PT-AHU-CU-062-0020-00031_m0001.TIF - Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador, António Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] (conde de Linhares), sobre o conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Anexos: [ant. a 1799-02-21] - Requerimento do Bispo de Macau, [D. Marcelino José da Silva], a [D. João] (príncipe regente de Portugal), a pedir renúncia do cargo por causa de questões de carácter judicial com o ouvidor. 1799-03-04 - Informação do desembargador Lázaro da Silva Ferreira a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdição entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Parecer segundo o qual o Bispo não deve interferir nos assuntos judiciais. 1799-04-15 - Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João] (príncipe regente de Portugal) sobre a côngrua a atribuir ao Bispo de Macau no caso de se aceitar a sua demissão do cargo. 1800-03-17 - Provisão (cópia) de D. João (príncipe regente de Portugal), ao Bispo de Macau, [D. Marcelino José da Silva], sobre o conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau; o indeferimento do pedido de demissão do Bispo, e ordem ao ouvidor para que observe as leis e os direitos da coroa portuguesa. Obs.: Anexa uma minuta da provisão. 1799-01-07 - Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador, António Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] (conde Linhares), sobre a ordem do governador da Índia para aceitar a intervenção do Bispo nos assuntos judiciais. Obs.: Anexas quatro certidões de documentos. 1799-09-16 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, (conde de Linhares), ao presidente do Conselho Ultramarino, D. António José de Castro, (conde de Resende), em que ordena se consulte sobre a representação do ouvidor e sobre o conflito de jurisdição com o Bispo de Macau. 1800-07-10 - Informação do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, sobre o envio de documentos relativos ao processo do conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Obs.: Anexo um lembrete sobre o assunto. 1801-04-02 - Carta do [governador da Índia], Francisco António da Veiga Cabral da Câmara Pimentel, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o cumprimento da resolução régia relativa ao conflito de jurisdições entre o ouvidor e o Bispo de Macau. Obs.: À margem, a cópia da provisão régia de 1800-03-17. 1802-02-08 - Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdições entre o ouvidor e o Bispo de Macau; a questão ter sido resolvida pela resolução régia de 1799-05-08. 1802-02-08 - Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdição entre o ouvidor e o Bispo de Macau e a questão resolvida pela resolução régia de 1799-05-08.

Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador, António Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] (conde de Linhares), sobre o conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Anexos: [ant. a 1799-02-21] - Requerimento do Bispo de Macau, [D. Marcelino José da Silva], a [D. João] (príncipe regente de Portugal), a pedir renúncia do cargo por causa de questões de carácter judicial com o ouvidor. 1799-03-04 - Informação do desembargador Lázaro da Silva Ferreira a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdição entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Parecer segundo o qual o Bispo não deve interferir nos assuntos judiciais. 1799-04-15 - Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João] (príncipe regente de Portugal) sobre a côngrua a atribuir ao Bispo de Macau no caso de se aceitar a sua demissão do cargo. 1800-03-17 - Provisão (cópia) de D. João (príncipe regente de Portugal), ao Bispo de Macau, [D. Marcelino José da Silva], sobre o conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau; o indeferimento do pedido de demissão do Bispo, e ordem ao ouvidor para que observe as leis e os direitos da coroa portuguesa. Obs.: Anexa uma minuta da provisão. 1799-01-07 - Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador, António Pereira dos Santos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho] (conde Linhares), sobre a ordem do governador da Índia para aceitar a intervenção do Bispo nos assuntos judiciais. Obs.: Anexas quatro certidões de documentos. 1799-09-16 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, (conde de Linhares), ao presidente do Conselho Ultramarino, D. António José de Castro, (conde de Resende), em que ordena se consulte sobre a representação do ouvidor e sobre o conflito de jurisdição com o Bispo de Macau. 1800-07-10 - Informação do [conselheiro do Conselho Ultramarino], Mateus Rodrigues Viana, sobre o envio de documentos relativos ao processo do conflito de jurisdições entre o Bispo e o ouvidor de Macau. Obs.: Anexo um lembrete sobre o assunto. 1801-04-02 - Carta do [governador da Índia], Francisco António da Veiga Cabral da Câmara Pimentel, a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o cumprimento da resolução régia relativa ao conflito de jurisdições entre o ouvidor e o Bispo de Macau. Obs.: À margem, a cópia da provisão régia de 1800-03-17. 1802-02-08 - Parecer do Conselho Ultramarino a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdições entre o ouvidor e o Bispo de Macau; a questão ter sido resolvida pela resolução régia de 1799-05-08. 1802-02-08 - Consulta do Conselho Ultramarino a [D. João] (príncipe regente de Portugal), sobre o conflito de jurisdição entre o ouvidor e o Bispo de Macau e a questão resolvida pela resolução régia de 1799-05-08.

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