PT-AHU-CU-024-0020-01851_m0001.TIF - CARTA do desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, ao rei [D. José] sobre a resolução de 9 de Dezembro de 1750, que o ordenava visitar a Provedoria da Fazenda Real de Santiago e das mais ilhas anexas para examinar a forma como se faziam as cobranças e pagamentos, com faculdade de poder estabelecer, quando não tivessem, suas ordens e regimentos, apontando os meios que pudessem promover o aumento dos seus rendimentos e melhorar seu funcionamento; informa sobre as outras diligências de que fora incumbido, do que executou, e sindicância que fez na ilha de São Nicolau por conta das informações dadas pelo ouvidor geral, [Francisco Xavier de Araújo], na carta de 10 de Abril de 1750, como também na ilha do Maio; sobre o inquérito que fez na ilha de Santiago e acerca das medidas tomadas sobre a questão da arrematação dos dízimos na cidade da [Ribeira Grande], nas freguesias de São Salvador dos Picos, São João, São Domingos e Santa Catarina; sobre a decisão que tomou na vila da Praia acerca do pagamento dos direitos dos navios estrangeiros, pondo, de novo, em exercício a provisão de 3 de Agosto de 1725; acerca da ordem de 30 de Janeiro de 1737, sobre a venda das vacas, aplicando seus rendimentos nas obras publicas e reparos das fortificações da ilha de Santiago; sobre a aplicação do regimento que regularizava o pagamento nesta Alfândega, da saída dos panos de terra para a Guiné; e da lei de 10 de Julho de 1714, que mandava pagar o dobro dos direitos nas Alfândegas da Guiné aos navios que iam em sua direitura não tocando os portos da ilha de Santiago; pede o aumento dos seus ordenados, apontando alguns exemplos de salários que eram praticados com alguns ministros das conquistas, quando comparados com o que ele recebia nestas diligências, como os dos ouvidores gerais das ilhas de Cabo Verde, que como de juíz de Fora de primeira instancia, se lhes fazia mercê com posse na Relação do Porto, além do bom ordenado anual que recebiam naquele cargo, ao qual se acrescentou a participação da conservatória da urzela, fora os emolumentos que tinham do lugar, e outros como o do ouvidor da Baía, Manuel Fonseca Brandão, que devassou em Pernambuco, e o salário do desembargador, Francisco Duarte dos Santos, que fez diligencias no Maranhão.

CARTA do desembargador sindicante, Custódio Correia de Matos, ao rei [D. José] sobre a resolução de 9 de Dezembro de 1750, que o ordenava visitar a Provedoria da Fazenda Real de Santiago e das mais ilhas anexas para examinar a forma como se faziam as cobranças e pagamentos, com faculdade de poder estabelecer, quando não tivessem, suas ordens e regimentos, apontando os meios que pudessem promover o aumento dos seus rendimentos e melhorar seu funcionamento; informa sobre as outras diligências de que fora incumbido, do que executou, e sindicância que fez na ilha de São Nicolau por conta das informações dadas pelo ouvidor geral, [Francisco Xavier de Araújo], na carta de 10 de Abril de 1750, como também na ilha do Maio; sobre o inquérito que fez na ilha de Santiago e acerca das medidas tomadas sobre a questão da arrematação dos dízimos na cidade da [Ribeira Grande], nas freguesias de São Salvador dos Picos, São João, São Domingos e Santa Catarina; sobre a decisão que tomou na vila da Praia acerca do pagamento dos direitos dos navios estrangeiros, pondo, de novo, em exercício a provisão de 3 de Agosto de 1725; acerca da ordem de 30 de Janeiro de 1737, sobre a venda das vacas, aplicando seus rendimentos nas obras publicas e reparos das fortificações da ilha de Santiago; sobre a aplicação do regimento que regularizava o pagamento nesta Alfândega, da saída dos panos de terra para a Guiné; e da lei de 10 de Julho de 1714, que mandava pagar o dobro dos direitos nas Alfândegas da Guiné aos navios que iam em sua direitura não tocando os portos da ilha de Santiago; pede o aumento dos seus ordenados, apontando alguns exemplos de salários que eram praticados com alguns ministros das conquistas, quando comparados com o que ele recebia nestas diligências, como os dos ouvidores gerais das ilhas de Cabo Verde, que como de juíz de Fora de primeira instancia, se lhes fazia mercê com posse na Relação do Porto, além do bom ordenado anual que recebiam naquele cargo, ao qual se acrescentou a participação da conservatória da urzela, fora os emolumentos que tinham do lugar, e outros como o do ouvidor da Baía, Manuel Fonseca Brandão, que devassou em Pernambuco, e o salário do desembargador, Francisco Duarte dos Santos, que fez diligencias no Maranhão.