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Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, a acusar a recepção de um aviso, acompanhando o requerimento do feitor, administrador e guarda-mor da alfândega da ilha de Santiago, Manuel Joaquim Bento, no qual pede a concessão de 8% dos rendimentos da mesma alfândega, conforme recebem os feitores das restantes ilhas; explicita e justifica as razões porque os demais feitores recebem os 8% referidos, a saber: parecendo excessivos os 8%, fácilmente se verificará que aquela compensação é módica para um empregado, que num país tão incómodo e doentio como este, exerce funções de tanta responsabilidade, que ás vezes ocupam os dias Santos e os Domingos, em que é necessário abrir a alfândega e fazer despachos; considera menos vantajoso para a Fazenda Real, dar a gratificação certa ao mesmo feitor, ou aos outros, pois sendo a sua maior compensação dependente do maior rendimento das alfândegas que administram, isto entusiasmará o seu zelo para promoverem e fiscalizarem o aumento do mesmo rendimento, de que provém o seu próprio interesse; quanto ao título por que os feitores recebem os referidos 8%, informa que este emolumento foi regulado pelo capítulo 16º dos apontamentos, que para a regulação das alfândegas das ilhas, fez o desembargador, Custódio Correia de Matos, autorizado com poderes extraordinários, para este e outros ponderosos objectos da Administração da Justiça e Fazenda, nesta província
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