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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
070
São Tomé e Príncipe
1538-12-07/1833
0001
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 1
1538-12-07/1634-11-25
00001
CARTA DE CONFIRMAÇÃO (cópia) do rei [D. João III] ao privilégio de liberdade dado por D. Manuel I aos primeiros moradores da ilha de São Tomé, a 10 de Agosto de 1520, para que não fossem presos, excepto sob fiança em crimes de morte, tanto homens como mulheres, ordenando que os mulatos de bem e casados pudessem exercer os ofícios do concelho, segundo o seu merecimento.
1538-12-07/1538-12-07
00002
REQUERIMENTO do [contratador das ilhas dos Açores], Cristóvão Pais, ao rei [D. Filipe I] solicitando que a sua causa fosse remetida a Francisco Giraldi ou a outro de seu serviço, para que o procurador da Fazenda Real concluísse a liquidação da sua conta, em virtude de há doze anos ter sido preso e a sua fazenda de pastel, trigo e açúcares vendida, em São Tomé e nas ilhas de Seismil, e apesar de mandado libertar por D. Sebastião, não se procedera à liquidação da conta.
1595-04-24/1595-04-24
00003
CARTA [dos oficiais] da Casa da Índia, sobre o atraso da embarcação dos feitores e moradores de São Tomé, a cargo do contratador de escravos da Costa da Mina, Francisco Revelasco, tendo o falecido vedor da Fazenda, João Gomes da Silva, provido os cargos conforme o regimento para assim conservar a feitoria do contrato.
1600-11-24/1600-11-24
00004
CARTAS (traslados) do cabido, da Câmara e do Bispo de São Tomé, [Francisco de Vilanova], sobre o levantamento do escravo [Amador], em 1595, o ataque [dos holandeses] comandados por Pieter van der Does, a destruição das igrejas, a rendição do governador D. Fernando de Meneses, a eleição de Jerónimo Barbosa da Cunha como alcaide-mor, a morte do comandante holandês e a eleição de Pero Fernandes Barbosa para arcediago da Sé; [contém cartas de [Filipe II] sobre o auxílio a dar a Pernambuco e à Bahia face ao risco de um ataque holandês e o envio de um novo governador para São Tomé, com um engenheiro para projectar a reedificação da fortaleza e da cidade].
1600-12-25/1600-12-25
00005
REQUERIMENTO do aposentador da corte, Pero Bugalho, ao rei [D. Filipe II] solicitando provisão para receber dois escravos como complemento ao ordenado, pagos na ilha de São Tomé pelo rendimento das rendas de Sua Majestade, descontando-se a verba que devia pelo tempo que serviu de almoxarife na imposição dos vinhos, alegando que a mesma graça fora concedida ao seu companheiro de ofício Pantaleão Correia.
1601-12-31/1601-12-31
00006
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [Filipe II] concedendo perdão a quem semeara, no passado, gengibre na ilha de São Tomé e exigindo licença para aquela cultura no presente; encomendando ao vice-rei [de Portugal, marquês de Castelo Rodrigo, D. Cristóvão de Moura e Távora] que averiguasse, com a Junta da Fazenda, a conveniência de se dar aquela licença em São Tomé e no Brasil, pagando os mesmos direitos que se pagavam do que vinha da Índia.
1602-04-18/1602-04-18
00007
REQUERIMENTO dos contratadores do trato da ilha de São Tomé, ao rei [D. Filipe II] solicitando o pagamento dos direitos que lhes deviam ter sido pagos na feitoria da ilha aquando da saída dos açúcares, tendo eles feito petição ao alcaide-mor.
1602-11-29/1602-11-29
00008
ESCRITO do [secretário do governo de Portugal], Cristóvão Soares, sobre as informações recolhidas pelo vice-rei [de Portugal, marquês de Castelo Rodrigo, D. Cristóvão de Moura e Távora], acerca da carta régia de [D. Filipe II] de 22 de Janeiro de 1603, onde ordenava que não se permitisse aos holandeses a construção de fortes na ilha do Príncipe e se lhes limitasse o comércio.
1603-07-08/1603-07-08
00009
REQUERIMENTO de António Carneiro da Silva ao rei [Filipe II], solicitando licença para mandar vir de São Tomé dois escravos, um homem e uma mulher, para o serviço de sua casa.
1606-07-17/1606-07-17
00010
CONSULTA do Conselho da Índia ao rei [Filipe II], sobre o requerimento de António de Barros, solicitando o cargo de escrivão da caravela que ia à Costa da Mina, capitaneada por João Pais Freire.
1606-11-18/1606-11-18
00011
REQUERIMENTO dos escrivães das caravelas, Custódio Fernandes e Salvador de Abreu, ao rei [D. Filipe II] solicitando ajuda de custo para a embarcação em que iam à Costa da Mina.
1607-01-23/1607-01-23
00012
AUTO passado pelo desembargador da Casa da Suplicação, Vicente Caldeira de Brito, sobre a divida de Diogo Duarte de Elvas à Casa da Índia, por uma fiança de algália que veio da Costa da Mina.
1607-11-22/1607-11-22
00013
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do ex-contratador das alfândegas do reino, João Baptista Revelasco, solicitando esmola, em virtude de ter sido lesado na execução do contrato da Mina, porque não se cumprira a condição relativa às galeotas que deveriam andar naquela costa e a sua fazenda fora tomada com o argumento de não ter dado satisfação do contrato.
1610-03-17/1610-03-17
00014
REQUERIMENTO do mestre da caravela Nossa Senhora da Piedade, António Rodrigues, ao rei [D. Filipe II] solicitando que lhe fosse pago o frete da caravela, em virtude dela ter sido tomada em 1604 para ir à Costa da Mina, deixando ele suplicante de puder sustentar os filhos.
1610-05-15/1610-05-15
00015
CONSULTA do Conselho da Índia ao rei [D. Filipe II] sobre a carta dos oficiais da Câmara de São Tomé, em nome do povo, pedindo o contrato da ilha de São Tomé ao preço firmado com o contratador Jorge Rodrigues da Costa, alegando que antes dele entravam ali muitos escravos do Congo e de Angola, pagando os respectivos direitos à Fazenda Real, e que com o contratador os moradores não podiam resgatar e empobreciam; referindo que o requerimento de Fernão Jorge, em nome do povo, asseguraria o lanço do contrato e mencionando a importância comercial de São Tomé e o seu papel para recuperar a ilha do Príncipe, sendo fácil navegar dali para a ilha de Santa Helena para descobrir mais portos e comércio.
1610-06-07/1610-06-07
00016
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] advertindo que o Conselho da Índia pretendia prover os capitães das caravelas que iam à Costa da Mina, apesar dessa incumbência ser do Conselho da Fazenda porque os capitães levavam a fazenda que ia para a fortaleza de São Jorge para pagamento dos ordenados dos oficiais, devendo prestar contas ao feitor e recebedor da Fazenda.
1610-10-06/1610-10-06
00017
CONSULTA do Conselho da Índia ao rei [D. Filipe II] sobre as cartas do capitão e governador de São Tomé, Constantino Lobo [Tavares], acerca do prejuízo que o contratador Jorge Rodrigues da Costa causava ao não levar fazendas àquela ilha, nem pagar as ordinárias, e por arrendar as viagens aos navios de resgate e receber os direitos nas Índias, ficando a ilha de São Tomé sem qualquer proveito.
1610-12-02/1610-12-02
00018
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre os requerimentos dos capitães das caravelas e galeotas que iam à Costa da Mina, [João Figueiroa de Mesquita e João Rodrigues Roxo], solicitando ajudas de custo como as que tinham sido dadas aos anteriores capitães.
1610-12-02/1610-12-02
00019
REQUERIMENTO da abadessa [soror Maria da Anunciação] e religiosas do mosteiro de Santa Marta de Jesus [de Lisboa] ao rei [D. Filipe II] solicitando o pagamento dos mantimentos que haviam recebido por esmola por parte do capitão e cavaleiro do hábito de Cristo, João Álvares Sardinha, que os ganhara na Costa da Mina.
1612-07-04/1612-07-04
00020
REQUERIMENTO de António da Guerra, tesoureiro e curador da alma do capitão-mor das galeotas da Costa da Mina, Vasco de Morais, seu cunhado, ao rei [D. Filipe II] solicitando que nas provisões relativas às contas com o tesoureiro da Casa da Mina, se acrescentassem apostilhas de acordo com o novo regimento.
1612-08-09/1612-08-09
00021
PORTARIA (cópia) do conde almirante, informando da mercê concedida aos cónegos na ilha de São Tomé, sacerdotes Luís Quaresma, Tomé Rodrigues e Crespim do Amaral, para irem servir nas ditas conezias e arcediago, apesar de deverem direitos.
1612-08-27/1612-08-27
00022
REQUERIMENTO [do secretário] do Conselho de Estado, Pedro Álvares Pereira, ao rei [D. Filipe II] solicitando que o contratador lhe pagasse os dois escravos do contrato de São Tomé a que tinha direito, mencionando os casos análogos dos aposentadores da corte, Pero Bugalho e Pantaleão Correia, dos ajudas [criados] de Sua Majestade, Diogo de Vargas e Eugénio Marvão, e do doutor do Conselho da Fazenda, António Dinis.
1612-10-20/1612-10-20
00023
AUTO (traslado) mandado fazer pelo corregedor da comarca de Viana [do Castelo], Luís Pinheiro Botelho, sobre o aprestamento do navio Nossa Senhora de Monserrate, capitaneado por João Rodrigues Roxo, e as diligências para que saísse de Baiona, onde arribara devido a uma tempestade, vindo da Costa da Mina.
1612-11-17/1612-11-17
00024
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento de Pedro da Silva, capitão da nau São Jacinto do contrato de Jorge Rodrigues Solis, nomeado por Sua Majestade capitão e governador da fortaleza de São Jorge da Mina, solicitando que dos direitos das fazendas da nau Santa Helena ou noutras que viessem [a São Tomé], se pagasse o que eles tinham tomado de Diogo Simões Madeira, em Moçambique, e dado ao feitor daquela fortaleza, para conserto e apresto da nau.
1613-04-24/1613-04-24
00025
CONTRATO (traslado das condições) para o comércio de escravos na ilha de São Tomé, entre a Coroa e Fernão Jorge, estabelecendo as obrigações do contratador e do feitor com as autoridades da ilha e a Fazenda Real e o fornecimento de mercadorias na ilha, através dos navios de resgate.
1613/1613
00026
CONSULTA (minuta) do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do governador [de São Jorge] da Mina, D. Duarte Lima, solicitando o provimento da fortaleza em Pero da Silva, para que ele signatário recebesse os seus ordenados e pagasse os soldos dos soldados e oficiais, em virtude de nunca ter recebido o seu ordenado, não haver mantimentos na ilha e ter usado dinheiro do cofre dos órfãos e defuntos como empréstimo para pagar aos soldados.
1613/1613
00027
REQUERIMENTO de Maria de Sauzedo, viúva de Jerónimo de Moura Gavião, solicitando a propriedade e serventia do ofício de escrivão da feitoria da ilha de São Tomé, que fora de seu marido e de seu sogro, Gaspar de Moura Gavião, para o seu filho Sebastião, alegando ter três filhos menores, muitas dívidas e o seu marido pouco ter gozado a propriedade do ofício; apresentando as informações recolhidas pelo governador Luís Dias Abreu.
1614-05-09/1614-05-09
00028
CONSULTA do [Conselho da Índia] ao rei [D. Filipe II] sobre uma carta do governador de São Tomé, Feliciano Coelho de Carvalho, sugerindo que os contratadores deixassem na ilha duas partes dos escravos dos resgates, que se unisse o contrato do Congo ao daquela ilha e que os contratadores arrendassem ali as viagens para a costa de Arda e outros portos, ou usassem pilotos e interpretes dali para que os negros não subissem o preço das peças.
1614-05-09/1614-05-09
00029
REQUERIMENTO do [contratador do] contrato de São Tomé, Fernão Jorge, ao rei [D. Filipe II] solicitando provisão para trazer da Índia vários quintais de búzio para usar nos resgates, carregados por Bernardo Montepio e Duarte J[…] Caminha.
1615-03-26/1615-03-26
00030
REQUERIMENTO (cópia) de António de Escovar ao rei [D. Filipe II] solicitando o ofício de escrivão da Feitoria e da Fazenda da ilha de São Tomé, em remuneração pelos serviços prestados, nomeadamente às ordens do general Rodrigo de Sousa.
1615-05-22/1615-05-22
00031
REQUERIMENTO do moço da Câmara de Sua Majestade, Mateus de Faria, ao rei [D. Filipe II] solicitando o ofício de meirinho da fortaleza de São Jorge da Mina, em renumeração dos serviços prestados em Pernambuco e na fortaleza de São Jorge da Mina.
1615-06-02/1615-06-02
00032
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre os requerimentos de Manuel Pinheiro e Francisco Ribeiro, moços da Câmara de Sua Majestade, e de Manuel de Lemos, todos solicitando o ofício de feitor da fortaleza de São Jorge da Mina, [findo o prazo de nomeação de Gaspar Pinto]; Manuel Pinheiro anexara ao requerimento certidões dos governadores Cristóvão de Melo, Duarte Lima e João de Crasto e dos capitães Cristóvão de Azevedo e Constantino Cadena.
1615-09-22/1615-09-22
00033
REQUERIMENTO de Margarida de Carvalho, viúva de André de Morais, ao rei [D. Filipe II] solicitando o ofício de escrivão da Feitoria de São Tomé, que fora de seu marido, para dote da sua filha, alegando que o marido falecera a caminho de São Tomé para ocupar o dito ofício, que recebera por serviços prestados pelo tio dele, Damião de Morais.
1615-10-05/1615-10-05
00034
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] ao conselheiro do Conselho de Estado], Luís da Silva, ordenando o apresto de outra caravela para levar com brevidade novos provimentos à fortaleza [de São Jorge] da Mina.
1616-01-11/1616-01-11
00035
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II ao conselheiro do Conselho de Estado], Luís da Silva, ordenando que o Conselho da Fazenda pagasse a João de Velo os três escravos anuais do contrato de São Tomé.
1616-03-26/1616-03-26
00036
CARTA do [governador de São Tomé], Miguel Correia Baharem, ao rei [D. Filipe II] sobre a sua chegada à ilha de São Tomé, a prisão do almoxarife, João Soares Pereira e o sequestro dos seus bens, e o envio dos traslados dos autos de devassa do sequestro.
1616-05-29/1616-05-29
00037
REQUERIMENTO do governador da fortaleza de São Jorge da Mina, Manuel da Cunha [e Teive], ao rei [D. Filipe II] solicitando o adiantamento de um ano de ordenado, a descontar no rendimento da praça, em virtude de não ter recebido as ajudas de custo dadas aos seus antecessores, e a fortaleza necessitar de muitos gastos, principalmente devido à proximidade de uma fortaleza de holandeses.
1616-06-23/1616-06-23
00038
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do capitão e governador [da fortaleza de São Jorge] da Mina, Manuel da Cunha [e Teive], solicitando o navio em que viera do Brasil Alexandre de Moura, por não haver mais nenhum navio português no porto capaz de o levar a ele, à fazenda e aos soldados à fortaleza da Mina, e trazer de lá o governador [Pero da Silva].
1616-08-31/1616-08-31
00039
CARTA do governador de São Tomé, [Miguel Correia Baharem], ao rei [D. Filipe II] em resposta a um mandado do Conselho da Fazenda, sobre o requerimento de Isabel Fernandes, viúva de António Ferro da Silva, em que solicitava o pagamento do ordenado do marido pelo tempo que servira de governador de São Tomé [de 26 de Fevereiro a 16 de Março de 1609], após o falecimento do governador Fernando de Noronha.
1616-10-16/1616-10-16
00040
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do cabo das galés da Costa da Mina, João de Figueiroa de Mesquita, solicitando ajuda de custo como costumava receber quem servia nas conquistas ultramarinas.
1616-12-14/1616-12-14
00041
INFORMAÇÃO do governador [da fortaleza de São Jorge] da Mina, declarando que faltavam soldados, gente de ofícios, armas, munições e materiais de construção para a fortaleza, referindo o que tinham levado antes dele os governadores João de Crasto e Pero da Silva.
1616/1616
00042
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do moço do Conselho da Fazenda e soldado na Costa da Mina, Manuel de Lemos, solicitando a feitoria do castelo de Axem e ajuda de custo para embarcar com o governador [da fortaleza da Costa da Mina], Manuel da Cunha e Teive, em remuneração dos seus serviços, por ser pobre, ter mulher e filhos.
1617-01-03/1617-01-03
00043
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do moço da Câmara, Francisco Borges, solicitando a serventia do ofício de escrivão da Feitoria de Axem.
1617-02-04/1617-02-04
00044
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre o requerimento do governador de São Tomé, Miguel Correia Baharem, solicitando a cessação da provisão que encarregava o ouvidor [Luís Dias de Abreu] do cargo de provedor da Fazenda Real, sugerindo que o cargo fosse ocupado, como até então, pelo governador, evitando maiores gastos e inconvenientes ao serviço real.
1617-02-18/1617-02-18
00045
CARTA (cópia) do governador de São Tomé, Miguel Correia Baharem, ao Conselho da Fazenda, sobre a escassez de fazendas para aviar um patacho que foi a Angola se dever às condições do contrato; acusando os feitores do contrato de zombarem se lhes pedia dinheiro, nomeadamente após a separação dos cargos de governador e de provedor da Fazenda Real; referindo que fazia guerra aos negros sublevados conforme o regimento dos governadores [Miguel Teles de Moura], Fernando de Meneses e Vasco de Carvalho; alertando para a falta de pólvora, armas, munições, muralhas, cal, pedra e areia, bem como de gentes de ofícios, moradores e soldados, solicitando degredados para povoar a ilha.
1617-03-06/1617-03-06
00046
RELAÇÃO feita pelo escrivão da Casa da Índia, António Rodrigues, sobre a despesa da Fazenda Real na compra de roupas pretas [na Índia, em 1616], para o tráfico de escravos na Costa da Mina.
1617-03-18/1617-03-18
00047
REQUERIMENTO [do contratador] Duarte Dias Henriques, ao rei [D. Filipe II] solicitando que o secretário [do Conselho de Portugal], Diogo Soares, lhe passasse certidão da provisão régia para que o procurador da Fazenda o assistisse na causa que lhe moveu [o assentista] Gonçalo Vaz Coutinho, por conta do contrato [de Angola].
1617-03-25/1617-03-25
00048
ESCRITO [do secretário do governo de Portugal], Cristóvão Soares, remetendo, da parte do vice-rei [de Portugal, Arcebispo de Lisboa, D. Miguel de Castro], remetendo as cartas do procurador de São Tomé, [Luís Dias de Abreu, sobre a nomeação de Damião Marques para a serventia de escrivão da Feitoria, feita pelo governador Miguel Correia Baharem, mencionando a destruição de dois livros do almoxarife João Soares Pereira, o estado da fortaleza de São Sebastião, a prisão do dito almoxarife e a acumulação dos cargos de provedor e de procurador].
1617-06-14/1617-06-14
00049
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe II] sobre a contenda judicial do contratador Fernão Jorge e do procurador da Fazenda [Luís Dias de Abreu] com Jorge Rodrigues da Costa, acerca do contrato de São Tomé; na impossibilidade do desembargador Cosmo Rangel determinar a causa, deveria escolher-se um dos desembargadores Nuno da Fonseca, Luís Mendes Barreto ou Gabriel Pereira de Castro como adjunto.
1617-08-09/1617-08-09
00050
CARTA do ouvidor e provedor [da Fazenda Real] de São Tomé, Luís Dias de Abreu ao rei [D. Filipe II] sobre o governador Miguel Correia Baharem o ter prendido para poder continuar a controlar a Fazenda Real; informando que vagara o arrendamento do contrato e tudo fora pago ao recebedor do trato, Damião Marques, e ao almoxarife, ambos criados do governador, e ainda ao feitor João Barbosa; dando conta do atraso na venda dos escravos sequestrados ao antigo almoxarife.
1618-01-30/1618-01-30
00051
REQUERIMENTO do capitão de navio, Miguel de Sequeira Sanhudo, ao rei [D. Filipe II] solicitando que lhe fosse aprestado o mesmo navio em que Pero da Silva chegara da Costa da Mina, ou em sua vez uma urca pequena.
1618-03-19/1618-03-19
00052
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] ao Conselho da Fazenda ordenando que o contrato de São Tomé ficasse para Nuno Dias Carlos.
1618-09-26/1618-09-26
00053
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] ao Conselho da Fazenda, ordenando que não fosse aceite lanço de Jorge Rodrigues Solis, no contrato de São Tomé ou em qualquer renda, por ser devedor à Fazenda Real, tal como se faria a qualquer outro em igual situação, pondo-se o contrato de São Tomé em pregão.
1618-11-21/1618-11-21
00054
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II ao Conselho da Fazenda], ordenando que Rui Dias de Meneses tratasse das consultas de São Tomé, uma relativa a Damião Marques, como procurador do governador da ilha de São Tomé, [Miguel Correia Baharem], e outra ao novo regimento para o governador.
1618-12-06/1618-12-06
00055
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [Filipe II], sobre a carta do governador de São Jorge da Mina, Manuel da Cunha e Teive, acerca do estado da fortaleza, a doença que o atingiu e a morte de vários soldados, a escassez de mantimentos e de oficiais capazes de manobrar as galeotas; mencionando o comércio de roupas da Índia e solicitando auxílio de mantimentos e soldados.
1619-01-14/1619-01-14
00056
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA sobre os procedimentos [do alferes] Cosmo Vaz Varela, na conquista de Angola e durante o levantamento de negros em São Tomé, em 1617.
1619-01-30/1619-01-30
00057
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao Conselho da Fazenda], ordenando que o lanço de Damião Ramires no contrato de São Tomé fosse de novo apregoado e não se aceitasse lanço de Nuno Dias Carlos, nem de quem não tivesse prestado contas dos contratos, definindo que o contratador pagaria as ordinárias.
1621-06-23/1621-06-23
00058
REQUERIMENTO do [contratador do contrato de São Tomé], Damião Ramires, ao rei [D. Filipe III] solicitando mandado de olheiros para que Domingos da Cunha Pereira e Francisco Ferreira assistissem à descarga dos dois navios do contratador que vinham de São Tomé, e que o guarda-mor da alfândega não permitisse a descarga dos navios sem a presença dos dois homens, para evitar prejuízos ao suplicante até que o contrato fosse assinado por Sua Majestade.
1622-01-12/1622-01-12
00059
INFORMAÇÃO do contador-mor sobre a lembrança do governador de São Jorge da Mina, [Manuel da Cunha e Teive], sobre o atraso no provimento da fortaleza, a falta de munições e de gente, a ameaça da fortaleza dos holandeses, sugerindo o envio de novo governador e, se tal demorasse, o envio de provimento e de licença para poder regressar.
1622-01-26/1622-01-26
00060
REQUERIMENTO do [contratador do contrato de São Tomé], Damião Ramires, ao rei [D. Filipe III] solicitando nova provisão para trazer da Índia vários quintais de búzios.
1622-02-26/1622-02-26
00061
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [Filipe III] ao [conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real, Luís da Silva], ordenando que remetesse ao Conselho da Fazenda o contrato de São Tomé, firmado com Damião Ramires, devendo aquele ser registado e entregue ao contratador, devendo ainda avisar o Conselho que não estavam a ter efeito as condições 14, 15 e 16 do contrato das licenças de escravos estabelecidas por Castela.
1622-03-02/1622-03-02
00062
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, ordenando que o Conselho da Fazenda aprestasse uma caravela para levar com brevidade as coisas necessárias à fortaleza de São Jorge da Mina e o novo governador dela, Luís Tomé de Castro.
1622-05-11/1622-05-11
00063
CARTA do ouvidor de Cascais, Luís de Aguiar Ribeiro, ao rei [Filipe III], sobre a chegada de um batel [vindo de São Tomé], com 18 homens que afirmavam que os holandeses os haviam atacado, roubado os navios, o açúcar, alguns escravos e morto o mestre e o condestável; informando que levara os escravos e um moleque dos sobreviventes à alfândega de Lisboa; referindo ainda o ataque dos soldados do capitão João Barbosa, do terço de D. Fradique, a uma nau de França que trazia vários moios de trigo.
1622-05-31/1622-05-31
00064
REQUERIMENTO (cópia) [dos moradores da ilha de São Tomé] ao rei [D. Filipe III] solicitando autorização para irem à Costa da Mina comprar escravos, com a obrigação de lá pagarem os direitos, sendo esta a melhor forma de preservar São Tomé dos ataques holandeses.
1622-09-03/1622-09-03
00065
REQUERIMENTO (cópia) do governador de São Tomé, [Félix Pereira], ao rei [D. Filipe III] solicitando um oficial calafate e um carpinteiro para fazerem navios de resgate de escravos e assim enriquecer os moradores e a Fazenda Real daquela ilha, alegando que se haviam perdido dois navios de resgate por estarem mal reparados e calafetados.
1622-09-03/1622-09-03
00066
CARTA de Mateus de Faria ao rei [D. Filipe III] dando o seu parecer sobre o requerimento do cavaleiro fidalgo, João Leitão Perestrelo, que solicitara o ofício de escrivão da Feitoria de São Tomé, em remuneração pelos serviços nas armadas e nas ilhas de Cabo Verde e de São Tomé, nomeadamente como capitão da fortaleza de São Sebastião.
1622-09-04/1622-09-04
00067
DESPACHO [do Conselho da Fazenda ordenando que a mulher de António Fernandes de Elvas, Helena Rodrigues da Costa], apresentasse certidão em como pagara a Diogo Gomes da Costa e a Francisco Dias de Brito umas licenças [contratadas da Guiné], sem se deferir o pedido dela para continuar os contratos do marido pelo tempo que lhe restavam cumprir.
1622-11-29/1622-11-29
00068
REQUERIMENTO de Manuel da Fonseca ao rei [D. Filipe III] solicitando a execução da provisão que lhe conferira uma estrinca nas naus da Índia, em virtude de não ter sido provido ainda porque, em 1617, após levar à Costa da Mina o governador [da fortaleza de São Jorge da Mina], Manuel da Cunha e Teive, embarcou com o capitão Miguel de Sequeira e, sendo atacados por holandeses, ficou muito ferido.
1623-01-24/1623-01-24
00069
REQUERIMENTO de Gaspar da Rosa ao rei [D. Filipe III] solicitando que se tomasse informação dos seus serviços na Índia e nas armadas do reino e da Mina para se decidir se iria na nova viagem da carreira da Mina.
1623-01-25/1623-01-25
00070
REQUERIMENTO do Bispo eleito de São Tomé, D. Francisco do Soveral, ao rei [D. Filipe III] solicitando o crédito necessário para as provanças [provas] necessárias para a sua habilitação em Roma e para a expedição das respectivas bulas.
1623-01-30/1623-01-30
00071
REQUERIMENTO (cópia) do governador [da fortaleza de São Jorge] da Mina, [Manuel da Cunha e Teive], ao rei [D. Filipe III] solicitando farinha para as hóstias, cera para os ofícios divinos, azeite para a lamparina do Santíssimo Sacramento, uma botica para a enfermaria, lentilhas, passas de ameixas e açúcar, como todos os anos seguiam para a ilha e ficava registado na Casa da Índia, pedindo ainda um clérigo.
1623-02-21/1623-02-21
00072
DESPACHO [do Conselho dos governadores de Portugal] ordenando ao Conselho da Fazenda que passasse as ordens e os despachos necessários para se enviar pólvora e chumbo à Costa da Mina.
1623-03-04/1623-03-04
00073
REQUERIMENTO do Bispo eleito de São Tomé, D. Francisco do Soveral, ao rei [D. Filipe III] solicitando as casas de madeira do falecido almoxarife daquela ilha, João Soares Pereira, que estavam desabitadas [e haviam sido sequestradas pelas dívidas que ele tinha com a Fazenda Real], bem como o sítio para as recuperar e nelas viver, ficando as casas para o Bispado e para morada dos bispos.
1623-04-05/1623-04-05
00074
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, ordenando o envio de novos provimentos para a fortaleza [de São Jorge] da Mina.
1623-04-06/1623-04-06
00075
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, ordenando que o governador nomeado para a fortaleza [de São Jorge] da Mina, D. Luís Tomé de Castro, partisse com brevidade, com gente de armas, munições e provimentos para o socorro daquele lugar.
1623-05-06/1623-05-06
00076
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, nomeando Diogo Delgado para escrivão da Feitoria de São Tomé, por seis anos; aceitando o parecer do Conselho da Fazenda quanto à reivindicação do provedor e irmãos da Misericórdia de Lisboa sobre os bens de Diogo de Mendonça da Silva, falecido na viagem de regresso da Índia.
1623-06-08/1623-06-08
00077
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, ordenando que, por morte do contratador de Angola e Cabo Verde, António Fernandes de Elvas, se fizessem, com brevidade, novos contratos para São Tomé e Cabo Verde.
1623-06-09/1623-06-09
00078
REQUERIMENTO de Isabel Lopes, viúva do contratador de São Tomé, Fernão Jorge, ao rei [D. Filipe III] solicitando que a causa que tinha com Jorge Rodrigues da Costa, por lhe ter embargado a transição do contrato que fora de seu marido, passasse para Roque da Silveira, que fora provido no lugar do falecido Cosmo Rangel, porque Nuno da Fonseca não resolvera nada e a demora prejudicava-a.
1623-06-10/1623-06-10
00079
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao Conselho da Fazenda], ordenando o provimento à fortaleza [de São Jorge] da Mina e que averiguasse se tinham sido compradas roupas da Índia para o resgate [em 1622], ou se era preciso comprá-las; esperando parecer do conselho sobre a moderação dos direitos dos moradores da Mina.
1623-11-10/1623-11-10
00080
DESPACHO [do Conselho da Fazenda] ordenando ao tesoureiro da Casa da Índia, Paulo da Serra de Morais, que declarasse quanto havia pago [o contratador] Damião Ramires pelo contrato de São Tomé.
1623-11-29/1623-11-29
00081
REQUERIMENTO do governador da fortaleza de São Jorge da Mina, Manuel da Cunha [e Teive], ao rei [D. Filipe III] solicitando a totalidade da presa que fizera a um navio holandês, em retaliação pelos holandeses terem tomado um navio de São Tomé carregado de negros; alegando que servia ali há sete anos com muita dificuldade em sustentar a fortaleza e as gentes dela, não vindo navios nos últimos três anos e faltando provimento.
1624-02-19/1624-02-19
00082
REQUERIMENTO do Bispo de São Tomé, D. Francisco do Soveral, ao rei [D. Filipe III] solicitando o pagamento das ajudas de custo para a sua sagração e embarcação.
1624-02-28/1624-02-28
00083
REQUERIMENTO do governador de São Tomé, D. Jerónimo de Melo [Fernando], ao rei [D. Filipe III] solicitando nova provisão que aprovasse o pagamento de homens para o seu serviço, dez soldados e dez escravos.
1624-03-15/1624-03-15
00084
REQUERIMENTO do ex-governador de São Jorge da Mina, Manuel da Cunha [e Teive], ao rei [D. Filipe III] solicitando a entrega, sob fiança, dos escravos que trouxera da Costa da Mina, até total liquidação dos direitos.
1625-03-05/1625-03-05
00085
REQUERIMENTO (cópia) [do governador de São Tomé], D. Jerónimo de Melo [Fernando], ao rei [D. Filipe III] solicitando a declaração de que haveria pagamento para os vinte soldados que levou consigo.
1625-03-05/1625-03-05
00086
REQUERIMENTO de Maria da Costa, viúva de Manuel André, ao rei [D. Filipe III] solicitando o valor do fretamento da viagem que o seu marido fizera à Costa da Mina para levar o governador [da fortaleza de São Jorge da Mina], Francisco de Souto Maior] e trazer o anterior, [Manuel da Cunha e Teive], porque o seu marido falecera na viagem e o navio fora atacado por turcos e naufragara em Peniche, tendo a carga sido descarregada e a Fazenda Real cobrado os fretes das fazendas e escravos que vinham a bordo.
1625-05-05/1625-05-05
00087
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao Conselho da Fazenda], em resposta à carta do governador de São Tomé [D. Jerónimo de Melo Fernando e aos pareceres do Conselho de Estado], ordenando que se averiguasse quem estava no lugar de sargento-mor e se era competente ou se se devia enviar alguém.
1625-06-21/1625-06-21
00088
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, ordenando que o informassem da origem do costume do tesoureiro-mor dar verba ao tesoureiro dos armazéns para a compra de mantimentos para os cónegos de São Tomé, querendo saber quem recebera a verba e quem fora provido na dignidade de cónego por Roque Vaz Pereira.
1625-06-26/1625-06-26
00089
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ao Conselho da Fazenda, ordenando que se fizesse novo contrato de São Tomé, no término do de Damião Ramires, devendo verificar-se se o contratador não tinha dívidas; enviando ao capitão da capitania de Rio Grande pólvora, munições, armas e artilharia para a conquista do Maranhão, de que era governador; estabelecendo que o governador do Brasil mandasse o engenheiro daquele estado fazer um relatório sobre a situação das fortalezas do Rio Grande e do Rio de Janeiro.
1625-08-22/1625-08-22
00090
DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando que o provedor e os oficiais da Casa da Índia declarassem o início e o fim do contrato de São Tomé com Damião Ramires, quanto pagava anualmente o contratador e quanto devia.
1625-09-24/1625-09-24
00091
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ao Conselho da Fazenda, ordenando, relativamente à carta do governador de São Tomé, Jerónimo de Melo Fernando, que as pessoas com serventias de ofícios que possuíssem os devidos alvarás de lembrança, passassem a ter a propriedade dos mesmos.
1625-10-01/1625-10-01
00092
REQUERIMENTO de Maria Rabela ao rei [D. Filipe III] solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Feitoria de São Tomé, que fora do seu pai, Fernão Barbosa da Cunha, para a pessoa com quem casasse e a serventia do ofício para quem ela nomeasse enquanto não casasse, em virtude dela não ter como se sustentar e do pai ter falecido em São Tomé quando exercia o ofício apenas há seis meses.
1625-12-26/1625-12-26
00093
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, ordenando que se passassem as provisões solicitadas pelo Bispo de São Tomé, D. Francisco de Soveral.
1626-01-22/1626-01-22
00094
CARTA (cópia) dos oficiais da Câmara de São Tomé ao rei [D. Filipe III] sobre o aviso que o governador D. Jerónimo de Melo Fernando recebeu acerca do ataque que os holandeses preparavam a São Tomé e à Costa da Mina a partir do cabo de Lopo Gonçalves; elogiando o senso de justiça, o empenho e esforço pessoal do governador em defender a ilha; solicitando auxílio de pólvora e munições para manter a Costa da Mina até Angola, o tráfico de escravos, e consequentemente o rendimento da Coroa.
1626-02-14/1626-02-14
00095
CARTA (cópia) do cabido da Sé de São Tomé ao rei [D. Filipe III] sobre a urgência de auxílio para enfrentar os inimigos, elogiando os esforços pessoais do governador [D. Jerónimo de Melo Fernando] para defender desde a Costa da Mina até Angola e levar os escravos às Índias.
1626-02-16/1626-02-16
00096
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ao Conselho do da Fazenda, ordenando que o governador da fortaleza de São Jorge da Mina, D. Francisco Souto Maior, impedisse os negros de comerciar com os holandeses e que os capitães das fortalezas fossem inquiridos acerca do que deixavam, no final do seu tempo de serviço, em provimentos, petrechos de guerra, artilharia e armas, de modo a saber como ficavam fornecidos esses locais.
1626-03-31/1626-03-31
00097
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento de D. Ana de Melo Fernando, mulher do governador de São Tomé, [D. Jerónimo de Melo Fernando], solicitando que nos navios que fossem àquela ilha, em companhia das naus da Índia, seguisse pólvora, munições e mosquetes para São Tomé, porque o socorro anterior fora tomado na ilha da Madeira em Agosto de 1625, por inimigos.
1626-05-20/1626-05-20
00098
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III ao conselheiro do Conselho de Estado e vedor da Fazenda Real], Luís da Silva, concordando com a aplicação da venda da nau velha que dera à costa frente ao Mosteiro de Belém, para provimento do Maranhão; ordenando que o Bispo de São Tomé, D. Francisco do Soveral, fosse informado que outro fora nomeado para o seu lugar e que procedesse como desejasse.
1626-05-31/1626-05-31
00099
CARTA (cópia) do governador de São Tomé, [D. Jerónimo de Melo Fernando], ao rei [D. Filipe III] sobre o estado da ilha, a sua importância no comércio entre Angola e as Índias, a fuga de Domingos Monteiro e a sua possível aliança aos holandeses; solicitando armas, enxofre, munições, materiais de construção e dinheiro; afirmando que o cargo de meirinho da serra era desnecessário e que a sua verba e a de sargento-mor podiam ser usadas na reparação da fortaleza; referindo que os holandeses tinham roubado um navio que ia a Angola e que os fugitivos alertaram que os holandeses preparavam um ataque a São Tomé e à Mina a partir do cabo de Lobo Gonçalves; advertindo que no contrato seguinte o contratador tivesse de levar pólvora, salitre refinado, enxofre, água-ardente e chumbo para a fortaleza.
1626-06-10/1626-06-10
00100
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] nomeando André Gonçalves Maracote como governador de São Tomé.
1626-06-19/1626-06-19
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SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 1
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/070/0001
Title type
Atribuído
Date range
1538-12-07
to
1634-11-25
Dimension and support
1 caixa com 110 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 1
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
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AHU
Creation date
03/02/2018 15:10:19
Last modification
03/02/2018 15:37:58
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