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CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a carta de 9 de Fevereiro de 1741, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) informa (D. João V) que mandou às minas da Natividade, o intendente da comarca de Goiás, Sebastião Mendes de Carvalho, para evitar os descaminhos do ouro e para estabelecer a capitação entre os moradores e povoadores das Terras Novas. Estes opuseram-se, fazendo um requerimento ao intendente e ao governador pedindo a isenção desse imposto, e, caso não fosse deferido o que solicitavam, voltariam para o sertão de Paranaguá de onde tinham vindo. Sendo isso prejudicial às minas da Natividade, pois, sem aqueles gados não se podiam manter, D. Luís Mascarenhas suspendeu a diligência. Outra queixa desses moradores é de que, se pagavam a capitação como habitantes das minas, não deviam pagar a entrada dos gados, como se morasse fora, pelo que só deviam pagar um desses impostos. Ao procurador da Fazenda pareceu que o governador fez justiça e que se devia concordar com o parecer do superintendente (geral das minas de Goiás), Agostinho Pacheco Teles, isentando esse povo do imposto. O parecer do Conselho é que se deve deixar esse assunto ao arbítrio do governador, enquanto não houvesse motivos para o contrário.

Description level
File File
Reference code
PT/AHU/CU/023-001/0014/01363
Title type
Atribuído
Date range
1742-02-27 Date is certain to 1742-02-27 Date is certain
Descriptive dates
em Lisboa
Dimension and support
papel
Physical location
AHU_CU_SÃO PAULO-MG, Cx. 14, D. 1363
Previous location
AHU-São Paulo-MG, cx. 14, doc. 1363
Language of the material
português
Alternative form available
Cópia microfilmada AHU e Biblioteca Nacional do Brasil, mf. 16
Notes
Anexo: requerimento, 2 ofícios, carta.
Creation date
18/12/2018 13:25:36
Last modification
19/12/2018 12:08:16