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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
024
Cabo Verde
1602-11-28/1833
0017
CABO VERDE, Cx. 17
1744-02-01/1746
01549
REQUERIMENTO do João Bettamio, homem de negócios da cidade de [Lisboa], ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o ouvidor nomeado para Cabo Verde [Inocêncio Álvares da Silva], tirasse, naquelas ilhas, residência ao capitão João Baptista, assistente em Cacheu, averiguando a razão porque não deu cumprimento à ordem de execução da dívida que tinha para com o suplicante.
1744-02-01/1744-02-01
01550
REQUERIMENTO de [Felipe] Balesti e Companhia, arrematadores do novo contrato da urzela das ilhas de Cabo Verde, ao rei [D. João V] pedindo, pelos infortúnios, perdas e despesas feitas com o envio dos navios para dar início ao seu estabelecimento naquelas ilhas, de entre os quais, a embarcação por invocação São Vicente Ferrer, carregado de fazendas e transportando quatro religiosos mandados pelo novo Bispo, [D. frei Pedro Jacinto Valente], que se desviou para Martinica, na América Francesa, que lhes fossem perdoados os 3 anos do pagamento da renda do contrato à Fazenda Real, para assim terem possibilidades de dar sua continuidade, remetendo outro navio para restaurar em parte o que tinham perdido, procurando também deste modo, aumentar o rendimento daquela Fazenda.
1744-02-05/1744-02-05
01551
REQUERIMENTO do capitão de escuna, Manuel Ferreira de Oliveira, em viagem para a ilha de Santiago de Cabo Verde, ao rei [D. João V] pedindo determinar-lhe, pelo conselheiro deste Conselho, o que havia para embarcar para aquela ilha.
1744-03-04/1744-03-04
01552
REQUERIMENTO de Pedro Ferreira de Oliveira, ao rei [D. João V] pedindo mandar desobrigá-lo da fiança a que estava obrigado pela ajuda de custo que tinha sido dada ao ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, uma vez que este se achava de partida para aquelas ilhas na galera Nossa Senhora do Rosário e Santos Reis, do capitão Bonifácio de Melo.
1744-03-20/1744-03-20
01553
CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara da cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago de Cabo Verde, Francisco Xavier Pinho Ribeiro, atestando a tomada de posse do ouvidor geral das ilhas, o desembargador Inocêncio Álvares da Silva, em 29 de Março de 1744.
1744-03-30/1744-03-30
01554
INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino indicando que no maço dos papéis expedidos em 1744, e referentes ao senhorio de Angola, S. Tomé e Cabo Verde, existia uma carta do antigo governador destas ilhas, João Zuzarte de Santa Maria, com data de 2 de Abril do mesmo ano, na qual constava ter recebido a ordem de 22 de Março de 1743, para descontar nos ordenados do ouvidor geral de Cabo Verde, o desembargador Inocêncio Álvares da Silva, a quantia que lhe tinha sido dada, nesta Corte, como adiantamento dos seus vencimentos, mandando registar a mesma ordem nos livros dos Contos da Alfândega para que se fizesse o abatimento da dita quantia.
1744-04-26/1744-04-26
01555
REQUERIMENTO do cónego Basílio de Novais Furtado e Mendonça, nomeado para uma cátedra da Sé de [Santiago] de Cabo Verde, ao rei [D. João V] solicitando provisão de mantimentos.
1744-05-09/1744-05-09
01556
CARTA do desembargador e ouvidor geral de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] informando o cumprimento da provisão de 29 de Outubro de 1740, para tirar residência a João Pereira de Carvalho, do tempo em que serviu como capitão-mor de Cacheu.
1744-05-26/1744-05-26
01557
CARTA do desembargador e ouvidor geral de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] dando conta do estado geral do direito cível e político das ilhas; informando sobre a falta de escrivães do Judicial e Correição, brancos, dos descaminhos que existiam por falta de regimento e do descaso que havia para com a justiça; sobre as irregularidades que eram cometidas nas devassas e inventários, pelo que solicitava que o governador nomeasse escrivães para aqueles ofícios, quando houvesse necessidade, de modo à conservação dos Cartórios, ajuizando salários e ordens a aplicar, bem como impor regras ao ouvidor para o bem da Fazenda Real; propondo que se fizesse um regimento para o governo da cidade da [Ribeira Grande], em ordem às assinaturas e salários dos escrivães, e ao ouvidor; e pedindo que se ordenasse ao governador, [João Zuzarte de Santa Maria], que não provesse oficiais de Justiça ou Fazenda, privando destas serventias oficiais no exercício do cargo, sem culpa formada, e que antes de qualquer nomeação, informasse dos requisitos, com pareceres de quem esses oficiais haviam de servir, sendo esta ordem registada, com envio de certidão, na Câmara, Provedoria e na Ouvidoria.
1744-06-07/1744-06-07
01558
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 23 de Novembro de 1743, que determinava não lhe pertencer o provimento do ofício de meirinho eclesiástico da ilha de Santo Antão, sendo este competência da jurisdição eclesiástica, em resposta à dúvida que teve acerca da nomeação, pelo vigário daquela paróquia, de um meirinho eclesiástico para uma ilha deserta, sem jurisdição.
1744-06-10/1744-06-10
01559
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando que mandou carregar e entregar ao almoxarife da cidade da Ribeira Grande, Manuel Francisco Álvares de Almada, os materiais constantes da relação, e enviados pelo Conselho Ultramarino, a saber, um órgão, um relógio grande de torre, um sino, tabuados, cal, telha e pregos, para que fossem entregues ao fabriqueiro da Sé, para onde eram destinados, em cumprimento da provisão de 23 de Novembro de 1743.
1744-06-10/1744-06-10
01560
CARTA do Bispo de Cabo Verde, D. frei João de Moreira, ao rei [D. João V] sobre a ordem régia de 11 de Janeiro, para informar acerca dos seis clérigos que, com ajuda de custo da Fazenda Real, tinham ido para aquele Bispado na companhia do seu antecessor, D. frei João de Faro.
1744-06-10/1744-06-10
01561
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] indicando os meios que eram necessários para impedir os descaminhos dos direitos reais nas ilhas do Barlavento.[De entre essas medidas destacam-se: dos juízes poderem assistir os almoxarifes nos registos lançados pelos escrivães a seu cargo; remeter, para cada uma das ilhas, um livro numerado e rubricado onde se fizesse o assento dos navios despachados, o nome do capitão e feitor, o que foi extraído, sua quantidade e o produto dos direitos; definir os pesos e medidas da Alfândega a serem usados naquelas ilhas; e a obrigação dos almoxarifes passarem certidões de modo que a Fazenda pudesse tomar suas contas, remetendo os rendimentos para a Provedoria].
1744-06-10/1744-06-10
01562
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando que mandou carregar em revista para o almoxarife da cidade da Ribeira Grande, Manuel Francisco Álvares de Almada, os materiais constantes da relação, enviados pelo Conselho Ultramarino para as ilhas, a saber, bandeiras para o castelo, presídio e vila da Praia, pranchas do Brasil para as portas da cidade, tabuados para as portas das casas fortes e pregos, em cumprimento da provisão de 23 de Novembro de 1743.
1744-06-10/1744-06-10
01563
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando sobre a execução da ordem régia de 23 de Novembro de 1743, relativa à nomeação de um feitor para a ilha de São Vicente, subordinado ao da ilha de São Nicolau; e sobre medidas a tomar contra aqueles que sem licença, fossem ter àquela ilha, na sequência do assenhoreamento da ilha de São Vicente e suas praias pelo capitão-mor da ilha de Santo Antão, Francisco de Lima e Melo.
1744-06-10/1744-06-10
01564
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] em resposta à provisão de 23 de Novembro de 1743, que ordenava, quando houvesse qualquer suspeita de contágio sobre a causa da mortandade que assolara a ilha de Santo Antão, se advertisse às Câmaras das vilas e juízes responsáveis pela saúde, que tomassem diligências, colocando sentinelas ao longo das praias para impedir o desembarque de pessoas, inquirindo sobre os lugares de sua partida, de modo a proibir sua entrada se viessem de regiões contaminadas, ou mandando-se fazer a quarentena; e determinando mais, que esta ordem fosse registada para se proceder noutras ocasiões semelhantes.
1744-06-10/1744-06-10
01565
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando que o mestre da galera Nossa Senhora da Conceição, Nossa Senhora do Rosário e Santos Reis, Bonifácio de Melo, lhe advertira não ter recebido naquela embarcação, os barris de pólvora que se ordenara remeter para a defesa das ilhas e provimento da ilha do Fogo, sob verificação do almoxarife da cidade da Ribeira Grande, Manuel Francisco Álvares de Almada, em resposta à provisão de 19 de Maio de 1743.
1744-06-10/1744-06-10
01566
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 22 de Novembro de 1743, acerca do indeferimento do requerimento de Francisco de Assis de Santa Maria, no posto de sargento-mor da cidade da Ribeira Grande, por não ser da competência dele, governador, a referida nomeação, ordenando-o para informar seu parecer, acerca dos sujeitos mais competentes a este provimento.
1744-06-10/1744-06-10
01567
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre as ordens enviadas pelo secretário de Estado, Pedro da Mota e Silva, para fazer honras militares ao Bispo nomeado para aquele Bispado, [D. frei João de Moreira], indicando a forma como a Câmara deveria assistir nas funções públicas da igreja; e insinuando, por estas ordens terem chegado com o próprio Bispo, e não terem sido expedidas pelo Tribunal do Conselho Ultramarino, sobre se lhe declarar se as honras militares compreendiam armas e bandeira quando o Bispo passasse pelo corpo da guarda em visitação às igrejas do seu Bispado, pelo que solicitava que às Companhias e Regimentos existentes, fossem fornecidas bandeiras, hastes e pólvora, caixas de guerra para as salvas que se haviam de dar, por não terem rendimentos para os comprar.
1744-06-11/1744-06-11
01568
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a falta de médicos na ilha de Santiago e propondo que se aceitasse na folha, dando um ordenado, ao médico estrangeiro, sem carta de formatura, que queria residir na cidade da [Ribeira Grande], e que mostrara ser professor de medicina pelas curas que tinha feito, em virtude do falecimento dos cónegos António de Andrade Figueira e João Marques Silva, e do vigário, doutor Manuel Ribeiro de Macedo que prestavam socorros aos moradores,.
1744-06-11/1744-06-11
01569
CARTA do governador de Cabo Verde, João de Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] em resposta ao disposto na provisão de 9 de Fevereiro, para não despender, contra as ordens, os rendimentos Fazenda da Fazenda Real, sob pena de ser-lhe descontado nos seus soldos, ficando o provedor daquela instituição obrigado a dar contas da prática de tal infracção.
1744-06-11/1744-06-11
01570
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] dando conta da notícia que recebera do capitão e feitor da ilha do Maio, da presença no porto desta ilha de três navios ingleses carregando sal despachado na Alfândega da cidade da [Ribeira Grande], da contenda havida com uma fragata espanhola que ali tinha dado entrada e acerca dos acontecimentos que se seguiram, também na povoação, com os moradores; informando, conforme comunicação recebida do capitão-mor, Bernardo Lopes Fragoso, dos conflitos registados no porto da vila da Praia, envolvendo esse navio espanhol e uma esquadra inglesa que ali aportara; e indicando a presença de uma pessoa de distinção, [o conde de Esnaval, D. Pedro José Correia], sua mulher e família na nau espanhola, que tiveram permissão para ficar na cidade da [Ribeira Grande].
1744-06-11/1744-06-11
01571
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] expondo a participação que lhe dera o capitão-mor da ilha de Santo Antão, donataria do marquês de Gouveia, [D. José Mascarenhas], Francisco de Lima Melo, acerca da sublevação de alguns moradores da ilha contra ele, seus oficiais de justiça e de milícia, de que resultou um morto e vários feridos, informando ter preso e destituído dos cargos, José Barranco e mais dois oficiais.
1744-06-11/1744-06-11
01572
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 7 de Fevereiro de 1744, relativa às quantias que se devem cobrar das condenações e sentenças dos soldados que faltassem à guarda, o modo como deviam ser arrecadadas, registadas e aplicadas nas obras das fortificações da cidade da [Ribeira Grande] e vila da Praia.
1744-06-21/1744-06-21
01573
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a recomendação para reformar a lassidão em que viviam os moradores das ilhas, principalmente os da ilha de Santiago, emendando os abusos e escândalos que praticavam sem temor a Deus e à religião, oferecendo ao Bispo daquele Bispado, [D. frei João de Moreira], toda a ajuda e apoio que este necessitasse para implementação nas igrejas de práticas católicas e espirituais, devoção e penitência para conservação da verdadeira religião católica, conforme provisão de 11 de Janeiro de 1744.
1744-06-26/1744-06-26
01574
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando ter mandado registar no livro dos Contos, a ordem para fazer desconto nos ordenados do desembargador e ouvidor geral nomeado para aquelas ilhas, Inocêncio Álvares da Silva, e remeter para o Reino, a quantia que lhe tinha sido dada, por adiantamento, em cumprimento da provisão de 22 de Março de 1743.
1744-06-26/1744-06-26
01575
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] comunicando ter enviado para Cacheu, na companhia do seu capitão-mor, [Dionísio Carvalho de Abreu], seis soldados degredados, de entre os quais, um branco, em cumprimento da provisão de 22 de Março de 1743.
1744-06-26/1744-06-26
01576
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 9 de Agosto de 1743, ordenando não alterar nada acerca dos direitos de ancoragem que deviam pagar os navios no porto da vila Praia de Santa Maria.
1744-06-26/1744-06-26
01577
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 23 de Outubro de 1743, para informar seu parecer, ouvindo por escrito o provedor da Fazenda, sobre ordens que existiam e que determinavam que os géneros de Cabo Verde como pólvora, armas e panos, não pagavam direitos em Cacheu.
1744-06-26/1744-06-26
01578
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] dando conta da contenda havida entre espanhóis e ingleses na ilha do Maio; dos excessos que ali cometera o comandante da nau espanhola, o conde de Esnaval, D. Pedro José [Correia], queimando e aprisionando embarcações inglesas e portuguesas de que resultou ser preso, no porto da vila da Praia, pelo comandante da esquadra inglesa que ali aportara, que constando ser o conde, um aventureiro e tal como ele um freemason ou pedreiro livre, o mandara para terra com toda sua equipagem; acerca das informações e devassa que tirou desses acontecimentos, envolvendo o conde de Esnaval com quem encontrou papéis, passaportes francês e castelhano, carta fechada e selada do Papa [Bento XIV], carta do rei católico [Carlos III] e dirigida ao imperador da Abissínia, no mar Roxo; e solicitando mandar retirar os cerca de setenta homens, todos de nacionalidades diferentes, em presença na ilha de Santiago.
1744-07-03/1744-07-03
01579
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] solicitando que aos secretários deste governo, à semelhança dos secretários de outros governadores, fossem concedidos novos emolumentos, podendo estes recair sobre as cartas de despachos que davam aos navios que aportavam naqueles portos, por não usufruírem salários reais.
1744-07-03/1744-07-03
01580
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] comunicando que não respondia à ordem de 13 de Maio de 1743, relativa ao requerimento dos oficiais do Senado da Câmara da cidade da [Ribeira Grande], por não ter informações do desembargador e ouvidor geral, [Inocêncio Álvares da Silva].
1744-07-04/1744-07-04
01581
REQUERIMENTO do cónego nomeado para a [Sé] da ilha de Santiago, Bispado de Cabo Verde, e presbítero do hábito de São Pedro, padre Inácio Martins Gordo, ao rei [D. João V] pedindo alvará de mantimento.
1744-07-28/1744-07-28
01582
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da vila da Praia, [ilha de Santiago] de Cabo Verde. São opositores, António Mendes Leitão, que serviu em Cabo Verde em praça de soldado infante e de cavalo, alferes do mestre, capitão de Infantaria e de cavalos da guarda do governador, capitão-mor da Fortaleza Real [de São Filipe], da cidade da Ribeira Grande, tenente general do governo, coronel de um dos Regimentos de Ordenança de guarnição daquela cidade, tendo servido também de governador das armas, e António Marques Galhano.
1744-08-07/1744-08-07
01583
REQUERIMENTO do desembargador e ouvidor geral de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] pedindo provisão para ser descontado no seu ordenado, por um período de 3 anos, a quantia que pedira em adiantamento aos seus vencimentos, a exemplo do que se praticara com o governador, [João Zuzarte de Santa Maria].
1744-09-02/1744-09-02
01584
REQUERIMENTO do capelão e organista da Sé da cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago de Cabo Verde, e diácono do hábito de São Pedro, Luís Tavares de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando ordens para se fazer pagamento dos seus ordenados.
1744-09-10/1744-09-10
01585
REQUERIMENTO do antigo capitão-mor de Cacheu, João Pereira de Carvalho, morador na ilha de Santiago de Cabo Verde, ao rei [D. João V] solicitando que lhe seja passado certidão da residência que lhe tirou o ouvidor das ilhas, [Inocêncio Álvares da Silva], do tempo em que exerceu aquele cargo.
1744-09-19/1744-09-19
01586
REQUERIMENTO do antigo capitão-mor de Cacheu, Manuel Pires [Correia], ao rei [D. João V] pedindo que o ouvidor de Cabo Verde, [Inocêncio Álvares da Silva], lhe tire residência, na ilha de Santiago, de todo o tempo em que esteve no exercício daquele cargo como se fez com o seu antecessor, [capitão, Damião de Bastos].
1744-10-08/1744-10-08
01587
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria com exercício no mar, Manuel Ferreira de Oliveira, nomeado pelo governador, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente.
1744-10-09/1744-10-09
01588
REQUERIMENTO do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] pedindo mandar declarar-lhe no cargo de governador, a patente de capitão general, como era atribuída aos seus antecessores e como usufruía também o Senado da Câmara da cidade da [Ribeira Grande] quando assumia o governo das ilhas.
1744-10-14/1744-10-14
01589
REQUERIMENTO do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] pedindo para lhe ser acrescentado dinheiro para o gasto de papéis e materiais de secretaria.
1744-10-24/1744-10-24
01590
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre nomeação de pessoas para capitão e sargento-mor da vila de São Filipe, ilha do Fogo, de que é opositor Caetano de Melo Albuquerque, neto do antigo capitão e provedor da capitania da Paraíba, André de Albuquerque e de D. Cristóvão de Melo.
1744-11-03/1744-11-03
01591
REQUERIMENTO do capitão de cavalos de Ordenança da Companhia que faz guarnição à vila de São Filipe, ilha do Fogo, Duarte Gomes de Leão, nomeado pelo governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da carta patente.
1744-11-09/1744-11-09
01592
REQUERIMENTO de Felipe Balesti, ao rei [D. João V] solicitando que lhe fosse perdoado a dilação do prazo de dois anos para pagamento à Fazenda Real do novo contrato da arrematação da urzela das ilhas de Cabo Verde, concedido pelo decreto de 15 de Maio, de modo a poder, com o seu rendimento e durante este período, mandar de novo outros navios, fazendas e administradores para estabelecimento do dito contrato em todas as ilhas, atendendo aos infortúnios dos naufrágios, dificuldades e perdas a que se tinha referido, ou que se lhe prorrogue este prazo no termo do seu contrato, principiando em Dezembro de 1746, para beneficio da Fazenda Real.
1744-12-22/1744-12-22
01593
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] com base nas informações do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, sobre nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago. São opositores, Francisco de Assis de Santa Maria, que consta ter servido em Cabo Verde em vários postos, de entre os quais, o de tenente de cavalos da Companhia da guarda do governador, capitão de Infantaria de guarnição da cidade da Ribeira Grande e sargento-mor da mesma cidade, Henrique da Costa Alvarenga e Lucas de Almeida do Amaral.
1744-12-22/1744-12-22
01594
CARTA do desembargador e antigo ouvidor geral de Cabo Verde, José da Costa Ribeiro, ao rei [D. João V] dando parecer sobre a carta do governador de Cabo Verde, acerca da arrecadação da Fazenda Real.
1745-01-09/1745-01-09
01595
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Pedro Florêncio Barroso e Almeida, declarando que a corveta São Francisco e Almas, de que é mestre João Franco, que vai para Cabo Verde não leva nada desse Conselho.
1745-01-21/1745-01-21
01596
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Pedro Florêncio Barroso e Almeida, declarando que a galera Santo António Portugal e Almas, de que é mestre Manuel Ferreira de Oliveira, que vai para as ilhas de Cabo Verde não leva nada desse Conselho.
1745-01-21/1745-01-21
01597
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre requerimento do capitão e sargento-mor nomeado para a ilha do Fogo, Cabo Verde, Caetano de Melo e Albuquerque, solicitando, à semelhança do capitão-mor de Cacheu, ajuda de custo para preparar sua viagem.
1745-01-23/1745-01-23
01598
INFORMAÇÃO do [contratador do sal dos portos do Brasil], Estevão Martins Torres, declarando que a galera Santo António Portugal e Almas, do mestre Manuel Ferreira de Oliveira, que vai para as ilhas de Cabo Verde, está autorizado a receber despacho pelo contrato do sal da América.
1745-01-25/1745-01-25
01599
REQUERIMENTO de José Afonso Lima, homem de negócios, assistente em [Lisboa] e proprietário do navio Nossa Senhora da Soledade e Almas, ao rei [D. João V] solicitando que se dê despacho ao seu navio para seguir viagem para Cabo Verde e Cacheu visto acharem-se outros navios para partir para as mesma conquistas.
1745-02-01/1745-02-01
01600
INFORMAÇÃO do [contratador do sal dos portos do Brasil], Estevão Martins Torres, declarando que a escuna Nossa Senhora e Almas, de que é mestre Manuel Rodrigues Campos, que vai para Cabo Verde, está autorizado a receber despacho pelo contrato do sal da América.
1745-02-05/1745-02-05
01601
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] sobre a ordem régia de 8 de Janeiro, para informar seu parecer sobre a razão que o levou a nomear um guarda para a escuna Nossa Senhora da Graça [Santo António e Almas], uma vez que tal prerrogativa pertencia ao sargento-mor da cidade da [Ribeira Grande da ilha de Santiago], como guarda-mor; e comunicando sobre o conflito que envolveu o governador, João Zuzarte de Santa Maria, e seu filho, o sargento-mor, Francisco de Assis de Santa Maria.
1745-05-04/1745-05-04
01602
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] sobre a provisão régia de 23 de Novembro de 1744, que mandava não dar cumprimento às ordens ou nomeações que o governador, João Zuzarte de Santa Maria, fizesse dos postos militar e civil sem que incluísse nelas o título do seu regimento que constasse que as podia fazer, bem como o registo e confirmação por certidão; comunicando sobre o procedimento do mesmo governador quanto à observância desta lei, e acerca do ocorrido com a nomeação de Francisco Tavares Mendonça para feitor de Cacheu.
1745-05-05/1745-05-05
01603
REQUERIMENTO do cónego da Sé de Santiago e presbítero do hábito de São Pedro, padre, Gregório Freire de Andrade, antigo mestre de Gramática e Latim da cidade da Ribeira Grande], ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o almoxarife, feitor e recebedor da Fazenda Real, coronel, Francisco Álvares de Almada, lhe fizesse o pagamento dos dinheiros que lhe ficaram devendo dos seus ordenados do tempo em que exerceu naquele ofício.
1745-05-08/1745-05-08
01604
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] com base nas informações do desembargador e antigo ouvidor geral de Cabo Verde, José da Costa Ribeiro, sobre carta do governador das ilhas, João Zuzarte de Santa Maria, datada de 15 de Janeiro de 1743, dando conta da visita que tinha feito à vila da Praia na companhia do ouvidor, João Luís da Silva, e dos reparos realizados no presídio; e informando sobre a necessidade que havia também na conservação da casa da Câmara e cadeia da referida vila, podendo esta fazer-se com os dinheiros do rendimento da venda das vacas aplicado às obras da fortificação que se encontravam paradas por falta de engenheiro.
1745-05-18/1745-05-18
01605
CARTA PATENTE do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, nomeando o ajudante reformado, Francisco Lobão Neto, morador na vila de São Filipe, ilha do Fogo, na primeira Companhia que se criar nesta ilha ou na primeira vaga que existir dessa guarnição.
1745-05-22/1745-05-22
01606
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da provisão de 19 de Novembro de 1744, que determina registar e observar naquelas ilhas, as ordens exaradas pelo contador-mor do Tribunal dos Contos do Reino e Casa, relativas às contas que deviam prestar os ministros que serviam no ultramar.
1745-06-06/1745-06-06
01607
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão régia de 28 de Janeiro, que ordena remeter pedreiros e carpinteiros para a construção da igreja matriz de Cacheu.
1745-06-08/1745-06-08
01608
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando sobre o cumprimento da provisão de 23 de Novembro de 1744, que determinava registar e observar a ordem para incluir nas patentes e nomeações que fizesse, a cópia do capítulo do regimento do governo que lhe facultava essa prerrogativa.
1745-06-08/1745-06-08
01609
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 12 de Janeiro, que manda registar e cumprir a ordem que proibia o provimento de novos oficiais da Justiça e Fazenda, privando dessa serventia, sem culpas formadas, os oficiais nomeados, e para informar, doravante, antes da nomeação nesses postos, dos requisitos necessários, ouvindo o ministro perante quem o serventuário ia prestar serviço.
1745-06-08/1745-06-08
01610
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] informando sobre o cumprimento da provisão de 12 de Janeiro, que ordenava remeter para Cacheu os reparos que eram precisos para a artilharia, e que não os havendo naquelas ilhas, dar conta específica para se mandarem fazer.
1745-06-08/1745-06-08
01611
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 11 de Janeiro, que ordenava, com base nas informações do desembargador e antigo ouvidor geral dessas ilhas, José da Costa Ribeiro, para se fazer assento na folha do médico estrangeiro, sem carta de formatura, e que queria residir na cidade da Ribeira Grande, para perceber o ordenado que era concedido no cumprimento das suas obrigações.
1745-06-08/1745-06-08
01612
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] em resposta ao aviso do [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, sobre a provisão de 1 de Fevereiro, determinando registar no livro da Fazenda Real e observar as leis referentes à arqueação dos navios que aportassem naqueles portos a carregar escravos.
1745-06-08/1745-06-08
01613
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 11 de Janeiro, para remeter informação do provedor da Fazenda Real, [Inocêncio Álvares da Silva], cópias das ordens, e mais informações relativas ao não pagamento dos direitos naquelas ilhas, de géneros como a pólvora, armas e panos.
1745-06-08/1745-06-08
01614
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre o cumprimento da provisão de 14 de Janeiro, relativa à carta de 10 de Junho de 1744, que ordenava, com base nas informações do desembargador e antigo ouvidor geral das ilhas, José da Costa Ribeiro, que os juízes Ordinários fizessem eleição na Câmara, da pessoa que os juízes e vereadores aprovassem para servir de feitor.
1745-06-08/1745-06-08
01615
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] em resposta à provisão de 11 de Janeiro, para informar seu parecer sobre os capítulos que os principais da governança da ilha do Fogo interpunham contra o capitão e sargento-mor, Aleixo Pinheiro, há muitos anos no governo, tomando conhecimento na residência do dito capitão e sargento-mor, sobre a veracidade dos factos que seus moradores alegavam, e providenciar a defesa daquela ilha.
1745-06-10/1745-06-10
01616
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 10 de Fevereiro, para informar seu parecer acerca dos rendimentos e regalias em vigor, que gozavam ainda os donatários existentes, e acerca das cláusulas constantes das doações das capitanias, apontando os inconvenientes que resultariam da sua conservação, separadas da jurisdição real, e as vantagens da sua anexação à coroa.
1745-06-13/1745-06-13
01617
CARTA do desembargador e ouvidor geral de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] sobre a ordem régia de 11 de Janeiro, para informar seu parecer acerca dos ordenados dos missionários de São Francisco da cidade da [Ribeira Grande], e por onde eram pagas suas ordinárias.
1745-06-14/1745-06-14
01618
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 13 de Maio de 1743, para informar seu parecer, ouvindo, por escrito, o ouvidor geral, Inocêncio Álvares da Silva, acerca da representação dos oficiais da Câmara da ilha de Santiago, datada de 20 de Janeiro, pedindo concessão de licença, em nome dos moradores, para fazerem o pagamento das suas dívidas com panos de terra, receberem em dinheiro, o negócio de géneros que fizessem com navios estrangeiros que aportassem na cidade da Ribeira Grande e vila da Praia, e ser acrescentado o valor do dinheiro que circulava; e ordenando mais, para remeter todas as ordens estipuladas e que diziam respeito à proibição da venda de panos aos estrangeiros.
1745-06-18/1745-06-18
01619
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] dando conta da apreensão da urzela que se fizera à balandra inglesa comandada pelo capitão Lasquim, a qual fora encontrada na ilha de São Vicente e denunciada pelo capitão do navio do contrato, Manuel Ferreira; e sobre a sentença e repartição da tomadia exaradas pelo Almoxarifado da ilha de [Santiago], conforme manda a condição 7ª do contrato, o foral da Alfândega e ordenações reais sobre a urzela.
1745-07-01/1745-07-01
01620
CARTA (2ª via) do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] dando conta que tomou posse no dia 6 de Junho; informando sobre a falta de oficiais dos Defuntos e Ausentes de nomeação régia naquela ilha, queixando-se dos maus procedimentos dos juízes Ordinários, que serviam de provedores e tesoureiros daquele Juízo, nos inventários dos bens e execução das dívidas dos Defuntos e Ausentes, levando salários exorbitantes, contrariando o regimento e ordenações régias; e sobre a medida que tomou relativamente a essa matéria.
1745-07-14/1745-07-14
01621
CARTA (2ª via) do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] informando que os maus procedimentos dos oficiais dos Defuntos e Ausentes daquela ilha, apesar da portaria que os intimava a absterem-se do contrário na causa dos inventários dos bens dos Defuntos e Ausentes, era por falta da correição dos ouvidores gerais por residirem na ilha de Santiago e pela dificuldade de comunicação com a ilha, pelo que solicitava que capitães-mores da ilha do Fogo e ali assistentes, fossem providos como os de Cacheu, também no cargo de provedores dos Defuntos e Ausentes, infirmando assim os descaminhos que se faziam de seus bens, fazendo observar os regimentos e ordenações régias.
1745-07-21/1745-07-21
01622
REQUERIMENTO de António Bravo Botelho, [pai do antigo ouvidor geral de Cabo Verde, Sebastião Bravo Botelho], ao rei [D. João V] solicitando que o tesoureiro deste Conselho lhe fizesse o pagamento da quantia penhorada nos soldos vencidos que lhe devia o antigo governador de Cabo Verde, Francisco Manuel da Nóbrega e Vasconcelos.
1745-07-23/1745-07-23
01623
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Filipe, ilha do Fogo, ao rei [D. João V] dando conta do miserável estado em que se encontrava a ilha por falta de negócio, sem roupas para se vestirem as guardas, com falta de géneros e medicamentos, pelo que solicitavam que se permitisse aos seus moradores negociarem com navios estrangeiros oferecendo como moeda de troca os panos da terra, levantando a proibição ordenada pelo alvará de 18 de Outubro de 1721, com obrigação de pagarem, a dobrar, os direitos reais por cada pano que vendessem, solucionando a sua situação e a da Fazenda Real, além de promoverem o aumento do fabrico de panos.
1745-07-30/1745-07-30
01624
CARTA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] pedindo que fosse levantado o alvará de proibição do comércio com estrangeiros de 18 de Outubro 1721, e que fosse permitida a venda de panarias em qualquer navio que aportasse àquela ilha devido à difícil situação que vivem seus moradores por falta de negócio com navios portugueses e cavalgaduras, pagando o dobro dos direitos reais que se cobrassem pela venda de cada pano aos portugueses, aumentando assim os rendimentos da Alfândega e promovendo o fabrico da panaria.
1745-07-31/1745-07-31
01625
CARTA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] dando conta das diligências que fora incumbido, por mandado governador de Cabo Verde, [João Zuzarte de Santa Maria], executar na ilha Brava, cuja administração estava sujeita à ilha do Fogo, com obrigação de criar uma Companhia com seu capitão e oficiais para por ordem nos seus moradores; acerca da impugnação de que fora alvo por parte de alguns opositores com o fundamento de, a ilha Brava, ter um donatário a quem pagavam tributo pelo que não podiam servir a 2 senhores, submetendo-se também à vassalagem real, e sobre a advertência que lhes fizera; informando da existência de 3 portos e muita gente naquela ilha, pelo que era necessário formar Companhias de 50 homens, com seus capitães, alferes, sargentos e cabos de esquadra, à semelhança da ilha de Santiago, servindo um comandante para governar e executar suas ordens; sobre a necessidade de criar-se uma Companhia de Cavalos com 40 homens com seus oficiais, de prover um feitor ou almoxarife da Fazenda Real, com escrivão e meirinho para cobrança dos direitos aos navios que nela aportassem e dos dízimos reais que eram arrecadados por um vigário como consignação de sua côngrua; e comunicando sobre a necessidade de dar posse, naquela ilha, a um juíz Espadano [Pedâneo], com seu escrivão e meirinho para acudir às causas dos moradores, tirar devassas de mortes e ferimentos e tomar querelas e denúncias das partes.
1745-08-07/1745-08-07
01626
REQUERIMENTO do procurador geral da Província de Soledade, frei Bernardo de Santiago, e dos religiosos capuchos da missão do convento de [São Francisco], da cidade da Ribeira Grande da ilha de Santiago, ao rei [D. João V] solicitando que o tesoureiro deste Conselho fizesse pagamento das suas ordinárias devidas entre os anos de 1743 e 1744, por faltar rendimentos no Almoxarifado daquela ilha.
1745-08-17/1745-08-17
01627
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] sobre a provisão de 8 de Setembro de 1740, relativa ao contrato da erva urzela destas ilhas, dos Açores e da Madeira, ordenando que desse execução ao contrato de Felipe Balesti, por tempo de seis anos, com início a partir do dia da chegada da primeira embarcação.
1745-08-19/1745-08-19
01628
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] dando conta do aprisionamento feito pelos ingleses, no porto da vila da Praia, ao conde de Esnaval, D. [Pedro] José Correia, sua mulher, oficiais e mais familiares e da tomadia da sua galera e de todos os seus móveis, bem como de uma fragata e um bergantim inglês que tinha trazido da ilha do Maio; queixando-se dos maus procedimentos da guarnição e do comissário de víveres do bergantim conhecido por Pedro da Costas, D. André de Guilliers ou D. André Ricardo Guilliers, na [cidade da Ribeira Grande], também contra o conde de Esnaval, que obrigaram o ouvidor geral [Inocêncio Álvares da Silva] a tirar devassa que remeteu para o Reino.
1745-08-19/1745-08-19
01629
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] dando conta da grande mortandade de gado que se verifica na ilha de [Santiago] como consequência da falta de chuva, e sobre a falta de mantimentos que padecem seus moradores e os da ilha do Maio; e informando sobre as faltas que dão os soldados da guarda da cidade da [Ribeira Grande] por não terem géneros para sua sustentação, como milho, feijão e azeite, solicitando, que se reduzisse seu número e se consentisse nas suas desculpas sem os penalizar, por não terem com que pagar das suas condenações.
1745-08-27/1745-08-27
01630
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] em observância à provisão de 10 de Fevereiro e relativa à sua carta e carta do ouvidor geral, [Inocêncio Álvares da Silva], com data de 3 de Julho de 1744, sobre os acontecimentos ocorridos nas ilhas do Maio e Santiago entre os ingleses e os navios espanhóis comandados pelo conde de Esnaval, D. Pedro José Correia, determinando que não obstante a devassa tirada pelo ouvidor, fossem postas em liberdade as pessoas arroladas no processo, advertindo-as bem como aos demais estrangeiros da equipagem do navio espanhol, que saíssem daquelas ilhas.
1745-08-28/1745-08-28
01631
CARTA do governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. João V] dando conta da falta de mantimentos nas ilhas e das faltas dadas pelos oficiais e soldados da guarda da cidade da [Ribeira Grande] e vila da Praia por causa da fome e nudez, motivo porque só se fazia vigia nos presídios com artilheiros e um reduzido número de soldados.
1745-08-28/1745-08-28
01632
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Inocêncio Álvares da Silva, ao rei [D. João V] comunicando sobre a necessidade de averiguar todas as contas e informações que o governador, João Zuzarte de Santa Maria, enviava para a Corte e relativas à Fazenda Real, na medida em que mandava passar certidões falsas no Almoxarifado dos Contos que atestavam registos das receitas e boticas que nunca chegavam a ser depositadas.
1745-08-31/1745-08-31
01633
PORTARIA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, mandando que o secretário de Guerra, António Lopes de Fontes, notificasse Bernardo Tavares Correia, para que este lhe apresentasse, naquela ilha, a provisão que o nomeava como feitor da ilha Brava, sob pena de mandar proceder judicialmente contra ele, bem como notificar também os rendeiros dos foros da referida ilha que se achavam na ilha do Fogo, como sendo o capitão António Ribeiro dos Santos, e Francisco Lobo Alfange, para, sob a mesma pena, apresentarem, na sua presença, o poder que tinham para fazer tais provimentos, passando de tudo certidão que constasse.
1745-09-06/1745-09-06
01634
CARTA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] informando ter criado e provido o ofício de escrivão do meirinho do mar dando confirmação para o governador das ilhas, [João Zuzarte de Santa Maria], a pedido do almoxarife e feitor daquela ilha, José Monteiro Rabelo, para poder continuar na arrecadação da Fazenda Real.
1745-10-20/1745-10-20
01635
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria do Regimento de que é coronel, Francisco Álvares de Almada, António de Barros Pereira e Oliveira, morador na ilha de Santiago, nomeado pelo governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, na vaga deixada pela promoção a sargento-mor de Francisco de Assis de Santa Maria, ao rei [D. João V] pedindo confirmação da carta patente.
1745-11-09/1745-11-09
01636
CARTA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] informando que remete mapa relativo à organização das Companhias militares que empreendeu naquela ilha e sobre o alistamento de pessoas com as quais formou 12 Companhias de Infantaria e 2 de Cavalos; e solicitando que se mandasse arregimentar essas Companhias com oficiais que pudessem ensinar o manejo militar, e que se remetessem armas e pólvora para provimento e defesa da ilha, bem como materiais para a reedificação dos fortes e baluartes, como telhas, cal, tabuados, pregos, fechaduras de ferrolho e botica.
1745-11-19/1745-11-19
01637
REQUERIMENTO do conde da Ribeira Grande, D. José da Câmara Teles, ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o tesoureiro deste Conselho lhe faça pagamento da quantia devida da soma dos juros que tinha na folha da Alfândega daquela cidade, e referentes ao ano de 1744, que não cobrou por não haver cabimento nem naquela Alfândega nem no do Tabaco.
1745-12-23/1745-12-23
01638
REQUERIMENTO do antigo governador de Cabo Verde, Bento Gomes Coelho, ao rei [D. João V] solicitando prorrogação de fiança e novas ordens ao governador daquelas ilhas, [João Zuzarte de Santa Maria], para pôr verbas no assento do suplicante para que pudesse constar na secretaria do Conselho Ultramarino em como tinha sido pago dos seus soldos nesta Corte, aliviando seu fiador, [Francisco da Silva], do termo de fiança que tinha assinado.
1746-02-07/1746-02-07
01639
REQUERIMENTO de Manuel de Sousa Andrade, ao rei [D. João V] solicitando ordenar o dono da corveta Nossa Senhora da Soledade e Almas, José Afonso Lima, e o seu capitão, José Lopes dos Santos, uma vez que a referida corveta tinha franquia para receber carga, que não o impedissem de embarcar, bem como suas fazendas, para o porto de Cacheu, e deste porto, para onde quisesse prosseguir sua viagem, pagando os fretes costumados, sob pena de dar-se-lhes por perdida e confiscada aquela corveta para a Fazenda Real.
1746-03-03/1746-03-03
01640
INFORMAÇÃO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Caetano de Sousa, declarando que a berlinda Nossa Senhora da Soledade e Almas, de que é mestre, José Lopes dos Santos, que vai para as ilhas de Cabo Verde, tem assinado conhecimento do que leva deste Conselho. [Consta uma certidão passada pelo escrivão das receitas do tesoureiro e executória do Tribunal do Conselho Ultramarino, Luís Gomes Leitão, atestando o termo de execução que dera o padre Francisco Guedes, sacerdote da ordem de São Pedro, que ia por capelão para Cabo Verde e Cacheu, a pagar à berlinda Nossa Senhora da Soledade e Almas no caso de não ir e regressar para a Corte na mesma berlinda, conforme ordem régia.]
1746-03-17/1746-03-17
01641
REQUERIMENTO do antigo governador de Cabo Verde, Bento Gomes Coelho, ao rei [D. João V] pedindo para repetir as ordens ao governador daquelas ilhas, [João Zuzarte de Santa Maria], para pôr verbas nos assentos do suplicante para que constasse que tinha sido feito o pagamento dos dinheiros devidos do tempo em que exerceu naquele governo, sob a mesma fiança dada anteriormente, e da qual seu fiador, o mestre alfaiate, Francisco da Silva, homem abonado e morador na Rua Nova dos Mercadores, [da cidade de Lisboa], assinou termo.
1746-04-20/1746-04-20
01642
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre outra de 8 de Janeiro de 1742, com informações do desembargador, José da Costa Ribeiro, acerca do requerimento do antigo capitão-mor da ilha de Santo Antão, Cláudio Roquete da Silva, pedindo que sem embargo da dúvida apresentada pela secretaria deste Conselho, se lhe passasse certidão decorrente da sua residência tirada em Cabo Verde, pelo ouvidor geral, Inocêncio Álvares da Silva, na qual conste não haver resultado culpa alguma e de a mesma ter sido sentenciada por este Conselho.
1746-05-04/1746-05-04
01643
REQUERIMENTO de D. Maria da Conceição de Figueiredo, viúva do capitão-engenheiro, Simão dos Santos, que serviu nas ilhas de Cabo Verde no posto de sargento-mor engenheiro, ao rei [D. João V] pedindo uma tença para si e sua filha legítima, D. Mariana Joaquina Josefa da Trindade, em remuneração dos serviços prestados pelo seu marido.
1746-05-24/1746-05-24
01644
CARTA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] dando conta e pedindo para pôr cobro às irregularidades que se verificam naquela ilha em relação à ordem régia que mandava os corregedores e ouvidores gerais das ilhas de Cabo Verde passar alvarás de fiança aos presos criminosos nos casos não provados e que não merecessem pena de morte natural ou cível; queixando-se dos procedimentos dos juízes Ordinários, mandatados pelos corregedores, que de forma arbitrária passavam alvarás de fiança sem permissão real, facilitando a continuação dos crimes na ilha do Fogo; e sobre a omissão do ouvidor geral, Inocêncio Álvares da Silva, em relação a esta matéria e sobre as fianças sentenciadas das quais se devia dar conta ao Hospital de Todos os Santos [de Lisboa].
1746-06-16/1746-06-16
01645
Carta do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] dando conta da desobediência e intentona de que fora alvo por parte de um soldado, por nome Pedro Rodrigues, homem preto da Companhia de que era capitão, João Gomes Tavares, quando ia, em marcha, para montar guarda no presídio da vila de São Filipe; acerca do auto que mandou formar contra o referido soldado, pedindo determinar-se o castigo que lhe deveria ser aplicado; queixando-se das pessoas envolvidas, por incitamento, nesse motim, dos seus procedimentos, como sendo o ouvidor geral, Inocêncio Álvares da Silva, o padre Inácio Mendes Rosado, Felipe Correia da Silva e seus irmãos, o juiz Ordinário, António Barbosa Aranha e Simão da Costa Fidalgo, principais cabecilhas dos levantamentos ocorridos naquela ilha, Leão de Barros [de Andrade], cabecilha e incitador destes levantamentos, Estevão Pereira de Matos, e o capitão, Luís Rodrigues Jurge, o [capitão-mor], tenente José Cláudio Mendes Rosado e António Mendes Rosado, irmãos do padre Inácio Mendes Rosado; e solicitando que se lhe mandasse um sucessor.
1746-08-03/1746-08-03
01646
REQUERIMENTO de Felipe Balesti, contratador do novo contrato da erva urzela das ilhas de Cabo Verde, Açores e Madeira, ao rei [D. João V] pedindo, pela graça e indultos que lhe foram concedidos, prorrogar-se, por mais dois anos, o pagamento daquele contrato, a contar do início do seu estabelecimento em Maio de 1745; e que se passasse ordem ao executor da Fazenda Real, Lourenço da Silva Abreu, e seu sócio, António José Lourenço, para levantar o sequestro e penhora no direito que tem sobre a tomadia de um navio carregado de urzela.
1746-08-22/1746-08-22
01647
REQUERIMENTO Felipe Balesti, homem de negócios alemão, e contratador do contrato da urzela das ilhas de Cabo Verde, Açores e Madeira, ao rei [D. João V] solicitando juntar sua petição à consulta que se tem feito no Conselho Ultramarino, para ser-lhe perdoado o pagamento dos dois anos do contrato, a contar, a partir de 1745, com a chegada às ilhas de Cabo Verde das embarcações Santo António de Portugal e Almas, do mestre, Manuel Ferreira de Oliveira, e São Francisco e Almas, do mestre, António dos Santos, que mandou com os seus sócios e procuradores, Lourenço da Silva evAbreu e António José de Abreu, e favorecê-lo, declarando-se nulo o contrato da urzela estabelecido em 1742, entre Cristóvão Hake, inglês, assistente na ilha de Santo Antão, e o antigo donatário da ilha de Santo Antão, o marquês mordomo-mor da [Casa Real], [D. José Mascarenhas], a fim de estabelecer efectivamente o contrato real.
1746-09-03/1746-09-03
01648
INFORMAÇÃO do [conselheiro do Conselho Ultramarino], António Caetano de Sousa, declarando que a galera Nossa Senhora da Soledade Santa Ana e Almas de que é mestre, Francisco de Oliveira, que vai para as ilhas de Cabo Verde e Cacheu tem assinado conhecimento do que leva deste Conselho.
1746-09-12/1746-09-12
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Atribuído
Date range
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1746
Dimension and support
1 caixa com 108 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 17
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português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 300x385x185 mm
Location of originals
AHU
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04/10/2018 17:24:33
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