REQUERIMENTO do oficial maior, oficiais e guarda-livros do Conselho Ultramarino ao rei [D. Pedro IV] solicitando graduação militar ao abrigo do decreto de 29 de Abril de 1793 que concede as ditas graduações aos mesmos oficiais do Conselho da Guerra do Reino, tendo em consideração que este Tribunal é o Conselho de Guerra para o Ultramar e ser ocasião do aniversário do rei.