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Decreto de D. João, príncipe regente de Portugal, em que nomeia o capitão de mar-e-guerra da Marinha de Goa, Caetano de Sousa Pereira, para governador de Macau, por três anos, e promoção ao posto de chefe de divisão no Estado da Índia. Obs.: Tem anexo a ordem para ser passada carta patente. Anexo: 1800-05-15 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho (conde de Linhares), ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. António José de Castro] (conde de Resende), em que remete cópia da carta régia para a Câmara de Macau sobre a nomeação de Caetano de Sousa Pereira para governador. Ordem para se passar patente na conformidade do decreto de 1800-02-06. Obs.: Tem anexo a carta régia (cópia) de 1800-05-08, a isentar o governador nomeado da prestação de juramento, preito e homenagem.