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Documentação sobre política indígena

Description level
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Reference code
PT/AHU/MU-GM/GNP/059/AMU_06544.01
Title type
Atribuído
Date range
1938 Date is certain to 1950 Date is certain
Dimension and support
1 mç.; papel
Custodial history
Processo 17 (Indígenas)
Scope and content
Documentação relativa à política indígena, nomeadamente sobre projeto de diploma legislativo referente à concessão de pensões a indígenas assalariados do serviço permanente do Estado, a solicitar à Inspecção Superior dos Negócios Indígenas a remessa de relatórios dos Curadores dos Indígenas, queixas apresentadas por indígenas por motivos laborais, suspensão da cobrança do imposto indígena dos serviçais contratados nas colónias, sobre artigo publicado relativo aos maus tratos aplicados aos indígenas de Timor, sobre trabalho e sistemas de tributação. Inclui ainda documentação referente à regulamentação dos contratos de trabalho dos trabalhadores indígenas por parte do Bureau International du Travail, integrando correspondência do Ministério dos Negócios Estrangeiros a remeter relatórios e documentos de trabalho, informações das curadorias sobre o projeto de regulamentação.
Physical location
AMU_06544.01 - S09-0996
Language of the material
Português
Creation date
08/08/2023 12:26:04
Last modification
11/09/2023 14:45:32
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