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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
014
Paraíba
1593/1826
0003
PARAÍBA, Cx. 3
1694-01-07/1701-12-16
00184
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de António Pereira Sarmento, solicitando a propriedade do ofício de Tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba, por falecimento de seu pai, António Pereira da Costa, que foi proprietário.
1694-01-07/1694-01-07
00185
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, a respeito dos conluios e subornos com que os oficiais da Câmara de Itamaracá, que serviam em 1692, arremataram as rendas daquela capitania.
1694-01-19/1694-01-19
00186
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Francisco Mendes de Barros, solicitando ordem ao capitão-mor da Paraíba para deixar partirem fora do comboio os dois navios que manda aquela capitania para carregar açúcar, com escala nas ilhas de Cabo Verde, levando fazendas da Companhia de Cacheu e negros para a capitania.
1694-01-25/1694-01-25
00187
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Diogo Rangel de Castel Branco, ao rei [D. Pedro II], sobre os conluios com que os oficiais da Câmara de Itamaracá arrematam o contrato dos subsídios.
1694-07-10/1694-07-10
00188
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Nunes Leitão, acerca das avaliações dos ofícios da capitania realizadas pela Junta dos Três Estados.
1694-09-28/1694-09-28
00189
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre o requerimento dos moradores da Paraíba, solicitando um médico do Reino e que dos subsídios da Câmara lhe possam dar um ordenado conveniente.
1694-10-06/1694-10-06
00190
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real, Salvador Quaresma Dourado, solicitando a recompensa de vinte cruzados cada ano, do ofício de juiz das causas dos homens do mar, que foi desanexado do de provedor.
1694-10-10/1694-10-10
00191
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Afonso Pereira, solicitando a serventia do ofício de meirinho do campo da Paraíba, por mais três anos.
1694-10-13/1694-10-13
00192
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Pedro da Silva Lima, solicitando a serventia do ofício de escrivão da vara de meirinho do campo da Paraíba, por três anos.
1694-10-16/1694-10-16
00193
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba, por três anos.
1694-11-16/1694-11-16
00194
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da Paraíba, solicitando prorrogação por mais seis anos da provisão para não serem executados nas fábricas de seus engenhos.
1694-11-24/1694-11-24
00195
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.
1694-12-20/1694-12-20
00196
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Nunes Leitão, acerca do cumprimento da ordem para mandar recolher todas as peças de artilharia que estavam fora da fortificação da praça; e a falta do Cabo da frota de Pernambuco em o avisar da partida daquela frota, conforme ordena o seu regimento.
1695-09-06/1695-09-06
00197
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, ao rei [D. Pedro II], sobre não haver cadeia capaz na cidade nem casa de audiência para juízes e almotacés, propondo providências para a sua edificação.
1696-05-03/1696-05-03
00198
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Manuel Afonso Pereira, solicitando a propriedade do ofício de meirinho do campo da Paraíba.
1696-06-14/1696-06-14
00199
REQUERIMENTO do coronel Luís de Sousa Furna, ao rei [D. Pedro II], solicitando a mercê da Alcaidaria-mor da Vila de Serinhaem para seu filho, Matias de Albuquerque Maranhão, e dois hábitos de Cristo, cada um com cem mil réis de tença efectiva, para o filho e o outro para a pessoa que casar com sua filha.
1696-07-31/1696-07-31
00200
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Luís Queixada de Luna, António de Almeida de Castro, Amaro Soares de Braga, Zacarias de Oliveira Ribeiro e Pedro da Silva Lima, moradores na Paraíba, ao rei D. Pedro II, solicitando provisão para poderem recorrer por seu procurador e seguirem os mais termos de seus livramentos, e não serem obrigados a irem à Corte, por serem culpados na residência que se tirou ao ouvidor-geral da Paraíba e a seus oficiais.
1696-09-07/1696-09-07
00201
PROVISÃO (cópia) do rei D. Pedro II, aos oficiais da Câmara da Paraíba, concedendo os mesmos privilégios, propinas e mais isenções que logra a Câmara de Pernambuco, estabelecendo a assistência nos lugares públicos e jurisdição do ouvidor-geral, e ordenando a restituição dos efeitos cobrados sobre os contratos.
1696-10-01/1696-10-01
00202
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.
1696-11-29/1696-11-29
00203
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais das Câmaras da Paraíba e de Pernambuco acerca do cumprimento da ordem relativa ao peso das caixas de açúcar.
1696-12-12/1696-12-12
00204
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre os requerimentos do coronel Cosme de Barros Miranda e Maria da Conceição, viúva de Bento Bandeira de Melo, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Fazenda Real da Paraíba.
1696-12-13/1696-12-13
00205
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba, por três anos.
1697-01-10/1697-01-10
00206
REQUERIMENTO do capitão-mor nomeado para a Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para vencer o soldo, como ajuda de custo, desde o dia do embarque até chegar àquela capitania.
1697-02-04/1697-02-04
00207
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba, queixando-se do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e solicitando um sucessor.
1697-08-12/1697-08-12
00208
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca de se declarar no regimento os novos direitos que devem pagar os alvarás de fiança dos criminosos, e o envio de letra do dinheiro dos novos direitos, que estavam em poder do tesoureiro da Fazenda Real.
1697-09-06/1697-09-06
00209
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca das despesas desnecessárias feitas pelos oficiais da Câmara.
1697-09-06/1697-09-06
00210
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da obra da cadeia e casas da câmara da cidade, a finta que se devia lançar para a referida obra e salário do carcereiro.
1697-09-06/1697-09-06
00211
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Pedro II], sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da necessidade de porteiro naquela Ouvidoria e de haver nomeado pessoa para a dita ocupação.
1697-09-10/1697-09-10
00212
REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. Pedro II], solicitando ordem para levar em conta a propina com que assistem ao seu procurador na Corte, devendo ser a mesma de quarenta mil réis.
1697-10-26/1697-10-26
00213
CARTA RÉGIA (minuta 2) do rei [D. Pedro II], ao capitão-mor da Paraíba, [Manuel Soares de Albergaria], e a João do Rego Barros, sobre este navegar livremente para Pernambuco o açúcar fabricado em seus engenhos.
1697-10-30/1697-10-30
00214
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a cera e tochas para a festa de São Sebastião e procissão do Corpo de Deus, na Paraíba.
1697-11-13/1697-11-13
00215
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de José Ribeiro Pinto, na Paraíba, de 1669 a 1697.
1697/1697
00216
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da devassa, prisão e remessa a Pernambuco do sargento-mor Matias Vidal de Negreiros.
1698-02-13/1698-02-13
00217
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, ao rei [D. Pedro II], sobre a razão de mandar rematar seiscentas arrobas de açúcar para pagamento da côngrua do Bispo de Pernambuco.
1698-06-08/1698-06-08
00218
CARTA dos oficiais da Câmara de Itamaracá, ao rei [D. Pedro II], sobre a impossibilidade dos moradores da capitania mandarem tirar na Relação da Bahia cartas de seguro e alvarás de fiança, solicitando que o ouvidor-geral de Pernambuco o possa fazer.
1698-06-30/1698-06-30
00219
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que tiveram os oficiais da Câmara de Itamaracá para deixá-lo entrar na capitania como corregedor e provedor da comarca.
1698-07-14/1698-07-14
00220
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e dos oficiais da Câmara de Itamaracá, acerca das despesas que fizeram os mesmos oficiais com os bens do conselho em festas, propinas, e salários de alguns oficiais.
1699-01-10/1699-01-10
00221
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, solicitando a mesma ordem que se passou ao ouvidor de Pernambuco para tirar devassa das mortes que sucedessem, sem embargo de pertencer aos juízes ordinários, advogar nos livramentos dos homicídios cometidos e executar as sentenças, por ter na cadeia por culpados mulatos, negros e índios.
1699-01-17/1699-01-17
00222
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de sargento-mor da Paraíba.
1699-02-18/1699-02-18
00223
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas ao posto de capitão-mor da Paraíba, por três anos.
1699-03-30/1699-03-30
00224
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares Albergaria, acerca da presença, no porto, de duas embarcações, uma inglesa e outra francesa.
1699-08-24/1699-08-24
00225
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta dos oficiais da Câmara da Paraíba acerca de se mandar regimento para os salários e emolumentos dos ofícios de justiça da capitania.
1699-08-29/1699-08-29
00226
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da gente e munições que deu ao capitão-mor dos Sertões das Piranhas e Piancó, Teodósio de Oliveira Ledo, para entrar no sertão contra o gentio tapuia.
1699-09-03/1699-09-03
00227
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca da necessidade de se fazer um fortim na Baía da Traição, com assistência de um cabo com vinte soldados.
1699-09-03/1699-09-03
00228
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, e dos oficiais da Câmara acerca da prisão do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, e de não ser conveniente que o mesmo retorne ao seu lugar na capitania.
1699-09-17/1699-09-17
00229
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre o requerimento de Agostinho César de Andrade, opositor ao posto de capitão-mor da Paraíba, solicitando que seja suprida a falta de residência do tempo que foi capitão-mor do Rio Grande.
1699-10-03/1699-10-03
00230
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, acerca dos editais para a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de meirinho do mar da Paraíba, que vagou por falecimento de Manuel Barroso de Moura, que não deixou filhos.
1699-11-18/1699-11-18
00231
REQUERIMENTO do capitão-mor nomeado para a Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, ao rei [D. Pedro II], solicitando provisão para vencer seu soldo desde o dia do seu embarque.
1700-01-13/1700-01-13
00232
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão da vara de meirinho da correição.
1700-02-06/1700-02-06
00233
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, acerca da contribuição anual para o forte do Cabedelo.
1700-09-27/1700-09-27
00234
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca do caso ocorrido na Câmara de Goiana, a respeito da eleição de capitão das Ordenanças da capitania de Itamaracá.
1700-10-01/1700-10-01
00235
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do ex-ouvidor-geral da Paraíba, João Tavares de Melo, acerca do envio do pau-brasil do sítio de Piragui para Pernambuco.
1700-10-05/1700-10-05
00236
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Salvador Quaresma Dourado, acerca da arrematação da obra da casa da Alfândega da Paraíba, e dúvidas que teve o arrematante sobre o pagamento em açúcar.
1700-10-19/1700-10-19
00237
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca da ordem para ouvir os escrivães da capitania a respeito da criação de mais um ofício de escrivão da Ouvidoria e Provedoria.
1700-10-19/1700-10-19
00238
DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino consultar o papel que fez o ex-capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, sobre as missões da capitania, e o que propõe a Junta das Missões para encarregar algumas dessas missões aos padres da Companhia de Jesus, dando-se-lhes côngrua e casa de residência.
1700-11-06/1700-11-06
00239
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as cartas dos governadores da Bahia e Pernambuco, do Bispo D. frei José de Lima, do capitão-mor do Rio Grande e do mestre-de-campo Manuel Álvares de Morais Navarro, acerca do que este obrou com a nação dos índios Paiacus, da jurisdição do ouvidor-geral da Paraíba.
1700-11-27/1700-11-27
00240
REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. Pedro II], solicitando prorrogação por mais seis anos da provisão para os moradores da capitania não serem executados na fábrica de seus engenhos.
1701-01-07/1701-01-07
00241
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão do forte do Cabedelo, vago por morte de Brás de Melo Moniz.
1701-02-14/1701-02-14
00242
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de uma companhia de Infantaria da Paraíba, vago por promoção de António Borges ao posto de capitão do forte do Cabedelo.
1701-02-26/1701-02-26
00243
REQUERIMENTO do alferes reformado da Companhia que foi do capitão Jerónimo de Tovar Tavares, João Alves de Carvalho, ao capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, solicitando exame dos seus papéis de serviço para remetê-los ao Conselho Ultramarino.
1701-06-09/1701-06-09
00244
REQUERIMENTO do alferes Diogo Pereira de Mendonça, da Companhia do capitão António Borges, da guarnição da Paraíba, ao capitão-mor, Francisco de Abreu Pereira, solicitando exame dos seus papéis de serviço para remetê-los ao Conselho Ultramarino.
1701-06-17/1701-06-17
00245
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, acerca do preço do tabaco que deveria ser vendido na capitania.
1701-11-08/1701-11-08
00246
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, acerca do falecimento do capitão de Infantaria Jerónimo de Tovar Tavares, e da incapacidade do alferes do forte do Cabedelo, João Nunes de Bulhões.
1701-11-08/1701-11-08
00247
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, Cristóvão Soares Reimão, acerca de restituir a liberdade aos índios paiacus, cativos na guerra que lhes fez o mestre-de-campo dos paulistas, Manuel Álvares de Morais Navarro.
1701-11-08/1701-11-08
00248
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre as cartas do capitão-mor da Paraíba, Francisco de Abreu Pereira, e dos oficiais da Câmara, acerca do padre frei D. Felipe, religioso do convento de Santo António daquela cidade, da nova contribuição do cruzado por caixa de açúcar para a obra do forte do Cabedelo, e da prisão de um negro do mesmo convento.
1701-11-10/1701-11-10
00249
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. Pedro II, sobre a carta do ouvidor-geral da Paraíba, [Cristóvão Soares Reimão], acerca da fuga de Manuel Frazão da prisão, com licença do carcereiro, vendendo seus bens de raiz e ausentando-se para o mato, e dos crimes que ele e seus parentes cometeram.
1701-12-16/1701-12-16
Available services
Reproduction request
Early consultation
PARAÍBA, Cx. 3
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/014/0003
Title type
Atribuído
Date range
1694-01-07
to
1701-12-16
Dimension and support
1 caixa com 66 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_PARAÍBA, Cx. 3
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 15:59:04
Last modification
04/03/2019 14:18:01
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