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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
024
Cabo Verde
1602-11-28/1833
0020
CABO VERDE, Cx. 20
1752-10-09/1755-09-13
01842
CARTA tesoureiro do Conselho Ultramarino, João Caetano Correia, ao rei [D. José] informando acerca da quantidade, qualidade e validade da botica constante da relação de medicamentos que foi remetida para Cabo Verde no tempo do governador, D. António José de Eça e Faria, feita pelo boticário nomeado pelo físico-mor do Reino, Bartolomeu da Fonseca, atendendo ao requerimento do actual governador, Luís António da Cunha de Eça, no qual pede reformação dos remédios.
1752-10-09/1752-10-09
01843
REQUERIMENTO do governador nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] solicitando que o Conselho Ultramarino assistisse com uma quantia, em cada mês, à sua mulher e filhos, por conta dos seus soldos.
1752-10-14/1752-10-14
01844
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Soledade Santa Ana e Almas, de que é mestre, Amaro Rodrigues Viana, que vai para Cabo Verde e Cacheu se lhe pode dar seu despacho relativo ao contrato do sal das Américas.
1752-10-31/1752-10-31
01845
REQUERIMENTO do governador nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] solicitando mandar entregar-lhe em mãos a ajuda de custo que se costuma dar aos governadores para seu transporte para com ela acertar o pagamento de sua viagem na medida em que considerava uma usura o que os capitães dos navios mercantes cobravam.
1752-11-09/1752-11-09
01846
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], [João Caetano] Correia, declarando estar despachada a galera Nossa Senhora da Soledade Santa Ana e Almas do capitão Amaro Rodrigues Viana, que vai para Cacheu, pelo que pertence à Tesouraria do Conselho Ultramarino. [Na certidão anexa consta levar por capelão, o padre, Manuel Fernandes].
1752-12-01/1752-12-01
01847
ESCRITO do [secretario de estado Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, para o [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, D. Estevão de Meneses, remetendo resolução da consulta sobre a moeda de cobre com a divisa Dominus Guinea, e cópia da ordem régia que recebera para avisar o Conselho da Fazenda fazer, nesta conformidade, 4 cunhos para a referida moeda.
1752-12-01/1752-12-01
01848
REQUERIMENTO de D. Teresa Joaquina da Fonseca Pereira de Barbosa, filha legítima do antigo governador de Cabo Verde, José da Fonseca Barbosa, ao rei [D. José] solicitando ordem para tirar residência do seu falecido pai.
1752-12-19/1752-12-19
01849
REQUERIMENTO dos irmãos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Cabo Verde, ao rei [D. José] solicitando provisão para poderem cobrar as rendas e fazendas que se encontravam alienadas daquela Casa, por serem bens vinculados e de capela, e por outro, para poderem acudir seus serviços.
1753-01-08/1753-01-08
01850
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento da viúva [D. Vitória Teresa de Miranda] e filhos do antigo governador de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, pedindo a continuidade do pagamento da mesada que lhes era dado por este Conselho e descontada no soldo de seu marido antes do seu falecimento e sucessão, até se lhe tirar sua residência.
1753-01-13/1753-01-13
01851
CARTA do desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, ao rei [D. José] sobre a resolução de 9 de Dezembro de 1750, que o ordenava visitar a Provedoria da Fazenda Real de Santiago e das mais ilhas anexas para examinar a forma como se faziam as cobranças e pagamentos, com faculdade de poder estabelecer, quando não tivessem, suas ordens e regimentos, apontando os meios que pudessem promover o aumento dos seus rendimentos e melhorar seu funcionamento; informa sobre as outras diligências de que fora incumbido, do que executou, e sindicância que fez na ilha de São Nicolau por conta das informações dadas pelo ouvidor geral, [Francisco Xavier de Araújo], na carta de 10 de Abril de 1750, como também na ilha do Maio; sobre o inquérito que fez na ilha de Santiago e acerca das medidas tomadas sobre a questão da arrematação dos dízimos na cidade da [Ribeira Grande], nas freguesias de São Salvador dos Picos, São João, São Domingos e Santa Catarina; sobre a decisão que tomou na vila da Praia acerca do pagamento dos direitos dos navios estrangeiros, pondo, de novo, em exercício a provisão de 3 de Agosto de 1725; acerca da ordem de 30 de Janeiro de 1737, sobre a venda das vacas, aplicando seus rendimentos nas obras publicas e reparos das fortificações da ilha de Santiago; sobre a aplicação do regimento que regularizava o pagamento nesta Alfândega, da saída dos panos de terra para a Guiné; e da lei de 10 de Julho de 1714, que mandava pagar o dobro dos direitos nas Alfândegas da Guiné aos navios que iam em sua direitura não tocando os portos da ilha de Santiago; pede o aumento dos seus ordenados, apontando alguns exemplos de salários que eram praticados com alguns ministros das conquistas, quando comparados com o que ele recebia nestas diligências, como os dos ouvidores gerais das ilhas de Cabo Verde, que como de juíz de Fora de primeira instancia, se lhes fazia mercê com posse na Relação do Porto, além do bom ordenado anual que recebiam naquele cargo, ao qual se acrescentou a participação da conservatória da urzela, fora os emolumentos que tinham do lugar, e outros como o do ouvidor da Baía, Manuel Fonseca Brandão, que devassou em Pernambuco, e o salário do desembargador, Francisco Duarte dos Santos, que fez diligencias no Maranhão.
1753-01-15/1753-01-15
01852
REQUERIMENTO do governador nomeado para Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] solicitando, pelos serviços prestados, uma ajuda de custo extraordinária para suprir os exorbitantes gastos que era obrigado a fazer.
1753-01-17/1753-01-17
01853
CARTA do desembargador, Custódio Correia de Matos, ao rei [D. José] a respeito das diligências que foi mandado fazer a Cabo Verde e dos procedimentos que tomou para o aumento e rendimento da Fazenda Real; e pedindo que, durante a sua ausência, se faça suspensão na causa de notificação de prazos de que era autor, contra o réu Pascoal Marques de Almeida, que foi expedida da Relação da Baía para a Casa da Suplicação.
1753-01-20/1753-01-20
01854
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, ao rei [D. José] solicitando licença para vir ao Reino tratar de sua saúde.
1753-02-05/1753-02-05
01855
REQUERIMENTO de Inês Maria de Sequeira, filha do falecido Gervásio de Sequeira e de Simoa Gomes dos Santos, natural e moradora na ilha de Santiago de Cabo Verde, ao rei [D. José] solicitando, por não poder apresentar o assento de baptismo, carta de emancipação e suplemento de idade, para poder reaver os bens que lhe pertencia por herança do pai e que foram tomados pela mãe e padrasto.
1753-04-05/1753-04-05
01856
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar do Regimento de guarnição da cidade da [Ribeira Grande ], de que é coronel, António de Brito do Lago, Manuel da Costa Mixa Castelo Branco, provido pelo governador de Cabo Verde, D. António José de Eça e Faria, por falecimento de João Coelho da Silva, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1753-05-07/1753-05-07
01857
REQUERIMENTO do governador nomeado para Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] solicitando mandar um dos oficiais do Conselho Ultramarino, informar no bairro e em toda a rua dos Ourives, do crédito, idoneidade e capacidade do fiador, Felipe Gomes da Cruz, ourives e cravador de diamantes, morador na Travessa do Pé de Ferro, junto ao convento das Trinas, que apresentava para cobrança da quantia pedida por conta dos seus soldos para poder assistir sua família, da qual resultou interpor recurso contra o tesoureiro daquele Conselho.
1753-05-08/1753-05-08
01858
REQUERIMENTO do provedor, tesoureiro e mais irmãos da Mesa da Santa Casa da Misericórdia da ilha de Santiago, Cabo Verde, ao rei [D. José] solicitando ordenar o juíz sindicante, em diligência nas ilhas, [Custódio Correia de Matos], que tomasse conhecimento dos privilégios reais que lhes tinham sido concedidos para cobrança das rendas, foros e juros, bem como permitir à Casa, pôr em arrematação em praça pública, como herdeira, os bens deixados por pessoas para cumprir seus testamentos, mandando observar as provisões e costume que sempre se praticaram em relação a essas matérias e que foram alteradas pelo ouvidor geral, [Francisco Xavier de Araújo], evitando assim os prejuízos que podia incorrer o convento, no concernente às almas e seus sufrágios e pobres da Santa Casa da Misericórdia.
1753-05-19/1753-05-19
01859
REQUERIMENTO de D. Mariana Antónia Mascarenhas, viúva do capitão, António Souto Maior e filha do antigo governador de Cabo Verde, Gonçalo Lemos Mascarenhas, ao rei [D. José] solicitando, em atenção aos serviços prestados pelo pai e marido, uma esmola por ajuda de custo para sua sobrevivência e de suas filhas.
1753-06-07/1753-06-07
01860
REQUERIMENTO do ouvidor geral nomeado para as ilhas de Cabo Verde, João António da Silveira Sampaio, ao rei [D. José] solicitando ordens para cobrar ajuda de custo para sua viagem.
1753-06-18/1753-06-18
01861
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de São Filipe, ilha do Fogo, ao rei [D. José] solicitando esmola de telha e cal e o envio de degredados oficiais de pedreiro e carpinteiro para a reparação das três igrejas das freguesias daquela ilha, em particular, a igreja matriz de Nossa Senhora da Conceição, na vila de São Filipe, e a igreja da freguesia de São Lourenço, bem como ornamentos para os ofícios divinos, frontais, castiçais, pálios e outros aviamentos devido à pobreza das suas fabricas.
1753-07-02/1753-07-02
01862
TERMO passado pelo escrivão do crime, Francisco Xavier Moniz, sobre apresentação ao desembargador e ouvidor do crime, José Luís Cardoso Pinheiro, da cidade da Baía, dos documentos referentes aos despachos e petições pertencentes à sumaca de invocação Nossa Senhora do Monte do Carmo e Santo António e Almas de que é capitão, Geraldo Pinho Rodrigues, com os quais pretende licença para seguir viagem para a costa da Mina e mais partes.
1753-07-28/1753-07-28
01863
REQUERIMENTO da viúva [D. Vitória Teresa de Miranda] e filhos do antigo governador das ilhas de Cabo Verde, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. José] solicitando ordem para continuarem a ser pagos da quantia que recebiam como mesada e que eram descontadas nos soldos do seu falecido marido e pai, até se lhe tirar residência do tempo em que esteve naquele governo.
1753-08-16/1753-08-16
01864
REQUERIMENTO do Bispo nomeado para o Bispado de Cabo Verde, D. frei Pedro Jacinto Valente, ao rei [D. José] solicitando ajuda de custo para fazer sua viagem bem como botica para si e sua família.
1753-08-17/1753-08-17
01865
CARTA do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, ao rei [D. José] queixando-se dos excessos, agravos e maus procedimentos do desembargador, sindicante do antigo governador, [João Zuzarte de Santa Maria], e provedor da Fazenda Real, Custódio Correia de Matos, mandando embargar e executar os seus bens sob alegada acusação de serem procedentes das fortificações da ilha e da consignação de outras aplicações, acusando-o por abandono de lugar, de ser um levantado, de ter instigado à desobediência e amotinado os capitães e gentes da ilha de São Nicolau contra o referido sindicante, quando este ali fora em correição e de pôr em causa a sua jurisdição, em particular na acção que fora interposta pelo administrador do contrato da urzela [João Gomes da Silva] contra o meirinho, Alberto Caetano Barreto, para quitação das contas do tempo que servira de administrador particular do contrato da urzela naquela ilha; e pedindo, para clareza dos seus procedimentos em relação à sua residência, que esta fosse tirada com base nas propostas que apresentava, de entre as quais, nomear-se como responsável de todo o processo de sua arguição, o próprio sindicante, Custódio Correia de Matos, e como testemunhas, o novo governador, Luís António da Cunha de Eça, seu cunhado, João Delgado Figueira e primos, o capitão-mor, João Pereira de Carvalho e seu filho, o coronel António de Barros Bezerra [de Oliveira].
1753-08-22/1753-08-22
01866
REQUERIMENTO do coronel de um dos Regimentos de guarnição da cidade da Ribeira Grande, António de Barros Bezerra de Oliveira, provido pelo Senado da Câmara da ilha de Santiago, no governo de Cabo Verde, na vaga deixada pela promoção de Francisco Álvares de Almada a capitão-mor da vila da Praia de Santa Maria, ao rei [D. José] pedindo confirmação da carta patente.
1753-09-03/1753-09-03
01867
REQUERIMENTO do contratador do contrato da urzela das ilhas de Cabo Verde, Açores e Madeira, José Gomes da Silva, ao rei [D. José] solicitando mandar declarar que toda a urzela descoberta às suas custas nas costas do Reino e Berlengas compreendessem as clausulas do contrato de arrendamento que tinha estabelecido e que aos transgressores das condições e obrigações impostas no mesmo contrato, fossem aplicadas as penas que nele constavam bem como as demais sanções que eram infligidas contra aqueles que desencaminhavam a Fazenda Real.
1753-09-12/1753-09-12
01868
REQUERIMENTO do sargento-mor de Cabo Verde, Francisco Assis de Santa Maria, ao rei [D. José] pedindo prorrogação de licença de um ano no Reino.
1753-10-23/1753-10-23
01869
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, João António da Silveira Sampaio, solicitando ajuda de custo e adiantamento, sob fiança, dos seus ordenados, como se fez com os seus antecessores.
1753-10-31/1753-10-31
01870
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Nazaré e Santa Ana e Almas, do mestre, José Lopes dos Santos, que vai para Cabo Verde e Cacheu, se pode dar seu despacho relativo ao contrato do sal das Américas.
1753-10-31/1753-10-31
01871
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta do desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, datada de 15 de Maio, dando conta do que tem feito a respeito das diligências que lhe foram incumbidas para as ilhas de Cabo Verde e apontando os meios para aumentar a Fazenda Real.
1753-11-06/1753-11-06
01872
COLECÇÃO das resoluções, regimentos, contratos, alvarás e ordens régias que se acham registadas no Conselho Ultramarino sobre as ilhas de Cabo Verde, Cacheu e Bissau e demais colónias ultramarinas, e que mesmo antes da criação do referido Conselho se achavam estabelecidas e reguladas pelas leis dos reis D. João II, D. Manuel, D. João III e D. Filipe II, até o ano de 1753.
1753-11-09/1753-11-09
01873
REQUERIMENTO do sargento-mor de Cabo Verde, Francisco Assis de Santa Maria, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, filho do antigo governador das ilhas, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. José] solicitando provimento no posto de capitão-mor de Cacheu, em atenção aos serviços prestados, e por ser naturalizado com o clima daquela costa e eficiente na língua dos nacionais dela.
1753-11-13/1753-11-13
01874
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da ilha de Santiago de Cabo Verde, Duarte José Rodrigues, assistente em Cacheu, ao rei [D. José] solicitando, devido à proibição do actual capitão-mor [Francisco Roque Souto Maior], ser-lhe concedido a faculdade de poder, sempre que necessitasse, sair daquela povoação para fazer cobrança das dívidas, ajustar contas com seus credores e negociar todas as fazendas, menos as fazendas defesas, sem impedimentos do referido capitão-mor [Francisco Roque Souto Maior], ainda que este o tivesse ocupado em empregos públicos.
1753-11-13/1753-11-13
01875
REQUERIMENTO do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Pedro José de Uzeda Cardoso de Almeida, ao rei [D. José] solicitando, por seu procurador na Corte, ordem para se deferir seu requerimento no qual pede para deixar o governo daquela ilha por motivos de saúde.
1753-11-17/1753-11-17
01876
OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], ao desembargador, Custódio Correia de Matos, sobre as ordens expedidas pelo Conselho Ultramarino na sequência da consulta e resolução de 21 de Novembro, sobre a conta que deu acerca do miserável estado em que se encontravam todas as ilhas de [Cabo Verde], por não haver embarcações para transporte de mantimentos, pela falta de comunicação, do que resultava, como consequência, a diminuição dos rendimentos da Fazenda Real, por não existir fiscalização da administração dos feitores das diferentes ilhas, e pela falta de párocos para o serviço espiritual dos seus moradores e justiça; e sobre a recomendação régia para averiguar as diligencias que lhe tinham sido incumbidas no sentido de promover o comércio entre as ilhas para aumentar as rendas reais, animando os seus habitantes à construção de pequenas embarcações para fomentar o tráfico e comunicação, promover e desenvolver a cultura e fabrica de algodão, que pela sua qualidade, tão boa como o da Ásia, podiam fabricar-se panos brancos ou fazer o comércio do algodão em rama, e examinar as produções das madeiras nas suas qualidades e sementes e, principalmente na ilha de Santiago, verificar a possibilidade de estabelecimento de uma fabrica de anil.
1753-11-25/1753-11-25
01877
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao presidente do Conselho [Ultramarino], o marquês de Penalva, Estevão de Meneses, mandando que se emita ordem para remeter pólvoras para Cabo Verde e Cacheu, os quais deveriam ser entregues aos seus respectivos almoxarifes.
1753-11-29/1753-11-29
01878
OFÍCIOS (minuta) do [secretário de Estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real: 1) para o governador das ilhas de Cabo Verde, Luís da Cunha de Eça, informando ter recebido a carta datada de 28 de Junho, em que dava conta de um navio que ia para Bissau com apetrechos para a continuação da fortaleza daquela povoação; comunicando sobre a ordem régia, com advertência ao provedor da Fazenda Real, para que o governador mandasse na nau de guerra [para Bissau], o que pudesse de feijão e farinha por conta da gente que ia partir [do Reino]; informando dos 40 degredados que remetia para Cabo Verde para servir na ocupação dos 40 soldados que o governador enviaria para a nova fortaleza de Bissau; e comunicando do aviso que tinha feito ao Conselho Ultramarino para que enviasse pólvora para aquelas ilhas. 2) para o provedor da Fazenda [Real] das ilhas de Cabo Verde, [Francisco Xavier de Araújo], informando da ordem régia para executar, pelo Almoxarifado, todas as despesas referentes aos gastos encarregados ao governador para o sustento da gente que ia na nau de guerra para Bissau.
1753-12-03/1753-12-03
01879
RECIBO (2ª via) passado pelo mestre da corveta Nossa Senhora da Guia e Santo Antónioque faz viagem para as ilhas de Cabo Verde com escala pela ilha da Madeira, , Joaquim Gonçalves, declarando ter recibo a bordo mangotinhos de tabaco mandados pela Fazenda Real para entregar à ordem do capitão-mor de Cacheu, Nicolau de Pina.
1753-12-10/1753-12-10
01880
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Auxiliares do Terço da guarnição da cidade da [Ribeira Grande] da ilha de Santiago, de que é coronel António de Brito do Lago, Manuel da Costa Mixa Castelo Branco, ao rei [D. José] solicitando, pelos serviços prestados, a serventia do posto de capitão e sargento-mor da ilha do Fogo.
1753-12-22/1753-12-22
01881
OFÍCIO (cópia) do desembargador geral e sindicante, Custódio Correia de Matos, ao desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, informando, conforme as diligências que lhe tinham sido incumbidas para dar conta da boa arrecadação da Fazenda Real, ter conhecimento dos seus maus procedimentos em relação às ordens e regimentos das feitorias que compõem aquela Provedoria e dos problemas dali advenientes; e pedindo-lhe que entregasse ao feitor da ilha de [São Nicolau] tudo o que tinha desencaminhado das suas feitorias, e que respondesse as cartas de diligência que lhe tinha passado na ilha de Santiago.
1753-12-23/1753-12-23
01882
OFÍCIO (cópia) do desembargador geral e sindicante, Custódio Correia de Matos, ao desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, advertindo que reparou na sua chegada à vila da Praia, acompanhado de um religioso, viajando de graça num navio de bandeira inglesa fretado em Lisboa por Manuel Jácome de Araújo e cujo capitão é Tomas Comane, e que não declarou carga na carta de fretamento; explicando-lhe as razões do seu procedimento acerca das ordens e despachos que deu para o embarque da urzela a requerimento do antigo administrador do contrato, João Merchant; informando do conhecimento que teve do seu comportamento na recepção das cartas de diligência que lhe tinha enviado; e pedindo que o ouvidor lhe remetesse cópia autêntica das cartas e despachos que tinha feito.
1753-12-28/1753-12-28
01883
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], José Miguel Licete, declarando que a corveta Nossa Senhora da Guia e Santo António que vai para Cabo Verde e Bissau, capitaneada por Joaquim Gonçalves, está desimpedida, pelo que pertencia àquela Tesouraria.
1754-01-19/1754-01-19
01884
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Guia e Santo António, do mestre Joaquim Gonçalves, que vai para as ilhas de Cabo Verde pelo contrato da urzela se pode dar seu despacho relativo ao contrato do sal das Américas.
1754-01-19/1754-01-19
01885
OFÍCIOS (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real]: 1) para o governador das ilhas de Cabo Verde, Luís da Cunha de Eça, em que informa ter recebido suas cartas dando conta do estado miserável em que se encontravam as fortificações e defesa daquelas ilhas, advertindo-lhe sobre a demora da resolução das necessidades que expunha; sobre o aviso que lhe fizera para remeter 50 homens negros para a ilha Bissau, na embarcação expedida para Cacheu, para terminarem as obras da fortificação, enviando em troca, do Reino, 50 homens brancos degredados para servirem de soldados naquelas ilhas, com declaração, porém, que não poderiam sair da cidade da [Ribeira Grande] de Santiago, os presos João Vicente de Sousa, Manuel de Brito de Vasconcelos e António Bernardino de Sousa, distribuindo os restantes para a vila da Praia, por ser a mais frequentada por navios estrangeiros e para se constar da existência de soldados brancos; e comunicando sobre a decisão régia, com aviso ao desembargador geral, Custódio Correia de Matos, e ordem para o contratador da urzela, [José Gomes da Silva], providenciar pelos seus feitores o pagamento desses soldados através do Almoxarifado e por ordem da Provedoria da Fazenda Real, caso os rendimentos da Alfândega não chegassem para esse efeito, registando as despesas feitas com essa arrecadação. 2) para o desembargador sindicante das ilhas de Cabo Verde, Custódio Correia de Matos, informando dos 50 degredados que iam do Reino, nas embarcações do contratador da urzela, [José Gomes da Silva], para presidiarem as fortalezas daquelas ilhas com ordem régia para se lhes fazer pagamento dos mesmos soldos que venciam na Corte, e que, na falta de rendimentos nas ilhas, avisasse os administradores dos contratos da urzela que dessem os dinheiros necessários para fazer esse pagamento, mandando-o carregar em receita na Provedoria ou Almoxarifado, dando conhecimento, no Conselho Ultramarino, da arrecadação das despesas feitas pelo contratador.
1754-01-20/1754-01-20
01886
AVISO [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, Estevão de Meneses, informando da resolução régia para enviar 50 soldados para Cabo Verde nas embarcações do contratador da urzela, José Gomes da Silva, e solicitando que o Conselho tomasse conhecimento para se executar a ordem emitida por aquela secretaria ao governador [Luís da Cunha de Eça], e ao provedor da Fazenda Real, [desembargador sindicante], [Custódio Correia de Matos], para que se fizesse o pagamento desses soldados com o mesmo soldo que venciam na Corte, e que na falta do rendimento das [Alfândegas] daquelas ilhas para o efeito, se valessem dos administradores do contrato da urzela tomando o dinheiro necessário para fazer aquele pagamento, carregando-se em receita aos almoxarifes a quem dizia respeito, extraíndo-se conhecimento dela para se levar em conta ao contratador no preço do seu contrato.
1754-01-21/1754-01-21
01887
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], [José Miguel] Licete, declarando que o bergantim Nossa Senhora da Luz e Santo António de que é mestre Manuel Ferreira de Oliveira, que vai para Cabo Verde e Cacheu, está desimpedida pelo que pertence àquela Tesouraria.
1754-01-23/1754-01-23
01888
INFORMAÇÃO de Manuel Barbosa Torres, declarando que o navio Nossa Senhora da Luz e Santo António do mestre Manuel Ferreira de Oliveira, se pode dar seu despacho no que toca ao contrato do sal. [Na certidão anexa consta levar por capelão, o padre José da Feira].
1754-01-24/1754-01-24
01889
REQUERIMENTO de João Apolinário Pinheiro, ao rei [D. José] solicitando certidão que conste o tempo em que serviu na ilha do Fogo, o capitão e sargento-mor, Aleixo Pinheiro.
1754-01-26/1754-01-26
01890
DECRETO do rei D. José ordenando o Conselho Ultramarino dar o dinheiro de ajuda de custo a cada um dos seis capelães que acompanham o Bispo de Cabo Verde, D. frei Pedro Jacinto Valente.
1754-02-06/1754-02-06
01891
DECRETO do rei D. José ordenando o Conselho Ultramarino dar sob fiança ao vigário geral do Bispo de Cabo Verde, [D. frei Pedro Jacinto Valente], [padre José Gomes Furtado], o adiantamento da sua côngrua com o compromisso de restituir o que não vencer, caso não complete um ano naquela serventia.
1754-02-06/1754-02-06
01892
REQUERIMENTO do desembargador e antigo ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, ao rei [D. José] solicitando ordem para que o ouvidor daquelas ilhas, o governador ou o capitão-mor de Cacheu, declarassem a nulidade do sequestro que o desembargador, Custódio Correia de Matos, tinha feito dos seus bens, de entre eles, uma dívida de Pedro da Costa Alvarenga, morador nas ilhas e assistente em Cacheu, que pedia para ser entregue aos seus procuradores, e pedindo que o que devia à Corte, fosse pago com o desconto dos seus ordenados.
1754-02-07/1754-02-07
01893
REQUERIMENTO do guarda da Alfândega da cidade da Ribeira Grande, ilha de [Santiago] de Cabo Verde, Silvestre Gomes, ao rei [D. José] solicitando mandar fazer o pagamento dos seus ordenados vencidos pelo cofre do Conselho Ultramarino ao seu procurador ou por qualquer outra via, por falta de rendimento da Alfândega daquelas ilhas.
1754-02-11/1754-02-11
01894
OFÍCIOS (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real]: 1) para o desembargador sindicante das ilhas de Cabo Verde, Custódio Correia de Matos, informando da queixa que contra si apresentaram os párocos das ilhas adjacentes por lhes ter tirado o rendimento do dízimo dessas ilhas, e sobre a ordem régia para acrescentar a côngrua do Bispo [D. frei Pedro Jacinto Valente], para informar da côngrua que se podia atribuir àqueles párocos e determinar qual a quantia que podia constar naqueles rendimentos, declararando se era conveniente ou não aumentar os dízimos; 2) para o mesmo desembargador, Custódio Correia de Matos, comunicando da ordem régia para dar ajuda de custo e providenciar meios necessários sempre que o Bispo de Cabo Verde, [D. frei Pedro Jacinto Valente] quisesse sair em visitação.
1754-02-24/1754-02-24
01895
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real] ao [presidente do Conselho Ultramarino], marquês de Penalva, [Estevão de Meneses], mandando que o Conselho ordene o tesoureiro pagar sob abonação do Bispo de Cabo Verde [D. frei Pedro Jacinto Valente], ajuda de custo ao seu provisor para fazer sua viagem.
1754-02-25/1754-02-25
01896
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], [José Miguel] Licete, declarando que o navio Nossa Senhora da Conceição e Santo António, do capitão José Ferreira de Azevedo, que vai para Cabo Verde e Cacheu, está desimpedido, pelo que pertence àquela Tesouraria. [Na certidão anexa consta levar por capelão, o padre João Leitão do Vale].
1754-03-13/1754-03-13
01897
REQUERIMENTO do capitão-mor do forte de Santo António da cidade da Ribeira Grande, da ilha de Santiago de Cabo Verde, António Pereira de Oliveira, ao rei [D. José] solicitando, pelos serviços prestados, provimento no posto de capitão-mor de Cacheu.
1754-03-15/1754-03-15
01898
DECRETO do rei D. José mandando o Conselho Ultramarino executar ordem para a Provedoria da Fazenda de Cabo Verde pagar o ordenado do boticário, Joaquim José da Cunha Pinto, durante o tempo em que assistisse naquelas ilhas.
1754-03-28/1754-03-28
01899
REQUERIMENTO do pároco confirmado para a vigairaria da igreja de Nossa Senhora da Luz, ilha de Santiago, Cabo Verde, padre Martinho da Veiga Brito, presbítero do hábito de São Pedro, ao rei [D. José] pedindo alvará de mantimento.
1754-04-03/1754-04-03
01900
REQUERIMENTO do antigo governador das ilhas de Cabo Verde, Francisco Manuel da Nóbrega e Vasconcelos, ao rei [D. José] solicitando mandar que o executor do Conselho Ultramarino, Luís António de Araújo, suspendesse o processo de execução e que lhe permitisse mostrar àquele Conselho que não devia nada a respeito da fiança tomada à sua falecida mulher, D. Francisca Bernarda Lobo de Pina Severim, para receber mesada por conta dos soldos que recebia no governo daquelas ilhas.
1754-04-26/1754-04-26
01901
CARTA do governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, sobre a provisão régia de 12 de Novembro de 1753, para informar seu parecer acerca do requerimento em que pede confirmação da carta patente, o capitão de Infantaria, José Anastácio Freire, nomeado pelo Senado da Câmara, no governo de Cabo Verde, na vaga deixada por renúncia de Lucas de Almeida de Amaral para servir o Regimento de guarnição da cidade da [Ribeira Grande], do coronel António de Barros Bezerra de Oliveira, e remeter cópia do regimento ou ordem que ordenava tal provimento.
1754-05-09/1754-05-09
01902
CARTA do governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] dando conta do miserável estado em que se encontram as ilhas pela ausência de navios da Guiné; pedindo licença para mandar panos que circulam como moedas para aquela povoação em troca de escravos, privilégio que também foi concedido ao antigo governador, João Zuzarte de Santa Maria, e informando que era com aquela moeda que se compravam os materiais de secretaria daquele governo.
1754-05-14/1754-05-14
01903
REQUERIMENTO do contratador da urzela de Cabo Verde, Açores e Madeira, José Gomes da Silva, ao rei [D. José] solicitando mandar praticar e fazer observar no Reino, as condições inclusas no contrato estabelecido por decreto de 30 de Outubro e referentes à urzela descoberta nas Berlengas e Serra de Sintra, tendo, para as suas causas e boa administração, os oficiais que ele nomear e um juíz conservador privativo.
1754-05-31/1754-05-31
01904
REQUERIMENTO do Bispo de Cabo Verde, D. frei Pedro Jacinto Valente, ao rei [D. José] solicitando provisões para se lhe fazer o pagamento das côngruas vencidas do tempo da Sé vacante como se fez com os seus predecessores, bem como da quantia do acrescentamento da mesma que foi concedida ao seu antecessor, D. frei José de Moreira.
1754-09-19/1754-09-19
01905
REQUERIMENTO do antigo ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, ao rei [D. José] solicitando ordem para o ouvidor geral ou quem servir de provedor da Fazenda Real na ilha de Santiago, mandar fazer contas dos ordenados vencidos desde Novembro de 1749 a Fevereiro de 1754, tempo em que exerceu naquele ofício, para se ter conhecimento do que se deve ao suplicante, para dele poder fazer sua cobrança; pedindo que no processo de execução que os oficiais do Conselho Ultramarino movem contra os seus fiadores, conste a quantia que lhe foi descontado nos ordenados e ajudas de custo que tinha recebido por adiantamento pelo desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, e na dúvida desses procedimentos, passar uma contra ordem para que esses fiadores não fossem molestados por aqueles oficiais; e propondo, para que efectivamente se desse execução a essas diligências em Cabo Verde, para ordenar extraordinariamente ao governador e ao ministro a quem competir, que as fizessem executar e remeter sob pena de culpa na sua residência.
1754-10-09/1754-10-09
01906
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], António Martins Torres, declarando que o navio Nossa Senhora do Bom Sucesso e Santa Ana, do mestre Jacinto Rodrigues, que vai para Cabo Verde, Bissau, Maranhão e Pará se pode dar o despacho respeitante ao contrato do sal.
1754-10-27/1754-10-27
01907
REQUERIMENTO do procurador geral das missões de Cabo Verde, ao rei [D. José] solicitando mandar que o tesoureiro do Conselho Ultramarino lhe entregasse a quantia pertencente ao depósito de Bissau e conquista da Guiné, para poder acudir a necessidade dos religiosos.
1754-10-31/1754-10-31
01908
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], [JoséMiguel] Licete, declarando que o navio Nossa Senhora de Bom Sucesso e Santa Ana, do capitão Jacinto Rodrigues, que vai para Cabo Verde e Bissau, com escala no Pará e Maranhão, está desimpedida pelo que pertence àquela Tesouraria. [Na certidão anexa consta levar por capelão, o padre José de Puga e Araújo].
1754-11-13/1754-11-13
01909
REQUERIMENTO do antigo desembargador e ouvidor geral de Cabo Verde, Francisco Xavier de Araújo, ao rei [D. José] pedindo ordem para o ouvidor daquelas ilhas remeter ao Conselho Ultramarino, todos os papéis pertencentes à diligência que foi cometida ao falecido desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, e referentes à sua residência, mesmo que esta estivesse inconclusa, bem como o livro copiador.
1754-12-06/1754-12-06
01910
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta do governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, datada de 14 de Maio, dando conta da necessidade que os moradores daquelas ilhas têm do dinheiro trocado de qualidade, para as permutas dos produtos da terra com os lavradores e pedindo, para auxiliar nesta falta, que se mandassem para as ilhas, quantias de dinheiro em trocos e outras em cobre.
1754-12-11/1754-12-11
01911
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], [José Miguel] Licete, declarando que o navio Nossa Senhora da Madre Deus e Santo António, do capitão Plácido Rodrigues, que vai para as ilhas de Cabo Verde está desimpedido, pelo que pertence àquela Tesouraria. [Na certidão anexa consta levar por capelão, o padre António Lopes Saraiva].
1754-12-13/1754-12-13
01912
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], [José Miguel] Licete, declarando que a corveta Nossa Senhora da Mãe dos Homens e Santo António, do capitão António Lopes Figueira, que vai para as ilhas de Cabo Verde está desimpedida, pelo que pertence àquela Tesouraria. [Na certidão anexa consta levar por capelão, o padre João da Cunha Neves].
1754-12-13/1754-12-13
01913
REQUERIMENTO do contratador da urzela de Cabo Verde, Açores e Madeira, [José Gomes da Silva], ao [secretário de estado Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real], acerca da protecção que pedia sobre a tomada de posse, assentamento e execução do referido contrato nas ilhas de Cabo Verde.
1754-12-31/1754-12-31
01914
REQUERIMENTO do meirinho do Correição das ilhas de Cabo Verde, António Luís de Escobar, ao rei [D. José] solicitando, pelos poucos rendimentos que havia para sustentar dois oficiais numa única jurisdição, anexar aquele ofício ao da Fazenda Real como era costume e que fora separado pelo governador, [Luís António da Cunha de Eça], com a nomeação, na serventia de meirinho da Fazenda, de José António.
1755-01-05/1755-01-05
01915
REQUERIMENTO do comissário geral da Cavalaria das ilhas de Cabo Verde, João Delgado Figueira, ao rei [D. José] solicitando, pelos serviços prestados, provimento no posto de capitão-mor da vila da Praia.
1755-01-05/1755-01-05
01916
REQUERIMENTO do [sargento-mor de Cabo Verde], Francisco Assis de Santa Maria, filho do antigo governador daquelas ilhas, João Zuzarte de Santa Maria, ao rei [D. José] solicitando mandar que o meirinho e o escrivão fizessem junto do tesoureiro do Conselho Ultramarino, o embargo da cobrança dos soldos devidos ao seu falecido pai, enquanto a cabeça de casal, representada por sua mãe, não reconhecer sua legitimidade naquela partilha.
1755-01-17/1755-01-17
01917
REQUERIMENTO do governador das ilhas de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, por seu procurador, Filipe Gomes da Cruz, morador em Castelo de Picão, freguesia de Santos, ao rei [D. José] solicitando o pagamento da quantia dos seus soldos vencidos devido à falta de dinheiro naquela Provedoria da Fazenda, à semelhança do que se fez com o seu antecessor, o governador João Zuzarte de Santa Maria e também com alguns artilheiros e outros filhos da folha daquelas ilhas.
1755-03-10/1755-03-10
01918
REQUERIMENTO do tesoureiro-mor da Sé de [Santiago], Cabo Verde, Lourenço da Fonseca Rego, ao rei [D. José] solicitando para remeter a queixa que faz contra o novo desembargador e ouvidor geral daquelas ilhas, João António da Silveira Sampaio, para conhecimento do sindicante que for nomeado, para tirar sua residência.
1755-05-05/1755-05-05
01919
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre carta do governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, datada de 3 de Maio de 1754, em resposta à provisão de 22 de Novembro de 1752, para informar seu parecer, ouvindo o provedor da Fazenda Real, Custódio Correia de Matos, a respeito da carta do capitão-mor da vila da Praia, Francisco Álvares de Almada, de 15 de Abril do mesmo ano, que informava sobre o miserável estado que encontrara a fortaleza, as casas da Câmara e cadeia, e da incapacidade da artilharia com falta de peças, quando ali tomou posse no posto.
1755-05-23/1755-05-23
01920
REQUERIMENTO de Manuel de Azevedo Pinto, ao rei [D. José] solicitando ordem para que o Conselho Ultramarino lhe faça o arrendamento do contrato da urzela das ilhas de Cabo Verde, Açores e Madeira, por tempo de seis anos, com as mesmas condições que tinham sido dadas ao ultimo contratador, [José Gomes da Silva], e as mais que parecerem justas àquele Conselho.
1755-07-17/1755-07-17
01921
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] em resposta à provisão de 14 de Dezembro de 1754, que o ordenava mandar um engenheiro examinar os trabalhos que necessitava a fortaleza da vila da Praia de Santa Maria e nomear, caso este não existisse, alguém que pudesse desenhar o estado da ruína da fortificação, pondo-a novamente em lanço, dando conta das rendas e consignações que lhe tinham sido aplicadas e dos pagamentos que se poderiam fazer à referida obra, na sequência da carta datada de 3 de Maio do mesmo ano, na qual informava seu parecer acerca da ruína em que se achava a referida fortaleza por conta das informações dadas pelo capitão-mor daquela vila, Francisco Álvares de Almada.
1755-07-24/1755-07-24
01922
OFÍCIO do Bispo de Cabo Verde, D. frei Pedro [Jacinto Valente], para o [secretário de estado Marinha e Ultramar], Diogo de Mendonça Corte Real, informando da sua passagem da ilha de São Nicolau para a ilha de Santo Antão; sobre as dificuldades que se lhe apresentaram na visitação que fez às ilhas do Maio, Fogo e Brava, devido à falta de embarcações e pela não cedência das mesmas pelos capitães e administrador do contrato da urzela, muito embora as ordens régias e do contratador, José Gomes da Silva, o que resultava no embaraço das correspondências ilha a ilha, da execução das suas diligências e ordenação de clérigos para suprimir a falta de sacerdotes nas igrejas daquelas ilhas e da Guiné; comunicando que a miserável situação do Bispado e das ilhas onde vive sem côngrua e outros privilégios, devia-se à falta de rendimentos dos direitos de estrangeiros nos portos e ao negregado contrato da urzela, que, em sua opinião, impedia que chegassem outras embarcações com géneros, o que o obrigava e aos insulares, comprarem neles e a altos preços, pelo que pedia amparo e que se revisse a forma em que se achava estipulado e administrado aquele contrato; acusando os administradores do contrato de viverem à margem da lei da igreja e à inglesa; e sobre se lhe determinar como governar e suprir as faltas da igreja.
1755-07-26/1755-07-26
01923
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre carta do governador de Cabo Verde, [Luís António da Cunha de Eça], a respeito dos distúrbios que o ouvidor geral, Francisco Xavier de Araújo, tinha causado na ilha de São Nicolau contra o desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, bem como a desordem com que tinha procedido, passando patentes de postos de ordenações.
1755-08-09/1755-08-09
01924
CARTA do governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] sobre a provisão régia de 14 de Dezembro de 1754, para examinar, com o ouvidor geral daquelas ilhas, João António da Silveira e Sampaio, e remeter para o Conselho Ultramarino, todos os papéis pertencentes ao serviço real e diligências que foram incumbidas ao falecido desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, ainda que não estivessem concluídas.
1755-08-09/1755-08-09
01925
REQUERIMENTO do meirinho da Correição, António Luís Escobar, natural do Reino e assistente na ilha de Santiago, Cabo Verde, nomeado pelo ouvidor, João António da Silveira e Sampaio, ao rei [D. José] solicitando provimento régio para o exercício do cargo.
1755-09-13/1755-09-13
Available services
Reproduction request
Early consultation
CABO VERDE, Cx. 20
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/024/0020
Title type
Atribuído
Date range
1752-10-09
to
1755-09-13
Dimension and support
1 caixa com 84 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 20
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 300x385x185 mm
Location of originals
AHU
Creation date
04/10/2018 17:24:33
Last modification
04/11/2018 14:08:50
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