DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia o capitão do Regimento de Peniche, João de Sousa de Mendonça Corte Real, para tenente-coronel da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, o alferes de Caçadores do Regimento de (Gomes) Freire (de Andrade), Bernardino Antônio Monis de Sousa e o cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa para ajudante de ordens do Governo da mesma capitania.