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CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo), conde de Sarzedas (Antônio Luís de Távora) para (D. João V), respondendo à carta daquele monarca, de 13 de Agosto de 1735, onde lhe ordenava que informasse sobre o que lhe parecia mais conveniente para a conservação das aldeias da capitania, o que era difícil, naquela altura, pela falta de índios, devido à sua redução nas aldeias. Propõe, ao Rei, a conservação dos índios, sem alterar a liberdade, anulando a administração em que viviam, e que ordene a quem tenha índios preste fiança, obrigando a serem bem tratados e educados. Constando, por exame judicial, que o proprietário castigasse, rigorosamente, o índio, seria condenado com pena pecuniária. Os índios não podiam mudar de proprietários depois de afiançados, salvo causa justa; neste caso o governador determinaria a aldeia ou casa para onde o índio transitaria. Aquele monarca Devia ser ordenado ao ouvidor que demarcasse as terras desocupadas nos limites de cada aldeia, para facilitar a divisão e evitar anexações das terras, pertencentes aos índios, também se devia avisar os oficiais da Câmara, para não concederem foros das mesmas terras.

Description level
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Reference code
PT/AHU/CU/023-001/0011/01124
Title type
Atribuído
Date range
1736-04-20 Date is certain to 1736-04-20 Date is certain
Descriptive dates
na Praça de Santos
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO-MG, Cx. 11, D. 1124
Previous location
AHU-São Paulo-MG, cx. 11, doc. 1124
Language of the material
português
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 13
Notes
Anexo: 2 cartas.
Creation date
18/12/2018 13:24:33
Last modification
19/12/2018 12:08:16