CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João VI, sobre o requerimento do porteiro da Câmara e proprietário do ofício de porteiro do Conselho Ultramarino, José Inácio Xavier Viana, em que pede continuidade do dito ofício a favor de Miguel Gomes da Silva, com pensão anual para sua mulher, em caso de falecimento do suplicante.