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CONSULTA do Conselho Ultramarino, dando noticia a (D. João V) da carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio Luís de Távora), conde de Sarzedas, que envia inclusa. Ao procurador da Fazenda parece que se devem aprovar as providências tomadas pelo governador; e ao procurador da Coroa, que se deve louvar o seu procedimento.. Ao Conselheiro, Dr. Alexandre Metelo de Sousa e Meneses, parece que se deve louvar o procedimento do governador, advertindo-o, porém, de que não deve executar as penas impostas no bando, mas, sòmente, castigar os transgressores. Ao conselheiro Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda, parece que o governador não tinha competência para estabelecer uma lei, mas, em virtude da urgência das medidas a tomar, deve-se louvar o seu procedimento. Ao conselheiro Manuel Fernandes Varges, parece que o Rei deve aprovar o bando do governador, dando-lhe a validade devida. Ao conselheiro João de Sousa, parece que se não deve confirmar o bando.

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/023-001/0008/00931
Title type
Atribuído
Date range
1733-08-31 Date is certain to 1733-08-31 Date is certain
Descriptive dates
em Lisboa
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO-MG, Cx. 8, D. 931
Previous location
AHU-São Paulo-MG, cx. 8, doc. 931
Language of the material
português
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 10-B
Notes
Anexo: carta
Creation date
18/12/2018 13:23:36
Last modification
19/12/2018 12:08:16