OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as dúvidas que o signatário e o prelado diocesano tiveram na aplicação da carta de lei de 17 de Dezembro de 1794 no provimento de mestres para as escolas menores; remetendo os documentos que demonstravam como tinham procedido [no provimento de D. Francisca Rita de Castro, natural de Lisboa, casada com António Pereira de Castro, como mestra das meninas na freguesia da Sé, no provimento de D. Teresa Joaquina da Conceição, esposa de Francisco Barbosa Viana, como mestre de meninas da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e no provimento do cónego Joaquim de Sousa como professor de Gramática Latina], remetendo também um rol de perguntas para as quais pedia os esclarecimentos de Sua Majestade.

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