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CARTA do ouvidor-geral das minas de Cuiabá, José de Burgos Vilalobos, a (D. João V), dizendo que se publicaram e cumpriram as ordens declaradas na Provisão de 22 de Maio de 1733 e que delas lhe pedirão vista, os oficiais de justiça, remetendo-lhe os autos "nos quais mandou formar a Conta do excesso dos preços dos gêneros e frutos" que se vendem nas ditas minas. Sobre a declaração do capítulo da correição dessa Ouvidoria, que trata do provimento dos oficiais, deliberou-se que pertencia ao governador e não ao ouvidor. A carta está datada de 3 de Setembro de 1734 em Cuiabá. A decisão foi dada em dois despachos do Conselho Ultramarino, decidindo-se num deles que, apesar do provimento dos oficiais de justiça pertencer ao governador, não impede que o ouvidor se possa encarregar das serventias dos ofícios vagos.

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/023-001/0011/01106
Title type
Atribuído
Date range
1735-12-11 Date is certain to 1735-12-11 Date is certain
Descriptive dates
em Lisboa
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO-MG, Cx. 11, D. 1106
Previous location
AHU-São Paulo-MG, cx. 11, doc. 1106
Language of the material
português
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 13
Notes
Anexo: autos, carta.
Creation date
18/12/2018 13:24:29
Last modification
19/12/2018 12:08:16