OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e Guerra], Luís Pinto de Sousa [Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, encaminhando documentação do soldado António Carlos da Pena, réu sentenciado do Regimento de Lippe, para que o destinatário examinasse e decidisse se deveriam ser mandados para a Índia ou para Moçambique.