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Alvará de confirmação (cópia) de D. João V, rei de Portugal, em que ordena que os escrivães dêem às partes os traslados de todos os documentos dos seus cartórios que lhes forem requeridos e dos que se lhes apresentarem para instruir os processos. Obs.: Confirmação do alvará do vice-rei do Estado da Índia, D. Rodrigo da Costa, de 1689-04-30.