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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
070
São Tomé e Príncipe
1538-12-07/1833
0002
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 2
1635-01-08/1660-12-22
00111
REQUERIMENTO (cópia) dos oficiais da Câmara [de São Tomé] ao rei [D. Filipe III] solicitando o arrendamento do contrato com a obrigação do contratador trazer escravos a São Tomé para que os engenhos não parassem e os moradores prosperassem sob a boa administração do governador Lourenço Pires de Távora, alegando que a falta de navios, a ausência de contrato e a consequente estagnação dos engenhos prejudicara os moradores e a Fazenda Real, explicando que a nau inglesa, encomendada pelo governador da Mina, Pedro Mascarenhas, os deixara remediados e que a mesma pagara os direitos à ilha, à alfândega e ao consulado.
1635-01-08/1635-01-08
00112
INFORMAÇÃO [do secretário das Mercês e Expediente], Francisco de Lucena, sobre o comércio de açúcar [e tráfico de escravos] dos ingleses e dos holandeses, entre São Tomé e Londres, mencionando a colaboração de um criado italiano do governador Lourenço Pires de Távora, de um marinheiro chamado Prata e do contramestre Parola e a abertura de duas lojas inglesas na fortaleza portuguesa.
1635-01-16/1635-01-16
00113
CARTA do [provedor dos armazéns], Rui Correia Lucas, ao rei [D. Filipe III] sobre os navios disponíveis para levar socorro à Costa da Mina e a falta de recursos para os abastecer com o que era pedido: soldados, artilheiros, serralheiros, carpinteiros, ferreiros, um refinador de pólvora e um engenheiro, roupas, pólvora, salitre, peças de artilharia, munições, enxadas, foices e machados.
1635-03-10/1635-03-10
00114
CARTA do [juiz do crime da cidade de Lisboa], Luís Galvão de Lemos, ao rei [D. Filipe III] sobre as informações que tomara junto de pessoas vindas da [Costa da] Mina, acerca do estado da fortaleza, da morte do governador Pedro Mascarenhas, de quem o substituíra, assim como o nome dos navios estrangeiros que iam comerciavam em São Tomé e com quem.
1635-03-17/1635-03-17
00115
DECRETO da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, ordenando que o Conselho da Fazenda enviasse auxílio e substituto para Pedro Mascarenhas [e frei Duarte Borges, governadores falecidos da fortaleza de São Jorge da Mina], conforme as cartas [de André da Rocha Magalhães e Lourenço Pires de Távora, governadores da fortaleza da Mina e da ilha de São Tomé, respectivamente], e consultasse a declaração do soldado [André da Fonseca, que mencionava o comércio dos ingleses naquelas partes, os ataques holandeses e a aliança destes aos gentios, prejudicando o comércio, o tráfico de escravos e a chegada de socorro, referindo ainda que Gaspar de Almeida era capitão do Castelo de Axem.
1635-03-22/1635-03-22
00116
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ordenando que nas naus que iam em socorro [da fortaleza de São Jorge] da Mina, fosse cabedal para aquisição de salitre e roupas pretas.
1635-03-22/1635-03-22
00117
DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando que o provedor dos armazéns [Rui Correia Lucas] informasse do estado em que estavam as caravelas que poderiam ir socorrer a fortaleza [de São Jorge] da Mina.
1635-03-23/1635-03-23
00118
DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando que o provedor e oficiais da Casa da Índia fizessem uma relação das roupas daquela casa que serviam para enviar no socorro à fortaleza [de São Jorge] da Mina.
1635-03-23/1635-03-23
00119
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o acrescento à consulta de Abraão Voltimes, Guilherme Maes e homens de negócio, que solicitavam para mandar navios estrangeiros às conquistas para comerciar; debatendo-se a proibição ou a concessão destas licenças, referindo as vantagens e desvantagens económicas e defensivas, tanto para a Fazenda Real como para os naturais daquelas partes, mencionando os procedimentos a tomar na concessão dessas licenças, a fim de verificar se quem as recebia era amigo e vassalo de Portugal.
1635-03-27/1635-03-27
00120
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe III] ordenando o envio de socorro para a Mina, e de outras coisas que lá fizessem falta, aproveitando alguma embarcação das naus da Índia.
1635-04-07/1635-04-07
00121
REQUERIMENTO do governador e capitão da ilha de São Tomé, António de Sousa de Carvalho, ao rei [D. Filipe III] solicitando a arrematação do contrato de São Tomé, porque a sua contínua inexistência impedia o pagamento ao cabido, ao Bispo, ao governador e aos oficiais da justiça; sugerindo que os contratadores enviassem duas a três naus por ano para os vassalos ficarem mais seguros e se dispensarem as naus inglesas e outras rebeldes que prejudicavam a Fazenda Real.
1635-05-24/1635-05-24
00122
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento [do governador de São Tomé], António de Sousa de Carvalho, solicitando leva de gente para São Tomé e o soldo de capitão de gente de guerra daquela ilha, em virtude do nomeado no posto, D. Manuel de Azevedo, ter sido enviado a Cádis e não haver ninguém disponível, pedindo ainda o cargo de alferes para o seu sobrinho, Manuel de Carvalho Vasconcelos, filho do seu irmão Bernardim de Carvalho, que serviu na Índia e nas armadas e falecera em Madrid sem satisfação dos seus serviços.
1635-07-25/1635-07-25
00123
REQUERIMENTO do provedor e irmãos da Misericórdia [de Lisboa] ao rei [D. Filipe III] solicitando que, em prol do apoio aos pobres, a Misericórdia não tivesse de pagar, na feitoria de São Tomé, os direitos de saída dos açúcares dos engenhos e fazendas, ficando isenta, tal como os moradores daquela ilha.
1635-09-05/1635-09-05
00124
CARTA RÉGIA (cópia de capítulo) do rei [D. Filipe II] concedendo a António de Sousa de Carvalho licença para renunciar à capitania de Barcelor, na Índia, em virtude da nomeação para governador na ilha de São Tomé.
1635-11-10/1635-11-10
00125
RELAÇÃO [do provedor dos armazéns], Vasco Fernandes César, sobre os custos das caravelas, dos soldados, dos mantimentos e dos provimentos com destino à fortaleza [de São Jorge] da Mina.
1635-11-12/1635-11-12
00126
ESCRITO [do provedor dos armazéns], Vasco Fernandes César, sobre a embarcação que poderia levar socorro ao capitão D. Simão Mascarenhas e gente que se perdeu no galeão São Martinho, sugerindo o envio da nau inglesa que trouxera o conde de Castelo Novo [D. Jorge de Mascarenhas], mediante a concessão de licença para levar o governador de São Tomé; referindo o acordo com Jorge Lopes de Negreiros para carga de pregaduras e âncoras; afirmando que só depois poderia calcular os custos do socorro.
1636-01-03/1636-01-03
00127
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do governador de São Tomé, António de Sousa de Carvalho, solicitando licença para embarcar para aquela ilha numa nau inglesa, em virtude de não haver portuguesas disponíveis, assegurando que a dita nau levaria piloto e mestre português e daria fiança aos direitos reais, querendo carregar açúcar e mercadorias para trazer a Lisboa, [sendo apta a resistir aos holandeses que navegavam entre Luango e cabo Lopo Gonçalves, capturando os navios mercadores].
1636-01-08/1636-01-08
00128
PARECER do Conselho da Fazenda sobre o envio de ouvidor e governador à ilha de São Tomé, porque os cargos estavam vagos, propiciando o avanço dos inimigos sobre os portos de Arda e Calabar e outras conquistas [de Portugal]; aconselhando o sequestro dos bens e a prisão do ex-governador Lourenço Pires de Távora e de todos os envolvidos no comércio com os estrangeiros; referindo que ultimavam as condições do contrato de São Tomé.
1636-01-16/1636-01-16
00129
CARTA do conde de Castelo Novo, D. Jorge [de Mascarenhas], à regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, solicitando que o Conselho da Fazenda ordenasse a Domingos Gil da Fonseca, alferes de D. Simão [Mascarenhas], filho do signatário, para ir buscar a gente e a artilharia [do galeão São Martinho, que naufragara em La Coruña], usando o navio inglês que Jorge Lopes de Negreiros fretara para ir a São Tomé.
1636-01-18/1636-01-18
00130
REQUERIMENTO do governador de São Tomé, António de Sousa de Carvalho, ao rei [D. Filipe III] solicitando ajuda de custo semelhante à concedida aos seus antecessores, nomeadamente pelos custos do apresto da embarcação, conforme a certidão relativa a André Gonçalves Maracote.
1636-03-05/1636-03-05
00131
REQUERIMENTO do governador de São Tomé, António de Sousa de Carvalho, ao rei [D. Filipe III] solicitando o envio das peças de artilharia para defesa da fortaleza de São Sebastião e do forte de São Tiago, antes que passasse a monção e o dono do navio não pudesse esperar.
1636-05-05/1636-05-05
00132
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento de Tomé Matoso, solicitando que o presidente [do Conselho da Fazenda], conde [de Miranda, D. Diogo Lopes de Sousa] rubricasse o despacho que autorizava o pagamento do ordenado que lhe era devido pelo cargo de capitão de caravela quando em 1634 levou socorro à fortaleza de São Jorge da Mina.
1636-06-07/1636-06-07
00133
REQUERIMENTO do Bispo eleito de São Tomé, frei António Nogueira, ao rei [D. Filipe III] solicitando que o tesoureiro-geral lhe pagasse, após reformulação do primeiro despacho, e sem dilação, o estabelecido na provisão de 7 de Maio de 1636 para a sua sagração.
1636-12-03/1636-12-03
00134
DECRETO da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, ordenando que o Conselho da Fazenda procedesse com brevidade ao envio de duas caravelas com o que fazia falta à praça da Mina.
1637-03-19/1637-03-19
00135
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre a necessidade de prover rapidamente o governo da ilha de São Tomé, em virtude do falecimento do governador António de Sousa de Carvalho, e da eleição de Lourenço Pires de Távora pelo povo.
1638-02-18/1638-02-18
00136
REQUERIMENTO de Francisco de Xares, cidadão de São Tomé, ao rei [D. Filipe III] solicitando a serventia do ofício de escrivão do Almoxarifado de São Tomé, em virtude do falecimento do proprietário, Manuel Quaresma, e até à maioridade do filho deste.
1638-02-19/1638-02-19
00137
REQUERIMENTO de Gaspar Pacheco ao rei [D. Filipe III] solicitando que o [desembargador e corregedor do crime da Relação e Casa do Porto], Lourenço Coelho [Leitão] lhe permitisse ir a São Tomé levar caldeiras de bronze e petrechos, visto o seu patacho não ter artilharia e não servir para [levar socorro ao Brasil].
1638-03-11/1638-03-11
00138
REQUERIMENTO de Francisco Antunes Menao ao rei [D. Filipe III] solicitando a serventia do ofício de escrivão dos contos e Almoxarifado de São Tomé, local para onde fora em 1636, com o governador António de Sousa de Carvalho, tendo servido como alferes, capitão da guarda e substituído o proprietário do ofício que requeria.
1638-03-13/1638-03-13
00139
DECRETO da regente, duquesa de Mântua, D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda satisfaça as ordens relativas ao socorro de São Tomé e do castelo de Axem, [conforme requerido nas cartas do governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, e dos capitães de Axem, Pascoal de Almeida e José Martins, onde também solicitavam um clérigo, soldados, pólvora, salitre, enxofre, munições, gente, murrão, armas, mantimentos, roupas, materiais de construção e autorização para usar o dinheiro das presas tomadas aos holandeses para aplicar em fortificações e assim manter as praças; o socorro seria transportado em navio inglês, por Guilherme Roles e Jerónimo Onje, em troca de licença para carregarem fazendas da ilha e trazê-las a Lisboa, onde pagariam os direitos devidos].
1638-11-09/1638-11-09
00140
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o envio de presos por condenar no socorro de São Tomé e castelo de Axem, num navio inglês.
1639-05-19/1639-05-19
00141
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do capitão José Martins, solicitando patente de cabo do socorro que ia para São Tomé e castelo de Axem, com título de capitão e o pagamento habitual, alegando que viera a mando do governador de São Tomé [Lourenço Pires de Távora] pedir socorro, gastando nisso a sua fazenda e correndo risco de vida.
1639-06-16/1639-06-16
00142
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o envio do dinheiro das presas e dos restos de açúcares derrotados da ilha de São Tomé pertencentes à Alfândega [de Lisboa].
1639-06-23/1639-06-23
00143
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre um papel que Tomás de Ybio Calderon escreveu à [regente] princesa Margarida, sugerindo que ordenasse ao governador de São Tomé para embargar a nau inglesa Frol de Maio, cujo mestre era Pedro Andrés, e uma nau holandesa do mestre Jacques Holandês, porque iam ambas Cascais carregar mercadorias de mercadores portugueses e ingleses para as levar à ilha de São Tomé, trazendo de lá açúcar, fazendo isso com passaportes falsos.
1639-07-05/1639-07-05
00144
INFORMAÇÃO [do Conselho da Fazenda] sobre os serviços prestados por Simão Soares da Fonseca, já falecido, a propósito do juízo das justificações conceder os serviços e escrivaninha dos navios da carreira da Mina a sua filha, Maria Josefa.
1640-01-01/1640-01-01
00145
INFORMAÇÃO [do Conselho da Fazenda] sobre a ausência de resolução à denúncia anónima feita a um provedor da Alfândega acerca de uma nau que partiu do Brasil e outra de São Tomé, carregadas de açúcar e pão indo descarregar à Canária.
1640-01-01/1640-01-01
00146
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre os requerimentos do governador nomeado para a ilha de São Tomé, Manuel Quaresma Carneiro, e do inglês Thomas Amy, residente em Lisboa; o primeiro solicitava licença para ir a São Tomé numa nau inglesa, por ser segura e trazer no regresso fazendas de lá para pagar os direitos, alegando que algo semelhante fora concedido ao governador António de Sousa de Carvalho e a outras duas naus; o segundo pedia licença para carregar sal e ir à Terra Nova buscar bacalhau e levá-lo ao Brasil e de lá trazer açúcar a Lisboa, pagando os direitos devidos; como a nau de Thomas Amy não chegou para levar o governador e o socorro a São Tomé e ao castelo de Axem, propôs-se o negócio a Guilherme Roles e a Jerónimo Onje.
1640-05-11/1640-05-11
00147
REQUERIMENTO de Manuel Quaresma Carneiro ao rei [D. Filipe III] solicitando o pagamento, em Lisboa, dos ordenados relativos à estadia e ao transporte do galeão São Baltasar ao porto da Corunha.
1640-07-07/1640-07-07
00148
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do governador nomeado para a ilha de São Tomé, Manuel Quaresma Carneiro, solicitando licença para levar na nau inglesa Sara, em que ia, sal para gasto de sua casa durante o seu governo.
1640-07-07/1640-07-07
00149
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre o requerimento do governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, acerca dos ingleses da nau onde iria o seu sucessor e onde ele deveria embarcar, julgarem que ele matara ingleses, ao invés de holandeses rebeldes, solicitando licença para regressar numa nau onde não corresse risco de vida.
1640-07-10/1640-07-10
00150
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei [D. Filipe III] sobre outra, de 7 de Julho de 1640, acerca do requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Manuel Quaresma Carneiro, solicitando ajuda de custo para a sua embarcação, tal como receberam os seus antecessores.
1640-07-20/1640-07-20
00151
CARTA do capitão de Axem, Pascoal de Almeida, ao governador de São Tomé, sobre o estado do castelo de Axem, o poder do inimigo na fortaleza da Mina, os pedidos de ajuda que lhe fizera por intermédio de Sebastião de Carvalho, e o socorro que recebera de Sua Majestade [em 1639]; pedindo gente e armas porque fora avisado, por ingleses e negros da Costa da Mina, que o inimigo viria de Pernambuco para tomar aquele lugar.
1640-09-09/1640-09-09
00152
CARTA do provedor da Fazenda Real de São Tomé, Manuel de Abreu Sequeiros, ao rei [D. Filipe III] sobre a chegada de roupas, armas, pólvora e munições, enviadas à fortaleza e castelo de Axem pelo tesoureiro-geral, Francisco Guedes Pereira, através da nau inglesa Sara, capitaneada por Nicolau Filipe.
1640-11-27/1640-11-27
00153
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara de São Tomé ao rei [D. Filipe III] solicitando permissão para que os navios ingleses fizessem resgate e vendessem escravos naquela ilha, pagando os direitos e comerciando o açúcar ao preço e risco dos portugueses, em virtude da diminuição dos direitos pagos à Fazenda Real, a queda de produção de açúcar e a consequente perda de engenhos, devido aos ataques holandeses aos navios portugueses de resgate, não havendo dinheiro para pagar as ordinárias ao Bispo, ao governador, ao clero e aos oficiais da Fazenda e Justiça; referindo que a nau inglesa se oferecera para levar novamente pólvora e munições ao capitão do castelo de Axem, mas necessitava de licença régia.
1640-11-28/1640-11-28
00154
CARTA do governador de São Tomé, Manuel Quaresma Carneiro, ao rei [D. Filipe III] sobre as fortificações que o capitão do castelo de Axem fizera e a ameaça holandesa àquela praça; alertando que a pólvora e as munições que trouxera eram insuficientes, pedindo armas, munições, mantimentos e soldados voluntários, mas não degredados, devido à sua falta de honra; dando conta da falta de rendimentos da ilha, em direitos e em produção de açúcar, pela falta de chuva e de escravos, não havendo como pagar as ordinárias; informando que dera licença de comércio aos ingleses em troca de levarem socorro a Axem, porque os ataques holandeses e franceses o impediam de o levar, conforme podia atestar o ex-governador Lourenço Pires de Távora; declarando as razões porque não provera os ofícios de escrivão do Almoxarifado e Contos em António Ferreira e de feitor em João da Silva.
1640-11-29/1640-11-29
00155
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o requerimento de Manuel Fernandes Ferreira, solicitando a serventia do ofício de feitor da Fazenda Real da ilha de São Tomé, sendo também candidato Manuel Casado Maciel.
1641-02-06/1641-02-06
00156
REQUERIMENTO de Francisco do Vale Pereira, morador em São Tomé, ao rei [D. João IV] solicitando o cargo de feitor daquela ilha, em remuneração dos seus serviços.
1641-03-02/1641-03-02
00157
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre a nomeação de pessoas para a propriedade do ofício de escrivão da Feitoria de São Tomé, requerida por António Ribeiro, alegando que era casado com Maria Cassoa, irmã de Sebastião de Moura Gavião, que renunciara ao ofício em quem casasse com ela, mencionando que o ofício fora anteriormente de seu sogro, Jerónimo de Moura Gavião, casado com Maria Sauzedo; o conselho solicitou informação ao ex-governador Lourenço Pires de Távora e ponderara os nomes de Francisco de Miranda e de Manuel de Magalhães na nomeação.
1641-05-16/1641-05-16
00158
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o requerimento de João Carvalho Falcão, morador em São Tomé, solicitando a propriedade do cargo de sargento-mor de São Tomé, vago por morte de João Barbosa da Cunha, em virtude de ser casado com a neta deste.
1641-05-23/1641-05-23
00159
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre os vereadores e oficiais da Câmara de São Tomé solicitarem, através do procurador Lucas Furtado Ferreira, provisão para os moradores da ilha poderem plantar e vender gengibre, aumentando o seu rendimento e o da Fazenda Real, em virtude de Filipe [II] ter proibido a plantação de gengibre para comercialização em São Tomé [em 1602], porque era plantado pelos moradores das Índias e prejudicava a coroa de Castela.
1641-06-26/1641-06-26
00160
REQUERIMENTO do mestre holandês, Martinho Prostes, ao rei [D. João IV] solicitando permissão para viajar ao reino de Angola ou ao Brasil, enquanto não saísse a resolução à petição que estava com o secretário do Conselho da Fazenda, Afonso de Barros Caminha, em que solicitara licença para ir [com tripulação holandesa e mestre piloto português, ao serviço de Sua Majestade] levar o governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora.
1641-07-06/1641-07-06
00161
DESPACHO do Conselho da Fazenda ordenando que o tenente de artilharia, Rui Correia Lucas, ajustasse com o governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, e o de Cabo Verde, João Serrão da Cunha, o que poderia fornecer para o socorro daquelas praças, de acordo com as relações em que discriminaram o que necessitavam, para assim se avisar o Conselho da Fazenda sobre a quantidade e qualidade de armas e pólvora disponíveis para enviar.
1641-10-26/1641-10-26
00162
MEMÓRIA do nomeado para governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, sobre os descaminhos ocorridos na Fazenda Real daquela ilha, nos direitos das naus estrangeiras que iam ali carregar açúcar e comerciar escravos, referindo que o almoxarife e recebedor Francisco de Alva Brandão, já falecido, e seus herdeiros não haviam prestado contas.
1641-11-06/1641-11-06
00163
CONSULTA (reformada) do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre a nomeação de pessoas para o ofício de meirinho do mar e guarda-mor da ilha de São Tomé, requerido por Ana Rodrigues, viúva de Domingos do Rego, para um filho deles, porque o marido fora proprietário do ofício e serventuário do de escrivão da feitoria - de que fora proprietário Fernão Lopes -, e investira neles com sua pessoa, fazenda e escravos; a consulta refere ainda o candidato, João Rodrigues da Costa.
1641-11-08/1641-11-08
00164
REQUERIMENTO do moço da Câmara de Sua Majestade, João Rodrigues da Costa, ao rei [D. Filipe III] solicitando a serventia do ofício de escrivão da Feitoria de São Tomé, alegando que embarcara para a Índia em 1628, em companhia do vice-rei D. Francisco Mascarenhas, e no regresso fora para São Tomé, onde servira de tenente da fortaleza de São Sebastião, de alferes de companhia, de capitão de infantaria e de vereador da Câmara.
1641-11-23/1641-11-23
00165
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o pagamento das ordinárias aos ministros e mais pessoas que recebiam anualmente, no dia de São Tomé, como era o caso do secretário da guerra, António Pereira.
1641-12-07/1641-12-07
00166
CONSULTA do Conselho da Fazenda ao rei D. João IV sobre o pedido dos vereadores e oficiais da Câmara de São Tomé, solicitando licença para os moradores daquela praça comerciarem escravos com as suas fazendas na Costa da Mina, como os estrangeiros das nações do Norte, pagando os direitos, beneficiando a Fazenda Real e mantendo a fortaleza de Axem; o conselho pediu informação ao governador Lourenço Pires de Távora.
1641-12-12/1641-12-12
00167
ESCRITO do [vedor da Fazenda Real], marquês de Montalvão, [D. Jorge Mascarenhas], ao escrivão da Fazenda Real, Afonso de Barros Caminha, sobre o aviso do [secretário de estado], Francisco de Lucena, acerca do envio de mantimentos [para os soldados do terço de D. António Luís de Meneses, na caravela que levava o governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora].
1642-08-21/1642-08-21
00168
CARTA do cabido da ilha de São Tomé ao rei D. João IV congratulando-se com a aclamação de Sua Majestade e a restituição dos reinos de Portugal, aceitando a proibição de religiosos estrangeiros naquelas partes e explicando porque os tinham recebido antes; solicitando o pagamento [das côngruas] em atraso e o provimento justo de benefícios.
1642-12-21/1642-12-21
00169
INFORMAÇÃO [do Conselho da Fazenda] sobre os serviços prestados por Gaspar Pinheiro, a propósito do Juízo das Justificações conceder os seus serviços ao sobrinho, Manuel de Almeida, referindo que servira de soldado no castelo de Axem de 1611 a 1613, no Brasil em 1624, no resgate da Bahia em 1638, na tomada do castelo de Viana, com Brás Brandão, em 1641, e na defesa da cidade do Porto em 1642.
1642-12-31/1642-12-31
00170
PASSAPORTE (fragmento) do navio Nossa Senhora da Madre de Deus, São José, Santa Catarina e Almas, onde seguira António Coelho de Oliveira para a Costa da Mina.
1643-12-02/1643-12-02
00171
RELAÇÃO dos géneros remetidos pelo Conselho [Ultramarino] à ilha de São Tomé, no bergantim Santa Ana e Santo António, de que era mestre Francisco Paulo.
1643-12-02/1643-12-02
00172
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, sobre o socorro que o seu irmão, Filipe de Moura, levou à ilha, os ataques holandeses, as ordens para manter a paz com o inimigo e o auxílio que o governador do Brasil, António Teles da Silva, mandara a Angola; mencionando a escusa de Filipe de Moura em reenviar ao Conselho os capítulos das cartas sobre as feiras semanais que o governador concedera aos holandeses, concessão que levou à realização de uma inquirição pelo juiz da Índia e Mina; ponderando usar a verba da Bula da Cruzada ou autorizar os mercadores a comerciar naquela ilha para a poderem sustentar; mencionando as informações dadas pelo governador José Martins.
1644-12-16/1644-12-16
00173
DECRETO do rei D. João IV ordenando que o Conselho Ultramarino procedesse ao despacho do rendimento da cruzada que estava São Tomé, como empréstimo para o serviço real, a partir de qualquer rendimento que chegasse à Fazenda Real proveniente daquela ilha.
1645-02-09/1645-02-09
00174
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o auto de inquirição feito pelo conde do Alegrete, Matias de Albuquerque, a António Malorquim, acerca das ameaças e ataques dos holandeses ao governador [Lourenço Pires de Távora] e aos vassalos da ilha de São Tomé, e do socorro a enviar à Bahia e à Índia.
1645-08-22/1645-08-22
00175
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta dos oficiais da Câmara da ilha do Príncipe, de 19 de Outubro de 1645, acerca do júbilo do povo com a aclamação de D. João IV e a restituição do reino de Portugal; declarando que a ilha do Príncipe era de Luís Carneiro [de Sousa] mas subordinada à de São Tomé, e que em consequência desta ter sido tomada pelos holandeses há três anos que não iam navios ao Príncipe.
1645-08-31/1645-08-31
00176
CARTA de António Carvalho ao cirurgião de Sua Majestade, Estevão Carvalho da Silva, sobre a tomada de São Tomé pelos holandeses, o trato dos castelhanos com o rei do Congo, em Pindá, recorrendo aos frades capuchos [capuchinhos], dando conta que dois deles, D. Francisco de Pamplona e D. Tibúrcio de Redin, passaram da ilha do Príncipe ao Calabar para averiguar as capacidades da ilha para navegar e comerciar escravos; referindo a rejeição de Pedro Furtado de Novais ao cargo de feitor da Fazenda Real, a apreensão de cartas dos frades para o duque de Maqueda e a necessidade de cura para o monstro com “a cabeça de Castela, o corpo de Portugal, e os pés de Holanda”.
1646-06-13/1646-06-13
00177
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido do provedor e irmãos da Misericórdia de Lisboa para que o mercador inglês, Roberto Coque, obtivesse licença para mandar dois navios ingleses a São Tomé, carregar os açúcares pertencentes à Misericórdia, entre as fazendas que foram de Simoa Godinha e António Faleiro de Abreu, pagando os direitos devidos na alfândega.
1647-09-16/1647-09-16
00178
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido do moço da Câmara de Sua Majestade, capitão João Rodrigues da Costa, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da Fazenda Real e Feitoria de São Tomé, por falecimento de António Ribeiro, em remuneração dos seus serviços, nomeadamente como tenente da fortaleza de São Sebastião, alferes de companhia e vereador da Câmara de São Tomé.
1649-12-23/1649-12-23
00179
REQUERIMENTO de Manuel Pinto ao rei [D. João IV] solicitando para continuar a servir na fortaleza de São Jorge da Mina.
1650-01-01/1650-01-01
00180
REQUERIMENTO de Filipe de Moura, em nome do irmão, [o governador de São Tomé], Lourenço Pires de Távora, ao rei D. João IV solicitando a ocupação e a fortificação da ilha do Príncipe, porque após a restauração de São Tomé, aquele era o último apoio dos holandeses para a navegação da costa da Guiné e das Índias de Castela.
1650-02-04/1650-02-04
00181
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a nomeação de pessoas para o cargo de governador de São Tomé, sendo candidatos Jorge de Mesquita de Castelo Branco, Constantino Cadena e Cristóvão de Barros Rego.
1650-12-07/1650-12-07
00182
REQUERIMENTO do governador e capitão-general da ilha de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, através do procurador Lucas Furtado, ao rei [D. João IV] solicitando a ordem de pagamento dos ordenados dos degredados que tinham chegado nas naus de Francisco Guterres para reforçar a guarnição.
1651-01-25/1651-01-25
00183
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do capitão da fortaleza de São Sebastião de São Tomé, Manuel de Barros, solicitando licença para regressar, alegando os vinte anos de serviço na Mina e em São Tomé, ter a mãe idosa, duas irmãs pobres e não ter licença do governador Lourenço Pires de Távora.
1651-02-20/1651-02-20
00184
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, solicitando as ajudas de custo habitualmente dadas aos governadores, para o apresto da jornada.
1651-03-13/1651-03-13
00185
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre as dúvidas levantadas por um requerimento de Paulo Lopes Carneiro após a consulta de 14 de Janeiro de 1650 o ter provido na propriedade dos ofícios de juiz dos órfãos e ouvidor da ilha de São Tomé.
1651-05-24/1651-05-24
00186
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o mandado de prisão do governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, ao mestre e capitão da nau São Miguel, Leonardo Rodrigues, por trazer à ilha, sem licença, o sargento-mor João Carvalho Falcão e António Carvalho de Sequeira, tendo-se remetido a culpa ao juiz dos feitos da Coroa e Fazenda para sentença deste conselho.
1651-07-03/1651-07-03
00187
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento dos padres capuchinos franceses, solicitando licença para enviarem religiosos da sua ordem à ilha de São Tomé com o governador Cristóvão de Barros Rego, em virtude da morte de alguns religiosos nas missões da Guiné, do Brasil e de São Tomé, e de outros terem sido levados presos pelos holandeses para Pernambuco.
1651-08-12/1651-08-12
00188
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento [do mercador inglês] Roberto Coque, e de João Nunes, solicitando licença para enviar o navio francês Pina a São Tomé, em companhia do governador Cristóvão de Barros Rego, para carregar uma partida de açúcar, caso não houvesse navio português.
1651-09-11/1651-09-11
00189
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do proprietário do ofício de tabelião do Público e do Judicial de São Tomé, Francisco de Novais Furtado, solicitando licença para renunciar o ofício no seu sobrinho, Francisco Figueira Leitão.
1652-09-27/1652-09-27
00190
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do mercador Pedro Stalpart, solicitando licença para enviar quinze franceses, gente de mar, no patacho que fretara para ir a São Tomé, em virtude da falta de marinheiros portugueses e das muitas necessidades dos moradores da ilha, conforme atestara ao conselho o ex-governador Lourenço Pires de Távora.
1652-10-08/1652-10-08
00191
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre os requerimentos dos mercadores ingleses Jorge Chapel e Cristóvão Varem, solicitando licença para enviar os seus navios a São Tomé, com mareação inglesa, com os passageiros que quisessem ir, e de lá trazer carga a Lisboa, pagando os direitos devidos; Jorge Chapel informou que fizera muitas viagens a Portugal pagando os direitos reais e que trouxera de Calès de França o embaixador João de Guimarães.
1653-01-29/1653-01-29
00192
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do francês Miguel Dantes, vizinho de Baiona, solicitando licença para levar a nau Esperança a São Tomé, fretada ao mercador do Porto, Estevão de Brus, com mareação francesa, para carregar açúcar e frutos da terra e trazê-los a Lisboa, pagando os direitos devidos.
1653-02-01/1653-02-01
00193
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento [do mercador] Pedro Stalpart, solicitando o pagamento do procedido do socorro de pólvora, munições e ferro que levou à ilha de São Tomé, em 1651, na companhia do governador Cristóvão de Barros Rego.
1653-04-01/1653-04-01
00194
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, informando que o condestável que levara consigo falecera à chegada à ilha e que os artilheiros que foram eram incompetentes, ficando a fortaleza com falta de condestáveis e artilheiros.
1653-09-10/1653-09-10
00195
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, acerca da falta de lucro com os açúcares da ilha, excepto se fossem vendidos a dinheiro aos navios que paravam naquele porto.
1653-09-10/1653-09-10
00196
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, propondo a venda dos açúcares da ilha a naus estrangeiras, a troco de dinheiro, devido à ausência ou incapacidade das naus portuguesas, e assim poder pagar os ordenados aos soldados e as ordinárias ao clero.
1653-09-10/1653-09-10
00197
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, acerca de ter pago as ordinárias ao clero em açúcar e dinheiro, devido à falta de verbas, afirmando que o clero queria tudo em dinheiro como no tempo dos contratos da ilha.
1653-09-10/1653-09-10
00198
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre as averiguações [do provedor dos armazéns], Rui Correia Lucas, acerca da existência de condestáveis presos ou degredados na cadeia de Lisboa que pudessem servir na fortaleza de São Tomé; referindo os casos de João Álvares, do francês Spirito Sulis e de João Rodrigues.
1653-09-20/1653-09-20
00199
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido de Manuel de Barros, morador em São Tomé, solicitando para embarcar da ilha do Príncipe para Portugal, depois de servir em São Tomé vinte e três anos como soldado, alferes, capitão de Infantaria e da fortaleza de São Sebastião, e querer tratar dos bens deixados pelos seus pais e de sua saúde.
1653-09-23/1653-09-23
00200
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a nomeação de pessoas para o ofício de ouvidor da ilha de São Tomé, por terminar o triénio de António de Almada Mascarenhas, sendo ele o único candidato, pedindo a prorrogação do cargo em virtude das certidões que apresentou.
1653-10-09/1653-10-09
00201
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o pedido do moço da Câmara, capitão João Rodrigues da Costa, morador de São Tomé, solicitando a propriedade ou serventia do ofício de escrivão da Fazenda Real e feitoria daquela ilha, tendo já exercido a serventia do mesmo por falecimento do proprietário, António Ribeiro.
1653-10-30/1653-10-30
00202
INFORMAÇÃO [do Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados por Pascoal Dias de Pina, filho de Domingos Dias de Pina, na ilha de São Tomé, entre 1640 a 1653, como soldado, juiz ordinário e escrivão dos órfãos e da Almotaçaria, tendo lutado contra os holandeses na tomada da fortaleza de São Sebastião e do arraial, e perdido a sua fazenda em 1643, sem nada ter recebido do governador Lourenço Pires de Távora.
1653-12-31/1653-12-31
00203
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre a carta do governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, acerca do cabido ter libertado os cónegos homiziados, Pedro de Matos, André Vaqueiro de Ceuta e Marcos de Pinhalosa, e as dissidências do governador e o cabido por este considerar existirem irregularidades no processo, nomeadamente devido à violência do governador e à destruição das acusações dos cónegos; o Conselho encarregou o inquisidor João Delgado Figueira de fazer uma relação dos factos e deliberar sobre o caso.
1654-01-07/1654-01-07
00204
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre um aviso [do provedor dos armazéns], Rui Correia Lucas, ao presidente do mesmo Conselho, [conde de Odemira, D. Francisco de Faro e Noronha] acerca de ter encontrado um condestável francês, Dinis de Moo, para servir na fortaleza de São Tomé.
1654-03-03/1654-03-03
00205
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do francês provido no cargo de condestável da fortaleza de São Tomé, Dinis Eno, solicitando ajuda de custo para matalotagem.
1654-03-26/1654-03-26
00206
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Gaspar de Sousa Távora, filho do ex-governador de São Tomé, Lourenço Pires de Távora, solicitando que não se renovasse o cargo de governador em Cristóvão de Barros Rego, em virtude do desamparo que causava aos moradores da ilha e ter procedido contra o pai e o irmão do suplicante.
1654-05-15/1654-05-15
00207
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento de Francisco Figueira Leitão, natural de São Tomé, solicitando a propriedade do ofício de tabelião de notas do Público e do Judicial daquela ilha, que já servia há algum tempo e que fora de seu tio, Francisco de Novais Furtado.
1654-05-28/1654-05-28
00208
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do hamburguês Diogo Vestphalen, solicitando licença para levar a sua nau a São Tomé, com gente hamburguesa devido à falta de marinheiros portugueses; pedido que iria favorecer o comércio da ilha, segundo o governador Cristóvão de Barros Rego, porque passaria a haver dinheiro para pagar ao clero e ao presídio.
1654-07-16/1654-07-16
00209
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João IV sobre o requerimento do tesoureiro dos defuntos e ausentes de São Tomé, António de Barros Castelo Branco, solicitando licença para enviar escravos a Portugal para os vender e com o procedido comprar o que necessitava em sua casa e valer o seu pai, Belchior da Costa Coelho, capitão de Infantaria na praça de Castelo de Vide, assistente na guerra na fronteira do Alentejo.
1654-09-04/1654-09-04
00210
DECRETO do rei D. João IV ordenando ao Conselho Ultramarino para analisar a consulta da Junta da Companhia Geral [de 12 de Novembro de 1654], sobre [as cartas de Duarte e Jerónimo Nunes da Costa, acerca da chegada de dois] navios a Hamburgo, que foram carregar açúcares a São Tomé [com o ouro obtido no comércio realizado na costa da Guiné e da Mina] e voltaram directamente às suas terras com o consentimento dos mercadores da ilha, [sem pagar os direitos alfandegários, e levando à descida do preço do açúcar do Brasil].
1654-11-18/1654-11-18
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Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/070/0002
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1635-01-08
to
1660-12-22
Dimension and support
1 caixa com 121 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 2
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
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03/02/2018 15:10:19
Last modification
03/02/2018 15:38:15
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