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Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do capitão e sargento-mor da ilha do Fogo, Caetano de Melo e Albuquerque, ao rei [D. João V] dando conta e pedindo para pôr cobro às irregularidades que se verificam naquela ilha em relação à ordem régia que mandava os corregedores e ouvidores gerais das ilhas de Cabo Verde passar alvarás de fiança aos presos criminosos nos casos não provados e que não merecessem pena de morte natural ou cível; queixando-se dos procedimentos dos juízes Ordinários, mandatados pelos corregedores, que de forma arbitrária passavam alvarás de fiança sem permissão real, facilitando a continuação dos crimes na ilha do Fogo; e sobre a omissão do ouvidor geral, Inocêncio Álvares da Silva, em relação a esta matéria e sobre as fianças sentenciadas das quais se devia dar conta ao Hospital de Todos os Santos [de Lisboa].
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