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Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/AHU/PEU
Title type
Formal
Date range
1960 Date is uncertain to 1975 Date is uncertain
Dimension and support
216 m.l.; papel.
Biography or history
A Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos terá sido criada pelo Coronel Carlos Gomes Bessa (1922-2013), a par do Círculo de Estudos Ultramarinos, no início do desempenho das funções de Comissário Nacional Adjunto para o Ultramar da Mocidade Portuguesa, exercidas entre 1961 e 66 (Rangel, 2014). No final de Novembro de 1962, foi inaugurada a respetiva sede.

Recorde-se que, pelo Decreto-Lei n.º 39837 de 2 de outubro de 1954, emitido através do Ministério do Ultramar e do Ministério da Educação Nacional, competia à Mocidade Portuguesa o "apoio moral e material aos estudantes provenientes do Ultramar" (art.º 15).

O Decreto-Lei nº. 45240 de 11 de setembro de 1963 que, através do Ministério do Ultramar, estabelecia o regime para a concessão de bolsas de estudo e criação de lares de estudantes nas "províncias ultramarinas", regulou tais competências, atribuindo funções detalhadas à Procuradoria. Assim, esta:

- Devia ser informada pelos bolseiros da morada e do número de telefone respetivos (art.º 18, alínea e).

- Recebia os bolseiros encaminhados pela Direção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar onde se apresentavam com uma guia, à chegada à "Metrópole". Nesta guia deviam constar nomeadamente o curso e a entidade que concedia a bolsa (art.º 29).

- Recebia da Agência-Geral do Ultramar os quantitativos para lares e bolseiros (art.º 39).

- Distribuía os montantes transferidos pelas famílias dos "estudantes ultramarinos" (art.º 40).

Especificamente quanto aos lares e ao apoio a estes estudantes determinava-se ainda neste decreto que a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos em Lisboa e os serviços da Mocidade Portuguesa que, nas outras localidades, constituíam "a sua extensão", orientavam e apoiavam diretamente a "recepção e distribuição das verbas" a eles destinadas, bem como às correspondentes viagens e aos lares. Estipulava-se igualmente que a Procuradoria acompanhava a vida escolar dos estudantes em ligação com os estabelecimentos de ensino, organismos oficiais e famílias e constituía um "registo biográfico individualizado" dos mesmos informando a Direção-Geral do Ensino do Ministério do Ultramar. Além disso, a Procuradoria facultava:

- Em colaboração com o Hospital do Ultramar e os respetivos serviços da Mocidade Portuguesa, Masculina e Feminina: verificação do estado sanitário dos estudantes e profilaxia da tuberculose; assistência médica, farmacêutica e hospitalar; elementos auxiliares do diagnóstico; Medicina Desportiva.

- Em "colaboração com os respetivos serviços da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina e de todas as entidades com este sector relacionadas, criação, manutenção ou comparticipação em lares académicos".

- Atividades culturais e circum-escolares e atividades gimnodesportivas.

- Material escolar.

O financiamento destas atividades era suportado "equitativamente pelas províncias ultramarinas e pelo Governo Central" e atribuído à Mocidade Portuguesa.

Na "Metrópole" a Procuradoria orientava as funções que, nas diferentes localidades eram cometidas aos serviços respetivos da Mocidade Portuguesa o que, no "Ultramar", cabia à comissão provincial de bolsas de estudo e lares de estudantes. (art.º 41-48)

Através do Despacho do Ministro da Educação Nacional de 15 de Março de 1967, a Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos terá passado a ser considerada um organismo dependente da Mocidade Portuguesa equiparado a Direção de Serviço.

Na sequência do 25 de abril de 1974 e das sucessivas independências das anteriores colónias portuguesas, nomeadamente africanas, a Procuradoria Geral dos Estudantes Ultramarinos, bem como o Círculo de Estudos Ultramarinos, foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 107/76 de 7 de fevereiro.

Através do Decreto-Lei n.º 20/77 de 17 de janeiro, o respetivo pessoal foi integrado no Quadro Geral de Adidos.
Acquisition information
Incorporação entre junho e julho de 1976, após extinção da Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos, pelo Decreto-Lei n.º 107/76 de 7 de fevereiro.
Scope and content
Documentação datada entre c. 1960 e 1975, relativa às atividades da Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos em colaboração sobretudo com os correspondentes serviços da Mocidade Portuguesa, de apoio a estudantes oriundos das anteriores colónias portuguesas na "Metrópole" (Portugal Continental).

Séries documentais constituídas c. 2002: Registo de processos de estudantes; Processos individuais; Mocidade Portuguesa Feminina; Processos de goeses deslocados; Bolsas de estudo; Exames, trabalhos, teses.; Lares e alojamentos; Secção de passagens; Serviços culturais; Intercâmbio cultural; Atividades gerais; Secretaria; Pessoal da Procuradoria; Delegacias; Delegações distritais; Circulares; Comunicados; Comunicações dos serviços sociais; Propostas; Diversos; Correspondência; Informações; Copiador; Guias para o Hospital do Ultramar; Serviços Médicos e Sociais; Procuradoria; Entidades; Direção de Serviços de Atividades Ultramarinas [da Mocidade Portuguesa]; Direção Geral de Educação [do Ministério do Ultramar]; Escola Nacional de Estudos Ultramarinos; Comissariado Nacional [da Mocidade Portuguesa]; Contabilidade; Requisições; Telefones; Bar; Fornecedores.

Esta documentação integra ainda: Registo de estudantes; Boletins de inscrição; Requisições de bilhetes; Listas de embarque; Passagens de regresso; Processos de funcionários da Procuradoria; Listas e matriculas; Ordens de serviço; Despachos; Roteiros de imprensa e da semana; Contas correntes (credores, bolsas, empréstimos e subsídios); documentos de Operações de tesouraria e de Conferências diárias com o caixa ; Guias de receita; Documentos relativos a Empréstimos e amortizações; Notas demonstrativas; Duodécimos; Contas mensais; Folhas de caixa; Contas de telefone; Faturas.
Arrangement
Foram constituídas séries por tipologia documental, atividade, função ou orgânica administrativa, durante um tratamento preliminar da documentação, ca. 2002. A conferir.
Language of the material
Português.
Other finding aid
"Procuradoria Geral dos Estudantes Ultramarinos: Inventário das Séries Existentes". Instrumento interno que não inclui cotação.
Publication notes
BESSA, Carlos Gomes. A Juventude e o Ultramar: condicionamentos e caminhos para os seus problemas. Lisboa: [s.n.], 1963. Sep. Ultramar, 13-14.
LEGISLAÇÃO. DRE: Diário da República Eletrónico, https://dre.pt/dre/home
"Procuradoria dos Estudantes Ultramarinos: História Custodial e Arquivística" [Base de Dados de Descrição Arquivística do ANTT] https://digitarq.arquivos.pt/details?id=8785691
RANGEL, Jorge A. H. "O Coronel Carlos Gomes Bessa e Macau". Jornal Tribuna de Macau, 31 de março de 2014. https://jtm.com.mo/opiniao/coronel-carlos-gomes-bessa-macau/
Creation date
30/11/2018 12:22:06
Last modification
09/11/2022 16:54:46
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