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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
070
São Tomé e Príncipe
1538-12-07/1833
0007
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 7
1738-02-04/1742-06-16
00709
CARTA do provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, ao rei [D. João V] sobre a carta que enviara a 12 de Dezembro de 1725, acerca das dívidas do feitor Rodrigo Lopes Gago, do provedor João da Mata e Silva, de José da Costa Terra e do desembargador Lucas Pereira; alertando para a pobreza de Francisco Xavier, depositário e filho de Lopes Gago e referindo que o [provedor] João Coelho de Sousa desobrigara o sargento-mor Manuel Dias da Silva, fiador de João da Mata e Silva, da fiança, apesar da oposição do feitor, por achar a dívida segura em vista dos escravos e propriedades que o devedor tinha e porque morava em casa do escrivão da Fazenda Real, filho do devedor, razão que levava o signatário a duvidar se a fiança fora bem desobrigada.
1738-02-04/1738-02-04
00710
CARTA do provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, ao rei [D. João V] sobre o pedido de D. Francisca [Josefa de Sousa], viúva do [ex-governador daquela ilha], João Pinheiro da Câmara, para vender os seus frutos livres, porque o então capitão-mor da ilha do Príncipe, agia como o actual capitão-mor João da Mata [e Silva], que tinha ordens do governador D. José Caetano Souto Maior para distribuir os frutos livres pelos estrangeiros e os navios portugueses, em vez de a venda dos frutos ficar para os moradores; explicando porque fora má a ordem do governador de mandar o feitor aceitar letras seguras aos capitães dos navios do Brasil para entregarem o dinheiro dos direitos reais ao provedor-mor da cidade da Bahia e de Pernambuco, sem mais fiadores do que a obrigação dos donos dos navios; pedindo ordens para que o governador revogasse tudo o que decidira relativamente aos navios do Brasil.
1738-02-04/1738-02-04
00711
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre os desentendimentos que encontrou entre os capitulares da Sé, residindo o deão, o tesoureiro-mor, o provisor, o vigário-geral [Domingos Luís Coelho] e mais três cónegos na Sé, enquanto o chantre Simão Pires de Campos e três ou quatro cónegos residiam no sítio de Trás, freguesia de Nossa Senhora das Neves; explicando que tentara resolver a querela, mas não tinha jurisdição no caso, avisando que os últimos juntavam a si negros facínoras e fugidos aos seus senhores com intenção de sublevação, como tinham feito os soldados ao seu antecessor.
1738-03-20/1738-03-20
00712
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre não haver secretário do governo, porque quem o servira estava velho e incapaz; afirmando que não provia ninguém no lugar porque seria injusto impor um ofício que não tinha emolumento, ordenado, nem podia dispor de nada da Fazenda Real.
1738-03-20/1738-03-20
00713
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre as causas da má arrecadação da Fazenda Real e da Alfândega e explicando que o rendeiro dos dízimos queria desistir devido à má satisfação dos moradores, tendo por isso mandado o provedor António Pedro de Soveral cobrar os dízimos, mas como ele se negara, substituíra-o e repetira a ordem ao novo ministro; referindo como eram cobrados os dízimos aos navios que ali aportavam e que, antes de ele chegar, o sabão e o azeite embarcados para o Brasil não pagavam dízimos, assim como os eclesiásticos não queriam pagar os direitos do que adquiriam para os seus escravos e fábricas, uma vez que eram isentos de pagar os produtos comprados para si e para a sua família.
1738-03-20/1738-03-20
00714
CARTA do [ouvidor-geral e provedor da Fazenda Real da ilha de São Tomé], António Pedro de Soveral, ao rei [D. João V] sobre a residência que Sua Majestade lhe ordenara que tirasse ao ex-governador Lopo de Sousa Coutinho, remetendo-a e concluindo que o mesmo agira com ambição e em prejuízo dos moradores.
1738-03-21/1738-03-21
00715
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre ter sabido na presença do tesoureiro-mor da Sé, vigário-geral, cónego Gaspar Gonçalves Pinto, de João Pereira de Mendonça, do tenente-general Manuel Dias Azedo e de Manuel de Sousa Ramos e outras pessoas, do ataque dos negros do ouvidor-geral António Pedro de Soveral, aos do antigo almoxarife da Fazenda Real, João Francisco de Almeida, por retaliação de um ataque dos seus escravos; explicando que mandara prender em casa João Francisco de Almeida e que quando o ouvidor lhe escrevera a pedir para recolher o preso à cadeia, João Francisco tinha-se retirado para uma fazenda distante da cidade e o oficial que o poderia ir buscar estava doente; avisando que o ministro já terminara o tempo da sua provisão e ainda não apresentara contas.
1738-03-22/1738-03-22
00716
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre a falta de soldados na fortaleza da ilha e a sua incompetência, não merecendo sequer o soldo que recebiam porque fugiam às suas obrigações, sendo apenas de fiar os soldados portugueses, que poderiam chegar a oficiais, inclusive os degredados, pedindo por isso soldados brancos para o presídio.
1738-03-22/1738-03-22
00717
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre as melhorias na relação com o ouvidor-geral [António Pedro de Soveral] desde que o suspendera do lugar de provedor da Fazenda Real, e por ele signatário não interferir na administração da justiça, apesar de ouvir queixas contra o dito ouvidor; explicando que aquele ministro tentara, na abertura do pelouro, passar cartas aos juízes eleitos apesar disso ser contra o estilo praticada na ilha.
1738-03-24/1738-03-24
00718
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre as dúvidas dos moradores da ilha do Príncipe com o capitão-mor dela, Luís António de Andrade, já falecido, e as queixas dos moradores e do novo capitão-mor do Príncipe, João da Mata e Silva, contra o provedor da Fazenda Real do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, por este não fazer cumprir o regimento na distribuição dos mantimentos e na arrecadação de dízimos e de direitos, permitindo aos seus cunhados, João Fernandes Lima e ao feitor e almoxarife João Borges da Silva, procuradores dos navios do Brasil que iam à Costa da Mina, grandes lucros em despachos irregulares de fazendas e escravos, e no desvio dr ouro; explicando que não tinha quem averiguasse o caso, porque o ouvidor-geral [António Pedro de Soveral] não seria imparcial e tinha negócios com João Fernandes Lima; referindo que seria conveniente os governadores irem visitar a ilha do Príncipe para averiguar os procedimentos dos ministros e evitar excessos, e determinar que os navios do Brasil que viessem à costa da Mina despachassem em São Tomé e não na ilha do Príncipe.
1738-03-25/1738-03-25
00719
PARECER do Conselho Ultramarino sobre [as cartas dos governadores da ilha de São Tomé, Lopo de Sousa Coutinho e D. José Caetano Souto Maior, dos capitulares e do Cabido Sé vacante, sobre os distúrbios entre o chantre Simão Pires de Campos e os seus sequazes com o perfeito das missões capuchinho italiano, frei André de Luca, bem como as queixas do governador e dos capitulares contra o chantre, matéria consultada em 18 de Janeiro e 21 de Julho de 1736.
1738-05-12/1738-05-12
00720
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor da ilha do Príncipe, João Fernandes de Lima, ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o governador de São Tomé e o capitão-mor da ilha do Príncipe não o impedissem de ir [a Portugal] tratar de uns requerimentos, alegando os anos de serviço, a ausência de dívidas aos cofres régios, a residência já tirada e deixar a sua casa, família e fazendas.
1738-05-20/1738-05-20
00721
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre a fuga de escravos do navio francês da Companhia das Índias, de que era capitão monsieur Buaquene, tendo alguns se refugiado com o chantre [Simão Pires de Campos] e os cónegos que viviam com ele, que intentaram logo que o capitão João Ribeiro pedisse dinheiro ao capitão francês pela restituição dos negros, mas como pediam muito o capitão queixou-se ao governador, que repreendeu João Ribeiro e ordenou que os negros fossem entregues pelo valor que se pagava por cabeça ao capitão-mor do mato, mas vindo apenas dois, o signatário viu-se obrigado a enviar o tenente[-general] da fortaleza, [Manuel Dias Azedo], com soldados, um sargento e um francês para os recuperar, facto que não foi possível devido à oposição armada dos criminosos que estavam com o chantre [na fazenda Rozema], sendo preso e sentenciado um deles um mês depois [por possuir e usar armas proibidas pela lei de 29 de Março de 1719].
1738-06-15/1738-06-15
00722
CARTA do provedor da Alfândega da Bahia, Domingos da Costa de Almeida, ao rei [D. João V] respondendo à provisão de 21 de Janeiro de 1737, que lhe ordenava para abater os direitos dos escravos da Costa da Mina pagos pelos navios do Brasil nas ilhas de São Tomé e do Príncipe, no montante que anualmente se reservava na alfândega da Bahia para o pagamento dos filhos da folha de São Tomé; informando que para isso era necessário que os provedores das alfândegas das ilhas declarassem os direitos nos despachos; remetendo as relações dos navios que navegaram da Costa da Mina às ilhas de São Tomé e do Príncipe, de 7 de Setembro de 1736 a 22 de Julho de 1738, e o respectivo rendimento.
1738-06-19/1738-06-19
00723
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador da ilha de São Tomé, D. José Caetano Souto Maior, de 3 de Julho de 1738, acerca do estado da ilha e da falta de povoadores, havendo apenas doze moradores europeus, poucos naturais e os restantes eram negros descalços; pedindo o envio de 150 pessoas, de todos os ofícios – sapateiros, carpinteiros, alfaiates, seleiros, armeiros, pedreiros, oleiros, ferreiros, serralheiros, caldeireiros –, de preferência solteiros, que poderiam vir nas naus de guerra que iam para o Brasil; referindo ainda a falta de dinheiro de cobre.
1738-08-11/1738-08-11
00724
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do nomeado para Bispo da ilha de São Tomé, frei Leandro da Piedade, solicitando ajuda para custear tudo o que precisava para cumprir aquela missão.
1738-10-07/1738-10-07
00725
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o falecimento do capitão-mor da ilha do Príncipe, João da Mata e Silva, tendo a Câmara assumido o seu lugar, tendo alguns oficiais arranjado forma de excluir o juiz mais velho, filho do capitão defunto, [António Marques do Vale e Silva], metendo no seu lugar Manuel Raposo de Brito; remetendo as cartas que recebeu do Senado acerca deste caso e de outros particulares; afirmando que para serenar a ilha nomeara para seu capitão-mor Francisco Paulo de Sousa.
1738-10-24/1738-10-24
00726
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre as queixas dos moradores da ilha do Príncipe contra os oficiais e o provedor da Fazenda Real da ilha, [Manuel Raposo de Brito], que embarcavam mantimentos em navios portugueses e estrangeiros sem cuidarem da arrecadação dos dízimos e dos direitos reais; explicando que não poderia enviar o ouvidor-geral António Pedro de Soveral averiguar o caso porque ele não aceitaria a ordem e seria parcial, podendo até deixar-se subornar pelo provedor e pelos cunhados deste, o feitor e almoxarife [João Borges da Silva] e João Fernandes de Lima, de quem era amigo, pelo que decidira enviar o escrivão dos Contos, Almoxarifado e da Matrícula, Miguel Fernandes da Costa, com ordens para suspender e devassar os oficiais e prover no lugar de provedor José Rodrigues Pedroso.
1738-10-24/1738-10-24
00727
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o ouvidor-geral [António Pedro de Soveral] pôr dúvidas à execução das ordens do signatário ou executá-las mal, e ter procedido à venda dos bens de Miguel Fernandes da Costa, pouco depois deste ter ido para a ilha do Príncipe em serviço, vingando-se e dando andamento a uma execução de um homem da Bahia, que até então tinha deixado parada.
1738-10-24/1738-10-24
00728
CARTA do [ex-ouvidor-geral e provedor da Fazenda Real serventuário da ilha de São Tomé] Paulo de Abreu Mendes, ao rei [D. João V] sobre os maus procedimentos do [ouvidor-geral] António Pedro de Soveral, que em vez de administrar a justiça passava as noites a jogar cartas paradas em casa da mãe de Tomé de Sousa, dormindo de dia, recebendo dádivas nos casos crime como o de João Francisco, Francisco de Alva e Francisco Sousa, aumentando o valor do que recebia por inquirir uma testemunha e exigindo assinar as contas dos escrivães da causa e contos, apesar de não ser contador; pedindo intervenção contra estes excessos e a falta de recursos do povo, onde nem os governadores e os ministros da relação lhe podia valer.
1738-10-27/1738-10-27
00729
REQUERIMENTO do capitão-mor da ilha do Príncipe, João Fernandes Lima, ao rei [D. João V] solicitando provisão de licença para ir [a Portugal] para tratar dos seus negócios e dos requerimentos que tinha no Tribunal Ultramarino, alegando que o governador o impedira de sair, apesar de ter dado residência e querer regressar àquela ilha, onde deixava mulher, família e fazendas.
1738-11-06/1738-11-06
00730
REQUERIMENTO de João Pereira de Mendonça ao rei [D. João V] solicitando o posto de capitão-mor da ilha do Príncipe, que vagara com o falecimento de Luís António de Andrade, alegando que servira em São Tomé entre 1717 e 1737, como capitão de Infantaria de uma companhia do regimento da praça, escrivão e juiz dos órfãos, juiz ordinário da Câmara, escrivão, procurador e almoxarife da Fazenda Real, Contos, Almoxarife e Matrícula da gente de guerra e novos direitos, sargento-mor da praça, tesoureiro dos órfãos, defuntos e ausentes, servindo no governo com outros na ausência do governador António Furtado de Mendonça, de ouvidor-geral, de corregedor da comarca, de provedor da Fazenda Real uma das vezes na ausência de João Coelho de Sousa e de tenente-general.
1738-11-26/1738-11-26
00731
CARTA do [oficiais da Câmara da ilha de São Tomé] ao rei [D. João V] sobre o bom governo de D. José Caetano Souto Maior, e as razões contra o ouvidor-geral António Pedro de Soveral, que fora em correição à ilha do Príncipe, onde obteria muitas conveniências como tivera ao explorar os moradores dali, dando como exemplo as sentenças de João Francisco de Almeida e de Francisco de Alva Brandão; afirmando que os moradores se queixavam ao governador mas ele dizia que o seu regimento não lhe permitia interferir na administração da justiça; pedindo novo ouvidor ou jurisdição para o governador intervir.
1738-12-02/1738-12-02
00732
CARTA do [tenente-general da fortaleza da ilha de São Tomé], Manuel Dias Azedo, ao rei [D. João V] sobre ter ficado a substituir o ouvidor-geral e corregedor da comarca, António Pedro Soveral, que fora em correição à ilha do Príncipe, e das queixas dos moradores contra aquele ministro por levar salários excessivos, distribuir as causas e acções de modo diferente ao costume, por decidir as sentenças conforme os benefícios oferecidos pelas partes, usando nisso o seu parente Joaquim Pereira, e também por desrespeitar os privilégios dos moradores, como fizera ao não libertar, nem aceitar os requerimentos de João Francisco de Almeida, factos que levavam os moradores a recorrer ao alvará de 23 de Abril de 1723, uma vez que nem o governador lhes poderia valer.
1738-12-20/1738-12-20
00733
CARTA do [ex-ouvidor-geral e provedor da Fazenda Real serventuário da ilha de São Tomé], Paulo de Abreu Mendes, ao rei [D. João V] sobre as extorsões e roubos que o ouvidor-geral António Pedro de Soveral praticou na correição em São Tomé, com ajuda de um parente [Joaquim Pereira], dando como exemplo os casos de Francisco de Sousa, D. Vitória, Francisco de Alva Brandão, do capitão de um navio do Brasil João Furtado, para além de andar de noite em casas indignas a jogar, dormir de dia, tirar comissão aos ausentes e ao tesoureiro e escrivães, tudo isso sem que o governador pudesse agir, por falta de jurisdição; pedindo castigo para o ouvidor e novo ministro para aquela ilha.
1738-12-26/1738-12-26
00734
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Guedes Pereira, ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] José de Carvalho e Abreu, para que o Conselho lhe remetesse a consulta sobre os ornamentos para as igrejas de ilha de São Tomé.
1739-01-03/1739-01-03
00735
CARTA do ouvidor-geral da ilha de São Tomé, António Pedro de Soveral, ao rei [D. João V] respondendo à provisão [de 19 de Abril de 1736] e dando informação das queixas do capitão-mor da ilha do Príncipe, Luís António [de Andrade, nas cartas de 7 e 12 de Agosto de 1734], contra o tenente da fortaleza, António Marques, os franceses [Francisco Bulor e João Gular que viviam naquela ilha e que o governador Lopo de Sousa Coutinho provera como capitão-de-mar-e guerra e sargento-mor, respectivamente], e contra o [tabelião negro por ter feito desaparecer os autos contra] Firmino José Franco, [sobrinho do falecido capitão-mor do Príncipe, António Franco Português], e ser responsável pelas dívidas que a sua tia, D. Joana [Lopes de Sequeira] tinha com a Fazenda Real.
1739-01-20/1739-01-20
00736
CARTA de João Pereira de Mendonça ao rei [D. João V] sobre ter substituído o [ouvidor] e desembargador António Pedro de Soveral, que fora em correição à ilha do Príncipe, explicando por que não cumprira o despacho para vender parte dos bens que haviam sido sequestrados ao desembargador João Coelho de Sousa.
1739-02-23/1739-02-23
00737
CARTA do ouvidor-geral da ilha de São Tomé, António Pedro de Soveral, ao rei [D. João V] remetendo o auto de testemunhas que fizera conforme a provisão [de 22 de Novembro de 1736, acerca das queixas contra o ex-capitão-mor da ilha do Príncipe, João Fernandes Lima], tendo concluído que a acusação era falsa e da responsabilidade do capitão-mor que lhe sucedeu, Luís António [de Andrade], e do morador e natural da ilha, José Rodrigues.
1739-02-25/1739-02-25
00738
REQUERIMENTO do capitão-mor da ilha do Príncipe, João da Mata e Silva, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o provedor da Fazenda Real, Manuel Raposo de Brito, obrigasse os capitães de navios e seus procuradores a comprar-lhe os seus mantimentos pelos preços praticados na terra, ordenando que o provedor não executasse a dívida do suplicante, porque estava segura com os seus bens e fiador; alegando que a dívida fora detectada pelo desembargador João de Araújo e era referente ao procedido das fianças de navios do Brasil que se perderam, que a vinha pagando e que pagaria mais depressa se vendesse os frutos das suas fazendas aos navios do Brasil ou se passasse letras à Fazenda Real da Bahia e de Pernambuco, o problema era que os navios vinham remetidos ao provedor da ilha e aos seus cunhados, João Borges da Silva, feitor e almoxarife da Fazenda Real, e João Fernandes Lima, ambos procuradores dos ditos navios.
1739-03-05/1739-03-05
00739
REQUERIMENTO do nomeado para Bispo da ilha de São Tomé, frei Leandro da Piedade, ao rei [D. João V] solicitando provisão para que o seu meirinho pudesse usar vara branca.
1739-03-09/1739-03-09
00740
REQUERIMENTO do nomeado para Bispo da ilha de São Tomé, frei Leandro da Piedade, ao rei [D. João V] solicitando adiantamento para pagar a passagem e a sustentação da sua pessoa e da sua família, em virtude de já ter gasto o que Sua Majestade lhe adiantara para os preparativos da viagem.
1739-04-01/1739-04-01
00741
REQUERIMENTO de D. Francisca Josefa da Câmara, irmã do ex-governador da ilha de São Tomé, José Pinheiro da Câmara, ao rei [D. João V] solicitando as ordens necessárias para que se tirasse com brevidade a residência do tempo que o seu irmão serviu naquele governo, tendo falecido na ilha do Príncipe, sem dependentes, alegando que a demora da residência a prejudicava.
1739-04-20/1739-04-20
00742
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a nomeação de pessoas para governador da ilha de São Tomé, sendo candidatos António Ferrão Castelo Branco, Amaro de Sousa Coutinho e Dionísio Carvalho de Abreu.
1739-05-02/1739-05-02
00743
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre ter sido avisado pelo capitão-mor e pelo provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe que o ouvidor-geral, António Pedro de Soveral, fugira a 6 de Março num navio francês com destino a São Domingos, ilha da Martinica e que durante a correição que fizera na ilha do Príncipe usara de todos os meios para tirar dinheiro aos moradores, tendo-se servido até de uma ordem régia sobre os procedimentos do provedor Manuel Raposo de Brito, do feitor João da Silva Borges e de João Fernandes Lima para tirar proveitos.
1739-05-09/1739-05-09
00744
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre a dívida do provedor João de Sousa Coelho à Fazenda Real, segundo informação de Paulo de Abreu Mendes que o substituíra durante a correição à ilha do Príncipe; dando conta da sua inquietação quanto às dívidas e créditos à Fazenda Real, considerando que nisso influía o facto de os ouvidores terem a jurisdição de provedores, sendo proveitoso separar os cargos e o de provedor ser servido por um dos principais e mais abastados da terra; mencionando que os actos do ouvidor António Pedro de Soveral prejudicaram os recebedores Miguel Monteiro Rebelo e Gaspar Raposo Viegas.
1739-05-26/1739-05-26
00745
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] remetendo uma segunda via da sua carta de 9 de Maio sobre o aviso do capitão-mor e do provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe acerca da fuga do ouvidor-geral António Pedro de Soveral, provando os maus procedimentos daquele ministro, nomeadamente com as cartas do capitão-mor e do provedor da ilha do Príncipe.
1739-05-28/1739-05-28
00746
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre os empréstimos que João Francisco de Almeida fizera ao desembargador João Coelho de Sousa, segundo Paulo de Abreu Mendes, em cobranças indevidas na correição à ilha do Príncipe, nomeadamente na arrecadação de escravos e em ordenados devidos.
1739-05-28/1739-05-28
00747
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o extravio do ouro em pó que, segundo o capelão do navio de Pernambuco, [Nossa Senhora do Soledade e Água de Lupe, de alcunha a Gamela, padre António da Rocha Freitas], fora entregue ao provedor da Fazenda Real, Manuel Raposo de Brito, [pelo piloto José Rodrigues Ramos - que fazia de capitão do navio após a morte de José Furtado -, na sua presença, na do padre José Rodrigues Nery e na de João da Silva Borges]; explicando que o navio vinha da Costa da Mina e fora despachar à ilha do Príncipe, onde o ouro fora dado ao dito provedor por ele ser procurador dos donos e dos interessados no navio; tendo ordenado ao provedor para tomar depoimento às testemunhas.
1739-05-29/1739-05-29
00748
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre a chegada do iate [Santa Ana], feito no Brasil, remetendo a conta feita pelos oficiais da Ribeira da Bahia e paga por Matias de Torres [Bezerra]; afiançando que depois da embarcação levar os missionários a Oere traria fretes que cobririam as despesas; dando conta que expedira o aviso da fuga do ouvidor-geral, [António Pedro de Soveral] e ordenara ao provedor da Fazenda Real [Manuel Dias Azedo] a colocação de editais para quem quisesse carregar escravos a frete para o Rio de Janeiro e a Bahia; solicitando sucessor e permissão para ir ao Brasil no dito iate, porque não havia outra embarcação capaz, as da Costa da Mina não tinham cómodos e era preferível isso do que fretar um navio estrangeiro.
1739-05-29/1739-05-29
00749
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] remetendo a certidão que ordenara ao provedor da Fazenda Real [Manuel Dias Azedo] acerca da receita e despesa feita pelo actual almoxarife, o sargento-mor Caetano Luís Coelho, para demonstrar a diferença de a administração da Fazenda estar a cargo de alguém da terra; referindo que a certidão reflectia o pagamento dos filhos da folha eclesiásticos e seculares, o custo do iate, as rendas reais, a fiança de direitos e os gastos extraordinários com os reparos da artilharia.
1739-06-01/1739-06-01
00750
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] remetendo a lista da despesa anual da ilha com os filhos da folha [e a infantaria da fortaleza de São Sebastião, pagos pelos rendimentos da provedoria da Fazenda Real e da Alfândega].
1739-06-04/1739-06-04
00751
REQUERIMENTO do nomeado para mestre-escola da Sé da ilha de São Tomé, sacerdote do hábito de São Pedro, padre Domingos Luís Coelho, ao rei [D. João V] solicitando provisão de mantimentos para poder cobrar a côngrua que lhe pertencia.
1739-06-29/1739-06-29
00752
CARTA dos oficiais da Câmara da ilha de São Tomé ao rei [D. João V] sobre a tranquilidade sentida na ilha desde a chegada do governador José Caetano Souto Maior, afirmando que a sua integridade havia contribuído para o aumento do lucro dos moradores, que zelava pelo cumprimento da lei nova [das armas], evitando muitas mortes entre os escravos dos moradores, e não interferia na administração da justiça ou fazia-o com muita justificação; pedindo que o governador permanecesse mais tempo naquele cargo.
1739-07-20/1739-07-20
00753
REQUERIMENTO do homem preto, João José, filho de pais ingénuos, que nascera livre na cidade de São Cristóvão de Havana, Índias de Castela, ao rei [D. João V] solicitando ordens para que o governaondor e as justiças de São Tomé lhe restituíssem a liberdade e o ressarcissem dos danos e injúrias sofridas; explicando que fazendo serviço nas naus [de Castela], fora aprisionado por um navio inglês e fugira ao aportar na ilha de São Tomé, sabendo que era terra de católicos, mas que não podendo provar que era livre foi preso e vendido ao vigário-geral, Manuel Luís Coelho, que lhe dera alforria e o levara para o Rio de Janeiro, mas falecendo o vigário o irmão deste, o cónego Domingos Luís Coelho, mandara-o prender, tratou-o mal e acabou por vendê-lo a um capitão francês, tendo ido parar a um porto francês, de onde fugiu até chegar a Lisboa para pedir a piedade de Sua Majestade.
1739-07-23/1739-07-23
00754
CARTA do provedor dos defuntos e ausentes, [sargento-mor] Nicolau da Silva Barroso, ao rei [D. João V] sobre os prejuízos que o ex-provedor dos defuntos e ausentes, Lucas Pereira de Araújo e Azevedo, causara ao seu padrasto Miguel Montanha Rebelo, explicando que no tempo em que o padrasto servira de tesoureiro dos defuntos e ausentes fora sócio do desembargador e este ficara a dever-lhe certas quantias e sabendo-o falecido vendera-lhe os bens, deixando o suplicante e herdeiro, ainda menor, pobre e sem meios de ir [a Portugal] requerer justiça; pedindo restituição dos bens da sua herança.
1739-07-25/1739-07-25
00755
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre a chegada à Costa da Mina de dois directores de uma companhia inglesa, criada por mercadores de Londres, estabelecendo um deles, Roberto Mor, uma feitoria no porto de Apâ e, o outro, Heymelton, uma no porto de Anne Babû, onde, com as fazendas do seu país, resgatavam escravos, com os quais adquiriam tabaco aos navios do Brasil e com ele obtinham o ouro produzido naqueles portos; referindo as vantagens em aceitar que os ingleses trouxessem a São Tomé todos os escravos necessários ao Brasil, proibindo-se que os navios do Brasil fossem à Costa da Mina, deixando assim de pagar os 10% que a companhia holandesa lhes cobrava, cortando o fornecimento de tabaco aos holandeses, sem o qual não teriam como resgatar escravos, e diminuindo o contrabando de ouro em pó; dando conta que um navio de Bristol fora ao Luango e vira a fortaleza holandesa cercada por negros Fantins e Minas que queriam restituir o castelo aos portugueses, pelo que pedira ao vice-rei do Brasil o envio do iate para acudir a este negócio.
1739-07-27/1739-07-27
00756
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o provedor da Fazenda Real ter apanhado duas embarcações carregadas de mantimentos que iam para um navio inglês para serem trocadas por mantimentos sem pagar os dízimos e direitos respectivos, sendo por isso necessário que a Alfândega tivesse um selo para selar as fazendas compradas aos navios estrangeiros e as que os navios do Brasil traziam, sequestrando todas as outras e assim evitar descaminhos.
1739-07-27/1739-07-27
00757
REQUERIMENTO de Estevão de Melo, preso na cadeia da Corte, testamenteiro do antigo ouvidor da ilha de São Tomé, desembargador João Coelho de Sousa, ao rei [D. João V] solicitando ordem de sequestro aos bens do falecido ouvidor, na Corte e no Reino, e que os mesmos lhe fossem entregues já avaliados, para que desse conta do procedido deles e pagasse à Fazenda Real o que lhe era devido, bem como em qualquer acção que lhe pertencesse; alegando que o juiz dos órfãos, desembargador Atanásio José Freire Batalha, obrigara o suplicante a inventariar os bens do ouvidor no dia em que este falecera na cadeia, levando-os e dizendo que iam para a casa do promotor, apesar do suplicante ser obrigado pelo testamento a dar conta do procedido dos bens, temendo o descaminho deles.
1739-08-06/1739-08-06
00758
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] reiterando o pedido que fizera na carta de 29 de Maio, solicitando permissão para seguir para o Brasil no iate [Santa Ana] assim que terminasse o seu triénio, em virtude de não haver outra embarcação capaz de o levar e as da Costa da Mina virem carregadas de escravos e sem cómodos para seguir nelas.
1739-08-28/1739-08-28
00759
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] remetendo cópia da sua carta de 27 de Julho, sobre os negros Fantins e Minas terem sitiado os holandeses do castelo de São Jorge da Mina, para os despejar e restituir o domínio de Sua Majestade, tendo já pedido o iate [Santa Ana] ao vice-rei do Brasil para o caso de ser preciso; dando conta que o estado de guerra da Costa da Mina fizera faltar lá os mantimentos e muitos navios franceses e ingleses vinham prover-se à ilha de São Tomé, que felizmente tinha abundância de víveres, mas na do Príncipe já faltavam provisões, segundo carta do seu capitão-mor, devido a essa procura excessiva dos navios.
1739-08-28/1739-08-28
00760
LISTA das cartas do governador da ilha de São Tomé, [D. José Caetano Souto Maior, ao rei D. João V] recebidas em Abril de 1740.
1739-08-28/1739-08-28
00761
CARTA do ex-presidente do hospício de Santo Agostinho na ilha de São Tomé, frei Francisco de Monte [Calvário], ao rei [D. João V] sobre os maus procedimentos dos governadores e em particular de D. José Caetano Souto Maior, que destituíra o provedor António Pedro [de Soveral] por ganância, favorecera o desembargador João Coelho [de Sousa] e a sua família, nomeara João da Mata [e Silva] como capitão-mor do Príncipe, vingando-se do ex-capitão-mor João Fernandes Lima, mandara o capitão-mor cativar os mantimentos dos moradores e vendê-los em nome de Sua Majestade, provera um filho da terra incapaz como almoxarife, ficando o cofre praticamente nas suas mãos; alertando que o ouvidor João Coelho [de Sousa] e o governador Lopo de Sousa Coutinho pediram o iate com falsos motivos, querendo o navio para os seus negócios; dando conta da falta de moradores, da opressão em que viviam e da sua pobreza, devido à usurpação dos negócios pelos governadores; aconselhando a escolher um governador entre as pessoas da terra.
1739-09-02/1739-09-02
00762
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre as cartas do ouvidor-geral daquela ilha, António Pedro de Soveral, sobre as acções do governador D. José Caetano Souto Maior, perturbando a administração da justiça e impedindo o ouvidor de servir, querendo administrar a Fazenda Real à sua vontade; o conselho analisou a carta dos oficiais de Câmara da ilha do Príncipe sobre as vexações que sofreram e sem conseguir queixar-se ao rei, bem como as cartas do provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, contra os procedimentos do governador; o conselho sugeriu que se dessem ordens ao novo ouvidor para tirar residência ao ouvidor porque regressara antes de terminar o triénio, referindo que já fora nomeado para aquele governo o tenente de mestre de campo general da Bahia, António Ferrão de Castelo Branco.
1739-09-24/1739-09-24
00763
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre ter pedido um selo para a Alfândega, em carta de 27 de Julho, a fim de evitar que os moradores e eclesiásticos descaminhassem os dízimos e direitos reais; explicando que o provedor não executara as diligências que lhe ordenara para diminuir o problema, nem mandara os soldados da fortaleza servir de guardas e ir aos navios; referindo o pouco rendimento dos dízimos e a necessidade de selo para selar as fazendas dos moradores antes de as venderem aos estrangeiros, para que pagassem o devido.
1739-10-02/1739-10-02
00764
REQUERIMENTO do capitão de Infantaria da fortaleza Cesária de Ajudá, na Costa da Mina, Manuel Correia da Cunha, ao rei [D. João V] solicitando o pagamento dos soldos que vencera [depois de provido no posto em virtude da promoção de João Basílio para segundo director da feitoria de Ajudá], alegando que apesar da carta patente do conde de Sabugosa e vice-rei do estado do Brasil, [Vasco Fernandes César de Meneses] já ter sido confirmada, o procurador-mor do Brasil duvidava em pagar-lhe os soldos anteriores à confirmação, prejudicando-o, quando o atraso da confirmação não lhe podia ser imputado; esclarecia que fora provido conforme a provisão régia de 14 de Maio de 1723, pela qual se haviam criado os postos necessários à feitoria [estabelecida por José de Torres].
1739-10-16/1739-10-16
00765
REQUERIMENTO do sargento-mor da ilha do Príncipe, Francisco Xavier de Monte Leão, ao rei [D. João V] solicitando provimento do posto de capitão-mor daquela ilha, alegando os serviços prestados e ser filho legítimo de Rodrigo Lopes Gago que servira de capitão-mor.
1739-10-17/1739-10-17
00766
REQUERIMENTO do ex-tesoureiro dos defuntos e ausentes da ilha de São Tomé, João Francisco de Almeida, ao rei [D. João V] solicitando permissão para sair daquela ilha com a sua mulher, ambos doentes devido ao clima, e embarcarem para [Portugal], sem que o governador os pudesse impedir.
1739-10-23/1739-10-23
00767
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre as dúvidas no valor do frete dos géneros que os moradores carregaram no iate que se mandara fazer no Brasil e das queixas que eles deviam ter feito a Sua Majestade por os ter mandado descarregar as fazendas vindas do Brasil na Alfândega, na presença dos oficiais, de modo a averiguar a existência de ouro [em pó]; dando conta que os moradores não pagavam direitos ou dízimos, excepto daquilo que vendiam e mesmo assim tentavam embarcar os géneros às escondidas e sem pagar; afirmando que a falta de navios de escravos da Costa da Mina prejudicava o rendimento daquela alfândega, devendo os barcos do Brasil pagar ao menos os direitos das fazendas que ali vendiam.
1739-10-23/1739-10-23
00768
REQUERIMENTO do provido numa conezia da Sé de Nossa Senhora da Graça do Bispado da ilha de São Tomé, presbítero do hábito de São Pedro, padre José Nunes Colares, ao rei [D. João V] solicitando alvará de mantimento.
1739-11-04/1739-11-04
00769
REQUERIMENTO do provido no governo da ilha de São Tomé, António Ferrão de Castelo Branco, ao rei [D. João V] solicitando ajuda de custo idêntica à que fora concedida aos seus antecessores, D. José Caetano Souto Maior e Lopo de Sousa Coutinho, para se poder aviar para aquela ilha.
1739-11-09/1739-11-09
00770
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre a falta de um selo na Alfândega para evitar os desvios nos direitos reais; dando conta que as fazendas vindas nos navios do Brasil – linhagens, sedas ligeiras, panos de linho e drogas – não eram vendidas na Costa da Mina porque os estrangeiros vendiam fazendas idênticas dos seus países a preços mais baixos, e que assim as fazendas do Brasil eram trocadas em São Tomé por sabão e azeite, sem pagarem direitos, ao passo que se os estrangeiros vendessem as suas fazendas nesta ilha pagariam direitos, tendo por isso tentando, a bem da Fazenda Real, que não houvesse isenção nas fazendas do Brasil, mas como os moradores e os eclesiásticos se opuseram, aguardava ordens de Sua Majestade.
1739-11-24/1739-11-24
00771
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] respondendo à ordem de 17 de Abril de 1739, que lhe exigia a razão da tomada de posse do Hospício de Santo António dos capuchinhos italianos; referindo que frei Clodeveo e frei Filipe de Todi vieram consigo da Bahia, mas o primeiro faleceu e o segundo ficou doente na ilha do Príncipe, e que os religiosos que chegaram depois, padre frei José de Vandola e frei Bernardino, preferiram ficar com o síndico, porque diziam que na Sé residiam cónegos excomungados e deviam obediência aos que residiam atrás da ilha; explicando que com a chegada do [vice-perfeito da missão], frei Filipe de Todi, já recuperado, foram todos para o hospício, sabendo porém que o governador [Lopo de Sousa Coutinho, na altura da cisão entre os cónegos], fizera arrecadação do que havia no hospício e dera a chave ao síndico, porque o hospício ficara sem ninguém, sendo por isso falsa qualquer queixa contra si nesta matéria, como provaria a residência, já que findava o seu triénio.
1740-01-07/1740-01-07
00772
CARTA dos [oficiais da Câmara] da ilha de São Tomé ao rei [D. João V] agradecendo a resposta régia de 15 de Junho de 1739, e queixando-se da falta de medicamentos e de quem os aplicasse, da escassez de trocos de dinheiro para comprarem nas feiras o que necessitavam para o seu sustento e de dinheiro de cobre com cunho diferente do usado no Brasil; referindo a fuga do ouvidor-geral, António Pedro de Soveral, a partir da ilha do Príncipe, num navio francês, e o bom governo de D. José Caetano Souto Maior.
1740-01-09/1740-01-09
00773
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] respondendo à ordem de 30 de Agosto de 1739, sobre as negócios e desordens feitos na ilha do Príncipe pelo capitão-mor dela, João Fernandes Lima, e os seus cunhados, o provedor da Fazenda Real, Manuel Raposo de Brito, e o feitor e almoxarife, João da Silva Borges, e a conta dada pelo desembargador João Coelho de Sousa acerca desta matéria; explicando que não enviara o ouvidor-geral, António Pedro de Soveral, averiguar o caso por recear que fosse parcial, porque não aceitava as suas ordens e os visados eram seus procuradores; afiançando a inteireza e zelo com que governou, podendo ter errado, mas tendo cumprido sempre as ordens guardadas na secretaria do governo e o regimento, apesar de haver acusações em contrário, pelo que pedia para ser afastado daquele governo e seja tirada a sua residência por ministro competente.
1740-01-10/1740-01-10
00774
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] respondendo à ordem de 14 de Julho de 1738, que lhe ordenava para dar ao provedor da Fazenda Real, e não ao almoxarife, a ordem para reparar a artilharia da fortaleza; dando conta que o provedor António Pedro de Soveral não dera a portaria ao almoxarife, que temendo não poder levar em conta a despesa, não deu início à obra; explicando que o provedor negara o facto e mesmo tendo-lhe ordenado para a entregar, não o fez, porque nunca acatara ordens do signatário para despesas com o real serviço.
1740-01-13/1740-01-13
00775
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] respondendo à [provisão] de 16 de Junho de 1738, que lhe ordenava para remeter cópia da ordem ou regimento que usara para prover postos com soldo e explicar a baixa do alferes da fortaleza, António Vaz; explicando que se baseara no costume usado por outros governadores e no capítulo quinze do regimento dado ao governador Manuel António Pinheiro da Câmara e que dera baixa ao alferes sem fazer as mostras, porque o escrivão dos Contos e o alferes estavam doentes.
1740-01-13/1740-01-13
00776
LISTA das cartas que o governador da ilha de São Tomé, [D. José Caetano Souto Maior] escreveu ao rei [D. João V entre 1739 e início de 1740], e enviadas na monção de 1740.
1740-01-13/1740-01-13
00777
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] respondendo à ordem de 10 de Julho de 1739, sobre ter mandado ao capitão-mor da ilha do Príncipe, João da Mata [e Silva] para vender os frutos dos moradores com igualdade aos navios portugueses e estrangeiros; explicando que não tirara a licença de venda aos moradores, mas tentara que a venda não ficasse exclusivamente nas mãos do provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito e dos seus cunhados, o João Borges da Silva e João Fernandes de Lima, porque prejudicavam os mais pobres e a Fazenda Real; dando conta que o capitão de navio, António Pinheiro Gil se queixara do valor do despacho dos escravos e referindo as razões porque provera como capitão-mor João da Mata [e Silva] e por morte deste Francisco Paulo [de Sousa] e não a Manuel Raposo de Brito e a João Borges da Silva e João Fernandes de Lima.
1740-01-14/1740-01-14
00778
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o provedor da Fazenda Real da ilha do Príncipe, Manuel Raposo de Brito, e os seus cunhados, o feitor e almoxarife João Borges da Silva, e o ex-capitão-mor João Fernandes de Lima, tirarem proveito do dinheiro do cofre, lesando a Fazenda Real, os filhos da folha e os moradores da ilha, tendo adquirido na Bahia e Pernambuco as procurações dos senhorios dos navios que resgatavam escravos na Costa da Mina e despachando na ilha do Príncipe, fazendo muito lucro em negociatas; referindo que não havia ministros que os travassem, por cumplicidade ou desconhecimento, mas que João Coelho de Sousa dera conta do caso a Sua Majestade; defendendo que só o castigo travaria os abusos; pedindo sucessor e permissão para usar o iate para ir para o Brasil; alertando que se poderiam conferir as notícias da ilha do Príncipe na sua residência e que o estado de guerra na Costa da Mina atrasava a chegada ali de vários navios de escravos.
1740-04-16/1740-04-16
00779
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre o valor dos ordenados e emolumentos dos escrivães da Alfândega levarem muitos a recusar os ofícios, porque o rendimento era insuficiente e não podiam cultivar as fazendas de onde se sustentavam; dando conta que Manuel Alves da Cunha se escusara ao ofício de escrivão das entradas por essa razão e que a falta de secretário do governo se devia à ausência de ordenado, sugerindo o aumento dos ordenados dos escrivães e a criação de um salário para o secretário; aconselhando que as cartas de serviço viessem em sacos, porque se vinham avulsas perdiam-se e estavam ainda a chegar cartas de 1736.
1740-06-03/1740-06-03
00780
CARTA dos [oficiais da Câmara da ilha do Príncipe] ao rei [D. João V] sobre a falta de religiosos agostinhos descalços naquela ilha, para ensinar os seus filhos e não terem de os mandar para os portos do Brasil, porque daí advinham vários prejuízos; pedindo dois religiosos daquela ordem e ajuda de custo para principiarem ali um hospício.
1740-07-14/1740-07-14
00781
CARTA do [cabido da Sé da ilha de São Tomé] ao rei [D. João V] sobre a chegada do Bispo D. frei Leandro da Piedade a 26 de Junho, estando a ilha em sossego devido às acções do prelado do hospício, frei José da Encarnação, que viera antes e assumira o Bispado; dando conta que fora dada posse da dignidade de arcediago ao padre António de Sousa da Ponte e que o Bispo falecera a 19 de Julho; informando que na ilha ficavam apenas dois religiosos agostinhos descalços, o prelado do hospício que assumiu o Bispado e pacificou a ilha e frei António do Espírito Santo a servir de vigário-geral e provisor.
1740-08-02/1740-08-02
00782
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre ter provido no cargo de ouvidor e seus anexos, Manuel de Sousa Ramos, na ausência de António Pedro de Soveral, e de o ter substituído por João Francisco de Almeida, que provera também de provedor dos defuntos e ausentes aquando da morte do tesoureiro Nicolau da Silva Barroso; informando que após a morte do Bispo [frei Leandro da Piedade], o vigário do hospício, José da Encarnação, perturbara o cabido e a ilha, dando refugio e evitando que João Francisco de Almeida recebesse as notificações dos oficiais de justiça em consequência dos abusos e irregularidades com que serviu, nomeadamente nos casos de Paulo de Sousa da Ponte e de João Coelho de Sousa; remetendo provas da quebra dos rendimentos dos dízimos no tempo que serviu de provedor da Fazenda Real, Manuel Raposo de Brito.
1740-09-19/1740-09-19
00783
CARTA do [governador nomeado] para a ilha de São Tomé, António Ferrão Castelo Branco, ao rei [D. João V] sobre ter ficado empenhado com as despesas que fizera para arranjar embarcação que o levasse da Bahia àquela ilha, porque não havia embarcação disponível e o bergantim que comprara estava em tão mau estado que o conde das Galveias e vice-rei do Brasil [André de Melo e Castro] para se cumprir as ordens de Sua Majestade tomara e avaliara uma galera que o signatário pagara à sua custa, tendo ainda que esperar que fosse reparada para seguir viagem.
1740-10-08/1740-10-08
00784
ESCRITO do [secretário da Mesa da Consciência e Ordens], Domingos Pires Bandeira, ao [secretário do Conselho Ultramarino], Manuel Caetano Lopes de Lavre, remetendo ao Conselho Ultramarino a carta do governador da ilha de São Tomé, D. José Caetano Souto Maior, por ser matéria do seu foro.
1740-11-16/1740-11-16
00785
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a carta do governador da ilha de São Tomé, D. José Caetano Souto Maior, de 1 de Junho de 1739, sobre a forma como os ministros faziam correição na ilha do Príncipe, tomando contas aos almoxarifes, suspendendo oficiais, fazendo cargas, descargas e pagamentos, e dando despacho aos navios que ali aportavam, tudo sem formalidade, advindo daí descaminhos para a Fazenda Real; o conselho requereu pareceres específicos ao contador dos Contos, António Xavier Soeiro, e ao juiz dos feitos da Fazenda e Coroa, desembargador João Marques Bacalhau.
1741-01-12/1741-01-12
00786
REQUERIMENTO do provido numa conezia da Sé de Nossa Senhora da Graça de São Tomé, clérigo in minoribus, António José de Almeida e Campos, ao rei [D. João V] solicitando alvará de mantimento para poder receber o salário a que tinha direito.
1741-01-18/1741-01-18
00787
CARTA do [escrivão das entradas da Alfândega], Manuel Alves da Cunha, e do [sargento-mor], João Francisco de Almeida, ao rei [D. João V] sobre as violências e perseguições levadas a cabo pelo governador da ilha de São Tomé, D. José Caetano Souto Maior, pedindo licença para irem servir noutras conquistas, porque a opressão dos governadores impedia que os seus clamores chegassem a Sua Majestade e quando chegavam os ministros que os vinham averiguar não agiam com imparcialidade.
1741-01-20/1741-01-20
00788
PARECER do Conselho Ultramarino sobre as pessoas que poderiam ir para o Bispado da ilha de São Tomé, [depois do falecimento do Bispo frei Leandro da Piedade], sendo indicados os religiosos agostinhos descalços padre frei Manuel de Santa Inês, padre frei José de Santa Clara e padre frei José do Nascimento.
1741-03-04/1741-03-04
00789
REQUERIMENTO do arcediago da Sé da ilha de São Tomé, sacerdote do hábito de São Pedro, António de Sousa da Ponte, ao rei [D. João V] solicitando provisão de mantimento para poder cobrar a côngrua a que tinha direito.
1741-03-10/1741-03-10
00790
CARTA dos [oficiais da Câmara da ilha de São Tomé] ao rei [D. João V] sobre o estado da ilha quando começaram a servir, dando conta da chegada e falecimento do Bispo [frei Leandro da Piedade], da falta de ouvidor desde que António Pedro de Soveral fora fazer correição à ilha do Príncipe, da honestidade do governador D. José Caetano Souto Maior, de não ter chegado ainda o novo governador António Ferrão Castelo Branco e de pedirem para o governador actual ficar a governá-los caso o novo não pudesse ir para aquela ilha.
1741-04-15/1741-04-15
00791
CARTA do [governador da ilha de São Tomé], D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre os filhos da folha cobrarem os ordenados e côngruas sem descontar as fianças, dízimos e direitos que deviam, conforme a prática dos ouvidores que foram provedores da Fazenda Real, como provava a dívida do desembargador João Coelho de Sousa; dando conta que os soldados não recebiam há dois anos e que o escrivão Pedro Pereira Mendes se queixara que durante a arrecadação dos dízimos para a expedição do iate a Oere o arcediago não pagara a sua parte e insultara-o, pelo que o signatário decidira ordenar ao provedor da Fazenda para não pagar os filhos da folha sem que os escrivães da Alfândega e Contos avaliassem os abatimentos a fazer aos cónegos; referindo que os cónegos eram os que mais cedo exigiam os pagamentos e que certamente fariam queixa contra si.
1741-04-23/1741-04-23
00792
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre o requerimento do governador da ilha de São Tomé, António Ferrão Castelo Branco, solicitando ajuda de custo para expedir a sua carta patente ou prorrogar o crédito que fizera por mais um ano e meio, em virtude dos muitos gastos que fizera [na Bahia] para conseguir embarcação que o levasse para São Tomé.
1741-05-12/1741-05-12
00793
CARTA do [governador] da ilha de São Tomé, António Ferrão Castelo Branco, ao rei [D. João V] sobre os moradores terem mostrado desagrado pela sua chegada, porque vinha substituir o governador [D. José Caetano Souto Maior], que remeteria a um dos portos do Brasil para evitar distúrbios.
1741-05-19/1741-05-19
00794
CARTA do governador da ilha de São Tomé, António Ferrão Castelo Branco, ao rei [D. João V] sobre a sua chegada e tomada de posse; dando conta que o seu antecessor, D. José Caetano Souto Maior, lhe requerera o iate para ir para a Bahia, apesar deste estar no Benim, onde os religiosos foram levar imagens, confessar e baptizar; explicando que o iate lhe faria falta para ir às ilhas daquele governo e assim dar conta de tudo a Sua Majestade, mas que perante a insistência do seu antecessor reunira uma junta para decidir com justiça, convocando para procurador da Coroa o mestre-escola Domingos Luís Coelho.
1741-05-19/1741-05-19
00795
CARTA do ex-governador da ilha de São Tomé, D. José Caetano Souto Maior, ao rei [D. João V] sobre ter chegado o seu sucessor, António Ferrão Castelo Branco, sem patente, mas com ordens para que se lhe desse posse do governo, o que fizera a 17 de Maio na Sé, perante o Cabido, a Câmara e mais dignidades; dando conta que a fortaleza ficava com mais munições do que a encontrara e que não podendo seguir logo para o Brasil no navio de escravos da Costa da Mina, capitaneado por Manuel Dias Maciel, pedira ao novo governador para o deixar ir no iate que fora a Oere levar missionários, mas ele duvidara, obrigando-o não só a ficar ali retido até que passasse novo navio de escravos para o Brasil, como se teria de sujeitar a uma passagem arriscada pelo contagio dos negros.
1741-05-23/1741-05-23
00796
CARTA dos oficiais da Câmara da ilha de São Tomé ao rei [D. João V] sobre a chegada e falecimento do Bispo D. frei Leandro da Piedade em meados de 1740, e a vinda do novo governador, António Ferrão Castelo Branco, em Maio falecendo em 26 de Junho com “carneirada”, assumindo o Senado o governo da ilha; revelando que o Bispo e o governador falecido tiveram grandes discussões com o antigo governador, D. José Caetano Souto Maior, que também afrontou o Senado ao residir nas casas reais, onde se faziam os despachos; alertando que o ex-governador iria demorar-se na ilha porque não quisera ir nos barcos dos capitães Manuel Dias Maciel e de Domingos Luís da Cruz, porque tinha de arranjar forma de passar uma grande verba em letras de risco e queria ir no iate de Sua Majestade, no qual mandara um degradado chamado Silvestre resgatar escravos e panos ao Benim, com pretexto do navio ir levar o missionário capucho frei Filipe de Todi.
1741-08-23/1741-08-23
00797
CARTA do [provedor dos ausentes, resíduos e capelas da ilha de São Tomé], Paulo de Abreu Mendes, ao rei [D. João V] sobre o auxílio que os governadores D. José Caetano Souto Maior e António Ferrão Castelo Branco deram na arrecadação dos bens do Juízo dos ausentes, ao contrário do Senado da Câmara que governava desde a morte do último governador; afirmando que os eclesiásticos não cumpriam as ordens daquele juízo, nem a Câmara lhas fazia cumprir, e o pior era o mestre-escola Domingos Luís Coelho, que agia como um régulo, fazendo o que queria sem que ninguém o travasse, dando como exemplo que ficara com os bens dos Bispos frei Leandro da Piedade [e frei Luís da Conceição], devendo aos resíduos, tal como o seu defunto irmão, o mestre-escola Manuel Luís Coelho.
1741-09-20/1741-09-20
00798
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V] sobre a prisão do director de Ajudá, João Basílio, pelo rei de Daomé, na quinada, pelos portugueses José Rodrigues da Silva e Francisco Nunes, que foram presos por serem considerados culpados por outras dissensões entre os reis Chambé e Daomé.
1741-11-22/1741-11-22
00799
REQUERIMENTO do contratador dos direitos dos escravos da Costa da Mina que entravam na Bahia, António Francisco da Cruz, ao rei [D. João V] solicitando ordem para que os oficiais da alfândega da ilha do Príncipe passassem as cartas de guia declarando a importância dos direitos que os navios pagaram no despacho naquela ilha, para assim ficarem desobrigados de pagar os mesmos direitos na cidade da Bahia.
1742-01-03/1742-01-03
00800
CARTA do ouvidor-geral e corregedor da comarca da ilha de São Tomé, Francisco de Alva Brandão, ao rei [D. João V] sobre o provedor da Fazenda, Manuel Dias Azedo, o feitor e almoxarife António Ferreira Nunes, o juiz cessante Bernardo de Figueiredo e Oliveira, e o tenente da fortaleza João da Costa e Cunha terem manipulado a eleição dos oficiais da Câmara; informando que todos haviam sido colocados na Câmara pelo governador D. José Caetano Souto Maior, apesar do seu pouco valor, já que João da Costa e Cunha servira de cozinheiro do capitão francês [João] Dansaint na Companhia de Corisco; referindo que Manuel Dias Azedo fora despachado como capitão-mor da ilha do Príncipe, levando como criado o degredado e soldado da fortaleza Matias da Costa, e que fora como provedor dos defuntos e ausentes, João da Costa e Cunha, afastando Paulo de Abreu Mendes.
1742-02-27/1742-02-27
00801
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o governo da ilha de São Tomé, [em virtude do falecimento do governador António Ferrão Castelo Branco], sendo candidatos António da Silveira e Mota, João de Freire Barreto e Meneses, Dionísio Carvalho de Abreu e Manuel de Lima Favacho.
1742-03-10/1742-03-10
00802
CARTA do provedor da Fazenda Real e Alfândega de São Tomé, José Monteiro de Carvalho, ao rei [D. João V] sobre ter ocupado aquele cargo devido à promoção de Manuel Dias Azedo que o servia e ter recebido uns autos de exame, requeridos pelo feitor [António Ferreira Nunes] e processado pelo seu antecessor, acerca de o capitão do iate ter sido ou não a causa da demora da embarcação em Benim; perguntando se em futuras idas do iate àquele porto deveria permitir o embarque das fazendas de partes para comprar negros e o tributo de sete escravos que o rei daquele reino exigira; informando que o governador D. José Caetano Souto Maior e o provedor antecessor terem mandado vir escravos sem pagarem fretes; pedindo instruções acerca da decisão que tomara quanto aos autos.
1742-03-20/1742-03-20
00803
REQUERIMENTO do provido na dignidade de chantre da Sé da ilha de São Tomé, cónego Manuel do Rosário Pires, ao rei [D. João V] solicitando alvará de mantimento para poder cobrar a côngrua respectiva.
1742-04-02/1742-04-02
00804
PARECER do Conselho Ultramarino sobre não ter sido provido ninguém como ouvidor-geral da ilha de São Tomé, conforme ordenado, e das dificuldades de o fazer, sugerindo para o lugar o desembargador José da Costa Ribeiro que acabava de servir, com inteligência e capacidade o mesmo cargo em Cabo Verde.
1742-05-07/1742-05-07
00805
REQUERIMENTO do primeiro director general da fortaleza e feitoria de Ajudá, na Costa da Mina, João Basílio, ao rei [D. João V] solicitando confirmação da patente passada pelo vice-rei do estado do Brasil, alegando que servia de segundo director da feitoria de Ajudá [desde que o cargo vagara por falecimento de Francisco Pereira Mendes e o assassinato do nomeado para o cargo, Simão Cardoso dos Santos].
1742-06-16/1742-06-16
Available services
Reproduction request
Early consultation
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 7
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/070/0007
Title type
Atribuído
Date range
1738-02-04
to
1742-06-16
Dimension and support
1 caixa com 97 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 7
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
03/02/2018 15:10:20
Last modification
03/02/2018 15:38:17
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