Consulta do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do desembargador António Pereira Bastos Lima Varela Barca, solicitando para ser relevado dos direitos que devia na Chancelaria-mor do tempo em que servira de ouvidor-geral das ilhas de São Tomé e Príncipe, em remuneração da despesa que fizera na Bahia à espera das ordens reiais, tal como se fizera ao governador