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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
070
São Tomé e Príncipe
1538-12-07/1833
0004
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 4
1692-02-15/1716-06-09
00366
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Ambrósio Pereira de Berredo e Castro, solicitando o vencimento do soldo desde o dia do embarque, conforme fora concedido aos seus antecessores.
1692-02-15/1692-02-15
00367
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do senhorio do navio São Nicolau e São Pedro, Nicolau Pedro, solicitando biscoito e pólvora para a viagem e mareação que ia fazer a São Tomé para levar o governador Ambrósio Pereira de Berredo [e Castro] e o ouvidor-geral [Tomás de Matos Girão], em consequência do pedido de embarcação feito pelo governador [e consultado a 17 de Janeiro de 1692]; referindo que [a consulta de 3 de Março de 1692] fixara o valor do frete e das despesas com soldos, pólvora, munições, mantimentos, apetrechos e gente, levando em conta o desvio que teria de fazer da Bahia, onde ia carregar açúcar e tabaco, num barco tão grande e fora da frota do Brasil.
1692-03-11/1692-03-11
00368
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Ambrósio Pereira de Berredo [e Castro], solicitando patente com o título de governador e capitão-geral, conforme se dera aos seus antecessores.
1692-03-11/1692-03-11
00369
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento [do ex-governador de São Tomé], Bernardim Freire de Andrade, solicitando que o conselho informasse porque não consultara ainda um pedido seu, no qual afirmara que há onze anos estava impedido de se habilitar ao serviço de Sua Majestade, porque o sindicante que fora a São Tomé ainda não entregara a residência que tirara do tempo em que o suplicante servira de governador.
1692-03-16/1692-03-16
00370
CARTA do cabido de São Tomé ao rei [D. Pedro II] sobre o bom trabalho dos padres capuchinhos italianos naquela ilha e no reino de Oere, para onde foram três, por ordem de frei Francisco de Monteleão; solicitando o envio de mais religiosos italianos, nomeadamente para a ilha do Príncipe, para onde fora o padre frei José de Venasca, piemontês, onde fundou um hospício na igreja de Santo António.
1692-06-16/1692-06-16
00371
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre as cartas do governador de São Tomé, António Pereira de Lacerda, de 1691 e 1692, dos oficiais da Câmara, do cabido e do governador de Pernambuco [António Félix Machado da Silva e Castro], acerca do ouvidor-geral [e provedor da Fazenda de Angola], Bento de Sousa e Lima; o governador de São Tomé informava na primeira carta que restituíra os ofícios ao ouvidor, mas na última explicava que o prendera, devassara e remetera preso à Corte por ser insubordinado e poder tentar expulsá-lo, como fizera o ouvidor Matias de Almeida ao governador Paulo Freire [de Noronha].
1693-01-17/1693-01-17
00372
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre outra, da Mesa de Consciência e Ordens, acerca dos ornamentos pedidos pelo cabido da ilha de São Tomé, sugerindo que os ornamentos da capela real fossem concertados e enviados para aquela ilha.
1693-02-27/1693-02-27
00373
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento [do ex-ouvidor-geral de São Tomé], Bento de Sousa e Lima, solicitando as ordens necessárias para ser ressarcido das suas perdas e danos, através do sequestro dos bens que o governador António Pereira de Lacerda tinha em Pernambuco e na Bahia, em nome dos procuradores João Baptista Jorge e Jerónimo Dinis, alguns deles roubados ao suplicante aquando da sua prisão.
1693-03-04/1693-03-04
00374
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Nicolau Pedro, solicitando provisão para receber na Bahia o valor do frete acordado para levar, a São Tomé, o governador Ambrósio Pereira de Berredo [e Castro] e o ouvidor-geral Tomás de Matos Girão, no seu navio São Nicolau e São Pedro, já que tinha de pagar ao cônsul de França duas letras que o capitão Salvador de Matos Pinto contraíra na ilha da Martinica, na costa das Índias de Castela, quando o governador da ilha o auxiliara depois de o navio ter sido para lá arrastado pelo mau tempo e lhe ter morrido muita gente.
1693-08-17/1693-08-17
00375
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei Pedro II, sobre outra do Desembargo do Paço, acerca da carta do governador de São Tomé, [Ambrósio Pereira Berredo e Castro], relativa à prisão do ex-governador António Pereira de Lacerda, por Francisco Lopes da Cruz, que ocupava o cargo de ouvidor até chegar o ouvidor-geral nomeado para aquela diligência, Tomás de Matos Girão.
1694-07-03/1694-07-03
00376
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre outra, de 19 de Agosto de 1694, acerca da veracidade e dos inconvenientes dos fundamentos dos interessados na Companhia de Cabo Verde e Cacheu em preferirem a ilha do Príncipe à de São Tomé para constituir uma feitoria para depósito dos negros do contrato de Castela, estabelecido com Bernardo Francisco Marim de Gusmão, e para os escravos que a Companhia levaria às praças do Brasil e do Maranhão; debatendo o pedido de artilharia, soldados, armas e munições para defender os presídios na fortaleza da ilha do Príncipe, feito pelo caixa e administrador da Companhia, Gaspar de Andrade, solicitando ainda o engenheiro Francisco Xavier Falcão; aconselhando algumas condições e obrigações caso o negócio fosse autorizado.
1694-10-06/1694-10-06
00377
DECRETO do rei D. Pedro II ordenando que o Conselho Ultramarino providenciasse embarcação para levar o governador nomeado para São Tomé à respectiva ilha.
1694-11-10/1694-11-10
00378
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei Pedro II, sobre o requerimento do Bispo de São Tomé, solicitando um empréstimo por conta da sua côngrua, pago pela Junta do Tabaco, porque a demora no embarque para a ilha estragara-lhe muitas coisas e não tinha com que as repor porque era pobre.
1694-11-16/1694-11-16
00379
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a oferta do caixa e administrador da Companhia de Cabo Verde e Cacheu, Gaspar de Andrade, em levar para a Ilha de São Tomé numa das suas embarcações da Companhia o governador dela [José Pereira Sodré], o Bispo [D. frei Timóteo do Sacramento] e o ouvidor-geral, e de como o pagamento seria feito pelo rendimento das baleias da Bahia.
1694-12-02/1694-12-02
00380
AVISO [do secretário de estado] Mendo de Fóios Pereira ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Alvor, [D. Francisco de Távora], sobre a qualidade e experiência das pessoas a prover nos postos do presídio da ilha do Príncipe.
1695-01-29/1695-01-29
00381
CARTA RÉGIA (minuta) do rei [D. Pedro II] a José Pereira Sodré, declarando ter autorizado a Companhia de Cabo Verde e Cacheu a levantar uma feitoria na ilha do Príncipe, com duas fortalezas para segurança dos cabedais oriundos do comércio de escravos, nomeadamente do contrato de mil escravos para as Índias de Castela, estabelecido com D. Bernardo Francisco Marim de Gusmão, ordenando o envio de soldados, um capitão, um alferes, um ajudante, um sargento supra e outro do número e oficiais da alfândega, todos pagos pelos géneros que a companhia fizesse entrar na ilha do Príncipe.
1695-02-03/1695-02-03
00382
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do cabido de São Tomé, de 30 de Abril de 1695, solicitando ornamentos e conserto de um sino, tendo por isso enviado [a Lisboa], como procurador, o cónego Manuel Cardoso de Loureiro; referindo que não tinham como pagar o que solicitavam, devido à contínua falta de pagamento da côngrua.
1695-11-17/1695-11-17
00383
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o pedido [do prefeito dos missionários capuchinhos] de São Tomé, frei Francisco de Monteleão, para criar um hospício na Bahia, [subordinado à missão de São Tomé e dependente da jurisdição de perfeito, contribuindo para conservar a dita missão nos reinos de Oere e Ajudá, onde não existiam missionários, e porque o acordo de ajuda recíproca com o perfeito de Angola não surtia efeito; alertando que o hospício seria feito com as esmolas dos fiéis, sem recurso à Fazenda Real]; o conselho analisou a opinião dos oficiais da Câmara da Bahia e do governador-geral do Bispado de São Tomé, Jerónimo de Andrada.
1695-12-09/1695-12-09
00384
REQUERIMENTO de Miguel da Costa de Sá ao rei [D. Pedro II] solicitando o lugar de escrivão dos Contos e almoxarife de São Tomé, vago com o falecimento do proprietário, em remuneração pelos serviços que prestara como soldado, alferes, almotace, procurador, vereador, juiz ordinário do Senado da Câmara e governador interino, após a morte de Ambrósio Pereira de Berredo [e Castro].
1695-12-31/1695-12-31
00385
CARTA do ouvidor e provedor da Fazenda Real de São Tomé, João da Costa de Matos, ao rei [D. Pedro II] sobre o falecimento do governador José Pereira de Sodré, e da oposição da Câmara à cláusula do testamento do governador que a nomeava sua sucessora com a condição de nada decidir sem o aval do ouvidor.
1696-03-19/1696-03-19
00386
CARTA de frei Tomás da Conceição ao rei D. Pedro II sobre a chegada do governador José Pereira Sodré a São Tomé e dos esforços para a fundação do hospício dos religiosos [agostinhos descalços]; avisando que com o falecimento do governador os trabalhos pararam, mas os religiosos continuavam a ensinar gramática, a evangelizar e a servir de párocos, acomodando-se alguns no hospício que os capuchos [capuchinhos] italianos tinham na ilha do Príncipe.
1696-03-25/1696-03-25
00387
CARTA [do cabido de São Tomé] ao rei [D. Pedro II] sobre o falecimento do governador José Pereira Sodré, solicitando que o ex-governador António Pereira de Lacerda, preso na ilha por ordem de Sua Majestade, os pudesse governar.
1696-06-04/1696-06-04
00388
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Jerónimo Nunes da Costa, morador em Amesterdão, solicitando ordens para que a Câmara de São Tomé obrigasse os moradores da ilha a pagar-lhe as várias partidas de açúcar que lhes comprara no passado, porque os vendedores e os seus herdeiros tinham falido e vendido o açúcar a navios estrangeiros, lesando-o no valor das dívidas e dos fretes dos navios.
1696-07-30/1696-07-30
00389
CARTA do conde da ilha do Príncipe ao rei [D. Pedro II] propondo para capitão-mor da ilha, em primeiro lugar, Manuel de Sousa da Costa, em segundo, Domingos Rodrigues de Aguiar e, em terceiro, o alferes António Luís das Neves e Meneses.
1696-11-29/1696-11-29
00390
CARTA do capitão-mor da ilha do Príncipe, Manuel de Sousa da Costa, ao rei [D. Pedro II] sobre a chegada da nau da Companhia com munições para a ilha de São Tomé, tendo-se perdido a maior parte da pólvora destinada à sua fortaleza; dando conta da companhia de infantaria enviada para a guarnição do presídio daquela ilha, e com ela o capitão da fortaleza, o capitão de infantaria e o alferes e mais três caixas que chegaram para a administração dos negócios daquela Companhia.
1696-12-19/1696-12-19
00391
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta do capitão-mor e provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel de Sousa da Costa, sobre ter pago aos filhos da folha de São Tomé a partir da alfândega do Príncipe e acerca dos soldos do capitão-mor e guarnição saírem dos rendimentos da companhia [da Guiné e Índias]; a carta do capitão-mor referia ainda [o falecimento do seu antecessor, Manuel Machado], o prejuízo causado pelas avenças [dos escravos], e a companhia não enviar os navios à ilha do Príncipe, nem fazer obras da fortaleza.
1697-11-28/1697-11-28
00392
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Francisco de Alva, morador em São Tomé, solicitando carta da propriedade do ofício de escrivão da Feitoria da ilha, uma vez que Francisco Correia recebera a mercê daquele ofício ao casar com Simoa Fernandes, filha do antigo proprietário do ofício, Sebastião Vaz de Aguiar, e ele suplicante casara com a filha destes, Maria Correia.
1697-11-28/1697-11-28
00393
REQUERIMENTO dos contratadores da ilha de São Tomé ao rei [D. Pedro II] solicitando que com a entrega da jurisdição do reino do Congo aos governadores de Angola não se alterasse o arrendamento que detinham, nem fosse permitido levar para Luanda escravos de São Tomé, Congo, Ano Bom, rios de Iaia Jabu e Arda, porque a abertura do comércio de escravos entre o Congo e Luanda prejudicaria o de São Tomé, colocando em risco a ilha e o fornecimento de escravos aos engenhos de açúcar, levando à quebra de produção e à redução do rendimento da ilha.
1697-12-10/1697-12-10
00394
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o que disseram os interessados da Companhia da Guiné e Índias acerca de proverem Cabo Verde e Cacheu com embarcações e fazendas, da queixa dos oficiais da Câmara de Cabo Verde contra a Companhia de Cacheu não os prover com os géneros e as fazendas essenciais, e da resposta do capitão-mor da ilha do Príncipe, [Manuel de Sousa da Costa], relativamente à aplicação dos direitos daquela alfândega e das munições enviadas para São Tomé.
1697-12-23/1697-12-23
00395
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o parecer do conselheiro, Miguel Nunes de Mesquita, à devassa de residência tirada ao ex-governador de São Tomé, António Pereira de Lacerda, pelo sargento-mor e ouvidor, João da Costa e Matos.
1698-01-18/1698-01-18
00396
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do ex-governador de São Tomé, António Pereira de Lacerda, solicitando permissão para permanecer fora da cadeia da Corte, com fiéis carcereiros, atendendo a que o período de dois meses que lhe fora concedido, [conforme a consulta de 7 de Dezembro de 1697], estava a terminar e ainda não resolvera a questão da sua residência e continuava doente.
1698-02-17/1698-02-17
00397
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, acerca dos infortúnios da sua viagem para aquela ilha, no patacho de Miguel da Silva Cerqueira, devido à insuficiente do piloto e à falta de capelão, [dando origem a um motim, à arribada no porto da Paraíba e a um quase naufrágio junto à ilha de Fernando de Noronha; aconselhando que nenhum navio saísse do Reino sem capelão, porque faziam falta para administrar os sacramentos aos doentes e aos moribundos].
1698-02-17/1698-02-17
00398
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do nomeado para ouvidor-geral de São Tomé, Vicente Carvalho de Aguiar, solicitando alvará do Conselho, igual ao que recebeu do Desembargo do Paço, a fim de ocupar um lugar de desembargador na Relação da Bahia, visto ter tido boa avaliação na residência que lhe foi tirada do seu exercício anterior.
1698-02-17/1698-02-17
00399
CARTA do governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, ao rei D. Pedro II sobre o falecimento do sargento-mor, Fernão Soares de Noronha, e da nomeação de José Pinheiro da Costa para o mesmo posto.
1698-08-18/1698-08-18
00400
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do nomeado para ouvidor-geral de São Tomé e para provedor da Fazenda Real, Vicente Carvalho de Aguiar, solicitando autorização para ir no navio que partiria para a Costa da Mina, sendo largado em São Tomé, para ocupar os seus cargos e sindicar o ex-governador António Pereira de Lacerda.
1698-09-16/1698-09-16
00401
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre não haver regimento para os governadores de São Tomé e se ter pedido ao conselheiro Bernardim Freire de Noronha para elaborar um, devido à sua experiência como ex-governador dela, usando como referência o dos governadores de Angola.
1698-09-30/1698-09-30
00402
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a advertência do ouvidor-geral de São Tomé, Vicente Carvalho de Aguiar, acerca de certas lacunas no regimento dos ouvidores-gerais relativamente à administração da justiça, sugerindo declarações que melhorassem o desempenho do ofício e evitassem conflitos com os governadores.
1698-10-24/1698-10-24
00403
DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino a consulta do capítulo da carta que o Bispo eleito de São Tomé dirigiu ao [secretário do rei e do Conselho de Estado], Roque Monteiro Paim, acerca do modo de avaliar os direitos [do comércio de escravos] para o pagamento das côngruas do Bispo, dos cónegos, das dignidades e mais ministros da Sé da ilha.
1698-11-18/1698-11-18
00404
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre uma outra da Junta das Missões acerca das necessidades dos religiosos agostinhos descalços para acabar o hospício na ilha de São Tomé.
1698-11-20/1698-11-20
00405
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, acerca da sucessão do governo da ilha em caso de morte dos governadores e sobre a queixa dos generais do Cabo Corso.
1698-11-24/1698-11-24
00406
PARECER do Conselho Ultramarino [sobre a carta do] governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, acerca da conveniência em haver vários oficiais de milícia na ilha, sem que houvesse pagamento de soldos.
1698-11-26/1698-11-26
00407
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre os avisos que acusavam os cónegos da Sé da ilha de São Tomé de faltarem à obrigação de rezar os ofícios divinos e de desempenhar outros actos da sua dignidade, tendo muitos vícios e maus costumes.
1698-11-27/1698-11-27
00408
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, acerca do valor do ouro naquela ilha.
1698-12-20/1698-12-20
00409
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão de Infantaria da fortaleza de São Tomé, devido ao falecimento de Martinho de […], sendo candidato João Pinheiro da Câmara.
1698-12-20/1698-12-20
00410
CARTA do governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, ao rei [D. Pedro II] enviando a relação de ofícios da ilha.
1699-04-23/1699-04-23
00411
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta do governador de São Tomé, Manuel António Pinheiro da Câmara, [de 12 de Fevereiro de 1699], acerca da falta de armas e munições, referindo os excessos e a afronta com que o capitão de uma fragata francesa, Compere, tratou o capitão de uma sumaca dos moradores da ilha, Tomé Francisco Correia, tomando-lhe dois escravos.
1699-09-01/1699-09-01
00412
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as queixas do cabido e dos oficiais da Câmara da ilha de São Tomé contra o governador da ilha, Manuel António Pereira da Câmara, [acusando-o de interferir em assuntos seculares e eclesiásticos, de prover os ofícios e postos milicianos em quem não tinha aptidão, de não pagar aos filhos da folha - apesar dos rendimentos dos navios de escravos do Brasil -, e de usar o dinheiro para comerciar com navios estrangeiros].
1699-09-17/1699-09-17
00413
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a graduação exigida aos governadores de São Tomé e de Cabo Verde para obterem o título de capitães-generais e o do Conselho.
1699-10-24/1699-10-24
00414
REQUERIMENTO do [cônsul], Carlos [Isaac] Bergier, ao rei D. Pedro II solicitando que fossem dadas ordens aos governadores dos portos de África para não lesarem os navios de Sua Alteza Eleitoral de Brandeburgo, acusando o governador de São Tomé, [Manuel António Pinheiro da Câmara] de auxiliar corsários e juntos terem vendido o navio Charlote Luísa de Sua Alteza Eleitoral.
1699-10-26/1699-10-26
00415
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento do Bispo nomeado para São Tomé, D. frei António da Penha de França, solicitando ajuda de custo para a sua sagração.
1699-12-17/1699-12-17
00416
REQUERIMENTO [do mestre de conteiro], António da Fonseca, ao rei [D. Pedro II] solicitando certidões de todos os embarques realizados pelo seu pai, condestável de mar e guerra, João da Fonseca, falecido na fragata da Madre de Deus na viagem para a ilha de São Tomé e Costa da Mina.
1699-12-22/1699-12-22
00417
RELAÇÃO dos livros em pasta e em pergaminho enviados a São Tomé na chalupa Santa Ana.
1700-01-01/1700-01-01
00418
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de José Correia de Castro para o cargo de governador de São Tomé.
1700-02-09/1700-02-09
00419
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do capitão-mor da cidade de São Tomé acerca das necessidades dos moradores.
1700-03-22/1700-03-22
00420
INFORMAÇÃO [do Conselho Ultramarino] sobre os serviços prestados pelo cavaleiro da Ordem de Cristo, Manuel Pereira de Castro, entre 1677 e 1700, nos terços da Junta Geral do Comércio e da Armada Real, em várias patentes, indo ao Brasil, ao Algarve, a Pernambuco, à Bahia e ao Rio de Janeiro; tendo levado o governador Jacinto de Figueiredo [de Abreu] a São Tomé e materiais para a fortaleza da Costa da Mina; sendo conhecedor da arte de navegar, de cartear e das regras do sol, e examinado pelo cosmógrafo-mor.
1700-11-12/1700-11-12
00421
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador de São Tomé, [Manuel António Pinheiro da Câmara, acerca da conveniência dos governadores proverem os oficiais dos defuntos e ausentes, em vez do Bispo ou da Sé vacante].
1701-01-21/1701-01-21
00422
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a carta do capitão-mor da ilha do Príncipe [Manuel de Sousa da Costa], solicitando gente para a guarnição e queixando-se do incumprimento da Companhia de Cacheu em construir as fortificações a que se obrigara para defesa daquela ilha.
1701-03-01/1701-03-01
00423
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta dos oficiais da Câmara de São Tomé, solicitando que o governador José Correia de Castro fosse reconduzido no cargo, elogiando o seu desempenho da primeira nomeação.
1703-06-09/1703-06-09
00424
REQUERIMENTO do mestre da charrua Santa Cruz e Nossa Senhora da Boa-Hora, Francisco Rodrigues Gaia, ao rei [D. Pedro II] solicitando provisão para seguir viagem para a Costa da Mina, dando como fiador Domingos do Rego Barbosa.
1703-07-24/1703-07-24
00425
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta [de 15 de Janeiro de 1703] do cabido e Sé vacante de São Tomé, acerca do falecimento do Bispo D. frei António da Penha de França, da falta de outro e da venda dos escravos que o prelado deixara.
1703-09-28/1703-09-28
00426
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre uma outra [de 26 de Janeiro de 1703] acerca da falta de precedência da representação dos interessados da Companhia da Guiné e Índias, relativa à satisfação dos serviços [do administrador da companhia na ilha, capitão-mor da ilha do Príncipe, Manuel de Sousa da Costa], não tendo sido tirada residência, [nem os papéis examinados pelo governador e pelo ouvidor-geral de São Tomé, conforme se exigia].
1703-10-27/1703-10-27
00427
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre o envio de barris [de azeite para São Tomé, para provimento dos religiosos capuchos [capuchinhos] italianos em missão naquela ilha].
1703/1703
00428
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a queixa do tenente-geral de São Tomé, João da Costa de Matos, [provido ouvidor-geral, corregedor da comarca, juiz da Coroa, justificações e capelas e provedor da Fazenda Real pelo governador José Correia de Castro], contra o cabido e Sé vacante da ilha, porque interferiram na jurisdição secular ao prender um leigo e censurando o suplicante por não os ter ajudado, apesar de não terem fundamento jurídico.
1704-10-22/1704-10-22
00429
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o cargo de governador de São Tomé, [devido ao fim próximo da nomeação de José Correia de Castro], sendo candidatos Manuel de Melo e Gouveia e Francisco de Sousa Falcão.
1704-11-29/1704-11-29
00430
CARTA do governador de São Tomé, José Correia de Castro, ao secretário de estado, sobre ter sido informado pelo governador [do Brasil, Rodrigo da Costa] da Liga estabelecida entre [Portugal], o imperador [da Áustria, Leopoldo I] e mais aliados, contra Espanha e França; referindo os ataques franceses à Costa da Mina e às sumacas do Brasil e a pouca defesa, pólvora e gente existentes na fortaleza e na ilha de São Tomé.
1705-02-26/1705-02-26
00431
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre a nomeação de pessoas para o posto de tenente da fortaleza de São Tomé, devido ao falecimento de José Pinheiro da Câmara, sendo único candidato Jacinto Nogueira.
1705-06-06/1705-06-06
00432
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do governador de São Tomé, José Correia de Castro, solicitando gente e munições para a defesa da ilha, referindo o aprisionamento de um navio da Junta de Cacheu pelos franceses.
1705-09-23/1705-09-23
00433
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro II] sobre o requerimento do tenente-geral da ilha de São Tomé, João da Costa de Matos, solicitando licença para ir com a mulher e o filho à cidade da Bahia para se tratar dos achaques causados pelo clima da ilha.
1706-06-18/1706-06-18
00434
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as dificuldades em trazer dos portos do Brasil, de volta a São Tomé, os naturais desta ilha que dela tinham saído.
1706-06-18/1706-06-18
00435
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a carta do ouvidor-geral de São Tomé, [Dionísio de Azevedo Alvelos], acerca da Companhia da Guiné [e Índias] não ter pago os direitos dobrados e afirmar que tinha permissão para tal; informando que o ex-capitão-mor da ilha do Príncipe, Agostinho Duarte, a quem fora tirar residência, havia sido preso pelo povo, enviado para uma roça de São Tomé, sem poder comunicar com ninguém e morto por escravos e negros livres.
1706-07-06/1706-07-06
00436
CARTA do governador de São Tomé, José Correia de Castro, ao rei [D. Pedro II] acerca do ouvidor não ter ido tirar devassa [do capitão-mor da ilha do Príncipe, Manuel de Sousa da Costa] por estar doente; informando que o dito capitão-mor exercia o cargo há seis anos devido à conveniência dos sócios da Companhia [da Guiné e Índias], da qual era administrador.
1706-10-20/1706-10-20
00437
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o ofício de escrivão dos Contos e Almoxarifado de São Tomé, cargo sem proprietário desde o falecimento de Pascoal Dias de Pina, conforme atestara o governador da ilha [José Correia de Castro], tendo-o requerido Rafael Luís Coelho e Miguel da Costa de Sá.
1707-04-13/1707-04-13
00438
CARTA RÉGIA (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao governador de São Tomé, [José Correia de Castro], que não desse licença aos moradores da ilha para irem à Bahia tratar-se, sem que explicassem a causa dos seus achaques, cumprindo o regimento que proibia a saída dos naturais e moradores de São Tomé; a carta régia punha assim fim ao pedido de excepção solicitado pelos vereadores da Câmara e povo da ilha, [consultado a 1 de Julho de 1706].
1707-04-15/1707-04-15
00439
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Manuel de Melo e Gouveia, solicitando ajuda de custo e pagamento, na Bahia, do frete e matalotagem para ele e sua família.
1707-07-04/1707-07-04
00440
CARTA [do governador de São Tomé], José Correia de Castro, ao rei [D. Pedro II] em resposta à carta régia de 13 de Janeiro de 1706, explicando que a lista com o nome das pessoas que tinham ido de São Tomé para a Bahia e Pernambuco, [afim de as mandar retornar], ia incompleta porque muitos tinham fugido no tempo do seu antecessor, uns com licença, outros sem, suprimindo a falta de marinheiros nas embarcações da Costa da Mina, não existindo quem o informasse dos seus nomes.
1707-09-23/1707-09-23
00441
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as cartas do governador de São Tomé, José Correia de Castro, e a carta do capitão-mor da ilha do Príncipe [Manuel de Sousa da Costa], acerca do ataque e destruição desta última pelos franceses e das munições enviadas pelo governador de São Tomé; o Conselho sugeriu devassa ao ataque francês para encontrar os culpados.
1707-11-09/1707-11-09
00442
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do ouvidor-geral de São Tomé, Dionísio de Azevedo Alvelos, sugerindo que se tirasse a alfândega daquela ilha devido à pouca defesa dela, conforme se vira aquando do ataque francês; a carta do ouvidor referia ainda o modo como o provedor salvara o cofre da Fazenda Real, as dívidas da Companhia e Junta da Guiné [e Índias] para com a Fazenda Real e o pedido do seu capitão-mor para que se tirasse devassa às traições por detrás da invasão dos franceses à ilha.
1707-11-16/1707-11-16
00443
CARTA do Senado da Câmara de São Tomé ao rei D. João V sobre a oposição que fizeram ao ouvidor-geral [e corregedor do Crime], Dionísio de Azevedo Alvelos, por querer nomear degredados para ofícios da ilha, sem revelar os crimes por eles cometidos e sem eleição, como fora o caso do juiz Francisco Teles e do procurador Gonçalo de Couto, escrivão da Correição, mulato forro e natural de Pernambuco.
1708-12-29/1708-12-29
00444
CARTA do donatário e conde da ilha do Príncipe, [António Carneiro de Sousa], ao rei [D. João V] propondo para o lugar de capitão-mor da ilha, vago pelo falecimento de Manuel de Sousa da Costa, Manuel Martins de Andrade, em primeiro lugar, Pedro Ribeiro da Fonseca, em segundo, e António Tomás Infante, em último.
1709-03-23/1709-03-23
00445
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as cartas do governador de São Tomé, José Correia de Castro, acerca do falecimento [do seu substituto, Manuel de Melo e Gouveia e] a do capitão-mor da ilha do Príncipe [Manuel de Sousa da Costa], referindo que o ouvidor-geral fora para lá fazer arrecadação da Fazenda Real e devassar o procedimento ao ataque francês à ilha; mencionando que a extinção da alfândega do Príncipe quebraria o rendimento da alfândega de São Tomé porque os barcos do Brasil iriam fornecer-se à ilha do Príncipe sem pagar os direitos, agravando a falta de verbas para pagar aos filhos da folha.
1709-09-20/1709-09-20
00446
PARECER do Conselho Ultramarino sobre uma carta de António Luís Coelho e de Cipriano de Oliveira e Melo, acerca de uma nau francesa ter tomado a cidade e a fortaleza de São Tomé, e da proposta de compra da fortaleza [que o governador da ilha, José Correia de Castro se viu obrigado a fazer] para evitar que os franceses a queimassem e levassem a artilharia de bronze.
1709-11-19/1709-11-19
00447
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre [as cartas do governador e do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, do ouvidor-geral de São Tomé, Dionísio de Azevedo Alvelos e do juiz dos órfãos, acerca do ataque francês à ilha e da rendição do governador de São Tomé, José Correia de Castro]; devido à inimizade entre o ouvidor e o governador, o conselho sugeriu a nomeação de um desembargador da Relação da Bahia para garantir a imparcialidade na devassa do caso.
1710-03-20/1710-03-20
00448
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o ofício de provedor da Fazenda da ilha de São Tomé, ao qual requerera o bacharel Lucas Pereira de Araújo e Azevedo.
1710-03-27/1710-03-27
00449
PARECER do Conselho Ultramarino sobre [a carta do ouvidor-geral de São Tomé, Dionísio de Azevedo Alvelos, contra os procedimentos do governador Vicente Dinis Pinheiro, do juiz e dos vereadores da Câmara, solicitando novo governador e um sindicante]; o procurador da Coroa e o conselho propuseram que um desembargador da Relação da Bahia fosse sindicar o ouvidor e o governador anterior [José Correia de Castro], e no caso do governador vigente ser culpado deveria ser suspenso e preso.
1710-09-10/1710-09-10
00450
CARTA [da Câmara de São Tomé] ao rei [D. João V] sobre as tentativas armadas do ouvidor[-geral], Dionísio de Azevedo Alvelos, em assumir o governo da ilha após a morte do governador Vicente Dinis Pinheiro, e da oposição levada a cabo pelos moradores, fazendo-lhe a devassa.
1710-10-25/1710-10-25
00451
CARTA ao rei [D. João V] sobre a denúncia que o tenente Paulo Abreu Mendes fizera contra o antigo escrivão da Fazenda e Alfândega da ilha de São Tomé, Vicente Fernandes da Costa, explicando como o escrivão roubara a Fazenda Real com a cumplicidade do provedor da Fazenda, Lucas Pereira de Araújo [e Azevedo].
1710-12-31/1710-12-31
00452
PARECER do Conselho Ultramarino sobre [as cartas do ouvidor-geral de São Tomé, Dionísio de Azevedo Alvelos, de 6 e 20 de Dezembro de 1709, queixando-se dos governadores Vicente Dinis Pinheiro e José Correia de Castro]; o conselho propôs o envio de um sindicante para averiguar a entrega da ilha a navios piratas franceses.
1711-01-28/1711-01-28
00453
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o mau procedimento do governador de São Tomé [Vicente Dinis Pinheiro, conforme a consulta da Mesa de Consciência e Ordens às informações do cabido da ilha], decidindo não actuar devido ao falecimento do governador.
1711-05-12/1711-05-12
00454
PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] concedendo ao nomeado para ouvidor-geral da ilha de São Tomé, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, ajuda de custo paga, naquela ilha ou nos portos do Brasil, pelos rendimentos dos direitos aplicados aos filhos da folha, no negócio das embarcações na Costa da Mina.
1711-06-16/1711-06-16
00455
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do ouvidor eleito da ilha de São Tomé, Tomé de Sousa da Ponte, após a deposição do ouvidor Dionísio de Azevedo Alvelos, informando que o governo lhe entregou um agravo contra o ordinário, por este não aceitar as apelações do governo na sentença declaratória sobre a ajuda do braço secular ao juiz conservador dos capuchos [reverendo Jerónimo de Andrade] na prisão de um cónego [Fernão Dias Leitão], culpado em matéria de conservadoria.
1712-01-13/1712-01-13
00456
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre [a carta do ouvidor-geral de São Tomé, Dionísio de Azevedo Alvelos, acerca do levantamento dos moradores da ilha após o falecimento do governador Vicente Dinis Pinheiro, querendo matar o ouvidor e acabando por tomar o governo da ilha]; o conselho sugeriu, tal como o procurador da Coroa, que o desembargador da Relação da Bahia que fosse devassar o ataque francês a São Tomé investigasse este acontecimento.
1712-01-19/1712-01-19
00457
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para o governo da ilha de São Tomé, em virtude do falecimento do governador Vicente Dinis Pinheiro, sendo candidatos José Ferreira Barreto, Jerónimo Barreto Pimentel e Luís de Sousa Falcão.
1712-01-26/1712-01-26
00458
PARECER do Conselho Ultramarino concordando com o parecer do procurador da Coroa, sobre [o cabido da ilha de São Tomé ter proibido os religiosos capuchinhos italianos de pregarem e confessarem os moradores, mencionando as razões por detrás da interdição].
1712-02-12/1712-02-12
00459
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a carta de Francisco Martins de Andrada, que governava a ilha do Príncipe, acerca do estado em que ficara a ilha depois do segundo ataque dos franceses, ao qual não puderam resistir por falta de armas e munições e pela ausência de governador em São Tomé.
1712-10-27/1712-10-27
00460
CARTA [da Câmara de São Tomé] ao rei [D. João V] sobre as queixas do povo e dos moradores, solicitando que o ouvidor-geral, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, deixasse de dar alforria aos escravos, porque eles fariam falta aos engenhos e às fazendas, e sem a produção destes ficava a Fazenda Real prejudicada e não haveria como pagar aos filhos da folha, podendo até haver revoltas como em 1709.
1712-11-15/1712-11-15
00461
CARTA do provedor da Fazenda Real de São Tomé, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, ao rei [D. João V] sobre ainda não se ter pago os ordenados ao feitor da Fazenda da ilha do Príncipe desde que nela acabara a companhia; referindo que mandara recolher todas as peças de artilharia que estavam espalhadas nas praias da ilha do Príncipe, desde o primeiro ataque dos franceses.
1712-12-04/1712-12-04
00462
CARTA PATENTE de confirmação do rei D. João V a Miguel da Costa de Sá, relativamente ao posto de tenente-general do terço de Infantaria da praça daquela ilha, em que fora provido pelo governador de São Tomé, Vicente Dinis Pinheiro.
1712-12-22/1712-12-22
00463
CARTA do perfeito [do capuchinho da missão] de São Tomé, frei Cipriano de Nápoles, ao rei [D. João V] sobre ter cumprido as ordens para anular qualquer termo assinado com o rei de Benim, em nome da sua congregação, fazendo outro termo em nome de Sua Majestade.
1713-01-19/1713-01-19
00464
CARTA dos moradores de São Tomé ao rei [D. João V] sobre o bom desempenho do ouvidor-geral [e procurador] da Fazenda Real, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, solicitando a sua recondução no cargo para o bom governo da ilha e aumento da produção de canela.
1713-11-24/1713-11-24
00465
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador-geral do Brasil, [Pedro de Vasconcelos e Sousa], informando que enviara preso para o forte de Santo António Além do Carmo [Bahia], e depois para [Portugal], o ex-governador de São Tomé, José Correia de Castro.
1714-01-26/1714-01-26
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Early consultation
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 4
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/070/0004
Title type
Atribuído
Date range
1692-02-15
to
1716-06-09
Dimension and support
1 caixa com 114 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 4
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:10:19
Last modification
03/02/2018 15:38:16
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