CARTA do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, ao rei [D. Miguel I] em que, tendo sido constante do Régio Tribunal do Conselho Ultramarino, mandar guardar na secretaria as patentes cuja confirmação é escusada por qualquer ilegalidade que se julgue inatendível, considera estar nestas circunstâncias a patente de Manuel Gomes da Silva, que tinha sido promovido a sargento-mor das ordenanças pelo governador de São Tomé e Príncipe.