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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
070
São Tomé e Príncipe
1538-12-07/1833
0005
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 5
1716-10-05/1727-12-16
00480
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre o requerimento do sargento-mor da praça de São Tomé, Paulo Carneiro de Azevedo, solicitando uma apostilha na confirmação da carta patente referente ao pagamento do seu soldo.
1716-10-05/1716-10-05
00481
CARTA do governador de São Tomé, Bartolomeu da Costa Ponte, ao rei [D. João V] sobre os procedimentos do ouvidor-geral, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, e dos moradores da ilha, que o afrontaram pelas dívidas que a Fazenda Real tinha para com eles e porque ele queria pagar primeiro aos filhos da folha; referindo que nomeara outro ouvidor porque o anterior fugira; solicitando armas, pólvora e armas.
1716-10-08/1716-10-08
00482
REQUERIMENTO [do ex-governador de São Tomé], José Correia de Castro, ao rei [D. João V] solicitando uma certidão em que constasse a data exacta em que Vicente Dinis Pinheiro o substituiu naquele cargo.
1716-10-13/1716-10-13
00483
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o governo da ilha de São Tomé, em virtude do fim próximo da nomeação de Bartolomeu da Costa Ponte, sendo candidatos António Furtado de Mendonça, José Correia de Castro e Cristóvão de Gouveia Miranda.
1716-11-23/1716-11-23
00484
REQUERIMENTO do procurador do ouvidor [-geral de São Tomé, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo], ao rei [D. João V] referindo as queixas dos moradores contra os procedimentos do governador [Bartolomeu da Costa Ponte] e do deão [Manuel do Rosário Pinto], solicitando que o ouvidor-geral permanecesse no cargo apesar das tentativas do governador para que fosse punido.
1716/1716
00485
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a proposta do conde da ilha do Príncipe, [António Carneiro de Sousa], para a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor daquela ilha, [sugerindo em primeiro lugar António Franco Português, em segundo, Francisco da Costa e, em terceiro, Santos da Rocha].
1717-03-22/1717-03-22
00486
ESCRITO [do secretário do Conselho Ultramarino], João Teles da Silva, ao [secretário de estado das Mercês e Expediente], Bartolomeu de Sousa Mexia, sobre a prisão do piloto [António Jorge], contratado para o navio [Três Reis Magos, do capitão José Carvalho Lisboa] que estava para levar o governador e o ouvidor à ilha de São Tomé.
1717-04-14/1717-04-14
00487
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do provedor-mor da Fazenda do Estado do Brasil, desembargador Manuel da Costa Bonicho, acerca do pedido de passagem e mantimento que o governador de São Tomé, António Furtado de Mendonça, fizera a fim de seguir para aquela ilha, e de como o vice-rei o autorizara apesar de o dever recusar, porque o governador recebera ajuda de custo.
1717-11-09/1717-11-09
00488
CARTA do feitor da Fazenda Real de São Tomé, Paulo Carneiro de Azevedo, ao rei [D. João V] sobre a sua chegada à ilha e de como o provedor não tinha outro regimento senão o da Feitoria, pelo que solicitava novo regimento.
1717-12-16/1717-12-16
00489
REQUERIMENTO do ouvidor-geral de São Tomé, desembargador Luís de Valenzuela Ortiz, ao rei [D. João V] solicitando aumento de ordenado idêntico ao dos ouvidores de Pernambuco e do Rio de Janeiro, devido à carestia dos mantimentos nas terras do Ultramar.
1718-01-17/1718-01-17
00490
ASSENTO (cópia) do registo das mercês de D. João V nomeando José de Oliveira como capitão de Infantaria no terço em que era mestre de campo Manuel de Almeida que guarnecia a colónia do Sacramento no Rio de Janeiro, pelos serviços prestados, entre 1690 e 1718, como praça de soldado, cabo de esquadra, sargento e alferes, nas armadas, nas frotas do Brasil e nas naus da Índia, tendo entrado em muitos combates contra os franceses.
1718-02/1718-02
00491
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre outra, [de 28 de Julho de 1717], acerca do requerimento [do ex-governador de São Tomé], José Correia de Castro, solicitando que fosse aceite o traslado dos seus papéis de serviço, para poder requerer a satisfação dos seus serviços, apesar da dúvida colocada pelo procurador fiscal das mercês, que insistia que não se podiam admitir traslados, excepto em caso de comprovada perda dos originais, o que não sucedera.
1718-05-06/1718-05-06
00492
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do nomeado para o cargo de ouvidor-geral de São Tomé, André Fernandes da Rocha e Cunha, solicitando ajuda de custo para roupas e livros, porque fora roubado ficando sem cabedais para preparar a viagem.
1718-10-29/1718-10-29
00493
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do nomeado para ouvidor-geral de São Tomé, André Fernandes da Rocha e Cunha, solicitando aumento de ordenado como o que fora dado aos ouvidores do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, em virtude dos poucos rendimentos e à carestia de géneros naquela ilha.
1719-02-28/1719-02-28
00494
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a queixa do eremita dos religiosos descalços de Santo Agostinho, frei Manuel de São João Baptista, contra o deão da Sé de São Tomé por lhe retirar o lugar de governador do Bispado, para o qual o nomeara o Bispo D. frei João Sahagun.
1719-03-31/1719-03-31
00495
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre outra da Junta das Missões acerca do requerimento do eremita dos religiosos descalços de Santo Agostinho e comissário-geral dos missionários de São Tomé e Ano Bom, frei Manuel de São João Baptista, solicitando viático, ajuda de custo, côngrua paga na Bahia, alguns ornamentos e imagens para o altar, porque o hospício fora queimado no ataque dos franceses e perderam-se as imagens e ornamentos da igreja.
1719-05-09/1719-05-09
00496
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre outra, acerca das representações dos homens de negócios, solicitando represálias e guerra contra os holandeses, em virtude destes atacarem os navios portugueses na Costa da Mina, prejudicando o comércio do Brasil, o reino e a Fazenda Real.
1719-12-09/1719-12-09
00497
REQUERIMENTO do capitão do navio Santa Ana, Vitoriano Dias Jordão, ao rei [D. João V] solicitando provisão para não ser obrigado a ir a São Tomé quando fosse fazer negócio à Costa da Mina, seguindo depois para os portos do Brasil.
1720-02-07/1720-02-07
00498
REQUERIMENTO do capitão do navio Nossa Senhora das Neves e Almas, Mateus Lucas, ao rei [D. João V] solicitando provisão para não ser obrigado a ir a São Tomé quando fosse fazer negócio à Costa da Mina, seguindo depois para os portos do Brasil.
1720-02-15/1720-02-15
00499
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as irregularidades de irem navios à Costa da Mina e outras costas de África comerciar escravos em troca de armas de fogo e pólvora
1720-02-16/1720-02-16
00500
REQUERIMENTO do nomeado para o cargo de governador e capitão-general de São Tomé, fidalgo da Casa Real, José Pinheiro da Câmara, ao rei [D. João V] solicitando as provisões e alvarás passadas aos seus antecessores.
1720-04-09/1720-04-09
00501
REQUERIMENTO do capitão e piloto de navios, José de Castro Rosa, morador em São Tomé, ao rei [D. João V] solicitando que o governador António Furtado de Mendonça, ou outro, não o impedisse de comerciar na Costa da Mina e Brasil, com navios portugueses, meio por onde ganhava a vida e beneficiava a Fazenda Real.
1720-04-29/1720-04-29
00502
REQUERIMENTO de Adrião Moreira da Costa ao rei [D. João V] solicitando licença para ir despachar à ilha de Madagáscar o navio Nossa Senhora do Paraíso, Santo António e São Francisco Xavier, de que era capitão António Gonçalves Branco, para carregar escravos e levá-los aos portos do Brasil; referindo que naquela ilha havia mais segurança do que na Costa da Mina, onde os navios portugueses eram atacados por piratas; acrescentando que igual mercê já fora concedida antes aos moradores da Bahia e [em Lisboa] a António Pinto.
1720-08-23/1720-08-23
00503
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a necessidade de consultar o lugar de ouvidor-geral de São Tomé, já que o nomeado André Fernandes da Rocha e Cunha falecera pouco depois de chegar à ilha e a sua substituição, por iniciativa do governador da ilha, António Furtado de Mendonça, gerara insatisfação nos moradores e podia criar problemas à administração da ilha.
1720-09-20/1720-09-20
00504
PROVISÃO (cópia) de [D. João V] ordenando a José Pedro Carneiro de Azevedo, nomeado ouvidor-geral da ilha de São Tomé, devido ao falecimento de André Rodrigues da Rocha e Cunha, que fizesse cobrança das dívidas à Fazenda Real.
1720-09-20/1720-09-20
00505
REQUERIMENTO do mestre do navio Nossa Senhora da Madre de Deus, São José, Santa Catarina e Almas, António Coelho, ao rei [D. João V] solicitando provisão para não ser obrigado a ir a São Tomé quando fosse fazer negócio à Costa da Mina, seguindo depois para os portos do Brasil.
1720-11-27/1720-11-27
00506
INFORMAÇÃO [do porteiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga Fonseca, sobre o navio Anjo de São Gabriel, de que era mestre Manuel Fernandes da Silva, ir para São Tomé com conhecimento do que levava daquele conselho.
1721-03-23/1721-03-23
00507
CONSULTA (cópia) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as cartas do [vice-rei] do Estado do Brasil, [Vasco Fernandes César de Meneses], e do tesoureiro-geral do mesmo Estado, Manuel Cardoso da Silva, acerca do requerimento do capitão de navios de escravos da Costa da Mina, José de Torres, ao Conselho da Fazenda, para levar caixas de açúcar para aquela costa; mencionando que o requerente, Jorge Lampim, Paulo dela Campa e um companheiro deste tinham um acordo com os holandeses para lhes levar açúcar, tabaco, ouro e outros géneros, a São Jorge da Mina, em troca de escravos, panos e ferro livres de direitos, o que prejudicava o comércio e a Fazenda Real.
1721-07-10/1721-07-10
00508
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do governador e capitão-general nomeado para a ilha de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, solicitando ordens para que o regedor das Justiças sentenciasse todos os delinquentes merecedores de desterro, para que pudesse levar cinquenta para a ilha.
1721-07-29/1721-07-29
00509
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador e capitão-general nomeado para a ilha de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, solicitando um soldo correspondente aos lucros que não poderia ter no comércio com navios estrangeiros devido à nova lei que interditava esse comércio aos governadores, aos oficiais da Fazenda, da Guerra, [da Justiça, e ao ouvidor]; a carta juntava uma representação dos oficiais da ilha contra a referida lei.
1721-08-19/1721-08-19
00510
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a resposta do vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses à provisão enviada ao ex-governador daquele Estado, conde de Vimieiro, [D. Sancho de Faro], relativamente às presas que as galeras da Holanda faziam na Costa da Mina.
1721-08-25/1721-08-25
00511
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do governador e capitão-general nomeado para a ilha de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, solicitando empréstimo por conta dos soldos do seu cargo, de modo a fazer face aos gastos com a demora da viagem.
1721-09-10/1721-09-10
00512
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre os requerimentos do capitão do navio Nossa Senhora da Madre de Deus do Monte do Carmo, António da Costa, e do procurador do senhorio dos navios Nossa Senhora do Paraíso e Todos os Santos, Francisco de Oliveira da Mata; o primeiro solicitava ajuda de custo para os adiamentos da viagem que fora contratado fazer a São Tomé para levar o governador [José Pinheiro da Câmara], o ministro, os padres missionários e algumas munições; o segundo reclamava o pagamento das despesas que tinha com as delongas na partida para Angola, para levar o governador e o Bispo.
1721-10-10/1721-10-10
00513
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do governador e capitão-general nomeado para a ilha de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, solicitando aumento de soldo e ajuda de custo.
1721-10-17/1721-10-17
00514
MEMÓRIA sobre o modo de defender a ilha de São Tomé dos inimigos através da formação de um regimento de cavalaria obtido pela introdução de cavalos e éguas para criação, contribuindo os moradores para estas despesas com um subsídio, podendo fazer-se contratos ao estanco do tabaco e ao sabão fabricado na ilha.
1721/1721
00515
CARTA do governador de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, ao rei [D. João V] sobre ter chegado à ilha e recebido posse do governo que o Senado da Câmara tinha assumido na ausência do governador António Furtado de Mendonça; dando conta do mau estado da fortaleza, dos quartéis e dos armazéns, solicitando artilharia do reino ou do Brasil e sugerindo melhoramentos nas reconstruções a executar.
1722-04-18/1722-04-18
00516
REQUERIMENTO de Paulo Carvalho de Azevedo ao rei [D. João V] solicitando o posto de coronel, com o pagamento dado aos oficiais das ordenanças de África, em virtude de servir na ilha de São Tomé há dezassete anos como soldado, alferes, capitão de Infantaria, ajudante de tenente e sargento-maior, tendo sido nomeado coronel [de Infantaria] pelo governador [José Pinheiro da Câmara].
1722-06-17/1722-06-17
00517
CARTA do Senado da Câmara de São Tomé ao rei [D. João V] sobre a entrega a 14 de Abril de 1722 do governo da ilha ao governador José Pinheiro da Câmara, função que assumiram desde a saída do governador António Furtado de Mendonça; referindo a sua satisfação perante a prudência e correcção do novo governador.
1722-09-01/1722-09-01
00518
CARTA do governador de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, ao rei [D. João V] informando que dera execução à provisão para mandar publicar, na ilha do Príncipe e na de São Tomé, duas cópias dos decretos [relativos à proibição do uso de armas].
1723-01-13/1723-01-13
00519
REQUERIMENTO de José Soares de Noronha, natural e morador em São Tomé, ao rei [D. João V] solicitando permissão para usufruir da autorização dada à sua futura sogra, D. Vitória de Azevedo e Cunha, para ir à Corte com a sua família, o que até então incluía apenas a filha, D. Isabel de Almeida e Cunha, com quem o suplicante estava contratado para casar.
1723-02-25/1723-02-25
00520
REQUERIMENTO de José Torres ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o vice-rei [do Brasil], Vasco Fernandes César [de Menezes], mandasse meter no cofre da nau capitania uma determinada quantia pertencente à consignação que os homens de negócios nomearam para a despesa e sustento da fortaleza de Ajudá que foi remetido no cofre da Casa dos Contos da cidade [da Bahia], para assim pagar o que estava a dever à Fazenda Real por conta do que despendeu com a fortaleza.
1723-03-06/1723-03-06
00521
REQUERIMENTO do capitão do navio Nossa Senhora da Madre de Deus, São José, Santa Catarina e Almas, José Barreto, ao rei [D. João V] solicitando provisão para não ser obrigado a ir a São Tomé quando fosse fazer negócio à Costa da Mina, seguindo depois para os portos do Brasil.
1723-04-04/1723-04-04
00522
REQUERIMENTO do ex-governador de São Tomé, António Furtado de Mendonça, ao rei [D. João V] solicitando ser solto sob fiança de fiéis carcereiros, porque se encontrava doente desde que fora envenenado por uma escrava, a mando dos moradores de São Tomé e da ilha do Príncipe, revoltados por ele tentar cobrar as verbas que tinham usurpado à Fazenda Real.
1723-04-20/1723-04-20
00523
REQUERIMENTO do nomeado para o ofício de ouvidor de São Tomé, João de Araújo Lima, ao rei [D. João V] solicitando ordenado e ajuda de custo idênticos aos concedidos ao seu antecessor [José Pedro].
1723-04-22/1723-04-22
00524
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as cartas do vice-rei do Estado do Brasil, Vasco Fernandes [César de Meneses], e [do capitão de mar e guerra] José de Torres; a correspondência do vice-rei revela a proposta de Torres para fundar uma fortaleza e uma feitoria no reino de Ajudá, de comum acordo com o rei local, e como fora devassado, pelo provedor-mor da Fazenda por ter negociado com estrangeiros; por outro lado, José de Torres enviou a planta da Feitoria, pediu verbas para a mesma e remuneração pelo seu serviço, explicou as vantagens de haver mais feitorias para aumentar o comércio e o respeito [de Portugal] e pediu ao vice-rei para ser ressarcido através da consignação que os homens de negócios tinham feito para o sustento da feitoria; se antes o Conselho não proceder contra José de Torres até avaliar o resultado da feitoria, nesta consulta o apoio é explícito.
1723-05-12/1723-05-12
00525
REQUERIMENTO do capitão da nau Nossa Senhora do Rosário e Santo António, Manuel de Farinha Franco, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que não indo despachar e pagar à alfândega de São Tomé os direitos dos escravos que ia buscar à Costa da Mina para levar ao Brasil, pudesse pagá-los ao tesoureiro do Conselho Ultramarino.
1723-05-21/1723-05-21
00526
REQUERIMENTO do capitão e mestre da Galera Triunfante Santa Rita, José Ferreira, ao rei [D. João V] solicitando provisão para não ser obrigado a ir a São Tomé quando fosse fazer negócio à Costa da Mina, seguindo depois para os portos do Brasil.
1723-06-02/1723-06-02
00527
CARTA de Manuel Pereira de Abreu ao rei [D. João V] sobre ter cumprido o decreto de 28 de Setembro de 1719, arranjando as melhores madeiras para tabuados para enviar à Corte, explicando que não iam navios à ilha de São Tomé onde pudesse enviar a mercadoria; enumera as características e os tipos das madeiras.
1723-06-03/1723-06-03
00528
CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], Vasco Fernandes César de Meneses, ao [governador do Rio de Janeiro], Aires de Saldanha de Albuquerque, informando que Francisco Pereira Mendes que dirigia a Feitoria de Ajudá avisara que um paquete inglês largara gente na Ilha da Trindade com o intuito de a povoar e que o mesmo navio tentara ir à Ilha Grande mas o capitão-de-mar-e-guerra, José de Semedo, dera-lhe caça e o paquete viera ao porto de Ajudá largar toda a sua fazenda de roupas e carregar escravos num barco da companhia.
1723-06-05/1723-06-05
00529
REQUERIMENTO do capitão Marcos Gomes da Silva ao rei [D. João V] solicitando mais seis meses para mostrar a sua inocência, em virtude de ter sido acusado de ter tirado escravos da Costa da Mina acima da lotação do navio São Jorge e Almas, porque o seu livramento não ficara pronto no tempo do alvará de fiança que possuía.
1723-07-07/1723-07-07
00530
REQUERIMENTO do capitão da fragata Nossa Senhora da Arrábida, António Rodrigues Rocha, ao rei [D. João V] solicitando provisão para poder passar sem carga entre os portos do Brasil e que no da Bahia ou de Pernambuco pudesse sair com géneros da terra e ir à Costa da Mina para comprar escravos, isto depois de já ter ido à Mina buscar escravos para o fornecimento do Brasil.
1723-08-28/1723-08-28
00531
INFORMAÇÃO de Manuel Bernardes, declarando que na secretaria do Conselho Ultramarino se podia dar despacho relativo ao sal que a galera Nossa Senhora da Arrábida e Santo António e Almas, de que era mestre Agostinho Gomes Lisboa, levava para a Costa da Mina.
1723-09-18/1723-09-18
00532
PARECER do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do contratador do consulado de saída [da Casa da Índia], José Damásio, acerca do prejuízo que causaria à Fazenda Real a licença que pediam os contratadores do tabaco para irem à Costa da Mina carregar escravos [das companhias holandesas e inglesas], para levar ao Brasil.
1723-11-04/1723-11-04
00533
REQUERIMENTO do mestre da nau Nossa Senhora da Concórdia, António de Oliveira Ribeiro, ao rei [D. João V] solicitando dispensa dos direitos que se costumavam pagar em São Tomé, na viagem que faria à Costa da Mina e à Bahia.
1723-12-23/1723-12-23
00534
REQUERIMENTO do capitão e mestre da fragata Nossa Senhora das Neves e São José, Mateus Lucas, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que não indo despachar e pagar à alfândega de São Tomé os direitos dos escravos que ia buscar à Costa da Mina para levar ao Brasil, pudesse pagá-los ao tesoureiro do Conselho Ultramarino.
1723-12-23/1723-12-23
00535
PROJECTO de vários homens de negócios [José Barreiros, Francisco Xavier Braga, Manuel de Bastos Viana, António dos Santos Pinto, Francisco Xavier Ferraz de Oliveira, Manuel Nunes da Silva, José Valentim Viegas, Jerónimo da Silva Pereira, Estevão Martins Torres, Manuel de Faria Airão, António Ribeiro da Silva, Manuel Gomes de Campos, Manuel Gonçalves Reinão, Domingos da Silva e António Rodrigues Neves], ao rei [D. João V] para a realização de uma companhia para o resgate de escravos na Costa da Mina.
1723-12-23/1723-12-23
00536
REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real da ilha de São Tomé, João da Mata, ao rei [D. João V] solicitando a carta de confirmação do referido posto, no qual fora provido pelo governador José Pinheiro da Câmara.
1724-03-03/1724-03-03
00537
REQUERIMENTO do nomeado para a ouvidoria de São Tomé, João Araújo de Lima, ao rei [D. João V] solicitando permissão para tomar posse e desempenhar o cargo de ouvidor a partir da ilha do Príncipe, logo que chegasse, já que seria pago desde o embarque e poderia ter de permanecer ali até conseguir condições para navegar para São Tomé, além de que aquela ilha pertencia à mesma jurisdição.
1724-03-07/1724-03-07
00538
REQUERIMENTO do coronel de Infantaria da ordenança da ilha de São Tomé, Paulo Carvalho de Azevedo, ao rei [D. João V] solicitando carta de confirmação do referido posto, em que fora provido pelo governador [José Pinheiro da Câmara].
1724-03-11/1724-03-11
00539
REQUERIMENTO do capitão do Forte de São Jerónimo da ilha do Príncipe, Paulo Machado de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando a carta de confirmação do referido posto, no qual fora provido pelo governador de São Tomé [José Pinheiro da Câmara].
1724-03-11/1724-03-11
00540
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor da ilha do Príncipe, Francisco Martins de Andrade, ao rei [D. João V] solicitando a reformulação das ordens dadas ao anterior ouvidor de São Tomé, já falecido, para que o novo ouvidor pudesse tirar-lhe a residência do dito cargo.
1724-04-28/1724-04-28
00541
REQUERIMENTO do religioso descalço de Santo Agostinho, missionário da ilha de São Tomé [e superintendente da canela], padre frei Manuel de São João Baptista, ao rei [D. João V] solicitando esmola para a sua irmã e as suas quatro sobrinhas, uma vez que não as podia ajudar por ser pobre, mas invocava todos os seus serviços em São Tomé em favor do seu pedido.
1724-09-02/1724-09-02
00542
REQUERIMENTO do eremita descalço de Santo Agostinho, missionário da ilha de São Tomé e superintendente da canela, padre frei Manuel de São João Baptista, ao rei [D. João V] solicitando que a canela produzida na ilha fosse paga pelo provedor da Bahia, uma vez que o almoxarifado da Fazenda Real da ilha não tinha dinheiro, devido à ausência de pagamentos de direitos e despachos dos navios.
1724-09-08/1724-09-08
00543
CARTA [dos oficiais] da Câmara da Ilha do Príncipe ao rei [D. João V] sobre o ouvidor-geral, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, ter alterado a forma como se vendiam os escravos que pertencessem a qualquer homem que falecesse deixando filhos menores, prejudicando os órfãos a favor dos segundos maridos das viúvas.
1724-09-09/1724-09-09
00544
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a [carta do] provedor da Fazenda da ilha de São Tomé, [Manuel Ferreira de Abreu], acerca da conveniência do aumento da côngrua do Cabido, [conforme solicitara o Bispo, frei João de Sahagun].
1724-10-09/1724-10-09
00545
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da ordenança da ilha de São Tomé, Francisco Paulo de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando a patente do dito posto, no qual fora provido pelo capitão-general [e governador José Pinheiro da Câmara].
1724-10-11/1724-10-11
00546
PARECER do Conselho Ultramarino sobre [a carta do governador de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, acerca do prejuízo de executar na ilha a lei que proibia o comércio a quem ocupava postos militares e ofícios da Fazenda e Justiça]; o conselho e o procurador da Coroa sugeriam restringir a proibição ao governador e ao ouvidor-geral porque os seus soldos tinham sido aumentados, dois conselheiros sugeriam incluir o provedor e o escrivão da Fazenda na interdição.
1724-10-12/1724-10-12
00547
REQUERIMENTO (cópia) do [capitão] José de Torres ao rei [D. João V] solicitando o posto de capitão-mor de Benguela com a patente de capitão-de-mar-e-guerra que tivera na Bahia, mais o hábito de Cristo e uma tença, em virtude dos muitos serviços que fizera à Coroa com dispêndio da sua própria fazenda; apresentando ainda um projecto de companhia na Bahia para o resgate de escravos na Costa da Mina.
1724-12-31/1724-12-31
00548
DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino analisasse a consulta da Junta das Missões sobre o requerimento do vigário-geral dos agostinhos descalços, acerca de não poder obrigar os seus súbditos a irem para a missão de São Tomé.
1725-01-24/1725-01-24
00549
REQUERIMENTO do capitão da curveta Santa Ana e São Joaquim, Cosme de Oliveira Guimarães, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que indo carregar escravos à Costa da Mina para provimento do Brasil não tivesse de ir a São Tomé pagar os direitos e os pudesse pagar ao tesoureiro do Conselho Ultramarino.
1725-02-09/1725-02-09
00550
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga da Fonseca, declarando que o mestre do navio Nossa Senhora da Conceição e Santo António, José Coutinho, não levava nada da parte do Conselho Ultramarino para a Costa da Mina.
1725-03-22/1725-03-22
00551
REQUERIMENTO do mestre da curveta Nossa Senhora do Rosário, Santo António e Almas, João da Costa, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que indo carregar escravos à Costa da Mina, a troco de fazendas, para os levar ao Brasil, pudesse pagar os respectivos direitos em Lisboa.
1725-03-26/1725-03-26
00552
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do [ex-governador de São Tomé], António Furtado de Mendonça, solicitando licença para ir tomar banhos nas alcaçarias, em virtude de ter vindo daquela ilha com muitos achaques e correndo risco de vida, sendo aquele o único meio para se curar, tal como atestava o médico Francisco da Fonseca Henriques.
1725-04-24/1725-04-24
00553
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga Fonseca, atestando que o patacho Nossa Senhora do Rosário Santo António e Almas, de que era mestre João da Costa, que estava de partida para a Costa da Mina não levava nada daquele Conselho.
1725-05-19/1725-05-19
00554
CARTA do vice-rei e capitão general de mar e terra do estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 22 de Setembro de 1724, que ordenava para remeter meia dúzia de éguas e dois cavalos nos navios que saíssem da Bahia para o resgate de escravos à Costa da Mina, a fim de se criar uma companhia de cavalos para defender São Tomé das embarcações estrangeiras; informando que os navios em causa não tinham capacidade para levar os animais e que o seu transporte prejudicaria o comércio, sendo preferível fretar um navio para esse fim e pagar o frete pelo rendimento dos direitos daquela ilha.
1725-06-05/1725-06-05
00555
CARTA do executor do Conselho Ultramarino, António de Barros Câmara, ao rei [D. João V] sobre ter dado execução ao despacho do Conselho para notificar os fiadores obrigados a pagar em [Lisboa] os direitos dos escravos resgatados na Costa da Mina, em nome das pessoas que negociavam escravos, referindo os impedimentos que surgiram para a arrecadação dessas dívidas e como se deveria proceder para evitar o incumprimento dos fiadores.
1725-06-23/1725-06-23
00556
CARTA do ouvidor de São Tomé, João de Araújo Lima, ao rei [D. João V] sobre a residência que tirara a António Franco Português, pelo tempo que servira de capitão-mor da ilha do Príncipe, afirmando que o mesmo agira com zelo e rectidão.
1725-06-26/1725-06-26
00557
CARTA do governador de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, para o [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, remetendo os papéis originais de justificação e verificação dos sinais das patentes e certidões de serviço do ex-capitão-mor da ilha do Príncipe, António Franco Português, [todos confirmados por Manuel Pereira de Abreu que servia de ouvidor-geral].
1725-07-05/1725-07-05
00558
REQUERIMENTO do capitão no navio Jesus, Maria, José e Almas, António Rodrigues Rocha, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que não indo a São Tomé despachar ou pagar naquela alfândega os direitos dos escravos que ia buscar à Costa da Mina, pudesse pagá-los ao tesoureiro do Conselho Ultramarino.
1725-07-21/1725-07-21
00559
INFORMAÇÃO do [tesoureiro do Conselho Ultramarino], Valentim da Veiga da Fonseca, declarando que o mestre da galera Santa Rita e Almas, Bento Ramos Teles, não levava nada da parte do Conselho Ultramarino para a Costa da Mina.
1725-08-13/1725-08-13
00560
INFORMAÇÃO de Manuel Bernardes, declarando que na secretaria do Conselho Ultramarino se podia dar despacho ao sal que o navio Jesus, Maria, José e Almas, de que era mestre capitão António [Rodrigues] Rocha, levava ao Rio de Janeiro.
1725-08-16/1725-08-16
00561
REQUERIMENTO do capitão do navio São João, Veríssimo de Freitas, ao rei [D. João V] solicitando provisão para ir resgatar escravos à Costa da Mina, obrigando-se a pagar os direitos na forma devida.
1725-11-22/1725-11-22
00562
CARTA do provedor da Fazenda Real e Alfândega da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, provido pelo governador de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, ao rei [D. João V] sobre o desembargador João de Araújo Lima ter ido tomar as contas ao feitor Rodrigo Lopes Gago e ter achado um valor em falta relativo aos direitos dos escravos levados pelo [capitão] José Torres e que fora passado em letras para a Bahia, explicando que o feitor seguinte, Manuel de Araújo Rego, aceitou a dívida ao contrário do novo feitor, João da Silva Borges; o desembargador encontrou ainda uma dívida do provedor João da Mata e Silva, ficando por fiador deste um genro e por depositário do feitor Rodrigo Lopes Gago um filho [Francisco Xavier], receando que os bens destes não dessem para pagar a dívida.
1725-12-12/1725-12-12
00563
CARTA ao rei [D. João V] sobre o estado das fazendas e rendimento do morgado instituído na ilha de São Tomé por Gaspar de Araújo e Sousa, em 1588, tendo instituído o morgado nas fazendas Camarão, Água Izé e Castelos São Miguel, São Tiago e Belém; dando conta dos rendimentos das que ainda resistiam e da renda que pagavam à Santa Casa da Misericórdia, ao Hospital e à Sé; explicando que as fazendas Água Izé e Castelos do Sul eram conservadas pelos seus escravos e no lugar das casas de pedra os rendeiros tinham construído casas de madeira que davam rendimento; explicando que a de Agua Izé era uma fazenda de açúcar, que possuía um engenho danificado e alguns dos cobres para o fabrico do açúcar, existindo lá muitos escravos e gado vacum.
1725/1725
00564
REQUERIMENTO do ex-governador de São Tomé, António Furtado de Mendonça, ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o governador da ilha remetesse ao Conselho Ultramarino a residência que lhe fora tirada do tempo que governou a ilha, sem a alterar, passando traslados, autenticando e justificando tudo, porque o ouvidor que tirara a residência falecera sem a fechar e o suplicante continuava preso e a aguardá-la para se julgar o seu procedimento; explicando que sempre agira com correcção e que fora obrigado a fugir porque os moradores o quiseram matar quando tentara cumprir a ordem de Sua Majestade e executar a dívida que eles tinham com a Fazenda Real, tendo sido substituído pelo sargento-mor Paulo Carneiro de Azevedo.
1726-01-08/1726-01-08
00565
REQUERIMENTO de José Fernandes Braga ao rei [D. João V] solicitando certidão das condições com que Manuel Correia Bandeira arrematou, pelo Tribunal [do Conselho Ultramarino], o contrato do novo imposto dos escravos que eram levados da Costa da Mina para os portos da América.
1726-01-12/1726-01-12
00566
REQUERIMENTO do [padre] superior e procurador dos missionários dos capuchinhos italianos ao rei [D. João V] solicitando o envio de um mimo para o rei de [Oere], composto por aguardente, tabaco, um chapéu encarnado bordado, sedas e roupas, que os missionários entregariam junto com uma carta de Sua Majestade, em virtude daquele soba ter já reconhecido e admitido os religiosos no seu reino e expulsado outros povos delas, podendo assim expandir-se a religião católica.
1726-01-28/1726-01-28
00567
PORTARIA do Conselho Ultramarino, ordenando que se escrevesse ao padre superintendente da cultura da canela em São Tomé, [frei Manuel de São João Baptista] sobre as especificidades das diferentes espécies de casca, mandando que cumprisse o regimento e procurasse saber os anos em que se devia fazer o descasque às árvores e analisasse as características dos diferentes prazos para criar um regimento que garantisse a melhor qualidade e a maior uniformidade na casca, escrevendo-se aos governadores do Maranhão, Pará e Pernambuco para praticar de igual modo nos seus territórios.
1726-04-09/1726-04-09
00568
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta do vice-rei do estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, de 13 de Março de 1726, acerca da carta do segundo director da Feitoria de Ajudá [Francisco Pereira Mendes] sobre a necessidade de evitar os insultos dos holandeses aos portugueses na Costa da Mina.
1726-06-16/1726-06-16
00569
DESPACHO do Conselho Ultramarino ordenando que se escrevesse ao governador de São Tomé, sobre a introdução de éguas e cavalos naquela ilha.
1726-07-09/1726-07-09
00570
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a carta do religioso agostinho descalço, superintendente da cultura da canela nas ilhas de São Tomé e do Príncipe, e de uma fábrica de anil, padre frei Manuel de São João Baptista, acerca do mau estado da única igreja da ilha do Príncipe.
1726-07-31/1726-07-31
00571
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre se tornar a consultar o governo da ilha de São Tomé, vendo-se a petição de Manuel Simões, sendo ainda candidatos Serafim Teixeira [Sarmento de Sá] e João Baptista.
1726-08-03/1726-08-03
00572
REQUERIMENTO do capitão da curveta Diana, Domingos Lopes, ao rei [D. João V] solicitando provisão para ir às conquistas do Brasil, fazendo escala na Costa da Mina, e tendo arqueação para 530 [escravos].
1726-08-22/1726-08-22
00573
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do Bispo de São Tomé, D. frei João [de Sahagun, de 13 de Outubro de 1725], solicitando reparos, ornamentos, livros e prata para as igrejas daquele Bispado e para a catedral, assim como um maior número de beneficiados para a Sé e o aumento da côngrua dos mesmos, pedindo ainda a confirmação da provisão que concedera à padroeira da ilha, Nossa Senhora da Graça, duas praças livres em cada navio de resgate e a sua renúncia ao Bispado, [devido à sua idade e estado de saúde].
1726-09-03/1726-09-03
00574
REQUERIMENTO do provido como capitão da ordenança da ilha do Príncipe, João Gomes Rebelo, ao rei [D. João V] solicitando carta patente do dito posto, em duas vias, alegando que servia com boa satisfação.
1726-09-10/1726-09-10
00575
REQUERIMENTO do provido como provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, ao rei [D. João V] solicitando provisão para continuar a servir aquele posto, conforme servia desde a desistência de João da Mata e Silva, tendo sido provido pelo governador de São Tomé, [José Pinheiro da Câmara], alegando que servia com zelo, providência e boa satisfação.
1726-11-10/1726-11-10
00576
REQUERIMENTO do provido como escrivão da Fazenda Real e Alfândega da ilha do Príncipe, incluindo o de escrivão da entrada e saída e almoxarifado daquela ilha, João Dias de Almeida, ao rei [D. João V] solicitando ordenados dobrados, como recebiam os oficiais da guerra e da fazenda em compensação pela proibição de comerciarem, imposta pelo alvará de 26 de Outubro de 1721, alegando o zelo e fidelidade que tinha na arrecadação da Fazenda Real e o excessivo trabalho, uma vez que em São Tomé o mesmo trabalho era feito por três pessoas distintas.
1726-11-27/1726-11-27
00577
REQUERIMENTO do capitão de uma companhia da ordenança da guarnição da ilha de São Tomé, Caetano Luís Coelho, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da patente que fora passada pelo governador [José Pinheiro da Câmara].
1726-12-05/1726-12-05
00578
CARTA do [capitão] do navio Santa Rita e Almas, José Ferreira, ao governador, sobre a viagem à Costa da Mina, tendo sido obrigado a render-se a uma galera da companhia de Holanda, perdendo todos os escravos e fazendas que levava a bordo; referindo que [a curveta Santa Ana e São Joaquim], capitaneada por Cosme de Oliveira Guimarães, também fora tomada; explicando que fora ao Castelo de São Jorge da Mina e conseguira passaporte para ir ao porto de Ajudá recolher a fazenda que lá deixara; afirmando que os holandeses tentaram negociar com o rei de Ajudá para arrasar a nossa feitoria e consentir uma fortaleza sua, mas ele não aceitara porque os portugueses eram os maiores comerciantes.
1726/1726
00579
REQUERIMENTO do [ex-provedor e ouvidor da ilha do Príncipe], João da Mata e Silva, ao rei [D. João V] solicitando licença de oito anos para satisfazer a dívida que tinha com a Fazenda Real daquela ilha e pela qual os seus bens tinham sido sequestrados pelo provedor da Fazenda Real, ficando por seu fiador um seu genro, para que pudesse vender as suas fazendas e escravos fora da ilha e angariar o suficiente para o pagamento devido.
1727-01-24/1727-01-24
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Early consultation
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 5
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/070/0005
Title type
Atribuído
Date range
1716-10-05
to
1727-12-16
Dimension and support
1 caixa com 119 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 5
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:10:20
Last modification
03/02/2018 15:38:16
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