Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled
Arquivo Histórico Ultramarino
SIMPLE SEARCH
ADVANCED SEARCH
HIGHLIGHTS
ONLINE SERVICES
HELP
Login
CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
024
Cabo Verde
1602-11-28/1833
0010
CABO VERDE, Cx. 10
1715-07-18/1724-12-22
00853
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do ex-governador de Cabo Verde, José Pinheiro da Câmara, solicitando decreto para ser solto, sob fiéis carcereiros, da prisão da cidade [de Lisboa] enquanto não se cumpria a diligência da devassa mandada tirar na ilha de Santiago de onde fora remetido, por resolução real, pelo governador [Manuel Pereira Calheiros], sem culpa formada em razão das informações acerca dos acontecimentos havidos com a invasão francesa naquela ilha, para poder curar-se de sua doença e a exemplo do que se tinha feito com o antigo governador de São Tomé, José Correia de Castro.
1715-07-18/1715-07-18
00854
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, [Xavier Lopes Vilela] acerca da devassa que foi mandado tirar da destruição que fizeram os franceses na ilha de Santiago, de cuja diligência, resultara ser remetido preso para o Reino, o governador José Pinheiro da Câmara; e sobre o que informava acerca da dificuldade e perigo que representava para si, proceder na devassa e averiguação dos coronéis, tenentes, generais, comissários gerais da infantaria, capitães-mores, sargentos-mores, capitães de cavalos, capitães de infantaria e mais militares pela omissão da defesa daquela ilha.
1715-08-21/1715-08-21
00855
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, Manuel Pereira Calheiros, acerca da desobediência que cometeu João Baptista, que estando no governo de Cacheu, não deixou tomar posse dela, o capitão-mor Francisco Martins Freire, provido pelo seu antecessor [Manuel Lopes Lobo]; e sobre se declarar a quem cabia a nomeação do capitão-mor daquela praça, na falta de provimento real.
1715-09-11/1715-09-11
00856
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre nomeação de pessoas para o governo das ilhas de Cabo Verde. São opositores Serafim Teixeira Sarmento [de Sá] e João da Silva Manuel.
1715-11-21/1715-11-21
00857
ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino] André Lopes de Lavre ao [conselheiro] José Gomes de Azevedo, acerca da formalidade que se devia observar no intróito da Provisão dada pelo rei D. João V ao novo ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Miguel de Freitas Ribeiro, ordenando o sequestro dos bens do antigo governador José Pinheiro da Câmara, a devassa da entrega da Cidade da Ribeira Grande e fortaleza de São Filipe aos franceses aquando da sua invasão à ilha de Santiago e o questionamento das testemunhas indiciadas.
1715/1715
00858
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Pedro de Barros, um dos principais da ilha de Santiago de Cabo Verde, filho do desembargador Francisco Pereira, constando ter servido naquela ilha desde o ano de 1696, nos postos de alferes de cavalos, tenente e ajudante do comissário geral da mesma cavalaria, capitão de infantaria; capitão de cavalos, capitão-mor da vila da Praia e ter servido também de tenente-coronel de um dos terços de ordenança da guarnição da cidade da [Ribeira Grande].
1715/1715
00859
CARTA do juiz Ordinário, servindo de ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Pedro Robalo Valdevez, ao rei [D. João V], respondendo à ordem régia que mandava averiguar se no sequestro dos bens do antigo caixa da Companhia de Cacheu [e Companhia Real das Índias], António Moniz da Silva, feito pelo então ouvidor, Xavier Lopes Vilela, tinha havido algum descaminho; e sobre as informações que tinha obtido dos procedimentos levados a cabo por este ouvidor naquela diligência.
1716-05-04/1716-05-04
00860
REQUERIMENTO do tenente geral das ilhas de Cabo Verde, Diogo Sanches de Ouvando, morador na ilha de [Santiago], ao rei [D. João V] solicitando duas vias da carta patente que o confirmava naquele posto.
1716-06-27/1716-06-27
00861
PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do governador de Cabo Verde [Serafim Teixeira Sarmento de Sá] em resposta à ordem régia acerca de fazer diligência para pender os ânimos dos moradores daquelas ilhas a fazerem uma Companhia e terem embarcações próprias para navegarem para a Guiné, transaccionando os seus géneros e produtos o que seria benéfico também para a Fazenda Real.
1716-07-29/1716-07-29
00862
REQUERIMENTO do mestre do navio São João Baptista e Santo António, Tomé Pinto Brandão, ao rei [D. João V] solicitando despacho para fazer viagem para a ilha de Santiago e praça de Cacheu e dali para a cidade da Baía [Brasil].
1717-03-16/1717-03-16
00863
REQUERIMENTO de Paulo Gomes de Abreu e Lima, morador na ilha de Santiago de Cabo Verde, ao rei [D. João V] solicitando certidão onde conste o decreto dos seus serviços e registo da carta patente de coronel de infantaria daquela ilha.
1717-06-27/1717-06-27
00864
PROVISÃO do rei [D. João V] para o governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento [de Sá] ordenando que a prisão decretada ao capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho, pelas dissensões e contendas havidas entre eles e que levou ao estado de sítio daquela vila, fosse feita pelo ouvidor geral [Brás Brandão de Sousa], libertando-o num prazo de oito dias, para que na presença do governador e do bispo [frei D. Francisco de Santo Agostinho] ratificasse preito e homenagem à referida vila; recomendando mais, ao governador Serafim Teixeira Sarmento, que procedesse no bom relacionamento com o capitão-mor de modo à promoção do sossego e quietação de todos.
1718-04-06/1718-04-06
00865
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento [de Sá] satisfazendo com informações à ordem que o mandava examinar as circunstâncias e a forma como se produzia o sal na ilha do Maio, sua indústria, custo e o modo como os estrangeiros usavam dele, e se se podia fazer fortificação daquela ilha; sobre a relação que remetia declarando os nomes das pessoas com quem se informou acerca daquela ilha.
1718-05-18/1718-05-18
00866
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento [de Sá] dando conta da diligência que lhe tinha sido requerida sobre a prisão de uns delinquentes que resistiram à justiça e mataram em confronto, o capitão de infantaria Francisco Soares, filho da viúva Maria Henriques, de que resultou ser preso, Domingo Lopes, de alcunha, o Neto, um dos negros do grupo de Julangue que andava roubando e pilhando pela ilha de Santiago.
1718-05-18/1718-05-18
00867
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá dando conta da falta de casas com capacidade na cidade da [Ribeira Grande] para residirem os governadores; sobre a proposta que fazia, para poupar a Fazenda Real com as despesas de aluguer, de se reabilitar a casa que foi do antigo [caixa da Companhia de Cacheu e Companhia Real das Índias], António Moniz da Silva e propriedade real, para a sua residência.
1718-05-25/1718-05-25
00868
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do juiz do senado da câmara, servindo de ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Diogo Velho da Costa, por substituição do ouvidor Brás Brandão de Sousa, ausente em Cacheu, informando sobre o estado daquela ilha e do pouco respeito que havia pela justiça, resultado dos procedimentos dos ministros e dos governantes; e sobre o recurso que pedia para a imediata protecção das principais instituições e tribunais como a Fazenda Real, Capelas, Órfãos, Fazendas dos Defuntos e Ausentes e a Santa casa da Misericórdia.
1719-06-19/1719-06-19
00869
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento [de Sá] dando conta da chegada e naufrágio no porto da [Cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago] de um navio da cidade do Porto [Portugal] que indo para a Baía [Brasil] fora roubado por um navio pirata; do assalto que lhe fizeram os moradores e sobre a relação que remetia do que se juntou do navio naufragado e se lançara em leilão.
1719-06-20/1719-06-20
00870
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do cabido da sé da ilha de Santiago de Cabo Verde, informando do falecimento a 8 de Maio do bispo frei D. Francisco de Santo Agostinho, e pedindo um novo prelado para as ilhas.
1719-08-03/1719-08-03
00871
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Brás Brandão de Sousa ao rei [D. João V] com o traslado da devassa que tirou dos motins e levantamentos que tiveram lugar na [ilha de Santiago], dando conta dos cabecilhas que o promoveram como o capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho, o coronel João Pereira de Carvalho e o capitão Manuel Franco da Silva.
1719-12-06/1719-12-06
00872
CARTA (1ª via) do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei D. João V acerca dos falsos testemunhos que contra ele tinham sido levantados e em relação ao negócio que teria estabelecido com os franceses; acerca do depoimento que tirou desse caso para anular as suspeitas que sobre ele recaiam, atestando como agiam os poderosos, como consta da justificação tirada pelo juiz e devassa que tirou o ouvidor geral [Brás Brandão de Sousa] do capitão-mor da vila da Praia, João Nunes [Castanho] e seus pares, numa ocorrência que tinha envolvido uns estrangeiros, piratas, pelo depoimento de um prisioneiro chamado Paduco ou sem braço, acerca da sua chegada ao porto da vila da Praia.
1719-12-10/1719-12-10
00873
REQUERIMENTO do antigo governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei [D. João V] solicitando certidão onde conste os serviços prestados nas ilhas e todas as obras que efectuou na ilha [de Santiago] desde carretas que mandou fazer para artilharias, presídios, portões, muralhas e fortificações, o que fez para arrecadação e cobrança de dívidas da Fazenda Real.
1720-01-21/1720-01-21
00874
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Brás Brandão de Melo ao rei [D. João V] em resposta à ordem de proceder na devassa e tirar testemunhos dos procedimentos do governador [Serafim Teixeira Sarmento de Sá] e do capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho e seus sócios, nos acontecimentos verificados naquela vila e sobre o negócio que mantinham, contra as ordens reais, com os estrangeiros.
1720-03-09/1720-03-09
00875
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Brás Brandão de Sousa ao rei [D. João V] respondendo à ordem de devassar, ouvindo testemunhas, dos culpados do naufrágio e roubo do navio da [cidade] do Porto na costa da praia de Santa Marta, [ilha de Santiago].
1720-03-10/1720-03-10
00876
REQUERIMENTO do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos, ao rei [D. João V] solicitando alvará para receber ajuda de custo como os seus antecessores.
1720-03-19/1720-03-19
00877
CARTA (1ª via) do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei [D. João V] acerca da nomeação que tinha feito do capitão de cavalos Aleixo Pinheiro, como provedor da Fazenda Real por falecimento de Diogo da Costa Coelho, para suprir as insuficiências do regimento da Alfândega que tinha levado o ouvidor geral Brás Brandão de Sousa; sobre uns autos encontrados e que provavam estar na posse do falecido Diogo da Costa Coelho, uma quantia em depósito dos bens do antigo capitão-mor de Bissau, José Pinheiro, e uma ordem régia cuja cópia remetia, onde se mandava fazer a remessa do tal dinheiro ao tesoureiro do Conselho Ultramarino.
1720-06-15/1720-06-15
00878
CARTA (1ª via) do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei [D. João V] em resposta à ordem de mandar Marcos Barbosa fazer quatro carretas com o dinheiro que lhe tinha sido adjudicado, e acerca das barras de ferro que eram necessárias para a construção de cada carreta.
1720-07-01/1720-07-01
00879
Carta (1ª via) do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei [D. João V] acerca das razões porque remetia tantas justificações dos casos que ocorriam na ilha de [Santiago] como forma de avisar sobre as desinformações que sobre ele podiam dar, como no caso do ouvidor Brás Brandão de Sousa, de quem é oponente na causa de D. Isabel, parente do capitão-mor da vila da Praia, João Nunes [Castanho], do roubo que se tinha feito na casa da Alfandega; e informando sobre os procedimentos e levantamento na vila da Praia daquele capitão-mor, e dos guardas e soldados que se recusavam ir à cidade [Ribeira Grande] para guarnição dos portos.
1720-07-01/1720-07-01
00880
CARTA (1ª via) do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei [D. João V] queixando-se dos impedimentos que lhe fizeram o ouvidor geral Brás Brandão de Melo, o capitão-mor da vila da Praia, João Nunes [Castanho], e o capitão-mor de [Cacheu] João Baptista, de avisar sobre a situação vivida pelo povo, do estado de sítio em que se encontrava, com pouca liberdade para exercer seu governo nas ilhas pelo facto de todos os principais da terra serem parentes do dito capitão João Nunes [Castanho] e se encontrarem, tal como ele, levantados; informando dos maus procedimentos desse capitão-mor, administrando de forma absoluta a vila da Praia, com seus familiares e mais principais da ilha, negociando, contra a lei e regimento com estrangeiros, facilitando a entrada naquele porto de embarcações sem pagarem direitos de entrada e saída na Alfandega da cidade [da Ribeira Grande], como aconteceu com a balandra da Madeira, pertencente a António Gonçalves de Oliveira e andando em rebelião contra os poderes instituídos; e solicitando que se tomassem contra ele, medidas punitivas.
1720-07-01/1720-07-01
00881
CARTA (1ª via) do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao rei [D. João V] queixando-se da falta de rendimentos da Alfandega e consequentemente dos seus salários devidos na sequência do segundo levantamento encabeçado pelo capitão-mor da vila da Praia, João Nunes [Castanho] que, desde 8 de Setembro de 1719 a esta parte, vinha prejudicando-o com as suas acções, na venda dos principais géneros aos estrangeiros, como cavalos, jumentos e vacas, cujo comércio era privilégio e regalia apenas dos governadores; e solicitando que se ordenasse o seu pagamento pelos bens daquele capitão-mor, e que se lhe aplicasse bem como aos seus sócios, penas graves por transgressão das leis e negócios que mantinham com os estrangeiros.
1720-07-01/1720-07-01
00882
CERTIDÃO passada pelo escrivão do Público e Judicial, da Câmara e Fazenda Real da vila de São Filipe da ilha do Fogo, Paulo de Carvalho de Barros, atestando os serviços prestados de Maio de 1701 a Julho de 1718, pelo capitão e sargento-mor daquela ilha, Silvestre Osório Galvão.
1720-07-06/1720-07-06
00883
CARTA do vigário [da freguesia] de São Nicolau Tolentino [ilha de Santiago], padre Manuel Ribeiro de Macedo ao rei [D. João V] queixando-se dos maus procedimentos e crimes cometidos pelo capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho e seus sócios, o capitão Nicolau Rodrigues Bolombolo e Luís Pereira de Gâmbia; da afronta que o tinham submetido perto da sua fazenda, em Zamboa, e à sua sobrinha Ângela Sequeira, mulher donzela e filha de pais nobres; acerca das prisões que fizeram do escrivão, Hermínio Quaresma, e de Helena Fernandes, mulher forra e viúva; do excesso que cometia aquele capitão-mor, em acto de rebelião, qual um régulo, gastando em munições, artilharia e em banquetes e brindes com as concubinas, negociando ilegalmente com os estrangeiros, desprezando o corpo eclesiástico, roubando e prejudicando a Fazenda Real; acerca da devassa que requereu e medidas punitivas que esperava contra o levantamento e procedimentos daquele capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho.
1720-07-09/1720-07-09
00884
REQUERIMENTO do mestre do bergantim Santa Ana e Almas, Pedro Rodrigues de Crasto ao rei [D. João V] pedindo ordens para que o governador [António Vieira] não se intrometesse no governo daquele navio durante a viagem que faziam para Cabo Verde e que na chegada àquelas lhe desse despacho para sair e seguir sua viagem.
1720-08-09/1720-08-09
00885
CERTIDÃO passada pelo capitão e escrivão de Novos Direitos, Felipe Correia da Silva a mando do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Silvestre Sirne da Veiga, atestando que no Livro dos Novos Direitos da ilha do Fogo consta ter recebido o antigo capitão e sargento-mor daquela ilha, Silvestre Osório Galvão, a quantia referente aos seus soldos.
1720-08-25/1720-08-25
00886
CERTIDÃO passada pelo capitão e escrivão de Novos Direitos, Felipe Correia da Silva a mando do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Silvestre Sirne da Veiga, atestando que no Livro dos Novos Direitos da ilha do Fogo consta ter recebido o antigo capitão e sargento-mor daquela ilha, Brás Osório Galvão, a quantia referente aos seus soldos.
1720-08-25/1720-08-25
00887
CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara da cidade da Ribeira Grande, ilha de Santiago de Cabo Verde, Agostinho Rebelo, atestando os bons procedimentos do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá no governo e administração das ilhas, nas causas da Fazenda Real bem como a relação onde constam as obras que aquele governador mandou fazer naquela ilha.
1720-10-15/1720-10-15
00888
CARTA (2ª via) do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos ao rei [D. João V] dando conta da sua chegada às ilhas na companhia do novo governador [António Vieira] e da dificuldade que tiveram em tomar posse no senado da Câmara da cidade [Ribeira Grande]; acerca de ter cumprido a ordem de notificar o capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho, degredando-o para o Reino e sobre os maus procedimentos que daí decorreram daquele capitão; e informando da sua pretensão de fazer a prisão e confiscar os bens daquele capitão-mor para pagamento dos direitos que devia à Fazenda Real como consequência dos negócios que tinha feito com os navios estrangeiros e dos navios que tinha despachado na vila da Praia.
1721-01-10/1721-01-10
00889
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos ao rei [D. João V] informando dos procedimentos que constam da residência tirada ao antigo ouvidor e provedor da Fazenda Real, Brás Brandão de Sousa, em particular, o facto de não ter feito nenhuma correição nas ilhas, do seu envolvimento nos negócios ilícitos não pagando os direitos reais e de ter furtado da Alfândega, panos de linho do navio do Porto que tinha naufragado na ilha de Santiago; acerca do relacionamento daquele ouvidor com o [capitão-mor de Cacheu] Pedro Cardoso, com o tenente Valentim Cabral e com o levantado capitão-mor da vila da Praia, João Nunes Castanho a quem tinha vendido as devassas que lhe tinham tirado; e solicitando o regimento da Alfândega levado pelo antigo ouvidor e provedor da Fazenda Real, Brás Brandão de Sousa, para poder governar.
1721-01-10/1721-01-10
00890
REQUERIMENTO do ex-governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá ao governador António Vieira, solicitando certidão de fé de ofício em praça de soldado.
1721-01-17/1721-01-17
00891
CARTA do cabido da sé de Santiago ao rei [D. João V] respondendo à ordem régia de 19 de Outubro de 1719, sobre sentenciar as culpas do padre Pedro Correia de Lacerda resultantes da devassa que lhe tirou o ouvidor geral de Cabo Verde, Brás Brandão de Sousa; acerca das causas por que não tinham pronunciado ainda sobre a mesma.
1721-04-04/1721-04-04
00892
CARTA do cabido da sé de Santiago ao rei [D. João V] respondendo à ordem de 14 de Março de 1720, sobre sentenciar os clérigos que foram considerados culpados nos motins que tiveram lugar em Cacheu pela devassa tirada pelo ouvidor geral, Brás Brandão de Sousa; e acerca dos motivos por que não tinham procedido na sentença dos dois clérigos citados no processo, naturais da ilha do Fogo, e onde se encontravam por mandado do falecido bispo de Cabo Verde, frei D. Francisco de Santo Agostinho.
1721-04-04/1721-04-04
00893
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do bispo eleito para Cabo Verde, frei D. José de Santa Maria de Jesus, solicitando ajuda de custo para poder preparar sua viagem para aquele Bispado.
1721-04-29/1721-04-29
00894
REQUERIMENTO do governador de Cabo Verde, António Vieira ao rei [D. João V] solicitando a desobrigação do fiador que tinha dado no empréstimo de uma quantia à Fazenda Real e ordem para que o provedor da Fazenda das ilhas [Manuel Carneiro Ramos] lhe fizesse desconto nos seus ordenados.
1721-06-17/1721-06-17
00895
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão e sargento-mor da ilha do Fogo por terminar o provimento do capitão Silvestre Cirne da Veiga naquele cargo. É oponente, Aleixo Pinheiro que serviu na ilha de Santiago, Cabo Verde, em praça de soldado, de alferes na praça de Cacheu, capitão e cabo da Fortaleza de Bolol (sic) [Bolor], capitão de Infantaria de Ordenança, capitão e cabo da Fortaleza de Ziguinchor, capitão de Infantaria e capitão de cavalos da Companhia dos Reformados.
1721-06-18/1721-06-18
00896
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da vila da Praia, de que é opositor Manuel Dias de Moura, que tinha sido provido no cargo pelo governador, António Vieira, por suspensão do preito e homenagem do capitão João Nunes Castanho, constando ser dos principais da ilha de Santiago, cidade da [Ribeira Grande] e ter servido em praça de soldado, alferes, capitão de Infantaria, ajudante de tenente general, capitão-mor da Fortaleza de São Filipe, da guarnição daquela cidade, e capitão-mor da vila da Praia.
1721-07-07/1721-07-07
00897
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, António Vieira, informando sobre a falta de oficiais de ferreiro e serralheiro naquelas ilhas e em Cacheu.
1721-07-23/1721-07-23
00898
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá, a respeito do furto das fazendas na casa da Alfândega e a razão porque nomeou o [capitão de cavalos, Aleixo Pinheiro] como provedor da Fazenda Real; sobre a relação das fazendas furtadas e os respectivos preços que o francês, Nicolau de Frens, deixou em depósito naquela Alfândega e entregues ao almoxarife da Fazenda, capitão Lourenço Castanho de Pina; acerca da nova devassa que mandou tirar e as suspeitas que havia sobre o almoxarife e sobre D. Isabel que tinha casa contígua à da Alfândega.
1721-08-12/1721-08-12
00899
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do capitão e sargento-mor e oficiais da Câmara da vila de São Filipe, ilha do Fogo, acerca da ordem que lhes remeteu o governador [Serafim Teixeira Sarmento de Sá] sobre a proibição do comércio com estrangeiros; e acerca dos prejuízos que teriam seus moradores no negócio de cavalgaduras com a observância daquela lei.
1721-08-18/1721-08-18
00900
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor das ilhas de Cabo Verde por terminar o tempo do sargento-mor Tomé Fidalgo da Costa. É opositor Agostinho Rebelo, constando ter servido naquelas ilhas em praça de soldado, alferes, ajudante e capitão de Infantaria e tenente de Cavalaria da Companhia de guarnição do governador.
1721-09-01/1721-09-01
00901
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do Bispo de Cabo Verde, [D. frei José de Santa Maria de Jesus], solicitando ordem para se assinar salários para os dois mestres, um de Latim e outro de Moral para o magistério dos clérigos no seu Bispado.
1721-10-14/1721-10-14
00902
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre outra da Junta das Missões, acerca do pedido do Bispo de Cabo Verde, D. frei José de Santa Maria de Jesus, para se satisfazer as despesas de doze estudantes que pretende levar consigo para depois os ordenar e servirem nas igrejas daquele Bispado.
1721-10-14/1721-10-14
00903
TERMO passado pelo escrivão da Fazenda Real e Guerra, António Borges da Costa, da entrega do governo que fez o antigo governador de Cabo Verde, Serafim Teixeira Sarmento de Sá, ao actual governador, António Vieira, e de todas as fortificações e mais apetrechos da cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago.
1721-11-27/1721-11-27
00904
PROVISÃO (2ª via) do rei [D. João V] ordenando o governador de Cabo Verde, [António Vieira] e o provedor da Fazenda Real das ilhas, [Manuel Carneiro Ramos], para concederem mantimento ao padre, Manuel Domingues Branco, clérigo do hábito de São Pedro, como cónego da Sé de Santiago, e que fosse pago na mesma parte e forma que se fizera ao seu antecessor.
1722-02-07/1722-02-07
00905
PARECER do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre carta do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos, em resposta à ordem para informar acerca das queixas que se faziam contra o padre, António de Andrade Figueira, mandado por visitador a Cacheu pelo antigo Bispo daquelas ilhas, D. frei Francisco de Santo Agostinho; sobre os excessos cometidos por este visitador naquela praça, excomungando seu capitão-mor, António de Barros Bezerra e seus moradores; e informando do visitador, padre, António de Andrade Figueira, ter mandado tirar a cadeira do lugar na igreja onde costumavam sentar os capitães-mores, destituindo e provendo soldados sem ordem dos oficiais maiores.
1722-10-03/1722-10-03
00906
REQUERIMENTO do antigo capitão-mor de Cacheu, Manuel Lopes Lobo, morador na cidade de Lisboa, ao rei [D. João V] pedindo ordem para que o ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos, deferisse seu requerimento para ver e ser ouvido nos autos de inventário e partilha dos bens que tinha naquelas ilhas e sobre o testamento deixado pelo filho, cónego da Sé [de Santiago], Leonel de Abreu e Meneses, para mostrar a nulidade do acto com que se tinha agido naquele processo; solicitando mandar passar os traslados que pediu para alegar e mostrar da sua justiça no respeitante aos salários arrecadados por aquele ouvidor; ou que pela mesma ordem se nomeasse um juiz Ordinário que obrigasse os escrivães a apresentarem nos mesmos inventários e partilhas, ficando juiz delas para deferir, obrigando o ouvidor a fazer-lhe a restituição dos seus bens evitando os excessos e desordens com que vinha procedendo nessas causas, como aliás, tinha já sucedido nos inventários dos bens que fez da sua falecida filha, D. Leonor de Abreu e Meneses, casada com o capitão-mor da praça de Cacheu, António de Barros Bezerra.
1722-11-03/1722-11-03
00907
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre requerimento do governador de Cabo Verde, António Vieira, solicitando acrescentar seus salários para ressarcir das perdas dos lucros com a proibição do negócio que era permitido aos governadores, a exemplo do que se fizera com o capitão-mor de Cacheu, Pedro de Barros, o governador de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, e com o governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha.
1722-11-12/1722-11-12
00908
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos, ao rei [D. João V] em resposta à ordem para informar se os oficiais da Câmara [da cidade de Ribeira Grande] e os homens da governança se emendaram dos seus procedimentos em relação às suas obrigações de assistirem às procissões, à eleição do provedor da Misericórdia, ao dia de Santa Isabel e de não faltarem à igreja nos dias da semana santa.
1722-12-16/1722-12-16
00909
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos, ao rei [D. João V] solicitando, em remuneração dos serviços prestados, a concessão da beca e ser admitido, como compensação, na Baía [Brasil].
1722-12-20/1722-12-20
00910
CARTA do [ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde], Manuel Carneiro Ramos, ao rei [D. João V] informando das lacunas que existiam no regimento da Fazenda Real de Cabo Verde a respeito dos estrangeiros que iam comercializar à ilha de Santiago e dos bens que iam das ilhas dos Açores para a referida ilha.
1722-12-30/1722-12-30
00911
CARTA do Bispo de Cabo Verde, D. frei José de Santa Maria de Jesus, ao rei [D. João V] informando terem-lhe sido entregues os parâmetros que tinham sido enviados para a igreja daquela Sé e sobre os que ainda necessitava.
1723-01-02/1723-01-02
00912
REQUERIMENTO do capitão-mor do Forte de São Lourenço e de guarnição da cidade da [Ribeira Grande], ilha de Santiago de Cabo Verde, Mateus Moniz da Silva, provido pelo governador, António Vieira, em virtude do falecimento do capitão João da Veiga, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente.
1723-02-16/1723-02-16
00913
REQUERIMENTO do capitão de cavalos dos reformados da ilha [de Santiago] de Cabo Verde, João Barbosa Martins, provido pelo governador, António Vieira, na vaga deixada por falecimento do capitão, José Carlos de Melo, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente.
1723-02-16/1723-02-16
00914
REQUERIMENTO de António Freire, menor, escravo de Francisco Martins Freire, natural da ilha de Santiago, Cabo Verde, ao rei [D. João V] solicitando ordenar a Manuel Santos, criado do Conde de Vila Nova e procurador, no Reino, do ouvidor geral de Cabo Verde, Manuel Carneiro Ramos, que para aqui o enviou para o pai, morador em Góis, [Coimbra], em nome de António Gomes, que não o venda enquanto não se decidir a pendência sobre sua carta de alforria concedida pelo seu senhor.
1723-04-21/1723-04-21
00915
REQUERIMENTO do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real nomeado para Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] pedindo para lhe ser acrescentado os seus soldos em virtude da proibição dos negócios que lhes eram permitidos como se fizera com os ouvidores de São Tomé.
1723-04-29/1723-04-29
00916
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre nomeação de pessoas para o governo de Cabo Verde. São opositores Francisco Manuel da Nóbrega e Vasconcelos, Manuel Borges de Figueiredo, Manuel Esteves de Brito e Pedro Borges.
1723-06-02/1723-06-02
00917
REQUERIMENTO do mestre do patacho Nossa Senhora dos Milagres e Santo Cristo, José Francisco Braga, que ora vai para Cabo Verde e Cacheu, ao rei [D. João V] solicitando provisão ou ordem para que o governador e o ouvidor daquelas ilhas não o obrigassem a ancorar no porto da cidade da [Ribeira Grande] nem demorassem com o despacho da saída do navio.
1723-06-10/1723-06-10
00918
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre carta do governador de Cabo Verde, António Vieira, dando conta da chegada ao porto da vila da Praia de um navio que ia de Viana [Portugal], para a Baía [Brasil], e que fora roubado por uma balandra que andava em corso perto da ilha da Boavista; e sobre o que informa das actividades corsárias feitas pelo capitão da balandra durante sua estadia naquela ilha.
1723-06-10/1723-06-10
00919
PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando o ouvidor geral de Cabo Verde, [Manuel Carneiro Ramos], observar o uso na ilha de Santiago que confere ao governador o direito exclusivo de assinar cartas de despacho da Alfândega que eram entregues aos mestres dos navios.
1723-06-15/1723-06-15
00920
REQUERIMENTO de Inácio Martins Farto, ao rei [D. João V] solicitando provisão para servir por tempo de um ano o ofício de escrivão da Fazenda Real de Cabo Verde.
1723-06-28/1723-06-28
00921
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre carta do Bispo de Cabo Verde, D. frei José de Santa Maria de Jesus, dando conta de alguns religiosos que mandara para a Guiné; acerca da informação que tivera do frei Pedro de Abrantes sobre o estado do hospício de Bissau e falta de missionários naquelas partes; e sobre se ordenar ao provincial da Província de Soledade da Piedade lhe mandar mais religiosos para as missões de Cacheu e Bissau para a conservação e aumento da cristandade bem como mandar reedificar aquele hospício.
1723-08-07/1723-08-07
00922
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria, Domingos Simões, provido pelo governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] pedindo confirmação da carta patente.
1723-08-09/1723-08-09
00923
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Ordenança da guarnição da vila da Praia de Santa Maria, Luís Tavares Vilhano, provido pelo governador, António Vieira, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente.
1723-08-30/1723-08-30
00924
PARECER do Conselho Ultramarino sobre exposição do governador de Cabo Verde, António Vieira, acerca da necessidade de um engenheiro para as obras de fortificação naquelas ilhas.
1723-09-04/1723-09-04
00925
REQUERIMENTO de Manuel Moreira de Sampaio, ao rei [D. João V] solicitando provisão ou ordens para que o ouvidor geral, o governador de Cabo Verde, e o capitão-mor de Cacheu não pusessem impedimentos no despacho, naqueles portos, do bergantim Santa Maria, sob comando do mestre, Salvador Pereira, no seu torna-volta para a cidade de Lisboa, pelo prejuízo que poderia ter no pagamento do seu fretamento com a demora de tal procedimento.
1723-09-22/1723-09-22
00926
REQUERIMENTO do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] solicitando ajuda de custo para fazer sua viagem.
1723-09-28/1723-09-28
00927
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a queixa de D. Maria José, como procuradora de seu marido, o governador de Cabo Verde, António Vieira, acerca da descompostura de que foram alvos por parte do ouvidor geral, Manuel Carneiro Ramos.
1723-10-05/1723-10-05
00928
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre cartas do governador de Cabo Verde, António Vieira, do Bispo, D. frei José de Santa Maria de Jesus e do ouvidor geral, Manuel Carneiro Ramos, acerca das contendas que houve entre um e outro a respeito da correição do ouvidor às fortalezas da cidade da [Ribeira Grande da ilha de Santiago].
1723-10-06/1723-10-06
00929
REQUERIMENTO do tenente de Cavalaria da Companhia da guarda dos governadores, António Borges da Costa, provido pelo governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente.
1723-10-25/1723-10-25
00930
REQUERIMENTO do mestre do navio Nossa Senhora de Monserrate e Piedade, João da Cruz de Morais, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o governador da capitania de Santos, para onde vai com escala na ilha de Santiago, não lhe pusesse impedimentos no regresso, passando para a cidade da Baía e dali para o Reino.
1723-11-13/1723-11-13
00931
CARTA de absolvição passada pelo Bispo de Cabo Verde, [D. frei José de Santa Maria de Jesus], absolvendo da excomunhão a que incorreu o [ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde], Manuel Carneiro Ramos, por perturbar sua jurisdição eclesiástica.
1723-11-30/1723-11-30
00932
REQUERIMENTO do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Brás de Andrade, ao rei [D. João V] solicitando alvará para vencer seus soldos a partir do dia do seu embarque.
1723-12-11/1723-12-11
00933
REQUERIMENTO de coronel de um dos Terços de guarnição da cidade da [Ribeira Grande], Manuel Franco da Silva, nomeado pelo governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] pedindo confirmação da carta patente.
1723-12-15/1723-12-15
00934
REQUERIMENTO de D. Isabel de Barros Bezerra, viúva do antigo governador de Cabo Verde, Rodrigo de Oliveira [da Fonseca], e moradora na ilha de Santiago, ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o ouvidor geral, Manuel Carneiro Ramos, prendesse Martinho Tavares da Fonseca e seus sócios, com quem entrou em querela pela invasão de sua fazenda com seus gados, e que com as culpas, fossem remetidos para a Corte, para a prisão do Limoeiro, para serem sentenciados; e solicitando que o governador, António Vieira, desse o apoio necessário, não concedendo seguro ao suplicado por não ter jurisdição para o dar em casos que envolvessem a utilização de armas defesas.
1724-01-24/1724-01-24
00935
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] dando conta dos conflitos de jurisdição existentes naquelas ilhas; informando dos procedimentos dos governadores transgredindo as leis e ordens reais no provimento de certos ofícios; da concorrência de competências entre os governadores e ouvidores gerais causando distúrbios e perturbações administrativas; sobre a usurpação das leis por parte dos vigários gerais, excomungando despoticamente em causas diversas que não eram da sua alçada, a exemplo do que se passou com a excomunhão do vigário geral, Manuel Leitão, e do seu antecessor, [o ouvidor, Manuel Carneiro Ramos]; e sobre a necessidade de se impor penas severas aos governadores que saíam dos limites da sua jurisdição, recomendando o mesmo ao prelado em relação aos seus ministros, e também aos ouvidores gerais.
1724-05-30/1724-05-30
00936
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] em resposta à ordem régia para tirar residência ao ouvidor geral, seu antecessor, Manuel Carneiro Ramos, por ter acabado seu tempo de provimento, e aos mais oficiais, na forma da ordenação e regimento; e juntamente fazer a inquirição na residência dos casos em que era acusado o antigo ouvidor geral.
1724-05-30/1724-05-30
00937
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] protestando contra a maneira como foi feita e aplicada justiça e todo o processo que enformou a prisão do seu antecessor, o ouvidor, Manuel Carneiro Ramos; pedindo se determinasse explicitamente, para este caso, que os governadores por nenhum modo pudessem prender os ouvidores gerais, nem tomar conhecimento dos seus procedimentos, conforme o decidido pelo título 14º, § 2 do regimento e decreto régio feito para as ilhas pelo desembargador, Manuel Lopes de Barros; e da mesma forma que os provisores, fossem vigários gerais, reverendos ou Bispos não pudessem incorrer numa jurisdição contenciosa e excomungar os ouvidores gerais, falseando a sua competência.
1724-05-30/1724-05-30
00938
CARTA do governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] em resposta à ordem para soltar e informar acerca da prisão que fez do escrivão [do Público, Judicial e tabelião de Notas], Teodósio Pinto, por este ter libertado Duarte Ribeiro por mandado do ex-ouvidor geral, Manuel Carneiro Ramos; e informar também das razões por que mandou para Cacheu alguns soldados daquele presídio.
1724-06-06/1724-06-06
00939
CARTA do Bispo de Cabo Verde, D. frei José de Santa Maria de Jesus, ao rei [D. João V] solicitando a permanência, naquele Bispado, do vigário geral, Manuel Leitão, não obstante a notificação recebida pelo Tribunal da Coroa instituído na ilha.
1724-06-08/1724-06-08
00940
CARTA do vigário geral de Cabo Verde, Manuel Leitão, ao rei [D. João V] informando que remete autos que constam dos seus procedimentos com o ex- ouvidor geral, Manuel Carneiro Ramos; acerca da notificação que recebeu daquele ouvidor para comparecer pessoalmente no Reino por não cumprir, à revelia, as cartas rogatórias do Tribunal da Coroa; e sobre o que infere acerca desta instituição nomeada para o notificar, sabendo que esta prerrogativa cabia ao Desembargo do Paço.
1724-06-18/1724-06-18
00941
REQUERIMENTO do tesoureiro-mor da Sé da ilha de Santiago de Cabo Verde, nomeado para sua conezia por falecimento do padre António Soares Vieira, padre, Manuel Magalhães, ao rei [D. João V] solicitando provisão de mantimento para poder cobrar o ordenado que lhe é devido naquela dignidade.
1724-08-29/1724-08-29
00942
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] em resposta à ordem para informar acerca de Pedro Cardoso de Amaral, natural da ilha de Santiago, dos seus procedimentos e do comércio ilegal que fazia na vila da Praia com estrangeiros; e para tirar sobre esta matéria, testemunhos, e juntamente informasse com bases testemunháveis, acerca da queixa que Pedro Cardoso de Amaral fez contra o capitão-mor da vila da Praia, com declaração ao Bispo, D. frei José de Santa Maria de Jesus, sobre a formalidade desse processo.
1724-09-02/1724-09-02
00943
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] dando conta dos procedimentos que contra si tem feito o governador, António Vieira, por influência do filho que é quem verdadeiramente governa; e solicitando o envio do sindicante que pede o governador para lhe tirar residência.
1724-09-05/1724-09-05
00944
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] protestando contra a exposição do governador, António Vieira, na carta de 4 de Janeiro de 1723, relativa à rubrica dos governadores nas cartas dos despachos dos navios no porto da ilha de Santiago; e sobre a resolução régia de 10 de Junho do mesmo ano ordenando sobre esta matéria, da qual inferia ser supositício, fundamentada na corruptela introduzida pelo então governador, Serafim Teixeira [Sarmento de Sá], uma vez que, por determinações do regimento da [Alfândega], aprovado por decreto régio e cometido ao desembargador, Manuel Lopes de Barros, cabia privativamente aos provedores da Fazenda Real e seus oficiais, os despachos daqueles navios, em nada dependendo da deliberação dos governadores.
1724-09-06/1724-09-06
00945
CARTA do Bispo de Cabo Verde, D. frei José de Santa Maria de Jesus, ao rei [D. João V] acerca da visita que fez a todas as seis ilhas do arquipélago numa embarcação inglesa, e sobre a necessidade que há em fazer este procedimento, pelo menos, de três em três anos, por faltarem transportes; e dando conta, com excepção da ilha do Fogo, da falta de ministros para a administração da justiça naquelas ilhas onde, de principal, só existem os feitores.
1724-09-09/1724-09-09
00946
CERTIDÃO passada pelo escrivão do Público, Judicial e tabelião de Notas da cidade da Ribeira Grande na ilha de Santiago de Cabo Verde, Teodósio Pinto, atestando ser escrivão desde Abril de 1722 até ao presente, e que nunca fora preso pelo governador António Vieira, nem pelo ofício que exerce, nem pelo posto que ocupa de capitão de Infantaria, só recebendo algumas ameaças.
1724-09-11/1724-09-11
00947
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre cartas do governador de Cabo Verde, António Vieira, expondo as razões porque mandou preso para o Reino, o ouvidor geral daquelas ilhas, Manuel Carneiro Ramos, de quem se queixam os moradores; e sobre a queixa que faz este ouvidor acerca da violência e injustiças com que contra ele procedeu o governador, António Vieira, solicitando ser solto sob alvará de fiança.
1724-09-18/1724-09-18
00948
CARTA do governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] solicitando o envio de umas bandeiras, alcatrão e breu para revestimento, reparação e resistência às intempéries, e de um cabo de uma cabrilha para montar e desmontar as artilharias.
1724-09-30/1724-09-30
00949
CARTA do governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] em resposta à ordem régia para informar acerca das queixas que contra ele fizeram os oficiais da Câmara da cidade da [Ribeira Grande] e o ex- ouvidor geral, Manuel Carneiro Ramos, pelo procedimento e demora que teve em ir acompanhar a bandeira à Sé e assistir à procissão do Corpo de Deus.
1724-09-30/1724-09-30
00950
CARTA do governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] solicitando o envio de munições e pregos de latão para as cucharras das artilharias.
1724-09-30/1724-09-30
00951
CARTA do ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho, ao rei [D. João V] dando conta de ter falecido, sem deixar filhos, o capitão de cavalos, João Henriques Alcobia, reinol e que fora morador e casado na ilha de [Santiago]; sobre a partilha dos bens do casal que fizeram entre si, a viúva, Domingas de Araújo Coutinho e o cunhado, o cónego da Sé da cidade da [Ribeira Grande], António José de Alcobia, excluindo potenciais herdeiros residentes no Reino; informando sobre as razões porque fez notificação à viúva, Domingas de Araújo Coutinho, cabeça de casal, também ao cónego, António José de Alcobia, para proceder ao inventário e partilhas judiciais, e entregar os bens que herdou de seu irmão; e queixando-se dos procedimentos do cónego, António José de Alcobia, sobre esta matéria, pedindo especial ordem para resolução desse caso para não ser excomungado.
1724-10-03/1724-10-03
00952
CARTA do governador de Cabo Verde, António Vieira, ao rei [D. João V] solicitando mandar advertir ao provedor da Fazenda Real, [Sebastião Bravo Botelho], para observar o costume de que só ao governador cabia dar ordens de pagamento do dinheiro das fortificações requeridos pelos oficiais de ferreiro, pedreiro e serralheiro que trabalhavam naquelas obras.
1724-10-07/1724-10-07
Show more
Available services
Reproduction request
Early consultation
CABO VERDE, Cx. 10
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/024/0010
Title type
Atribuído
Date range
1715-07-18
to
1724-12-22
Dimension and support
1 caixa com 111 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 10
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 300x385x185 mm
Location of originals
AHU
Creation date
04/10/2018 17:24:30
Last modification
04/11/2018 14:08:46
Add to my list
© 2008 - Arquivo Histórico Ultramarino |
Mapa do Sítio
|
Comentários e Sugestões
|
Contactos
Javascript is not enabled
Javascript is not enabled