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CONSULTA do Conselho Ultramarino, à regente [Infanta Isabel Maria], sobre o requerimento de João de Pina Martins, no qual pede a confirmação do posto de capitão de infantaria de linha e comandante da praça da cidade da Ribeira Grande; considera que o governador de Cabo Verde, cometeu um excesso de autoridade quando o promoveu, sendo por tanto nula a referida patente.