PT-AHU-CU-062-0004-00048_m0001.tif - Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, 1744-10-19, para que os oficiais da Câmara de Macau informem do efeito que resultou a correcção do ofício de tesoureiro. Quanto à nomeação será feita por eleição. Anexos: [ant. a 1740-12-30] - Regimento (traslado) dado pelo vice-rei e capitão-general do Estado da Índia (conde de Sandomil), ao Senado da Câmara de Macau, do ofício de tesoureiro. Obs.: Traslado de 1740-12-30. - 1740-12-29 - Assento (traslado) sobre a forma de nomeação de tesoureiro. 1744-01-18 - Carta do Conselho do Governo do Estado da Índia, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a forma de nomeação do tesoureiro para Macau. Obs.: À margem, a provisão régia de 1743-03-26, ordnando parecer sobre a nova forma de nomeação do tesoureiro para Macau. 1738-1743 - Cartas e regimento (cópias) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), a D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), aos governadores do Bispado de Cochim, ao Senado da Câmara de Macau e ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 1742-05-02 e 1742-05-09 - Cartas (cópias de 2) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), à Câmara de Macau, em que ordena para que se dêem as pautas para a nomeação do novo tesoureiro. Condena não terem acatado a ordem dada pelo anterior vice-rei. 1744-01-15 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que se juntem todos os documentos sobre o assunto. 1744-01-16 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 1745-02-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, em que ordena informação sobre a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1746-01-05 - Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a D. João V, rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e sua forma de nomeação. 1745-12-06 - Carta do vice-rei de capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, em que concorda com a criação do cargo de tesoureiro, em Macau, mas com nomeação feita em Goa. Obs.: À margem, a provisão régia de 1745-02-22, para informar o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1745-02-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas, (conde de Sandomil), a ordenar informação sobre o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. A nomeação será por eleição e recomenda o comportamento menos severo em cargos semelhantes. Obs.: No mesmo documento, há mais duas cópias: carta de resposta do vice-rei do Estado da Índia e ofício do governador de Macau para o Conselho do Governo do Estado da Índia. 1745-01-13 - Ofício (cópia) do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, ao Conselho do Governo do Estado da Índia, em que informa a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1745-12-22 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e forma da sua nomeação. Não concordam que se tire ao procurador a administração dos rendimentos do Senado. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que a eleição do tesoureiro seja feita juntamente com a dos oficiais da Câmara. 1746-12-30 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem para que funções de tesoureiro continuem a ser desempenhadas pelo procurador, o que prestigia o cargo junto das autoridades chinesas. Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1746-03-06. 1740-1745 - Receita do rendimento do Senado. 1747-03-17 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-genal do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (conde de Castelo Novo), em que ordena que a eleição do tesoureiro de Macau se faça juntamente com a dos oficiais da Câmara. O ofício de procurador não fica desprestigiado, uma vez que pode fiscalizar as contas do tesoureiro. 1747-12-22 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal, (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, em que nomeia um tesoureiro para Macau. A eleição é feita em Macau e os oficiais com mais votos ficam a servir o cargo. Obs.: À margem, provisão régia de 1747-03-17. 1748-03-16 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a ordenar que continue a eleição de procurador e tesoureiro a recair na mesma pessoa. 1748-07-22 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Fazenda para informar sobre todo o processo. Tem parecer do procurador da Fazenda para que a eleição dos vários cargos da Câmara de Macau seja feita em Goa. Despacho do Conselho Ultramarino de 1749-03-11, para se informar o vice-rei do Estado da Índia da decisão tomada sobre a criação e nomeação do cargo de tesoureiro.

Representação dos oficiais da Câmara de Macau sobre o provimento do cargo de tesoureiro. O Senado não concorda com a forma de provimento por nomeação e pede para que seja o procurador a acumular o referido cargo. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino, 1744-10-19, para que os oficiais da Câmara de Macau informem do efeito que resultou a correcção do ofício de tesoureiro. Quanto à nomeação será feita por eleição. Anexos: [ant. a 1740-12-30] - Regimento (traslado) dado pelo vice-rei e capitão-general do Estado da Índia (conde de Sandomil), ao Senado da Câmara de Macau, do ofício de tesoureiro. Obs.: Traslado de 1740-12-30. - 1740-12-29 - Assento (traslado) sobre a forma de nomeação de tesoureiro. 1744-01-18 - Carta do Conselho do Governo do Estado da Índia, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a forma de nomeação do tesoureiro para Macau. Obs.: À margem, a provisão régia de 1743-03-26, ordnando parecer sobre a nova forma de nomeação do tesoureiro para Macau. 1738-1743 - Cartas e regimento (cópias) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas (conde de Sandomil), a D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), aos governadores do Bispado de Cochim, ao Senado da Câmara de Macau e ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 1742-05-02 e 1742-05-09 - Cartas (cópias de 2) do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês de Louriçal), à Câmara de Macau, em que ordena para que se dêem as pautas para a nomeação do novo tesoureiro. Condena não terem acatado a ordem dada pelo anterior vice-rei. 1744-01-15 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que se juntem todos os documentos sobre o assunto. 1744-01-16 - Carta do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, a [D. João V], rei de Portugal, sobre a nomeação de um tesoureiro para Macau. 1745-02-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, em que ordena informação sobre a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1746-01-05 - Carta do [governador e capitão-geral de Macau], Cosme Damião Pereira Pinto, a D. João V, rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e sua forma de nomeação. 1745-12-06 - Carta do vice-rei de capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, em que concorda com a criação do cargo de tesoureiro, em Macau, mas com nomeação feita em Goa. Obs.: À margem, a provisão régia de 1745-02-22, para informar o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1745-02-22 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro de Mascarenhas, (conde de Sandomil), a ordenar informação sobre o resultado da criação do cargo de tesoureiro em Macau. A nomeação será por eleição e recomenda o comportamento menos severo em cargos semelhantes. Obs.: No mesmo documento, há mais duas cópias: carta de resposta do vice-rei do Estado da Índia e ofício do governador de Macau para o Conselho do Governo do Estado da Índia. 1745-01-13 - Ofício (cópia) do governador e capitão-geral de Macau, Cosme Damião Pereira Pinto, ao Conselho do Governo do Estado da Índia, em que informa a conveniência da criação do cargo de tesoureiro em Macau. 1745-12-22 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, sobre a criação do cargo de tesoureiro em Macau e forma da sua nomeação. Não concordam que se tire ao procurador a administração dos rendimentos do Senado. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para que a eleição do tesoureiro seja feita juntamente com a dos oficiais da Câmara. 1746-12-30 - Representação dos oficiais da Câmara de Macau a [D. João V], rei de Portugal, em que pedem para que funções de tesoureiro continuem a ser desempenhadas pelo procurador, o que prestigia o cargo junto das autoridades chinesas. Obs.: À margem, o despacho do Conselho Ultramarino, de 1746-03-06. 1740-1745 - Receita do rendimento do Senado. 1747-03-17 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-genal do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal (conde de Castelo Novo), em que ordena que a eleição do tesoureiro de Macau se faça juntamente com a dos oficiais da Câmara. O ofício de procurador não fica desprestigiado, uma vez que pode fiscalizar as contas do tesoureiro. 1747-12-22 - Carta do vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Pedro Miguel de Almeida Portugal, (marquês de Castelo Novo), a D. João V, rei de Portugal, em que nomeia um tesoureiro para Macau. A eleição é feita em Macau e os oficiais com mais votos ficam a servir o cargo. Obs.: À margem, provisão régia de 1747-03-17. 1748-03-16 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, aos oficiais da Câmara de Macau, a ordenar que continue a eleição de procurador e tesoureiro a recair na mesma pessoa. 1748-07-22 - Despacho do Conselho Ultramarino ao procurador da Fazenda para informar sobre todo o processo. Tem parecer do procurador da Fazenda para que a eleição dos vários cargos da Câmara de Macau seja feita em Goa. Despacho do Conselho Ultramarino de 1749-03-11, para se informar o vice-rei do Estado da Índia da decisão tomada sobre a criação e nomeação do cargo de tesoureiro.

Arquivo Histórico Ultramarino