Requerimento do desembargador da Relação do Porto e ex-ouvidor-geral das ilhas de São Tomé e Príncipe, António Pereira Bastos Lima Varela Barca, à rainha [D. Maria I] solicitando provisão para que o provedor da Fazenda Real das ilhas lhe entregasse a quantia depositada no cofre da ilha de São Tomé, relativa às propinas dos navios, dando por nula a de 1785-08-13, mantendo-se as propinas na posse dos ouvidores