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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
014
Paraíba
1593/1826
0016
PARAÍBA, Cx. 16
1751-01-09/1753-07-30
01301
PROVISÃO do rei D. José I, ao governador e mestre-de-campo da Paraíba, [António Borges da Fonseca], mandando praticar na capitania o que informa o vedor-geral da Corte sobre o estilo que se observa quando, por falecimento de algum oficial ou soldado, se pretende tirar fé de ofício.
1751-01-09/1751-01-09
01302
PROVISÃO do rei D. José I, ao ouvidor-geral da Paraíba, [José Ferreira Gil], ordenando para não tomar conhecimento dos negócios cíveis e crimes do ouvidor-geral de Itamaracá, José Camelo Pessoa, enquanto não se resolvem as questões sobre jurisdição.
1751-02-17/1751-02-17
01303
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. José], remetendo a certidão com a data em que se dará inicio às arrematações dos contratos que há na capitania da Paraíba.
1751-03-24/1751-03-24
01304
CARTA do [governador e mestre-de-campo da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao rei [D. José], sobre a execução, pelo Juízo do Fisco dos Ausentes, da arrematação dos bens de António Monteiro.
1751-04-03/1751-04-03
01305
CARTA do [governador e mestre-de-campo da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao rei [D. José I], sobre a proibição de se criar um novo ofício de justiça, guerra e fazenda, e informando que o ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, criou um novo ofício de Meirinho da Provedoria dos Defuntos e Ausentes, provendo um criado seu, em detrimento do actual proprietário, Custódio Martins de Carvalho.
1751-04-06/1751-04-06
01306
REQUERIMENTO de Rodrigo Guedes Alcoforado Mouzinho, ao rei [D. José I], solicitando provisão no posto de ajudante do número de uma Companhia de Infantaria da Paraíba.
1751-09-25/1751-09-25
01307
REQUERIMENTO do escrivão da Ouvidoria-Geral, António Monteiro Correia, ao rei [D. José I], solicitando passar ordem ao ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, para que se proceda a nova devassa sobre o caso do assassinato de uma escrava, tendo em vista o extravio dos documentos da primeira devassa.
1751-09-25/1751-09-25
01308
CARTA do [governador e mestre-de-campo da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao rei [D. José], informando as queixas do ouvidor-geral, José Ferreira Gil, e dos oficiais da Câmara, de que ele os havia tratado com violência por não terem cumprido o provimento que mandou passar ao juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara, Manuel Falcão Freire.
1751-10-04/1751-10-04
01309
CARTA do [governador e mestre-de-campo da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao rei [D. José I], sobre a carta que enviou ao vice-rei do Brasil, D. Luís Pedro Peregrino de Carvalho Meneses e Ataíde, conde de Atouguia, acerca da controvérsia entre ele, governador, e os oficiais da Câmara, que não cumpriram o provimento que mandou passar a Manuel Falcão Freire, juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara.
1751-10-08/1751-10-08
01310
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José I, sobre o requerimento de Manuel Fernandes de Campos, ouvidor de Goiana, preso na cadeia da Paraíba, solicitando alvará de fiança; ser remetido ao Reino com os autos de seu livramento e bens seqüestrados; ou, que o juiz de Fora e provedor dos Ausentes de Pernambuco mande avocar a si todos os papéis e culpas do suplicante.
1751-11-03/1751-11-03
01311
REQUERIMENTO de António de Holanda Chacon, ao rei [D. José I], solicitando a mercê de mandar juntar ao seu requerimento, para concorrer ao cargo de ajudante da guarnição da cidade da Paraíba, os papéis de serviço para melhor avaliar o seu rendimento.
1751-11-05/1751-11-05
01312
REQUERIMENTO do arrematador do contrato dos dízimos do açúcar na Paraíba, João Henriques Martins, ao rei [D. José I], solicitando passar ordem para que não seja alterado o valor da propina na Paraíba.
1751-11-12/1751-11-12
01313
REQUERIMENTO de Manuel da Cruz Guimarães, ao rei [D. José I], solicitando justiça, tendo em vista as agressões deferidas contra sua pessoa pelo governador da Paraíba, António Borges da Fonseca.
1751-11-17/1751-11-17
01314
DECRETO do rei D. José I, nomeando António José de Foios, na serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral da cidade de Paraíba, por três anos.
1751-11-19/1751-11-19
01315
REQUERIMENTO de António Carneiro de Albuquerque, ao rei [D. José I], solicitando a restituição do ofício de escrivão da Abertura da Alfândega da cidade da Paraíba.
1751-11-22/1751-11-22
01316
REQUERIMENTO de António Pereira de Castro, ao rei [D. José I], solicitando confirmação da carta patente do posto de capitão das Ordenanças da cidade da Paraíba.
1751-11-26/1751-11-26
01317
REQUERIMENTO do proprietário dos ofícios de Meirinho da Correição, Distribuidor, Inquiridor e Contador dos Auditórios da cidade da Paraíba, Custódio Martins de Carvalho, ao rei [D. José I], solicitando conceder-lhe a faculdade de renunciar os ditos ofícios em proveito de uma das suas filhas.
1751-12-06/1751-12-06
01318
REQUERIMENTO do Cabo da Esquadra de uma das Companhias da guarnição da cidade da Paraíba, Manuel Martins da Portela, ao rei [D. José I], solicitando licença de um ano para ir ao Reino, cuidar de seus requerimentos.
1751-12-11/1751-12-11
01319
REQUERIMENTO de Teodósio de Araújo e Abreu, ao rei [D. José I], solicitando que sejam aceites seus papéis para concorrer ao posto de provedor da Fazenda Real do Rio Grande.
1751-12-22/1751-12-22
01320
REQUERIMENTO do bacharel José Teodoro de Lemos Duarte, ao rei [D. João V], solicitando o cargo de provedor da Fazenda Real do Rio Grande.
1752-01-10/1752-01-10
01321
CERTIDÃO do ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, comprovando ter encontrado, durante a correição executada no sertão do Piancó, os Tapuias da nação Panati, quase levantados, em razão de não quererem ir para onde a Junta das Missões determinara.
1752-01-25/1752-01-25
01322
REQUERIMENTO dos moradores da freguesia do Açu ao Visitador, solicitando uma certidão do reverendo cura e vigário da vara da freguesia, onde conste os fogos que esta tem, a extensão das léguas e quantas são as cabeceiras da Serra do Apodi.
1752-03-17/1752-03-17
01323
DECRETO do rei D. José I, ordenando que a Provedoria da Paraíba pague a José António da Cunha o tempo em que serviu como Provedor.
1752-04-01/1752-04-01
01324
CERTIDÃO do escrivão da Fazenda Real, Hipólito Bandeira de Melo, comprovando quantos anos se deve de soldo às Companhias da guarnição da Paraíba e fortaleza do Cabedelo.
1752-04-10/1752-04-10
01325
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. José I], sobre não ter executado a sentença contra o padre Matias da Glória, por ter o dito padre pago o que devia da renda do engenho Santo André.
1752-05-07/1752-05-07
01326
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, ao rei [D. José I], pedindo solução para o fato de que, durante os dois anos que tem servido na Paraíba, apenas recebeu seis meses de ordenado, propinas e aposentadoria, e solicitando que a Câmara lhe pague o que deve.
1752-05-15/1752-05-15
01327
CERTIDÃO do tabelião do Público Judicial e Notas da Paraíba, e escrivão da Câmara, Gonçalo da Rocha Carvalho, comprovando as despesas da Câmara com as festas religiosas.
1752-05-18/1752-05-18
01328
REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da Paraíba, ao rei [D. José I], solicitando que defira o requerimento dos moradores da capitania, no qual pedem a abertura do porto para que possam comerciar o que produzem.
1752-05-20/1752-05-20
01329
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. José I], sobre a arrematação do contrato das carnes da Paraíba.
1752-05-30/1752-05-30
01330
AUTO do escrivão do Crime, Ouvidoria, Resíduos e Novos Direitos da cidade da Paraíba, António José de Foios, das certidões e papéis de serviço do capitão do Terço dos Auxiliares da Paraíba, José Ferreira da Silva.
1752-06-04/1752-06-04
01331
CARTA do ouvidor-geral da Paraíba, José Ferreira Gil, ao rei [D. José I], denunciando o grande número de assassinatos que vêm acontecendo em Goiana.
1752-06-08/1752-06-08
01332
CERTIDÃO do sargento-mor do Regimento do Cariri, Caetano Varjão de Sousa, comprovando ter dado posse aos procuradores do secretário de governo, sargento-mor Valentim Dias de Melo, no lugar Olho d’Água, de trás da Serra, chamado de António Gonçalves.
1752-06-24/1752-06-24
01333
CARTA do provedor da Fazenda Real da Paraíba, Teotônio Fernandes Temudo, ao rei [D. José I], sobre o envio de um oficial para entregar ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco as cartas para fazer a remessa do dinheiro referente aos rendimentos da Dízima.
1752-07-06/1752-07-06
01334
AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] Diogo de Mendonça Corte Real, ao marquês de Penalva, [D. Estevão de Meneses], mandando reformar a consulta sobre as propinas cobradas pelos oficiais da Alfândega da Paraíba, ao contratador do contrato da Dízima da Alfândega de Pernambuco, Estevão Martins Torres.
1752-08-31/1752-08-31
01335
REQUERIMENTO dos capitães dos índios Cariris, Manuel Homem da Rocha e Francisco Quaresma, ajudante Narciso Cardoso e mais soldados, ao rei [D. José I], solicitando casa para habitarem e o necessário para seu sustento, enquanto não puderem voltar à Paraíba.
1752-10-05/1752-10-05
01336
REQUERIMENTO do sargento-mor dos Índios Cariris, Manuel Homem da Rocha, ao rei [D. José I], solicitando nova provisão pela qual se mande observar a conservação da posse das terras no sítio Genipapo, aos índios Cariris, e a expulsão dos gados que invadem o sítio da Missão.
1752-10-09/1752-10-09
01337
REQUERIMENTO do capitão José Gomes da Costa e demais homens de negócios da cidade da Paraíba, ao rei [D. José I], solicitando que se recuse o requerimento da Câmara da cidade da Paraíba, o qual propõe que o açúcar produzido na Paraíba embarque por Pernambuco.
1752-10-13/1752-10-13
01338
REQUERIMENTO do sargento-mor dos Índios Cariris, Manuel Homem da Rocha, capitão Francisco Quaresma e mais soldados da aldeia, ao rei [D. José I], solicitando soldos e fardas para os soldados e cabos das Companhias, como se praticou com os índios de Jacuipe, e que possam fazer viagem para a sua aldeia, nas naus que partem para a Bahia.
1752-10-16/1752-10-16
01339
REQUERIMENTO do capitão da galera Nossa Senhora do Livramento, Santo António e Almas, António Soares Lima, ao rei [D. José I], solicitando que a carga desembarcada no porto da Paraíba tenha como recibo o registo que fez o provedor da Fazenda Real.
1752-10-20/1752-10-20
01340
REQUERIMENTO do provedor e Deputados da mesa dos Homens de Negócio, solicitando resolução para que as Câmaras e Magistrados do Brasil não ocupem os comissários nos cargos de Tesoureiros, almoxarifes ou Recebedores, mas os distribuam por quaisquer outras pessoas, isentas de comércio, tenham estabelecimento na terra com casa, família e bens de raiz.
1752-10-23/1752-10-23
01341
REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues Portela, ao rei [D. José I], solicitando mandar juntar ao requerimento do suplicante a carta dos oficiais da Câmara, sobre o governador e mestre-de-campo, António Borges da Fonseca, tirar seus ofícios sem atender a injustiça que lhe fazia.
1752-10-26/1752-10-26
01342
REQUERIMENTO do capitão António Brandão Lima, ao rei [D. José I], solicitando provisão para o ouvidor-geral da Paraíba demarcar o sítio de Espírito Santo, na Ribeira do Seridó.
1752-11-07/1752-11-07
01343
REQUERIMENTO de Custódio Martins de Carvalho, ao rei [D. José I], solicitando conceder-lhe a faculdade para nomear no ofício de Meirinho da Correição, Distribuidor, Inquiridor e Contador da cidade da Paraíba, de que é proprietário, na pessoa de sua filha Maria.
1752-11-17/1752-11-17
01344
REQUERIMENTO de Jerónimo José de Queirós e Antonia de Freitas, ao rei [D. José I], solicitando mandar que o ouvidor-geral da Paraíba seja juiz privativo e executor da sentença alcançada na Casa da Suplicação contra o coronel Luís da Rocha Pita, Simão da Fonseca Pita e Francisco da Rocha Pita; e meter os suplicantes na posse dos sítios e terras de criar gado no sertão do Apodi, denominado de Fazendas dos Nogueiras.
1752-12-09/1752-12-09
01345
REQUERIMENTO do tenente coronel, Manuel Álvares Correia, ao rei [D. José I], solicitando confirmação da carta de sesmaria localizada no sertão do Rio do Peixe, no lugar Boa Vista.
1752-12-14/1752-12-14
01346
REQUERIMENTO de João Manuel Dantas, ao rei [D. José I], solicitando confirmação da carta de sesmaria localizada no Sertão do Rio do Peixe, lugar do Olho d'Água, chamado de Formigueiro.
1752-12-14/1752-12-14
01347
REQUERIMENTO do morador no sertão do rio do Peixe, João Manuel Dantas, ao rei [D. José I], solicitando confirmação da carta da data de sesmaria, localizada no sertão do Rio do Peixe, no lugar do Olhinho d'Água, chamado dos Altos.
1752-12-14/1752-12-14
01348
REQUERIMENTO dos herdeiros do capitão Domingos de Cerqueira da Silva e do alcaide-mor Gaspar Acioli de Vasconcelos, ao rei [D. José I], solicitando provisão para o provedor da Fazenda Real da Paraíba levantar o seqüestro dos bens feitos aos pais dos suplicantes.
1752-12-20/1752-12-20
01349
REQUERIMENTO do capitão-mor do Sertão do Cariri de Fora, Francisco de Oliveira Ledo, ao rei [D. José I], solicitando ordem para que a terra e o olho d'água, que descobriu no Sertão do Rio do Peixe, sejam restituídos ao suplicante.
1753-01-12/1753-01-12
01350
REQUERIMENTO do soldado pago de uma das Companhias da guarnição da praça da Paraíba, Francisco Correia, ao rei [D. José I], solicitando a mercê de uma praça morta para poder se sustentar.
1753-01-31/1753-01-31
01351
DECLARAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Joaquim Miguel Lopes de Lavre, comprovando que João Lobo de Lacerda, capitão-mor governador Interino da Paraíba, deu cumprimento a todas as ordens reais que lhe foram mandadas pelo mesmo Conselho, no tempo que serviu o dito posto.
1753-02-01/1753-02-01
01352
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre passar ordem ao provedor da Paraíba, na forma ordenada pelo decreto, e que participe também ao governador da capitania.
1753-02-10/1753-02-10
01353
CARTA do [mestre-de-campo da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao rei [D. José I], solicitando a concessão de soldo para se sustentar.
1753-02-10/1753-02-10
01354
OFÍCIO do [capitão-mor da Paraíba], António Borges da Fonseca, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Diogo de Mendonça Corte Real, sobre a possibilidade de se encontrar ouro nos confins da capitania, próximo do Rio do Peixe e fazenda Santa Luzia.
1753-02-15/1753-02-15
01355
DESPACHO do Conselho Ultramarino sobre pôr novos editais, por mais quinze dias, para as pessoas concorrerem ao posto de capitão-mor da Paraíba.
1753-02-28/1753-02-28
01356
REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real da Paraíba, José António da Cunha, ao rei [D. José I], solicitando o posto de maior graduação que existir, o cargo de vedor-geral.
1753-03-26/1753-03-26
01357
CARTA do [mestre-de-campo], António Borges da Fonseca, ao rei [D. José I], sobre o término do seu governo na Paraíba, e solicitando soldo como esmola para o resto da sua vida.
1753-04-28/1753-04-28
01358
REQUERIMENTO do capitão José Pereira da Costa, ao rei [D. José I], solicitando confirmação da carta de sesmaria localizada no Sertão das Piranhas, na Fazenda Bom Sucesso
1753-06-16/1753-06-16
01359
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José I, sobre a carta do governador da Paraíba, António Borges da Fonseca, do vice-rei e capitão-geral do Estado do Brasil, e do ouvidor-geral e oficiais da Câmara da Paraíba, acerca da suspensão de Manuel Rodrigues Portela da serventia dos ofícios de juiz dos Órfãos e escrivão da Câmara da Paraíba.
1753-07-09/1753-07-09
01360
REQUERIMENTO do juiz de Fora de Olinda e assistente na cidade da Paraíba, António Teixeira da Mata, ao rei [D. José I], solicitando mandar anexar este requerimento ao primeiro, e provisão para lhe satisfazer, na Provedoria de Pernambuco, os ordenados da época que serviu de Provedor.
1753-07-11/1753-07-11
01361
CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei D. José I, sobre o requerimento de Luís António de Lemos de Brito, solicitando a patente de coronel para governar a Paraíba.
1753-07-30/1753-07-30
Available services
Reproduction request
Early consultation
PARAÍBA, Cx. 16
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/014/0016
Title type
Atribuído
Date range
1751-01-09
to
1753-07-30
Dimension and support
1 caixa com 61 documentos; papel
Physical location
AHU_CU_PARAÍBA, Cx. 16
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
31/10/2018 15:59:06
Last modification
04/03/2019 14:18:01
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