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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
024
Cabo Verde
1602-11-28/1833
0022
CABO VERDE, Cx. 22
1758-04-09/1763-11-26
01979
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] sobre a provisão régia de 24 de Novembro de 1757, para informar seu parecer a respeito da carta do governador seu antecessor, Luís António da Cunha de Eça, datada de 20 de Abril do mesmo ano, sobre os procedimentos do vigário geral da cidade da [Ribeira Grande] e a propósito da excomunhão que condenara o almoxarife da Fazenda Real daquelas ilhas, [Francisco Rodrigues da Guerra], por este ter- lhe entregado os dinheiros que o Cabido da Sé pretendia cobrar.
1758-04-09/1758-04-09
01980
CARTA do Bispo de Cabo Verde, D. frei Pedro [Jacinto Valente], ao rei [D. José] em resposta à provisão de 24 de Novembro de 1757, para informar seu parecer a respeito da carta do governador, Luís António da Cunha de Eça, datada de 2 de Julho, queixando-se dos seus procedimentos e expondo vários factos do exercício da sua jurisdição, e de o ter mandado excomungar pelo vigário forâneo, Pedro Gomes de Abreu e Lima.
1758-07-03/1758-07-03
01981
OFÍCIO do desembargador e ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Amaro Luís de Mesquita Pinto, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Tomé Joaquim da Costa Corte Real, dando conta das ordens que recebeu bem como cópias das ordens que foram enviadas ao governador, Manuel António de Sousa e Meneses; informando que remete cópia da residência que tirou do seu antecessor, João António da Silveira e Sampaio; e pedindo para sair daquelas ilhas.
1758-08-14/1758-08-14
01982
CARTA do desembargador e ouvidor das ilhas de Cabo Verde, Amaro Luís de Mesquita Pinto, ao rei [D. José] dando conta do arrobamento e fuga dos presos da cadeia da cidade da [Ribeira Grande], por incúria e incompetência do governador, Manuel António de Sousa e Meneses.
1758-08-14/1758-08-14
01983
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] sobre a provisão régia de 24 de Novembro de 1757, para informar seu parecer a respeito do ofício do capitão-mor de Cacheu, Manuel Pires Correia, datado de 29 de Maio e dirigido ao secretário de estado da Marinha e [Ultramar], [Tomé Joaquim da Costa Corte Real], informando sobre o que era necessário para que a guarnição daquela praça fosse mais regular e rigorosa e acerca das despesas que eram indispensáveis fazer-se com as respectivas dependências, a ilha de Bissau, Farim e Ziguinchor.
1758-08-15/1758-08-15
01984
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] queixando-se dos procedimentos despóticos e insolentes do ouvidor geral, Amaro Luís de Mesquita Pinto, a respeito da administração da justiça e suas obrigações, intrometendo-se e disputando sua jurisdição; informando acerca da sentença do degredo para a Guiné e sequestro dos bens e escravos que este ouvidor fez ao antigo capitão-mor do Forte de Santo António, Francisco de Almeida, natural da ilha de Santiago e sobre o mandado de prisão e cárcere privado que fez de sua irmã, a viúva, Maria do Rosário de Almeida, e do sobrinho, João de Almeida Coimbra, negro, estudante e músico na Sé da cidade [da Ribeira Grande], na causa da posse do escravo tecelão, Francisco, contra Damiana Lopes; sobre a devassa que mandou tirar pelo administrador do contrato de Grão Pará [e Maranhão], Manuel Pereira Viana, sobre os acontecimentos da vila da Praia, relacionados com o contrabando dos negócios do contrato e favorecimentos que envolviam o referido ouvidor; comunicando do ouvidor não despachar suas determinações em relação aos presos que mandava fazer; e sobre se lhe ordenar o que deve observar nos capítulos do seu regimento referentes às acções do referido ministro.
1758-08-18/1758-08-18
01985
REQUERIMENTO do tesoureiro-mor, padre António Valente, nomeado para a Sé do Bispado de Cabo Verde, na vaga deixada pela morte do padre Lourenço da Fonseca, ao rei [D. José] solicitando alvará de mantimento.
1758-12-15/1758-12-15
01986
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do antigo governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, solicitando, pelos serviços prestados, a patente de tenente coronel de Infantaria, com as mesmas cláusulas e condições com que fora feita a nomeação do seu antecessor, D. António de Eça [e Faria].
1759-01-17/1759-01-17
01987
REQUERIMENTO do antigo ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, desembargador Francisco Xavier de Araújo, ao rei [D. José] solicitando certidão que conste que cumpriu todas as ordens emitidas pelo Tribunal do Conselho Ultramarino durante o tempo em que serviu naquele cargo, entre 1750 a 1754, para sua residência corrente.
1759-02-10/1759-02-10
01988
REQUERIMENTO do chantre nomeado para a Sé da cidade da [Ribeira Grande], ilha de Santiago de Cabo Verde, padre Inácio Martins Gordo, ao rei [D. José] pedindo alvará de mantimento.
1759-03-23/1759-03-23
01989
REQUERIMENTO do clérigo de hábito de São Pedro, António Serqueira Sá Mesquita, como procurador do Bispo de Cabo Verde, [D. frei Pedro Jacinto Valente], ao rei [D. José] solicitando mandar o governador daquelas ilhas, [Manuel António de Sousa e Meneses], ouvindo o administrador do contrato da urzela, [da Companhia de Grão Pará e Maranhão], Pedro Cardoso, para fazer e dar a conhecer o pagamento das côngruas, consignadas no rendimento dessa erva, e devidas ao Bispo, pelos bens sequestrados pela Fazenda Real e pertencentes ao antigo contratador, José Gomes da Silva.
1759-05-07/1759-05-07
01990
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] em resposta à provisão de 13 de Março, para informar seu parecer sobre carta do ouvidor geral daquelas ilhas, Amaro Luís da Mesquita Pinto, datada de 17 de Agosto de 1758, em que dá conta do estado em que encontrou os castelos e fortes da cidade da Ribeira Grande e vila da Praia e sobre a falta de salvas durante as suas correições, em visita àquelas fortalezas.
1759-06-22/1759-06-22
01991
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] informando seu parecer a respeito da queixa de D. Maria Josefa de Jesus, viúva de José Roquete, filho do capitão tenente João Roquete, antigo tesoureiro do consulado da Casa da Índia, e irmão do capitão-de-mar-e-guerra, Jerónimo Roquete, contra o antigo administrador geral do contrato da Companhia de Grão Pará e Maranhão das ilhas de Cabo Verde, Manuel Pereira Viana, por ter agido em excesso e matado seu filho, João Crisóstomo Roquete, que mandara em sua companhia, no ano de 1756, para a cidade da [Ribeira Grande], ilha de Santiago, no que requeria ordens para que se tirasse exacta informação do caso, e que achando-o culpado, lhe mandasse vir preso para o Reino, procedendo-se ao sequestro dos seus bens até dar conta dos bens do seu filho.
1759-06-26/1759-06-26
01992
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] informando sobre o extracto e inventariação do estado das fortificações e pagamentos das folhas que fora ordenado fazer todos os anos; dando conta do estado em que se achavam a fortaleza da vila da Praia e o Forte São Veríssimo na [cidade da Ribeira Grande]; sobre a acuidade que tinha acerca do pagamento das folhas, em particular, as pertencentes à Sé [de Santiago], ao Bispo [D. frei Pedro Jacinto Valente] e mais cónegos, por falta de arrendatários e rendimentos das Alfândegas e dos dízimos; sobre as razões porque não remetia o extracto e inventário da ilha do Fogo; e acerca do andamento dos negócios naquelas ilhas, do contrabando dos panos e estabelecimento das lojas da Companhia [de Grão Pará e Maranhão].
1759-07-25/1759-07-25
01993
CERTIDÃO passada pelo escrivão da Fazenda Real da ilha de São Nicolau, Luís Monteiro Godinho, por ordem do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, atestando existir nos Livros daquela feitoria todas as contas das receitas e despesas feitas pelo desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, menos nos que se encontram em poder do administrador geral da Companhia de Grão Pará e Maranhão, [Pedro Cardoso].
1759-10-11/1759-10-11
01994
CARTAS de ALFORRIAS (traslados) mandadas passar por Domingas Dias, viúva de Manuel Gomes, e moradora na freguesia de Santa Catarina, [ilha de Santigo], dando liberdade aos escravos, Ana, Ana Catarina, Domingas Maria das Neves, Domingas Luzia, Manuel, Filipe, Luzia e Joana.
1759-10-19/1759-10-19
01995
CERTIDÃO passada pelo escrivão da Fazenda Real da ilha de São Nicolau, Luís Monteiro Godinho, por mandado do governador das ilhas, Manuel António de Sousa e Meneses, sobre o exame dos Livros das Receitas e Despesas daquela feitoria, constando estar a ordem para o provedor e deputados da Companhia de Grão Pará e Maranhão tomarem as contas do capitão Francisco de Almeida Coimbra, que exerceu o cargo de feitor dessa Fazenda entre os anos 1753 e 1757.
1759-10-20/1759-10-20
01996
CERTIDÃO que o governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, manda os escrivães e tabeliães, Pedro da Graça [Viana] e Estevão Tavares Dornalha passarem, para atestar e declarar a emenda feita ao sobrenome de Domingas, de Jorge para Dias, nos autos de habilitação e justificação feitos a pedido de Micaela Semedo para provar ser bisneta de Domingas Dias.
1759-10-20/1759-10-20
01997
REQUERIMENTO do antigo governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] solicitando mandar reformar novamente a consulta sobre seu pedido para provimento a patente de coronel de Infantaria, como se tinha feito com o seu antecessor D. António José de Eça [e Faria].
1760-01-21/1760-01-21
01998
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] informando que remete as informações dos administradores da Companhia de Grão Pará e pedindo para mandar-lhe sucessor, por ter acabado o triénio do seu mandato.
1760-03-31/1760-03-31
01999
OFÍCIO do governador das ilhas de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao [secretário de estado do Reino e Mercês], conde de Oeiras, [Sebastião José de Carvalho e Melo], informando acerca dos negócios das ilhas; sobre seu procedimento com o princípio de um levantamento na vila da Praia perpetrado por umas naus de guerra holandesas que aportaram àquele porto; e comunicando do naufrágio do navio de aviso da Companhia de Pernambuco na Guiné, do auxílio que prestou aos seus oficiais mandados para a ilha de [Santiago], após o resgate levado a cabo pelo governador inglês de Gorée.
1760-03-31/1760-03-31
02000
CARTA do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José], sobre a ordem de 13 de Dezembro de 1757, para dar conta dos trabalhos das fortificações da ilha de [Santiago] e dos pagamentos das folhas todos os anos.
1760-03-31/1760-03-31
02001
REQUERIMENTO do ouvidor geral nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] solicitando para lhe passarem as mesmas ordens que as do seu antecessor, Amaro Luís de Mesquita Pinto.
1760-08-04/1760-08-04
02002
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre cartas do governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses e do Bispo D. frei Pedro Jacinto Valente, a respeito do requerimento do procurador geral da Província de Soledade e das Missões de Cabo Verde e Guiné, Domingos de Idanha Falcão, solicitando o pagamento das côngruas referentes aos anos de 1755, 1756 e 1757, que deixaram de cobrar nas Alfândegas da ilha de Santiago, pelo cofre deste Conselho.
1760-08-25/1760-08-25
02003
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de Ordenança da vila da Praia de Santa Maria, Bernardo Franco, nomeado pelo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, na vaga deixada pela promoção de Henrique José da Silva a tenente do Forte de Santo António [da cidade da Ribeira Grande], ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1760-09-03/1760-09-03
02004
REQUERIMENTO do sargento-mor da vila da Praia, Joaquim Afonso da Fonseca, filho do comissário geral da Cavalaria, João Luís da Silva, ao rei [D. José] solicitando, pelos serviços prestados, provimento no posto de capitão-mor da referida vila.
1760-10-11/1760-10-11
02005
DECRETO do rei D. José nomeando o alferes de granadeiros de um dos Regimentos da Marinha, Marcelino Pereira de Ávila, a governador de Cabo Verde e ordenando o Conselho Ultramarino a passar-lhe os despachos necessários.
1760-11-26/1760-11-26
02006
REQUERIMENTO do antigo meirinho da sindicância na diligência mandada fazer pelo [desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos], nas ilhas de Cabo Verde, João Francisco Porto, ao rei [D. José] solicitando juntar seu requerimento aos mais papéis, para se deferir seu pedido de pagamento devido do tempo em que serviu naquele cargo.
1760-12-12/1760-12-12
02007
DESPACHO do [Conselho Ultramarino] ordenando o ouvidor geral de Cabo Verde, [Carlos José de Souto e Matos], tirar residência do tempo em que o governador, Manuel António de Sousa e Meneses, exerceu naquelas ilhas.
1761-02-11/1761-02-11
02008
REQUERIMENTO do boticário do Conselho [Ultramarino], José Joaquim Gomes de Sousa, ao rei [D. José] solicitando passar ordem ao tesoureiro deste Conselho para que receba a botica mandada organizar e entregar ao governador nomeado para Cabo Verde, [Marcelino Pereira de Ávila].
1761-02-12/1761-02-12
02009
RECIBO da entrega de duas cartas de crença ao governador nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Marcelino Pereira de Ávila: 1) para o seu antecessor, Manuel António de Sousa e Meneses; 2) para os oficiais da Câmara da cidade da Ribeira Grande.
1761-02-13/1761-02-13
02010
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, para o [conselheiro do Conselho Ultramarino], Alexandre Metelo de Sousa Meneses, mandando passar ordens necessárias ao seu tesoureiro para que este entregasse a Manuel Diogo Parreiras, as artilharias de ferro inutilizadas da praia da Boavista, cujos calibres constam da relação assinada pelo oficial maior daquela Secretaria de Estado, João Gomes de Araújo, recebendo o mesmo tesoureiro, por cada uma, dez mil réis.
1761-02-27/1761-02-27
02011
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] dando conta do estado florescente do comércio da ilha de Santiago para os interesses da Companhia de Grão e Maranhão devido aos avultados lucros que dele resultam; advertindo, no entanto, para o perigo do declínio dessa balança comercial, caso não se tomassem providencias necessárias, elencando uma série de factores que, na sua opinião, poderiam conduzir a esse inconveniente, como a exclusividade de todo o comércio dada à Companhia de Grão Pará e Maranhão, a alteração de preços de fazendas e mais géneros devido a essa exclusividade, permutas desfavoráveis entre a população e a Companhia, a restrição da liberdade comercial dos moradores, a queda do comércio de escravos dado o monopólio comercial da mesma Companhia com todas as suas consequências no desenvolvimento comercial, agrícola e da cultura do algodão, mas também nas relações de produção; indicando a abundância de peixes na ilha da Boavista, em especial da baleia, da qual poderia estabelecer-se a actividade da pesca e fabrica de azeites colmatando a falta às populações em tempo de esterilidade; informando acerca da extinção das fabricas do anil na capital [Santiago] por falta de extracção, da carência da circulação de moedas e patacas sevilhanas, pelo que solicitava que se cunhassem novas moedas de cobre, das quais se pagariam também os filhos da folha; e pedindo mais liberdade comercial aos povos das ilhas, facilitando-lhes os meios da sua conservação e aumento.
1761-04-14/1761-04-14
02012
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real das ilhas de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] dando conta do estado em que se acha o governo eclesiástico das ilhas com a transferência da sede do Bispado da capital [cidade da Ribeira Grande], para a ilha de Santo Antão aonde reside o Bispo [D. frei Pedro Jacinto Valente]; informando sobre a conduta e maus procedimentos deste Bispo em nada compatíveis com o seu magistério, censurando, excomungando, sob qualquer pretexto, administradores e feitores da Companhia de Grão Pará e Maranhão, os ministros seculares, proibindo, sob pena de excomunhão, a pesca em certos sítios daquela ilha, castigando os concubinatos com penas pecuniárias exorbitantes, mandando judicialmente tomar conta dos fetos das mulheres grávidas, expondo os cúmplices nús em praça publica, anulando matrimónios consumados e procedendo a denunciações canónicas; e pedindo, para evitar as inconveniências e falta de presbíteros para paroquiarem as igrejas, pela dificuldade que havia na sua ordenação com a ausência daquele Prelado, que a residência do Bispo fosse novamente restabelecido na capital, com a incumbência dele visitar, anualmente, todas as ilhas.
1761-04-14/1761-04-14
02013
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] informando que o administrador geral da Companhia do Grão Pará e Maranhão, [capitão-mor do Forte São Veríssimo, Pedro Cardoso] tinha assumido o título de provedor comissário da Fazenda Real, sob pretexto de, após o estabelecimento daquela Companhia comercial nas ilhas, ter-se abolido todos os ofícios ligados àquela instituição, tomando as contas do tempo em que serviram os almoxarifes e feitores nos respectivos cargos; comunicando acerca do seu parecer relativo ao decreto de 3 de Dezembro de 1760, que proibia os oficiais tomarem as referidas contas; sobre as dúvidas que tinha em executar, na mesma prática que o administrador geral, doravante substituindo na Fazenda Real os ofícios de recebedor e feitor com o cargo que nela preenchia como provedor e contador, ou exonerar as prerrogativas e as mais anexas ao referido emprego que detinha o dito administrador geral; e pedindo, devido às várias omissões que se se verificavam nos livros de receita e despesa e desordem na fiscalização, que se declarasse o que devia executar respectivamente às suas funções de provedor e contador dessa mesma Fazenda.
1761-04-14/1761-04-14
02014
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] informando sobre o estado civil da ilha de Santiago devido à utilização abusiva das armas proibidas pelos seus moradores; comunicando sobre a ruína e falta de segurança das cadeias e presídios da cidade da [Ribeira Grande] e vila da Praia; sobre a falta de rendimento, nestes dois concelhos, para o melhoramento das obras e reedificação das cadeias, manutenção da guarnição e apetrechos, em particular da vila da Praia, por ser o porto mais importante de todas as ilhas pelo tráfico de entradas e saídas, de aprovisionamento dos navios estrangeiros e porto de passagem de todos os géneros da Companhia [de Grão Pará e Maranhão]; e solicitando providencias necessárias nessa matéria, para o sucesso da boa administração de justiça que pretendia implementar.
1761-04-14/1761-04-14
02015
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] dando conta da ruína de algumas praças dessas ilhas o que tem impedido o governador, Manuel António de Sousa e Meneses, proceder, com maiores progressos, o seu governo militar; sobre o estado da obra da muralha e presidio da vila da Praia de Santa Maria que necessitava de guarnição, apetrechos e fortificações para o concurso à sua regularidade e conforme informação do seu capitão-mor, João Delgado Figueira, por ser, de todas as ilhas, o mais importante porto de aprovisionamento de refrescos dos navios estrangeiros e por onde embarcavam e desembarcavam os géneros da Companhia [de Grão Pará e Maranhão]; sobre o estado de ruína das fortalezas e dos cinco fortes da cidade da Ribeira Grande, votadas ao abandono e com falta de munições, peças e artilharia; e propondo, para a defesa e conservação da Companhia que ora se estabeleceu, que a reedificação dessas praças fosse prioritária.
1761-04-14/1761-04-14
02016
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda Real de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] dando conta da sua chegada à vila da Praia no dia 6 de Março e da tomada de posse na capital [Ribeira Grande]; informando de uma nau holandesa que achou no porto da vila da Praia em escala para as Índias Orientais permutando géneros da terra com seus moradores, em troca com roupas usadas e mais quinquilharias, pelo que mandou publicar que se proibisse a toda e qualquer pessoa, sem excepção, semelhante comércio com estrangeiros ou nacionais, vendendo antes, os seus géneros a dinheiro por intermédio da Companhia [de Grão Pará e Maranhão], que receberia o seu produto conforme o preço que convencionassem com os compradores; e explicando pretender com isso, a conservação do comércio com os estrangeiros que aportavam àqueles portos para fazer refresco e ao mesmo tempo evitar que este tipo de comércio fosse lesivo para aquela Companhia que gozava de protecção real.
1761-04-15/1761-04-15
02017
OFÍCIO do ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], comunicando da sua chegada à ilha de Santiago e informando acerca da capital [Ribeira Grande] e da visita que iria fazer às mais ilhas para a conclusão das diligências que lhe foram incumbidas.
1761-04-18/1761-04-18
02018
OFÍCIO do ouvidor das ilhas de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao secretário de estado [do Reino e Mercês] conde de [Oeiras, Sebastião José de Carvalho e Melo] informando e pedindo atenção ao zelo que pôs no cumprimento das ordens reais das quais dava conta pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e Junta da Administração da Companhia de Grão Pará e Maranhão.
1761-04-18/1761-04-18
02019
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] dando conta da sua chegada à ilha de Santiago no dia 6 de Março e da tomada de posse a 9 do mesmo mês; informando, em resposta à ordem régia de 3 de Dezembro de 1760, acerca do estado eclesiástico, civil e militar das ilhas; e remetendo uma relação exacta do estado do comércio, entradas e saídas e direitos pagos pelos navios na Alfândega da ilha de Santiago, desde Janeiro de 1758, data em que se estabeleceu o comércio exclusivo da Companhia de Grão Pará e Maranhão, até Dezembro de 1760.
1761-04-18/1761-04-18
02020
CARTA do ouvidor geral de Cabo Verde, Carlos José de Souto e Matos, ao rei [D. José] em resposta à ordem régia que lhe mandava tirar residência do tempo em que o governador, Luís António da Cunha de Eça, serviu naquelas ilhas.
1761-05-28/1761-05-28
02021
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] pedindo resolução sobre os três presos que tem no calabouço da cidade da [Ribeira Grande], dois vadios e um escravo, pela pouca segurança que aquela apresenta bem como a cadeia da Correição.
1761-06-02/1761-06-02
02022
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] informando sobre as diligências que tem feito para prender o ourives, Isidoro Ribeiro; comunicando ter posto em prática e executado a ordem régia sobre a liberdade dos escravos; e acerca dos dois criminosos e um escravo, que intentaram matar seu senhor, que entregou ao ouvidor geral, [Carlos José de Souto e Matos], solicitando que se emitisse ordem para que fossem sentenciados e castigados na ilha de Santiago, servindo como exemplo aos mais que pudessem ocorrer.
1761-06-04/1761-06-04
02023
CARTA do governador das ilhas de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] acerca da resolução encontrada para os dois presos que detinha do calabouço da cidade da [Ribeira Grande], com a morte de um deles, o mais temível, chamado Domingos Ramos.
1761-06-21/1761-06-21
02024
REQUERIMENTO do capitão da Companhia dos homens brancos reinóis de que é coronel, António de Barros Bezerra de Oliveira, José Évora de Macedo, nomeado pelo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, na vaga deixada por José Anastácio Freire, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1761-07-10/1761-07-10
02025
REQUERIMENTO do governador nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Marcelino Pereira de Ávila, ao rei [D. José] pedindo que o boticário do [Conselho Ultramarino, José Joaquim Gomes de Sousa], fizesse o exame e vistoria dos medicamentos incluídos na botica que deveria levar para aquelas ilhas.
1761-08-29/1761-08-29
02026
REQUERIMENTO do antigo governador de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] solicitando mandar o oficial maior da secretaria do Conselho [Ultramarino] remeter sua residência para este Tribunal, para poder dar prossecução aos seus requerimentos.
1761-09-05/1761-09-05
02027
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de uma Companhia de guarnição da cidade da Ribeira Grande, de que é coronel, Joaquim Afonso da Fonseca, Marcelino José Jorge Henriques, nomeado pelo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] pedindo confirmação da carta patente.
1761-09-07/1761-09-07
02028
REQUERIMENTO do antigo governador das ilhas de Cabo Verde, Luís António da Cunha de Eça, ao rei [D. José] pedindo certidão que conste que cumpriu todas as ordens do Conselho Ultramarino no decurso dos anos em exerceu naquele governo.
1761-09-10/1761-09-10
02029
REQUERIMENTO de D. Catarina Josefa Botelho Pinto de Vasconcelos, casada com o governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] solicitando mandar que o tesoureiro do Conselho [Ultramarino], José Miguel Licete, lhe informe sobre a dúvida que teve quanto ao pagamento de parte do soldo de seu marido.
1761-10-12/1761-10-12
02030
REQUERIMENTO do padre Sebastião Pereira Valente, nomeado para uma conezia da Sé do Bispado de Cabo Verde que vagou por desistência do padre Inácio Mendes Rosado, ao rei [D. José] pedindo alvará de mantimento.
1761-10-16/1761-10-16
02031
REQUERIMENTO do Arcediago, padre António Justino das Neves, provido para a Sé de [Santiago], Cabo Verde, ao rei [D. José] solicitando alvará de mantimento.
1761-10-17/1761-10-17
02032
REQUERIMENTO do padre Leandro dos Santos, provido numa das cadeiras da [Sé de Santiago], Cabo Verde, ao rei [D. José], solicitando alvará de mantimento.
1761-10-17/1761-10-17
02033
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre requerimento do Bispo de Cabo Verde, D. frei Pedro Jacinto Valente, por seus procuradores, solicitando ordenar que se lhe deem, em todas as ocasiões que se julgarem necessárias, para promover o bem espiritual das almas do seu Bispado, em particular no distrito da Guiné, as embarcações e matalotagens que ao suplicante e seus visitadores forem precisas, conforme determinado pelos alvarás, dando-se-lhes também a faculdade de levarem fazendas da terra para, em troca, poderem conseguir géneros para sua subsistência e despesas das visitas que fizessem, regulando-se a quantidade do que podiam levar pela extensão das visitas e sítios por onde as realizassem, uma vez que a côngrua que recebiam não chegava para esses dispêndios extraordinários e não premeditados.
1761-10-26/1761-10-26
02034
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre requerimento do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, João Vieira de Andrade, solicitando, sob fiança, ajuda de custo e adiantamento de seus ordenados, como se fez com o seu antecessor, Carlos José de Souto e Matos.
1761-11-04/1761-11-04
02035
REQUERIMENTO do capitão-mor da Fortaleza Real de São Filipe, da guarnição da cidade da Ribeira Grande, João Freire, nomeado pelo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, na vaga deixada pela reforma de Cipriano Álvares de Almada, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1761-11-05/1761-11-05
02036
REQUERIMENTO do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Manuel Germano da Mata, por seu procurador, João de Almeida, morador [na cidade de Lisboa] e vizinho da igreja patriarcal, ao rei [D. José] solicitando para que lhe seja mandado um sucessor por ter terminado o seu triénio, ou ordem para entregar o governo à Câmara como fez o seu antecessor, por ter sua casa na cidade de [São Salvador], na Baía.
1761-11-06/1761-11-06
02037
CARTA dos oficiais da Câmara da cidade da [Ribeira Grande], ilha de Santiago, Cabo Verde, ao rei [D. José] dando conta da chegada naquela capital, a seis de Outubro, do governador, Marcelino Pereira de Ávila, nomeado para suceder Manuel António de Sousa e Meneses, tendo sido investido a onze do mesmo mês e falecido a três de Novembro, pelo que comunicam que tomaram posse do governo das ilhas.
1761-11-12/1761-11-12
02038
CARTA do ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, João Vieira de Andrade, ao rei [D. José] sobre a ordem régia de 3 de Dezembro de 1761, cujo original tinha sido dirigida ao falecido ouvidor, seu antecessor, Carlos José de Souto e Matos, com data de 3 de Dezembro de 1760, ordenando para conservar as condições secretas conferidas à Companhia de Grão Pará e Maranhão permitindo-lhe o comércio exclusivo das ilhas de Cabo Verde e anexar a ilha de Santo Antão, bem como dar, anualmente, exacta conta do estado do comércio eclesiástico, civil e militar das ilhas, com uma relação do estado do comércio, entradas e saídas nas suas Alfândegas e direitos pagos, em cada uma delas.
1762-03-16/1762-03-16
02039
OFÍCIO do ouvidor geral de Cabo Verde, João Vieira de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado], pedindo que se dessem providências necessárias sobre a conta que dera acerca do estado das ilhas durante os três meses da sua estadia, ou pelo contrário, não sendo seu cargo de utilidade à coroa, nem à Companhia [de Grão Pará e Maranhão], mandar que fosse dali retirado; e sobre o muito que poderia ser constatado através dos desembargadores, [antigos ouvidores gerais], Inocêncio Álvares da Silva Freire (sic), Francisco Xavier de Araújo e João António da Silveira e Sampaio como também pelos [antigos governadores], Luís António da Cunha de Eça, Manuel António de Sousa e Meneses e pelo antigo sargento-mor da ilha de [Santiago], Francisco de Assis [de Santa Maria], que foram testemunhas oculares.
1762-03-16/1762-03-16
02040
CARTA do ouvidor geral das ilhas de Cabo Verde, João Vieira de Andrade, ao rei [D. José] sobre a recusa do Cabido da Sé da ilha de [Santiago] e da [Casa] da Misericórdia em dar conta, naquela Provedoria, das capelas cujas administrações lhes foram confiadas; sobre a Misericórdia alienar para si as capelas que lhes eram vinculadas para as despesas e encargos com que lhes oneravam seus instituidores; acerca dos vínculos deixados vagos, alguns, administrados pela Companhia de Grão Pará e Maranhão, que podiam, segundo seu parecer, ter mais utilidade quando cedidos a pessoas para os administrarem nas mesmas condições, podendo, com este acto, trazer para a ilha homens brancos das ilhas [Açores e Madeira], também ligados a ofícios de pedreiros, carpinteiros, ferreiros e serralheiros bem como alguns casais de lavradores, provocando, deste modo, o aumento de gente, a produção para a Companhia, o poder de compra, a subida dos dízimos e aumento do rendimento da Fazenda Real; acerca da constituição e funcionamento do Juízo da Coroa que o governador nomeia na ilha, sobre a conflitualidade existente com os juízes Ordinários sobre quem pede para se reprimir seus procedimentos parciais nas causas dos juízes eclesiásticos e seculares, expedindo-se também ordens para que os ministros e governadores, mais os seus adjuntos, não pudessem ser pronunciados quando dessem conta dos seus excessos, referindo-se ao exemplo do sucedido com o padre provido para a igreja da vila [da Praia], Pedro Gomes, na acção de Francisco de Brito contra o chantre, José Romão e [Silva].
1762-03-22/1762-03-22
02041
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], José Miguel Licete, declarando não constar nos livros daquela secretaria que o contrato de Cabo Verde concedido às religiosas inglesas do Reino, referido no alvará de 1 de Abril de 1644, estivesse arrendado.
1762-05-05/1762-05-05
02042
REQUERIMENTO do capitão, António Pereira das Neves, provido numa das Companhias da cidade da Ribeira Grande pelo Senado da Câmara da ilha de Santiago no governo de Cabo Verde, ao rei [D. José] pedindo confirmação da carta patente.
1762-06-18/1762-06-18
02043
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria, Manuel de Brito de Vasconcelos e Atouguia, provido pelo Senado da Câmara da ilha de Santiago, no governo de Cabo Verde, na vaga deixada por Luís Brandão Carneiro, numa das Companhias do Regimento de guarnição da cidade da Ribeira Grande, de que é coronel, António de Barros Bezerra de Oliveira, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1762-06-25/1762-06-25
02044
REQUERIMENTO do sargento-mor de Infantaria, Gabriel António Cardoso, nomeado pelo governador de Cabo Verde, Marcelino Pereira de Ávila, para um dos Regimentos de guarnição da Ribeira Grande, de que é coronel, Afonso da Fonseca, na vaga deixada pela reforma do sargento-mor, Francisco Rodrigues da Guerra, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1762-06-28/1762-06-28
02045
REQUERIMENTO do coronel António de Barros Bezerra de Oliveira como testamenteiro do desembargador e antigo sindicante das ilhas de Cabo Verde, Custódio Correia de Matos, por seu procurador, ao rei [D. José] solicitando mandar fazer o pagamento dos ordenados devidos ao falecido desembargador para poder cumprir as disposições testamentárias.
1762-08-06/1762-08-06
02046
REQUERIMENTO do capitão de uma das Companhias do Regimento de Infantaria da cidade da [Ribeira Grande] da ilha de Santiago, Cabo Verde, Marcelino José Jorge Henriques, provido pelo governador, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] solicitando concessão de licença para vir ao Reino tratar de seus pertences.
1762-08-12/1762-08-12
02047
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão e sargento-mor da ilha do Fogo. São opositores, António José de Brito Freire e José Évora de Macedo que consta ter servido nas ilhas de Cabo Verde em praça de soldado, tenente e capitão de uma das Companhias pagas dos homens brancos de guarnição da cidade da Ribeira Grande e de almotacel na mesma cidade.[É nomeado capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Marcelino José Jorge Henriques, pela resolução régia de 15 de Setembro de 1763].
1762-08-17/1762-08-17
02048
REQUERIMENTO do capitão de cavalos da Companhia da Guarda, Paulo Rodrigues de Sousa, morador na cidade da Ribeira Grande, ilha de Santiago, provido pelo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, na vaga deixada por Jerónimo Martins Freire, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1762-08-23/1762-08-23
02049
REQUERIMENTO do capitão-mor do Forte de São Lourenço da cidade da Ribeira Grande, ilha de Santiago, João Freire de Andrade, provido pelo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, na vaga deixada pela reforma do capitão-mor, Carlos de Mendonça Barros, ao rei [D. José] pedindo confirmação da carta patente.
1762-08-23/1762-08-23
02050
CARTA (2ª via) dos oficiais da Câmara da [Ribeira Grande, ilha de Santiago] no governo de Cabo Verde por morte do governador, Marcelino Pereira de Ávila, ao rei [D. José] dando conta do falecimento do capitão-mor da vila da Praia, João Delgado Figueira e comunicando terem provido interinamente no posto, o sargento-mor do Regimento de guarnição daquela cidade, de que é coronel Joaquim Afonso da Fonseca, Gabriel António Cardoso.
1762-09-08/1762-09-08
02051
REQUERIMENTO de Luís Mendes Cordeiro, ao rei [D. José] solicitando, como fiador, para incluir na fiança dada por D. Joana Josefa de Mesquita Pinto e suas irmãs, D. Rosa Maria de Mesquita Pinto, D. Leonor Antónia de Mesquita Pinto e D. Teresa Joaquina de Mesquita Pinto, como herdeiras do desembargador e antigo ouvidor geral de Cabo Verde, Amaro Luís de Mesquita Pinto, termo em que declaram não quererem cobrar na Fazenda Real daquela ilhas dinheiro algum dos ordenados vencidos do falecido ouvidor, para os poder cobrar na Tesouraria do Conselho Ultramarino.
1762-09-27/1762-09-27
02052
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria de uma das Companhias do Regimento de guarnição da cidade da Ribeira Grande, ilha de Santiago, de que é coronel, António de Barros Bezerra de Oliveira, José dos Santos, provido pelo Senado da Câmara no governo de Cabo Verde, na vaga deixada pela reforma do capitão, Luís António Salgado, ao rei [D. José] solicitando confirmação da carta patente.
1762-10-19/1762-10-19
02053
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria Auxiliar de uma das Companhias do Terço do termo da cidade de [Lisboa], do mestre de campo, Rui Vaz de Sequeira Freire, Bernardo José Trigueiros Pereira, natural da vila de Torres Vedras e morador em João Pedro de Alcântara daquela cidade, ao rei [D. José] solicitando, atendendo o posto que ocupa, o governo das ilhas de Cabo Verde.
1762-11-17/1762-11-17
02054
REQUERIMENTO do antigo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, ao rei [D. José] solicitando que se mandasse fazer a cobrança da importância da mesada dada à sua mulher, [D. Catarina Josefa Botelho Pinto de Vasconcelos], que se encontrava na posse do provedor e deputado da Companhia de Grão Pará e Maranhão, sob o pretexto das condições do contrato estipulado, desobrigando a si e a seu fiador.
1763-06-22/1763-06-22
02055
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. José sobre nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da vila da Praia. São opositores, Marcelino José Jorge Henriques que consta ter servido no posto de alferes e tenente em Cacheu, no posto de capitão de Infantaria do Regimento da cidade de Ribeira [Grande] da ilha de [Santiago], Cabo Verde, de que é coronel, Joaquim Afonso da Fonseca, e o capitão de Infantaria Auxiliar de uma das Companhias do Terço do termo da cidade de [Lisboa], do mestre de campo, Rui Vaz de Sequeira Freire, e Bernardo José Trigueiros Pereira. [É nomeado como capitão-mor da vila da Praia, José Évora de Macedo por resolução real de 15 de Setembro de 1763].
1763-07-15/1763-07-15
02056
DECRETO do rei D. José nomeando para governador de Cabo Verde, o tenente coronel de Infantaria, Bartolomeu de Sousa e Brito Tigre, e ordenando o Conselho Ultramarino passar-lhe os despachos necessários.
1763-08-30/1763-08-30
02057
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. José] sobre carta do juiz [Ordinário] servindo de ouvidor geral de Cabo Verde, José Romão e Silva, datada de 29 de Junho, dando conta do assalto e morte em sua casa, na vila da Praia de Santa Maria, do desembargador e ouvidor daquelas ilhas, João Vieira de Andrade, perpetrada por uns pretos vadios a 13 de Dezembro de 1762, e sobre a devassa que tirou na qual consta como agressor do execrável assassínio, o capitão-mor [do Forte de São Lourenço], João Freire de Andrade; e sobre carta do antigo governador de Cabo Verde, Manuel António de Sousa e Meneses, a respeito das informações do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Manuel Germano da Mata, em que referia nalguns pontos, as suspeitas que existiam também sobre a morte do anterior ouvidor, Carlos José de Souto e Matos, conjecturando-se que fora envenenado na casa de aposentaria quando fora em correição para aquela ilha.
1763-09-13/1763-09-13
02058
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ordenando que o almoxarife dos Armazéns da Companhia [do Grão Pará e Maranhão], José Francisco Xavier, entregasse ao capitão-de-mar-e-guerra da fragata Nossa Senhora da Penha de França, José Rolleen Vandeck, as armas que constam da relação feita pelo mesmo capitão, da qual tomará recibo.
1763-09-16/1763-09-16
02059
REQUERIMENTO de António José de Brito Freire, ao rei [D. José] pedindo a entrega dos serviços uma vez que não foi deferido, na consulta do Conselho [Ultramarino], seu concurso a capitão e sargento-mor da ilha do Fogo.
1763-09-19/1763-09-19
02060
REQUERIMENTO do governador nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Bartolomeu de Sousa e Brito Tigre, ao rei [D. José] solicitando mandar o boticário do Conselho [Ultramarino], [José Joaquim Gomes de Sousa], acrescentar os medicamentos da botica em virtude de levar consigo para aquelas ilhas uma Companhia formada por oitenta homens.
1763-09-20/1763-09-20
02061
REQUERIMENTO do capitão e sargento-mor nomeado para a ilha do Fogo, Marcelino José Jorge Henriques, ao rei [D. José] pedindo o adiantamento dos seus soldos.
1763-09-20/1763-09-20
02062
REQUERIMENTO do ouvidor geral nomeado para Cabo Verde, João Gomes Ferreira, ao rei [D. José] solicitando provisão para vencer seu ordenado desde o dia de seu embarque para aquelas ilhas.
1763-09-27/1763-09-27
02063
REQUERIMENTO do capitão e sargento-mor nomeado para a ilha do Fogo, Marcelino José Jorge Henriques, ao rei [D. José] solicitando provisão para receber ajuda de custo a partir do dia de seu embarque.
1763-10-03/1763-10-03
02064
REQUERIMENTO do governador nomeado para as ilhas de Cabo Verde, Bartolomeu de Sousa e Brito Tigre, ao rei [D. José] solicitando provisão para receber ajuda de custo a partir do dia de seu embarque.
1763-10-08/1763-10-08
02065
DECRETO do rei D. José nomeando para capitão da nova Companhia de Infantaria para guarnição de Cabo Verde, o tenente, Vitorino António Nunes e para alferes, o sargento do número agregado ao Regimento de La Lippe, Francisco António da Fonseca, ordenando o Conselho Ultramarino passar os despachos necessários.
1763-11-05/1763-11-05
02066
REQUERIMENTO do capitão e sargento-mor nomeado para a ilha do Fogo, Marcelino José Jorge Henriques, ao rei [D. José] solicitando provimento dos remédios da botica para o curativo dos soldados ou ordenar que o governador de Cabo Verde, [Bartolomeu de Sousa e Brito Tigre], lhe desse, sempre que pedisse, os remédios da botica que levava para as ilhas.
1763-11-26/1763-11-26
02067
REQUERIMENTO do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Manuel Germano da Mata, ao rei [D. José] solicitando ordens para que o novo capitão e sargento-mor que o ia suceder, [Marcelino José Jorge Henriques], tirasse sua residência.
1763-11-26/1763-11-26
Available services
Reproduction request
Early consultation
CABO VERDE, Cx. 22
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/024/0022
Title type
Atribuído
Date range
1758-04-09
to
1763-11-26
Dimension and support
1 caixa com 89 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_CABO VERDE, Cx. 22
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 300x385x185 mm
Location of originals
AHU
Creation date
04/10/2018 17:24:33
Last modification
04/11/2018 14:08:51
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