AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos), D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (presidente do Conselho Ultramarino), conde de Resende, (D. Antônio José de Castro), dando conta duma representação da Brigada de Artilharia da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, que o Príncipe Regente (D João) mandou remeter ao Conselho para que, procedendo às devidas informações, o dito Conselho dê o seu parecer.