da Misericórdia, fundada em 1535 pelo terceiro bispo daquele bispado, frei Francisco da Cruz.
1698-02-05/1698-02-05
00748
CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, ao rei [D. Pedro II] dando conta da novidade que achou do levantamento da moeda e os valores pelos quais eram transaccionadas.
1698-05-25/1698-05-25
00749
TERMO passado pelo escrivão da visita, padre Francisco da Lomba, sobre a informação que tomou o reverendo visitador acerca do requerimento feito pelos moradores da ilha da Boavista contra o procedimento do feitor Luís Pires de Varas, em relação ao confisco dos sacos de sal.
1698-06-12/1698-06-12
00750
CARTA do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, ao rei [D. Pedro II] dando conta do que lhe informou o feitor da ilha de São Nicolau, sobre a Fazenda Real daquela ilha; e sobre ter delegado no provedor, autoridade para resolução dos assuntos daquela instituição.
1698-06-29/1698-06-29
00751
CARTA do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense ao rei [D. Pedro II] solicitando ordenar os senhores dar um dia de feriado de trabalho, em cada semana, aos seus escravos de modo a que pudessem assistir às missas dos domingos e dias santos.
1698-07-13/1698-07-13
00752
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, satisfazendo com informações acerca do negócio que os moradores da ilha de Bissau faziam com os estrangeiros, em particular os do rio Geba, contrariando as ordens reais.
1698-09-27/1698-09-27
00753
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as cartas do governador de Cabo Verde, D. António Salgado e do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, sobre ser sido falsa a informação que dava conta da ilha da Boavista ter sido invadida e saqueada por um navio de revoltosos estrangeiros; sobre a insinuação do bispo acerca dos procedimentos do feitor daquela ilha, homem pardo e natural dela, do qual também se queixavam os moradores.
1698-09-27/1698-09-27
00754
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, dando conta do miserável estado dos armazéns daquela conquista, com falta de munições para a sua conservação e defesa; e solicitando se ordenar à Companhia de [Cabo Verde] e Cacheu que levasse nos seus navios para a ilha de Santiago, cabeça principal daquela administração, as munições que indica na memória que remetia.
1698-10-03/1698-10-03
00755
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, com informações do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho, acerca do estado da Guiné e da tentativa dos franceses de construírem uma fortaleza no ilhéu de Bissau; sobre o que indicava aquele capitão-mor, dos meios para frustrar o plano dos franceses e impedir os muitos negócios que os moradores faziam desde Bissau ao rio Geba com os estrangeiros; das referências que dava da devassa Manuel Mendes Ramos e sobre as imprudências cometidas pelo falecido capitão-mor de Cacheu, José Pinheiro; informando, com base nas certidões da Fazenda Real de Bissau, dos rendimentos da Alfândega e despesas que se tinham feito para o pagamento dos soldados, filhos da folha e dotes dos reis; e pedindo que se enviasse à Guiné os delinquentes que no Reino, eram condenados ao degredo para assim se poder guarnecer as praças de Cacheu, Bissau e Ziguichor; sobre cartas do capitão-mor de Cacheu, Santos Vidigal Castanho acerca das actividades dos franceses naquela costa, alertando da chegada de duas naus a Goré, ilha dos franceses, e da colocação em Gerege de um baqueano com casa de fazendas para comerciar cera, com o intuito de explorar aqueles rios por Gerege, Jame, Bissau e Geba, lesando a Fazenda Real e a Companhia [de Cacheu]; referindo a falta de um baluarte em Geba e de soldados na praça de Cacheu e na fortaleza de Ziguinchor para reprimir o comércio dos estrangeiros; expondo a devassa feita a Miguel Mendes Ramos, suspeito na morte do seu sócio francês.
1698-10-03/1698-10-03
00756
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, informando do seu parecer, sobre a exposição que fizeram os oficiais da câmara da ilha de [Santiago] acerca da Companhia da Guiné não cumprir com envio das embarcações para o transporte das mercadorias dos moradores daquela ilha.
1698-10-03/1698-10-03
00757
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, acerca da falta de munições nos armazéns e da conveniência da Companhia de Cacheu as levar nas suas embarcações até Santiago.
1698-10-03/1698-10-03
00758
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, João de Coimbra Soeiro, solicitando sucessor com ordem para tirar sua residência; e pedindo, consoante o resultado, carta [patente] para ir dali para à relação da Baía.
1698-10-06/1698-10-06
00759
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre cartas do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, do ouvidor geral, João de Coimbra Soeiro, dos oficiais da câmara, da nobreza e povo das ilhas, explicando as causas que os levaram a levantar o valor da moeda e os motivos porque suspenderam, não dando execução à ordem real, a sua redução ao seu antigo valor.
1698-11-03/1698-11-03
00760
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado, informando ter procedido na execução da ordem dada ao seu antecessor, governador António Gomes Mena, acerca do ajuste da troca das casas da Alfandega de que era foreira a irmandade da Misericórdia, com as casas do porto da cidade da [Ribeira Grande] vinculadas à Capela administrada por Lourenço Correia.
1698-11-04/1698-11-04
00761
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do bispo de Cabo Verde, frei D. Vitoriano Portuense, sobre se mandar dar execução à obra seminário na cidade da [Ribeira Grande de Santiago] para formar pelo menos dez estudantes para servir como párocos nas igrejas daquelas ilhas.
1698-11-07/1698-11-07
00762
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre carta do governador de Cabo Verde, D. António Salgado e dirigida ao secretário de Estado, Mendo Foios Pereira, acerca de se lhe permitir fazer algum negócio naquelas ilhas.
1698-11-18/1698-11-18
00763
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra do Conselho da Fazenda acerca da carta do governador de Cabo Verde [D. António Salgado] e dirigida ao vedor da Fazenda da Repartição do Reino sobre a obediência com que observou no seu regimento e ordenações do Reino, remetendo as informações relativas à ilha do Maio a este Conselho.
1698-12-17/1698-12-17
Available services
Reproduction request
Early consultation
CABO VERDE, Cx. 8
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/024/0008
Title type
Atribuído
Date range
1692-01-23
to
1698-12-17
Dimension and support
1 caixa com 92 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 8
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 300x385x185 mm
Location of originals
AHU
Creation date
02/03/2018 17:31:43
Last modification
11/04/2018 13:24:13
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