Available services

CARTA do desembargador sindicante Antônio da Cunha Sotomaior, para (D. João V), informando que, por carta de 7 de Novembro de 1710, lhe deu conta do estado em que estava o governo da capitania de São Paulo e apontou o meio que lhe parecia mais conveniente para castigar os delitos que nela se cometem. Considera a dissolução que reina naquela capitania, uma conseqüência de não haver ali ouvidor?geral que administre os castigos e prenda os deliquentes. Parece?lhe que o melhor meio para remediar este mal é a ida para a vila de Santos, de um ministro letrado, juiz de fora que, nos casos de crimes, seja adjunto ao ouvidor-geral, votando também o governador geral de São Paulo (Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho), que será substituído pelo mestre de campo, governador da praça de Santos, Manuel Gomes Barbosa, quando estiver nas minas. Mas, como o facto de estarem o mestre de campo e o juiz de fora em Santos e o ouvidor geral em São Paulo, pode suscitar dúvidas entre eles, deve o Rei determinar que os casos que este último processar sejam sentenciados em São Paulo e os dos dois primeiros, em Santos. Diz ainda que o juiz de fora deve ir para esta vila, visto que na de São Paulo já está o ouvidor?geral, e que o seu ordenado deve sair do subsidio das bebidas da vila de Santos.

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/023-001/0001/00093
Title type
Atribuído
Date range
1710-11-09 Date is certain to 1710-11-09 Date is certain
Descriptive dates
em Santos
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO-MG, Cx. 1, D. 93
Previous location
AHU-São Paulo-MG, cx. 1, doc. 93
Language of the material
português
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 2
Notes
Anexo: parecer, carta.
Creation date
18/12/2018 13:20:11
Last modification
19/12/2018 12:08:16