DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual ordena, ao alferes de "Caçadores do Regimento de Freire", Bernardim Antônio Moniz de Sousa e ao cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa, que ocupem os lugares de ajudantes de ordens do governo da capitania de São Paulo com as patentes de capitães de Infantaria, ficando com praça assentada na primeira plana da Corte.