TRATADO anulatório, em 3 artigos, celebrado entre o rei de Espanha [D. Carlos III] e o rei de Portugal [D. José I], tornando sem efeito o Tratado de Limites de Ásia e América assinado em Madrid, a 13 de janeiro de 1750, em razão das dificuldades que se apresentaram, anulando-se todas as demarcações já estabelecidas e evacuando-se os territórios ocupados.