CONSULTA do Conselho Ultramarino, em que satisfaz a ordem de (D. Maria I), por Aviso do ministro e secretário de Estado, Luís Pinto de Sousa, de 28 de Outubro de (1795), dirigido ao presidente do Conselho Ultramarino, (D. Antônio José de Castro), conde de Resende, sobre o requerimento do sargento-mor do Terço Auxiliar de Infantaria de Serra Acima da cidade de São Paulo, Manuel José da Graça, em que pede para ser confirmado no posto em que se achava. erna Ao Conselho Ultramarino parece que a pretensão do requerente não devia ser deferida, porque a patente que lhe fora passada pelo governador era ilegal, em virtude de não estar nas suas atribuições o passar patentes para os postos "maiores". Devia antes ser expedida ao requerente, ordem de baixa de posto, enquanto não fosse provido no dito cargo pela Rainha.